Governo de PE reforça compromisso com produtores e decreta isenção do ICMS do milho

Reforçando o compromisso com os agropecuaristas de base familiar, o governador Paulo Câmara decretou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com milho em grão. O subsídio concedido em 2015, por meio decreto nº 44.037, foi renovado este ano e tem validade até 31 de dezembro de 2017.

Dessa forma, serão beneficiados pequenos produtores agropecuários e as agroindústrias de pequeno porte, que poderão adquirir o produto na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e no Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa-PE). ..

Uneb divulga informações para quem quer solicitar isenção de vestibular 2017

Os candidatos que têm interesse em solicitar a isenção do vestibular Uneb 2017 devem se inscrever no site  www.vestibular2017.uneb.br  entre os dias 13 e 19 de dezembro. O pedido de isenção será efetivado após o pagamento no valor de R$ 5 (cinco reais) referente ao custeio operacional e o candidato isento já estará automaticamente inscrito no Processo Seletivo Vestibular.

Os interessados devem:

• Ter cursado todo o Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio ou equivalente, na Rede Pública de Ensino do Estado da BAHIA;
• Ter cursado todo o Ensino Fundamental e esteja cursando a ultima série do Ensino Médio, assim como as séries anteriores, na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia em 2016;

  O resultado da seleção será divulgado no dia 28/12/2016 no próprio site e a entrega de documentos comprobatórios (Cópia do RG e Histórico Escolar para análise e validação das notas) será de 2 a 6 de janeiro de 2017 na UNEB/DTCS OU DCH das 08h30min as 12h00min horas e das 14h00min as 17h00min horas..

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Candidato perderá direito à isenção se fizer Enem mais de 3 vezes

O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade a partir da quarta tentativa. A medida faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da aplicação da prova, que neste ano superou os R$ 650 milhões. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes - há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. "Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência", informou à reportagem a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "De qualquer forma, não faz sentido que façam sete vezes sem pagar.

Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições", completou. Em reunião nesta quinta-feira, 24, entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem "mais sustentável" foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%.
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Vereador Medeiros retoma discussão sobre isenção fiscal para lojistas no Shopping de Juazeiro

Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador José Carlos Medeiros (PSDB) retomou a discussão sobre o projeto de isenção fiscal no shopping de Juazeiro. "Em nenhum momento, nenhum vereador se recusou a votar projetos do governo municipal que fossem para o bem de Juazeiro. Em nenhum momento houve a necessidade dessa Casa autorizar recursos para construção do shopping, já que esta é uma obra de iniciativa privada. O que veio pra cá foi projeto de isenção fiscal, para beneficiar a instalação de lojas que nem sabíamos os nomes dos empresários. Fomos contra pela falta de transparência e não pela isenção fiscal, que sabemos ser necessária. Vamos dar isenção sem saber a quem? Depois de inaugurado o shopping, entendi porque o prefeito não mandou a lista dos empresários que se beneficiariam. Entendi porque alguns vereadores ficaram apavorados que essa lista aparecesse. É ex-esposa de prefeito, cunhado, secretária de governo, apadrinhados do prefeito, todos têm loja lá. Por isso que a lista não podia aparecer. Era para beneficiar somente os ligados ao prefeito. Vou protocolar denúncia contra essas mentiras que foram apresentadas aqui nesta tribuna", finalizou. ..

Igrejas e templos religiosos em imóveis alugados poderão ficar isentos de IPTU

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta as igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que aluguem de terceiros.