O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país
Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.
Agencia Brasil
4 comentários
25 de Dec / 2024 às 07h44
Esse decreto vai valer para os bandidos???os bandidos só vão matar cidadãos de bem no último caso? Desgoverno só dá direito aos bandidos.
25 de Dec / 2024 às 07h49
Os policiais saem de suas casas sem saber se vão voltar, para cuidar da segurança pública. Daqui a pouco esse desgoverno vai mandar eles atirar com flores e distribuir livros educativos a bandidos em perseguição policial. Sem noção. Daqui a
25 de Dec / 2024 às 07h52
O que está acontecendo é uma troca de valores, onde o bandido é o herói e o POLICIAL é o bandido.
25 de Dec / 2024 às 11h17
Tá difícil! Estão assinanando GENTES como se matam passarinhos ? tem as facções trocando balas com outras facções, sempre atingem civis, tem os "virciados " não tem dinheiro p/consumir drogas, faz latrocínios, fugiu do flagrante não será de imediato presos, tem policiais truculentos que gostam de atirar para depois, verificar o que houve? tem crimes passionais, crime ,crimes,não dá em nada pois o tal do FRAGANTE ajuda a fugir sou a favor dos CIDADÃOS terem armas em casa? mas o ESTADO tem que ser muito CRITERIOSO na LIBERAÇÃO DO PORTE E POSSE DE ARMAS? resumindo cometeu HOMICÍDO ,PRISÃO.