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19 de Abril de 2024

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Governo amplia isenção do IPI para 35% e prefeitos se preocupam com impacto na arrecadação

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (29), o governo federal ampliou a isenção ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O corte de 25%, concedido desde março, passa para 35% e inclui, agora, além de veículos e eletrodomésticos, calçados, tecidos, móveis, armas e brinquedos. A medida visa estimular a economia, mas afeta diretamente a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por Imposto de Renda e IPI.

"Novamente, a redução ocorre para impostos que são compartilhados com estados e municípios sem apontar uma medida de compensação para queda que ocorrerá na arrecadação. Os municípios já vivem uma crise seríssima e esses recursos, com certeza, farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, onde as maiores obrigações ficam com os municípios e maior recurso vai para Brasília", aponta o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá...

Educação Inep divulga resultado de pedidos de isenção para o Enem 2022

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou hoje (22) os resultados dos pedidos de isenção para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles estão disponibilizados na Página do Participante.

As pessoas que tiveram os pedidos negados podem entrar com recurso. O procedimento deve ser feito entre a próxima segunda-feira (25) a sexta-feira da outra semana (29). Os resultados das análises dos recursos serão divulgados dia 6 de maio...

Miguel Coelho defende isenção de IPVA para motos de até 160 cilindradas e veículos com mais de 10 anos

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, afirmou nesta quinta-feira (21) que vai debater a isenção da cobrança do IPVA de veículos com mais de dez anos e de motos de até 160 cilindradas. Segundo ele, o alto valor do imposto leva os proprietários de carros e motos a registrar os veículos nos estados vizinhos. Além disso, o estado é um dos poucos do país que mantém a cobrança do IPVA sobre veículos com mais de dez anos. 

“Vamos mexer no IPVA, que é um dos mais caros. As pessoas terminam optando em registrar o carro no Ceará ou na Paraíba para não fazer aqui. É a prova de um estado que persegue, que penaliza. A gente vai defender a isenção do IPVA para todas as motos de até 160 cilindradas, porque isso pega toda a categoria de mototáxis, motofretistas e motocarga”, disse Miguel durante entrevista para a rádio Acauã, de Exu, no Sertão do Araripe. ..

Termina nesta sexta (15) prazo para estudantes solicitarem isenção da inscrição do Enem 2022

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para os estudantes da rede estadual de ensino solicitarem a isenção da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), através do link. No mesmo endereço eletrônico também pode ser realizada a justificativa da ausência no exame, ocorrido em 2021.

Para nortear os jovens, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) preparou o Documento Orientador do Projeto Enem 100%. O material detalha todas as orientações de apoio aos estudantes até os dias de realização das provas...

Educação da Bahia orienta estudantes sobre pedido de isenção para a inscrição do Enem 2022

Com o objetivo de instruir os estudantes da rede estadual de ensino a justificarem a ausência no exame realizado em 2021 e a solicitarem isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) preparou o Documento Orientador do Projeto Enem 100%. O material, que pode ser acessado neste link, detalha todas as orientações a serem seguidas para apoiar os estudantes até os dias de realização das provas. A justificativa de ausência e a solicitação de isenção da taxa de inscrição podem ser feitas até o dia 15 de abril, através deste endereço eletrônico.

O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022. As unidades escolares da rede estadual estão orientadas a disponibilizar um ou mais computadores para que os estudantes acessem a página do participante e realizem os procedimentos...

Pedido da taxa de isenção no Enem 2022 começa na segunda-feira

A partir de segunda-feira (4), estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio 2022 (Enem) poderão pedir a isenção da taxa de inscrição.

O prazo vai até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante...

Em visita a municípios pernambucanos, Guilherme Coelho dialoga com associações e celebra isenção do imposto do milho

Para conhecer melhor as atividades conectadas com o agronegócio em Pernambuco, Guilherme Coelho visitou cinco municípios do estado. Na última semana, ele conversou com representantes de associações e produtores de segmentos da avicultura, pecuária e agricultura de Salgueiro, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga e Caruaru. O objetivo da escuta foi identificar os principais gargalos enfrentados e sugerir soluções para o enfretamento dos problemas e, assim, fortalecer agro no estado.

De acordo com Guilherme Coelho, a principal necessidade do segmento é organizacional. "Fiquei impressionado com o potencial desses municípios, a união entre os produtores será a chave do sucesso. Um dos caminhos para esse crescimento, seria a criação de cooperativas para ajudá-los nas negociações e conseguirem melhores preços de venda. Estou à disposição para contribuir com articulação política e com meu conhecimento sobre agronegócio", afirmou...

Guilherme Coelho comemora isenção do ICMS para produtores de uva em Pernambuco

Com o anúncio da isenção do ICMS para as uvas embaladas em Pernambuco, nesta quarta-feira (7), o presidente da Associação Brasileira de Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, celebra a conquista para categoria. Desde que foi anunciada a cobrança do tributo, o presidente uniu forças com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira, para pleitear, junto ao Governo do Estado, pela revogação do decreto. 

Há duas semanas, Guilherme Coelho e Jailson Lira participaram de uma reunião com o representante da Secretaria de Fazenda do Governo do Estado em Petrolina, André Alexei Lyra, para reivindicar a isenção do ICMS...

Justiça nega isenção de taxa do Enem para quem não justificou falta

A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova. Em decisão proferida no último dia 2 de julho, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal, negou pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pretendia derrubar a exigência de justificativa de falta para a concessão do benefício de quem havia sido contemplado com a isenção no ano passado. O argumento da DPU é de que o medo da pandemia fez com que parte do alunos pobres faltasse ao certame. 

Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que organiza o Enem, aceitava apenas motivos como emergência médica, acidente de trânsito no dia da prova, assaltos e morte na família entre as justificativas aceitas para ausência, desde que comprovadas com documentos, tais como boletins de ocorrência e atestados de saúde. O temor pela pandemia não estava listado entre os motivos aceitos pelo Inep para justificar a falta.  ..

Ministro da Economia anuncia que faixa de isenção do IR passará para R$ 2,5 mil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta sexta-feira (25) que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

Ele entregou nesta manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária. O projeto de lei trata de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e empresas e na tributação de lucros e dividendos...

Governo entregará projeto que aumenta faixa de isenção de IR a Lira nesta sexta

O ministro da Economia, Paulo Guedes levará pessoalmente, junto à ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o projeto de lei que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física ao Congresso Nacional, na próxima sexta-feira (25), às 9h30.

O texto é a segunda fase da reforma tributária proposta pelo Executivo e será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  ..

Usuários em débito com o SAAE Juazeiro poderão negociar dívidas com isenção de até 100% sobre juros e multas

A partir do dia 1º de junho, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro inicia o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis)/2021 para proporcionar aos usuários em déficit com a autarquia a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas (à vista) e parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas. 

O Refis foi aprovado na Câmara Municipal, e vale ressaltar que a opção é para usuários irregulares por contas de água e/ou serviços contratados. A ação faz parte do projeto "Para cuidar de Juazeiro" e vai acontecer até o dia 30 de junho, com profissionais do SAAE fazendo atendimento na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no centro de Juazeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h...

Governador sanciona leis que garantem bolsa a estudantes e isenção no pagamento da conta de água

O governador Rui Costa divulgou no Twitter, na tarde desta quarta-feira (24), que sancionou dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os projetos aprovados são o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.

O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino...

Vereadores Salvador Carvalho e Émerson Mitu solicitam isenção do pagamento da taxa de água e esgoto para os consumidores de baixa renda e beneficiários de tarifa social

Nesta terça-feira, 23.03.2021, os Vereadores, Salvador Carvalho e Émerson Mitu, solicitaram à autorização para a isenção do pagamento da taxa de água e esgoto no Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), no período de três meses para os consumidores de baixa renda e beneficiários de tarifa social do município, por causa das dificuldades econômicas ocasionadas pela pandemia do Coronavírus.

Segundo Salvador Carvalho "é uma maneira de oportunizar condição de vida melhor para as famílias que vêm sendo impactadas economicamente pelos decretos, que no momento são necessários para conter a pandemia do Coronavírus", explicou o Vereador...

Juazeiro: Vereador propõe ao executivo a concessão de incentivos fiscais, descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais 

Os reflexos na economia do município de Juazeiro-BA causados pelas medidas restritivas para combater a pandemia de Covid-19, é uma grande preocupação do vereador Renato Brandão. Empenhado em colaborar para encontrar soluções, o edil apresentou, durante a sessão remota da Câmara, de hoje (16), um "Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus".

O projeto propõe ao executivo municipal a concessão de incentivos fiscais, como: descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), taxas municipais, prestações/mensalidades dos projetos habitacionais e/ou qualquer outro valor cobrado pela Administração Direta e/ou Indireta do Município...

Gleidson Medrado comemora isenção do ITBI para imóveis do Programa Casa Verde e Amarela

O Presidente da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Gleidson Medrado (PSD), comemorou nesta sexta-feira o recebimento do Projeto de Lei 3657/2021, enviado pela Prefeita Suzana Ramos. 

O Projeto de Lei, sugerido pela Comissão de Urbanismo, dá isenção fiscal do imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis de projetos habitacionais preconizados no Programa Casa Verde e Amarela - PCVA do Governo Federal. ..

Governo do Ceará anuncia isenção de impostos a bares e restaurantes, e auxílio de mil reais a desempregados do setor

O governador Camilo Santana anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de bares e restaurantes do Ceará. Dentre elas, está a concessão de auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados do setor.

Segundo o gestor, a quantidade de pessoas nessa situação gira entre 5 mil e 10 mil. Ainda não há mais informações sobre como será o processo para solicitar o auxílio...

Vereador volta a cobrar isenção e descontos nos impostos municipais para os comerciantes de Juazeiro-BA

A pandemia de Covid-19 vem provocando estragos na saúde, mas também na economia. Preocupado com os efeitos nos negócios locais, o vereador Renato Brandão pediu ao governo municipal providências que amenizem os prejuízos dos comerciantes.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada hoje (01), o edil voltou a sugerir a isenção ou descontos nos impostos municipais, como: IPTU, ISSQN e alvarás...

Atiradores e agentes de segurança da Bahia poderão ter isenção de ICMS para armas de fogo

Agentes de segurança pública e militares das forças armadas, além de atiradores regularizados e colecionados podem ser beneficiados com a isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo na Bahia. Um projeto de Lei da Assembleia Legislativa (Alba), pode garantir o feito, de autoria da deputada Talita Oliveira (PSL).

A iniciativa da parlamentar, em apoio aos trabalhadores da segurança, vai ao encontro das medidas nacionais que facilitam o acesso ao porte de arma, já que a Polícia Federal publicou em agosto desse ano, a nova instrução normativa flexibilizando regras e procedimentos para a posse do equipamento...

Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos pretende garantir a isenção de IPVA para veículos automotores elétricos

Está em andamento, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei  de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende garantir a isenção do IPVA para veículos automotores equipados, unicamente, com motor elétrico para propulsão.

De acordo com o pedetista, a intenção é criar soluções sustentáveis que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, possibilitando uma melhor qualidade de vida para a população, tendo em vista que os veículos elétricos não são poluentes...

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