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O Comando-Geral da Polícia Militar anunciou a proibição de filiação partidária para PMs da ativa em toda Bahia após atender uma recomendação do Ministério Público do estado (MP-BA).
A medida, adotada nesta quinta-feira (27), ocorre depois da autarquia recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste da Bahia...
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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou na noite desta segunda-feira (24) da sessão especial da Câmara de Vereadores em celebração ao Dia do Comunitário.
O evento, realizado no Grande Hotel de Juazeiro, reuniu lideranças de diversos bairros, autoridades municipais e familiares dos homenageados para a entrega da "Comenda Vaduzinho" – honraria criada pelo Poder Legislativo para reconhecer cidadãos que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento social da cidade...
O deputado estadual Roberto Carlos concedeu, nesta quinta-feira (30), a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria do Estado da Bahia, ao presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Santana Carballal. A solenidade, realizada no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, reuniu diversas autoridades e personalidades políticas, em um evento marcado pela emoção e pelo reconhecimento ao trabalho em prol do desenvolvimento baiano.
A cerimônia também contou com a entrega do Título de Cidadão Baiano ao ex-ministro Raul Jungmann. O plenário estava lotado e o evento foi iniciado com uma belíssima apresentação dos Filhos de Gandhi, seguida da execução do Hino Nacional pela Marinha do Brasil...
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de resolução que concede a Comenda 2 de Julho ao presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Santana Carballal. A honraria será entregue nesta quinta-feira (30), às 10h, no plenário da ALBA, em sessão especial proposta pelo parlamentar.
Henrique Carballal, formado em História pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e jornalista, dedicou sua carreira ao serviço público e à educação. Assumiu a presidência da CBPM em junho de 2023, após se licenciar-se do cargo de vereador em Salvador. Desde então, tem se destacado pela gestão eficiente e pelo compromisso com o desenvolvimento mineral sustentável da Bahia...
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desliguem dos partidos políticos aos quais estão filiados.
A medida foi tomada após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar a irregularidade, que viola a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar medidas que corrijam distorções identificadas na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança pública do estado.
Expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, a recomendação foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário de Justiça Eletrônico...
A Câmara Municipal de Juazeiro realizou, nesta quarta-feira (1º), uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, marcada pela entrega da Honraria Municipal "Comenda Acetides de Oliveira".
Na ocasião, foram homenageados os ex-vereadores Carlos Eduardo Silva Lopes, Dalmir Florêncio Pedra, Reinaldo José dos Santos, Agnaldo dos Santos Meira, Amilton Ferreira Lima e Hélio Gonçalves Coelho Filho, em reconhecimento à contribuição de cada um para a sociedade e para o desenvolvimento de Juazeiro...
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A Câmara Municipal de Juazeiro realizou, na manhã desta terça-feira (30), uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Legislativo, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal.
De autoria do vereador Mitu do Sindicato, a homenageada foi a advogada Christianne Moreira Moraes Gurgel, reconhecida pelo trabalho e dedicação de grande relevância à sociedade juazeirense...
O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama.
De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura. Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos...
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O ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB), pode ser agraciado com a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comenda 2 de Julho, por “destravar” obras estruturantes no estado desde que assumiu o comando da pasta.
A proposta, de autoria do deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), foi protocolado na AL-BA nesta segunda-feira (22)...
A Organização Mundial da Saúde (OMS) faz uma série de recomendações sobre tempo mínimo de sono, de prática de atividade física e tempo máximo de uso de telas por faixa etária para crianças em seus anos iniciais de vida. Com base nas recomendações, uma pesquisa coordenada por uma professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) investigou o desenvolvimento de crianças em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Petrolina (PE), em 2022 e 2023.
Os resultados mostraram que a maioria das crianças de 1 a 5 anos não cumpre todas as três recomendações da OMS...
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou aos prefeitos, conselheiros tutelares, polícias Militar e Civil, donos de bares e restaurantes dos municípios de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe que adotem uma série de medidas para evitar e combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Nos documentos, a promotora de Justiça Naiara Ribeiro registra que o Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica como crime a conduta de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Os prefeitos municipais foram recomendados a incrementar a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química ao público infantojuvenil. Além disso, realizar campanha de conscientização acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes...
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao gestor da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) que adote providências a fim de intensificar a fiscalização de trânsito no município, bem como trabalhe a prevenção e a repressão ao envolvimento de crianças e adolescentes em crimes de trânsito.
“A condução de veículos automotores por crianças e adolescentes inabilitados representa uma grave infração de trânsito e um risco iminente à vida e à integridade física dos próprios infantes/adolescentes, de pedestres e de outros usuários das vias. Tal prática pode se configurar como ato infracional, sujeitando os adolescentes e seus pais ou responsáveis a responsabilização legais por omissão ou conivência”, pontuou a Promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, no texto da recomendação...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão, e em atuação com o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE/Saúde) recomendação à Prefeitura para regularizar a oferta de exames pré-natais, qualificando a atenção integral à saúde materna.
A recomendação busca assegurar a oferta de Exames de Rotina no Pré-Natal no município, garantindo o pleno acesso à saúde no período gestacional e a integralidade do cuidado pré-natal, adotando as medidas necessárias para o seu fiel cumprimento, a fim de assegurar às munícipes o pleno acesso à saúde no período gestacional e garantir a integralidade do cuidado pré-natal...
O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, emitiu nesta sexta-feira, dia 27, recomendação para que diversas autoridades da cidade de Campo Formoso adotem providências contra a prática ilegal da chamada “guerra de espadas” durante os festejos de São Pedro.
A recomendação foi motivada pela aproximação das festas tradicionais no município, especialmente nas praças Castro Alves e da Feira, onde há registros recorrentes da queima de espadas...
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim, expediu cinco recomendações ao município e órgãos responsáveis pelos festejos juninos da cidade, como resultado das ações de fiscalização realizadas nos últimos três dias por promotores de Justiça e servidores.
As atividades do MP-BA incluem inspeções regulares, com destaque para as realizadas no Espaço Gonzagão, no Samu e no Serviço de Apoio aos filhos dos trabalhadores do evento. Na sexta-feira (20), as inspeções contaram com apoio de servidores da Promotoria Regional de Senhor do Bonfim, policiais e engenheiros do Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPBA, além da atuação dos promotores Felipe da Mota Pazzola, Gabriela Gomes Cerqueira, Isabela Santana dos Santos e Ítala Suzana da Silva Carvalho Luz.
Foi recomendado que o parque de diversões Líder Park somente opere após a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que a Rios Empreendimentos LTDA e o Município de Senhor do Bonfim realizem a revisão técnica do projeto de segurança contra incêndio e pânico do Espaço Gonzagão, com posterior reapresentação ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) para aprovação formal. A ausência do ACVB do parque foi constatada durante inspeção do último dia 18, sendo o documento essencial para atestar a conformidade do estabelecimento às normas de segurança. Já o pedido de revisão técnica do projeto se baseia em inspeções realizadas nos dias 18 e 19, que apontaram a necessidade de melhorias para garantir a segurança e reduzir riscos de acidentes.
As demais recomendações apontam a necessidade da aplicação de medidas para viabilizar o adequado descarte de resíduos no Espaço Gonzagão, em área indicada pela Embasa; melhorias aos catadores de materiais recicláveis, como instalar bebedouro ou disponibilizar tickets de água engarrafada aos trabalhadores, ajustar da altura e área do toldo para proteção contra chuva, providenciar mobiliário (mesas, cadeiras e armários) para descanso dos trabalhadores; e para proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, que foi encaminhada aos proprietários e dirigentes de eventos, camarotes, blocos, bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos assemelhados. ..
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde de Petrolina a adoção de estratégias para aumentar a quantidade de consultas ofertadas na especialidade de neurologia no município, de forma alternativa ou cumulativamente, preferencialmente no prazo de 60 dias. A recomendação visa reduzir a fila de espera e garantir a eficiência da prestação do serviço.
Conforme a recomendação, tramita na Promotoria o Inquérito Civil em que foram evidenciados entraves na assistência de neuroclínica ambulatorial na rede PEBA (Pernambuco-Bahia), cujos pacientes ficam sem assistência necessária...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, expediu uma recomendação para à Câmara de Vereadores de Petrolina para corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.
De acordo com o documento, publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico, a Casa Plínio Amorim possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados...
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Prezado Geraldo José,
A nomeação do Presidente do IPJ - Instituto de Previdência de Juazeiro, ocorreu de forma irregular, ao arrepio da lei LEI Nº 2.235/2011 , que em seu Art. 70, prevê que somente "servidores efetivos do município" poder ser nomeados para presidir o IPJ, senão vejamos:..
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Câmara de Vereadores de Petrolina que revise seu quadro de pessoal. O objetivo é corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.
A Promotora de Justiça Cintia Micaella Granja, responsável pela recomendação, ressaltou que a Câmara Municipal possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados. No entendimento do MPPE, o elevado número de cargos comissionados não se justifica, nem mesmo em razão da natureza das atividades da Casa Legislativa...
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