Enem 2025: prazo para pedir isenção da taxa acaba nesta sexta (02)

Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.

Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br...

Enem 2025: saiba como pedir isenção de taxa de inscrição

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 de graça têm até o dia 2 de maio para preencher as informações solicitadas no formulário online e encaminhar a documentação necessária. O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (25) a ampliação do prazo. 

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. No mesmo site, o solicitante poderá conferir se a solicitação foi concluída com sucesso...

Pessoas com deficiência podem ganhar isenção em pagamentos de pedágios em rodovias estaduais da Bahia

A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) será debatido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

No Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (17), foi publicado um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV) que trata do tema especificamente para PCDs com deficiência física...

Governo Federal publica ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 2.428

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025)...

Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda-feira (14)

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br...

Enem 2025: MEC divulga cronograma para isenção da taxa de inscrição

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (31), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o cronograma para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O prazo para pedir a gratuidade será entre 14 e 25 de abril, mesma data estipulada para a justificativa de ausência dos candidatos que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024.

Para solicitar a isenção, os participantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o login único do Gov.br. Caso tenham esquecido a senha, poderão recuperá-la seguindo as orientações da plataforma. Terão direito à gratuidade aqueles que estiverem matriculados na terceira série do ensino médio em escola pública em 2025; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa; além de candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia...

Enem: candidato deve justificar ausência em 2024 para ter isenção

Os candidatos que não compareceram a um ou a dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 precisam justificar as ausências, se quiserem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Enem 2025.

O prazo será de 14 de abril até as 23 horas e 59 minutos de 25 de abril...

"Extrema-direita não terá argumento contra isenção no IR", diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o Congresso Nacional deve aprovar com "tranquilidade" o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. "Tenho certeza que mesmo a extrema-direita não terá argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna e justificar a cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil", disse Haddad, no programa Bom dia, ministro nesta quinta-feira (20).

Se o projeto for aprovado no Legislativo ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Além disso, o texto apresentado pelo governo federal prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil...

Isenção do Imposto de Renda será anunciada na próxima terça-feira (17), avisa Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (14) que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será anunciada oficialmente na próxima terça-feira (18).

O petista comentou também que os mais ricos "não precisam do Estado", e que se incomodam com medidas do governo que beneficiam a população mais pobre...

Bahia é pioneira na isenção de ICMS para produtos da cesta básica

Para ajudar ainda mais os baianos a economizar, o Estado desenvolveu o aplicativo Preço da Hora Bahia, com o qual a população se informa em tempo real sobre onde encontrar os melhores preços
      
A isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade na Bahia. O imposto estadual já é zerado pelo governo baiano, ou seja, não incide sobre produtos como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros. Outros produtos têm alíquotas reduzidas no Estado, como o óleo de soja (12%) e o charque (12%). 

Ao promover as isenções e reduções do ICMS ao longo dos últimos anos, o Estado da Bahia é um dos pioneiros na adoção desta política que busca reduzir o peso dos impostos na inflação dos alimentos, implementada agora pelo governo federal, que zerou tributos federais na importação de uma série de itens. 

"Aqui na Bahia nós já fazemos isso", afirmou o governador Jerônimo Rodrigues ao saudar a isenção de impostos anunciada pelo presidente Lula como uma "boa notícia para o bolso do baiano". Com a decisão do governo federal, observou Jerônimo, "o preço da cesta básica fica mais leve no bolso". ..

Governo pretende manter isenção para até dois mínimos no IR em 2025

A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira...

Ministro da Fazenda anuncia isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Na noite em que o dólar comercial disparou para o recorde de R$ 5,91, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente anunciou, em rede nacional, o tamanho do pacote de corte de gastos que o governo pretende fazer nos próximos dois anos, de R$ 70 bilhões. No discurso de pouco mais de sete minutos, o ministro evitou usar a expressão "corte de gastos" e afirmou que as medidas devem gerar "uma economia" no Orçamento da União.

Entre as principais medidas do pacote — que ainda deverá ser detalhado pela equipe econômica na manhã de hoje — estão, por exemplo, limitar o reajuste do salário mínimo à regra do novo arcabouço fiscal; abono salarial para quem recebe até R$ 2.640 (hoje, R$ 2.824), convergindo depois para 1,5 salário mínimo; impor idade mínima para as aposentadorias dos militares e limitar as pensões; destinar 50% das emendas de comissões à Saúde; mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha salário mensal de R$ 5 mil via compensação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês; e fazer valer o teto remuneratório para o funcionalismo público, acabando com os supersalários...

Empresa de Gusttavo Lima justifica presença na lista de beneficiados com insenção de impostos do Governo Federal

As empresas Balada Eventos e Balada Bilheteria Digital, vinculadas ao cantor Gusttavo Lima, divulgaram uma nota explicando a presença na lista divulgada pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) apontou 400 empresas em Goiás que foram beneficiadas com isenção de impostos da iniciativa do Governo Federal.

Os negócios ligados ao cantor somaram mais de R$ 20 milhões em intenções fiscais. No posicionamento, a Balada Eventos afirma que está dentro das regras...

UNEB vai abrir inscrições para isenção do Vestibular 2025: dias 9 e 10 de setembro

As inscrições para solicitação de isenção do Vestibular UNEB 2025 ocorrem nos próximos dias 9 e 10 de setembro. De acordo com o edital de isenção, podem ser beneficiados candidatos concluintes ou egressos do Ensino Médio, em estabelecimento de ensino das redes públicas da Bahia ou municipais do estado, ou que tenham cursado o Ensino Médio através de Exames Supletivos ou curso equivalente, também das redes públicas de Salvador ou de cidades do interior baiano.

Também podem solicitar o benefício, servidores das Universidades Públicas Estaduais (UNEB, UEFS, UESC, UESB) ou seus filhos, cônjuges e dependentes judiciais de primeiro grau...

UNEB vai abrir inscrições para isenção do Vestibular 2025: dias 9 e 10 de setembro

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB?) lançou, no dia 24 de agosto, o edital para inscrição do Vestibular UNEB 2025. Os interessados devem se inscrever de 9 de setembro a 7 de outubro, pelo site vestibular2025.uneb.br.

A UNEB vai abrir também inscrições para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Processo Seletivo Vestibular 2025, nos dias 9 e 10 de setembro.
De acordo com o edital de isenção, podem ser beneficiados candidatos concluintes ou egressos do Ensino Médio, em estabelecimento de ensino das redes públicas da Bahia ou municipais do estado, ou que tenham cursado o Ensino Médio através de Exames Supletivos ou curso equivalente, também das redes públicas do Estado da Bahia...

CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.

O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação...

Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.  ..

 Enem: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição começa nesta segunda (15)

Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma...

Projeto garante isenção no IR para pessoas do espectro autista

Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos...

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).

A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo...