A Diretoria do Sindicato dos Docentes da Univasf (SINDUNIVASF) manifesta veemente repúdio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2025 pela Câmara Municipal de Petrolina, que concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tal decisão representa um lamentável desserviço à cidade e à sua população...
Na sessão desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Petrolina envergonhou a história e a dignidade da população petrolinense ao conceder a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao ex-presidente inelegível e réu por tentativa de golpe de Estado Jair Bolsonaro.
A mais alta honraria do legislativo municipal foi concedida por 21 votos favoráveis, com apenas um voto contrário do vereador Professor Gilmar (PT) e uma abstenção do vereador Gaturiano Cigano (PV)...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura do município a realização da 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+. O evento deve ser convocado por meio de decreto municipal até o final deste mês de março de 2025 e ocorrer até o dia 31 de maio de 2025.
A recomendação visa promover um espaço para que o público LGBTQIAPN+ possa apresentar as suas demandas, ideias e dificuldades às gestões municipal, estadual e nacional. A iniciativa também possibilitará que Petrolina encaminhe delegados para representar o município na IV Conferência Estadual e na IV Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+...
O governo federal lançou, na tarde desta terça-feira (11), a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.
A publicação também oferece recomendações aos pais e responsáveis para combater o excesso de tempo em frente às telas em geral – celulares, tablets, computadores e televisão –, estimular o acompanhamento familiar deste público; além de dar instruções a professores e educadores...
Com a chegada do Carnaval, a Secretaria de Saúde de Juazeiro reforça a importância de cuidar da saúde sexual e se prevenir contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) que costumam registrar aumento no período carnavalesco. Para garantir a proteção de todos, a prevenção combinada é fundamental.
A principal recomendação é o uso do preservativo (camisinha), seja ele externo ou interno, que é uma forma eficaz de impedir a transmissão do HIV e outras ISTs. Além disso, existem dois métodos importantes que ajudam a proteger ainda mais a população: a Profilaxia Pré-Exposição Sexual (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição Sexual (PEP)...
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Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou nessa quinta-feira (06) uma blitz na Avenida Clementino Coelho, no bairro Atrás da Banca. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas, a iniciativa verificou se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo.
Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 200 abordagens e foram aplicadas as devidas medidas de acordo com as irregularidades constatadas. Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco. Em dezembro do ano passado, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse as motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.
A atividade de motocicletas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria N° 008/2023, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; é proibido a utilização de pontos fixos de mototáxi, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo.
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Conforme publicado na REDEGN, o Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês.
O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro...
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ontem, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês.
O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro...
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina(AMMPLA), no Sertão de Pernambuco, a fiscalização de motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte.
A atividade é regularizada e o objetivo da recomendação é garantir a segurança dos passageiros...
Na manhã desta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia foi palco de uma solenidade marcante para a entrega da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.
O evento, proposto pelo deputado estadual Roberto Carlos, homenageou a trajetória brilhante do magistrado na defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito...
A Assembleia Legislativa da Bahia realizará, nesta sexta-feira (13), a entrega da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, em reconhecimento à sua brilhante trajetória na defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
O deputado Roberto Carlos, proponente da honraria, destacou a importância do evento: "O desembargador Cafezeiro é um exemplo de dedicação, ética e competência, cuja atuação engrandece o Poder Judiciário e inspira todos nós. Sua contribuição para o fortalecimento da Justiça na Bahia é inestimável"...
A peleja do artista Ledo Ivo e SEMAURB é antiga. Confira reportagem REDEGN. Na época a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) expediu notificação para que o artista Ledo Ivo proceda, em no máximo 48 horas, a retirada das esculturas que foram expostas em vários locais da cidade.
Nesta sexta-feira (29), a REDEGN obteve a informação que Ministério Público da Bahia, recomendou a retirada, remoção das obras que "estão ocupando, de forma irregular, a Praça Américo Tanuri, bairro Centenário. O artista Levo Ivo, de acordo com a notificação, tem 20 dias, "para se manifestar dos fatos narrados na representação e preste informações sobre a existência de alvará para exploração de atividades no logradouro público emitido pelo órgão ambiental municipal-SEMAURB"...
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O Ministerio Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a cidade de Petrolina, no Sertão do estado, contrate novos neuropediatras para atender a demanda da região. Essa recomendação veio após várias mães de crianças que precisam de atendimento reclamarem da fila de espera que para alguns já dura quase dois anos.
Famílias do município passam pelo problema por conta do número reduzido de profissionais na cidade. Na rede municipal há apenas um profissional, enquanto no Dom Malan há outros três, com o limite de quatro agendamentos mensais...
Na sessão desta quinta-feira (21) da Câmara Municipal de Petrolina, foram aprovados os projetos que concedem o título de Cidadão Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan, as maiores honrarias do legislativo municipal, ao influenciador digital José Fagner Gomes Melo, mais conhecido como “Galeguinho das Encomendas “. O reconhecimento, proposto pelos vereadores Osório Siqueira e Aero Cruz, gerou debates no plenário.
O vereador Ronaldo Silva optou por abster-se na votação, justificando que, embora respeite os autores do projeto, acredita que os critérios para conceder essas honrarias devem ser mais rigorosos. “O que ele [Galeguinho] contribui para a cidade é imitar gato. Precisamos ter mais cuidado, porque devemos satisfação à sociedade”, declarou Ronaldo Silva...
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Uma mulher foi condenada a 25 anos de prisão por causar a morte de uma jovem, de 19 anos, em Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe. A sentença contra a ré Lainy Ferreira Fingergut saiu já madrugada desta sexta-feira (8) após 17 horas de julgamento. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.
Segundo o FR Notícias, Lainy respondia pela morte de Érica Souza Santos, morta por engano, no dia 27 de outubro de 2022, em uma loja no Centro de Capim Grosso...
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Na sessão desta quinta-feira (05/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras, duas delas relativas ao exercício de 2023, uma de 2022 e a outra de 2020.
Referentes ao ano de 2023, as contas que receberam pareceres prévios pela aprovação com ressalvas são dos municípios de Iguaí, sob responsabilidade de Ronaldo Moitinho dos Santos; e de Jaborandi (Marcos Antônio Matos da Silva)...
As listas de convocação do programa Mais Médicos são objeto de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) destinada à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. O MPF quer a correção das listas que não tenham considerado candidatos cotistas entre os aprovados. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.
Segundo as apurações do MPF, os gestores do programa federal vêm adotando critérios de seleção que, na prática, dificultam ou impedem o preenchimento de vagas reservadas a profissionais pretos, pardos, indígenas ou com deficiência...
Para proteger a população de Petrolina de prejuízos e acidentes provocados pelos desastres naturais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Município de Petrolina que mobilize seus órgãos competentes e providencie imediatamente a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência, observando o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres.
Assim, a Promotora de Justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, lembra no texto da recomendação que se aproxima o período da quadra chuvosa para o ano de 2024 e, com ele, a necessidade de desenvolver ações, procedimentos e diretrizes a serem adotados nos casos de desastres naturais, com medidas de prevenção, mitigadoras e preparatórias de caráter emergencial desenvolvido pela Defesa Civil Municipal...
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça das Zonas Eleitorais que contemplam as cidades de Petrolina (83ª, 144ª e 145ª), Belo Jardim e Sanharó (45ª), Altinho e Ibirajuba (48ª), São Joaquim do Monte (132ª), São José do Egito e Tuparetama (68ª) e Santa Cruz do Capibaribe (109ª), recomendou aos partidos, coligações políticas, federações e candidatos do pleito deste ano que se abstenham de realizar a prática irregular de derramamento de santinhos.
Essa prática, que causa degradação ambiental e estética nas vias públicas, constitui propaganda eleitoral irregular, com punição de R$ 2 mil a R$ 8 mil e passível de investigação por cometimento de crime eleitoral, conforme a Lei Federal nº 9.504/97...
O Ministério Público Eleitoral do Ceará recomendou nesta semana que os partidos políticos, coligações e candidatos não distribuam ou lancem panfletos e “santinhos” de candidatos em vias e logradouros públicos nem em locais que pertençam ao poder público, na noite anterior ao dia da votação.
O MPE solicita ainda que os comitês e coordenadores de campanha comprovem a guarda do material excedente de campanha. A recomendação foi expedida para os municípios de: Araripe...
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