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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 88 registros para a palavra: juíza

Juizados de Violência Doméstica descumprem Lei Maria da Penha ao não decretarem divórcio, alerta advogada

Divórcio é um direito potestativo, o que significa dizer que ele não depende de prova, da outra pessoa aceitar ou se manifestar. Nos casos em que o divórcio é solicitado com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006), cabe à Justiça dar prioridade na análise do pedido. 

Foi o que fez a modelo e apresentadora Ana Hickmann, que ingressou com ação de divórcio na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, após o pedido de medida protetiva contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa, por violência doméstica. Eles estavam casados há 25 anos. ..

MP ajuíza execução de acordo para Município de Juazeiro contratar anestesiologista para maternidade municipal

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 29, uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro. Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal de Juazeiro. 

Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município acerca do cumprimento do TAC, o qual informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, mas que já se encontrava com  o processo iniciado para a efetivação do credenciamento.  ..

Juíza Titular da Comarca de Sobradinho publica portaria que estabelece medidas para a participação de Crianças e Adolescentes no 19º Forró do Vaqueiro

A Juíza Luciana Cavalcante Paim Machado, Titular da Jurisdição Plena da Comarca de Sobradinho, publicou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos festejos da 19º Edição do Forró do Vaqueiro, que acontecerão nos dias 01,02 e 03 de setembro.

A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, estabelecendo algumas medidas para a entrada de crianças e adolescentes no evento...

MP ajuíza execução de acordo para Casa Nova implantar educação ambiental no município

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Freire Moreira, ajuizou uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Casa Nova.

Na ação, ajuizada no último dia 11, a promotora cobra que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a devida implantação da educação ambiental no sistema de ensino municipal...

Juíza descarta que perito teria recebido propina para fraudar laudo do Caso Beatriz

Em despacho publicado na última quinta-feira (5), a juíza Elane Brandão Ribeiro esclareceu que a suspeita de recebimento de propina de R$ 1,5 milhão por parte do perito Gilmário dos Anjos no Caso Beatriz não procede. 

A defesa da família de Beatriz Mota, menina morta a facadas em dezembro de 2015 em Petrolina, havia solicitado à magistrada que fossem pedidas informações à Chefia da Polícia Civil de Pernambuco para saber se o profissional teria recebido o dinheiro para falsificar laudo pericial que, supostamente, favoreceria a Escola Nossa Senhora Auxiliadora, onde ocorreu o crime...

Caso Beatriz: Juíza pede informação sobre suspeita de que perito recebeu R$ 1,5 milhão para fraudar laudo

A juíza responsável pelo processo do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, solicitou informações à chefia da Polícia Civil sobre a suspeita de que um perito criminal teria recebido propina para falsificar um laudo e favorecer o colégio particular onde ocorreu o crime, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O pedido de informações feito pela magistrada Elane Brandão Ribeiro levou em consideração um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Metástase, deflagrada em abril deste ano para prender suspeitos de integrar um esquema de milícia no interior do Estado. Apesar de a investigação da PF não ter qualquer relação com o Caso Beatriz, informações acabaram chegando ao conhecimento dos policiais federais e foram repassadas ao Fórum de Petrolina. ..

Do sertão da Bahia ao TJ, nova juíza empossada no Acre foi empregada doméstica e trabalhou na roça: ‘educação salva vidas’

De beca, boa oratória e uma história inspiradora que emocionou os que estavam presentes na posse dos novos juízes do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Quem vê hoje Rosilene Santana, de 38 anos, empossada juíza, não imagina a longa trajetória dela entre o sertão da Bahia, onde os pais eram agricultores e onde chegou a trabalhar na roça, até os tribunais do estado. É mais uma história de como a educação é capaz de mudar a vida das pessoas.

A segunda mais velha de sete irmãos, com perfil apaziguadora, ela sonhou em ser juíza antes mesmo de saber de fato que papel desenvolveria. Sempre disposta a ouvir os dois lados da história dos irmãos, passou a ser chamada de juíza dentro de casa...

Defensoria ajuíza Ação Civil Pública por gratuidade no transporte público municipal no domingo de eleição em Juazeiro e Paulo Afonso

A Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou nesta quinta-feira (27) Ações Civis Públicas (ACP) com pedido de liminar imediata pela oferta gratuita de transporte público nos municípios de Juazeiro e Paulo Afonso neste domingo de eleições, 30 de outubro.

A iniciativa busca fortalecer o processo democrático eleitoral e garantir a participação efetiva do público de assistidos da Instituição que é composto por segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência (carência) financeira...

Juíza deixa caso de menina estuprada que foi impedida de abortar em SC

A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação.

A magistrada informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso...

MPF ajuíza ação civil pública para regularização de comunidade quilombola em Orocó (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que União e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotem todas as providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE). O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

A titulação das terras já havia sido objeto de recomendação do MPF, expedida em 2021, em que o órgão recomendou que o Incra retomasse o procedimento de regularização a partir da fase em que se encontra, que diz respeito à conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e que comprovasse o cumprimento de todas as atribuições administrativas necessárias à finalização das etapas sob responsabilidade da autarquia. Em resposta ao documento, o Incra alegou ausência de recursos orçamentários e financeiros...

TRT-BA abre processo contra juíza por liberar R$ 50 milhões para empresa durante plantão

TRT-BA abre processo contra juíza por liberar R$ 50 milhões para empresa durante plantãoFoto: Reprodução /Twitter
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves. 

A juíza é acusada de liberar R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa, durante um plantão judiciário. Segundo a corregedora Regional, desembargadora Luíza Lomba, a magistrada não estava designada para atuar no plantão do recesso judiciário. ..

Comarcas do interior recebem unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública

Dez unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública são instituídas pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O objetivo é contribuir para a qualidade, celeridade e eficiência dos serviços jurisdicionais. 

As cidades que receberão as novas unidades são Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença.  Em fevereiro deste ano, o PJBA instituiu 11 unidades dos Juizados Especiais Adjuntos em outras comarcas do interior...

PJBA INAUGURA NOVA SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM

Na tarde da útlima quinta-feira (20), o Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, compareceu à cerimônia de inauguração da nova sede dos Juizados Especiais da Comarca de Senhor do Bonfim, cumprindo mais uma etapa da agenda de inaugurações e reinaugurações da semana no interior do Estado.  

No discurso, o Presidente do PJBA trouxe a importância dessa inauguração, destacando que o servidor do judiciário tem dado muita alegria, dando sustentação ao Poder Judiciário da Bahia, onde realiza o trabalho com amor e vocação. Aproveitando o momento, também relembrou alguns feitos da gestão, como a nomeação de juízes e servidores; economia com energia e água (R$ 6 milhões em um ano); e o pagamento de precatórios. ..

Procurador Geral de República ajuíza ação para derrubar proibição a usinas nucleares na Bahia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o trecho da Constituição da Bahia que veda a instalação de usinas nucleares no estado. 

De acordo com fontes do setor elétrico, a ofensiva do Procurador Geral tem como pano de fundo os projetos do governo federal para ampliar o número de centrais de geração de energia nuclear, incluindo a eventual construção de uma Unidade, que pode ser instalada numa cidade banhada pelo Rio São Francisco, ainda não definida, se na Bahia ou Pernambuco...

MP-BA vai investigar juíza por improbidade administrativa por envolvimento com tráfico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil contra a juíza aposentada Olga Regina Souza Santiago Guimarães para apurar a ocorrência de improbidade administrativa.

A juíza foi aposentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com tráfico de drogas. O inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça de Juazeiro, através da promotora Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves...

MP ajuíza ação civil para suspender danos a comunidade exposta a agrotóxicos no Município de Abaré

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra um proprietário de uma lavoura no Distrito de Ibó 3, localizado no Município de Abaré, para que se abstenha de realizar a pulverização de agrotóxicos em área inferior a 500 metros das residências próximas à propriedade.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da ação, a aplicação de agrotóxicos ocorre em área de produção agrícola que fica localizada a cerca de 40 metros do Distrito Ibó 3, contaminando habitações, inclusive residências ocupadas por crianças e idosos...

Juíza atende recurso e veta paralisação de caminhoneiros em rodovias baianas

Uma liminar desta segunda-feira (1°) proibiu bloqueios de caminhões em rodovias baianas. A medida veta a paralisação das vias, conforme anunciada por caminhoneiros. Segundo o site BPMoney, a liminar foi concedida pela juíza plantonista Giselle Ribeiro em atendimento ao recurso da concessionária Bahia Norte através de uma Ação de Interdito Proibitório.

Com isso, fica proibido o bloqueio, total ou parcial, das rodovias BA-093, BA-526, BA-535, BA-093, BA-524, BA-512, BA-521 e Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas. Na decisão, a juíza expressa que o direito dos caminhoneiros pela paralisação não pode se chocar com o direito de ir e vir dos outros usuários das vias...

Corpo de juíza morta a facadas pelo ex-marido no Rio será cremado neste sábado (26)

O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, assassinada a facadas pelo ex-marido na véspera de Natal, será cremado neste sábado (26). A cerimônia de cremação está prevista para as 10h30 no Cemitério da Penitência, no Caju, Zona Portuária da capital.

A magistrada foi morta por volta das 18h de quinta-feira (24) na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na frente das três filhas, todas menores de idade. Segundo a Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Viviane Vieira do Amaral Arronenzi era juíza há 15 anos...

Ministro defende ações de combate ao feminicídio após assassinato de juíza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luíz Fux, lamentou a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45 anos, morta pelo ex-marido a facadas.  Fux classificou o crime como "covarde" e cobrou que ações de combate ao feminicídio sejam tomadas por todos os Poderes.

"Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres", afirmou...

Nota do STF e do CNJ em razão do feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil...

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