Proteção: presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares...

Bahia é o segundo estado mais violento do Brasil, indica Anuário Brasileiro da Violência

Bahia é o segundo estado mais violento do Brasil. É o que indica o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Conforme o levantamento, a taxa de mortes violentas intencionais (MVI) no estado é de 47,1 por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 23,3 por 100 mil.

Na escala subnacional, o estado mais violento do país em 2022 foi o Amapá, com taxa de MVI de 50,6 por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional. Na terceira posição, aparece o Amazonas, com taxa de 38,8 por 100 mil habitantes. ..

CCJ aprova prisão para quem divulgar dados de criança vítima ou testemunha de violência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que pune com prisão de 2 a 4 anos e multa a pessoa que divulgar dados de crianças ou adolescentes que testemunharam ou foram vítimas de violência sexual, física, psicológica, patrimonial ou institucional.

A proposta aprovada é da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros. O texto determina ainda que os provedores de aplicação (como sites e redes sociais) deverão remover os links e conteúdos relacionados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas. A retirada do ar deve ocorrer após notificação da vítima ou representante legal...

Reitoria da Univasf envia ofício ao governo da Bahia sobre caso de violência em Campo Alegre de Lourdes

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Telio Nobre Leite, enviou hoje (4), por e-mail, ofício para o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O ofício, disponível neste link (clique aqui), refere-se ao caso de violência ocorrido no município de Campo Alegre de Lourdes (BA), no último sábado (2), no qual três pessoas foram feridas, entre elas Anselmo Ferreira de Souza. Ele é agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Juazeiro e faz parte do “Curso de Formação Regional da CPT Bahia: trabalho de base e diversidade camponesa", atividade de extensão da Univasf, coordenada pelo professor do Colegiado de Ciências Sociais, Adalton José Marques. ..

Pernambuco sofre com violência dos conflitos agrários

A vida de parte da população da Zona da Mata de Pernambuco e, como consequência, as expressões de cultura popular criadas na região estão sob ameaça.

Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que esteve no local em agosto deste ano junto com outras organizações, destaca que disputas por terra levam a violações de direitos e violência...

Hospital Dom Malan em Petrolina encerra o Agosto Lilás com roda de conversa sobre violência contra a mulher

A coordenação de Serviço Social do Hospital Dom Malan (HDM ISMEP), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, encerrou nesta quarta-feira (30), a programação do Agosto Lilás, mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O evento foi uma roda de conversa com mulheres na casa de apoio e acompanhantes dos pacientes internados na unidade de saúde, sobre violência contra as trabalhadoras da saúde praticada por pacientes, acompanhantes e colegas de trabalho, com o tema : 'A violência contra a mulher no ambiente hospitalar.'..

Hospital Universitário da Univasf reforça combate à violência contra mulheres

A cada quatro horas uma brasileira é vítima de violência no país. O Agosto Lilás trata desse tema, sendo o mês dedicado ao enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. Para garantir o direito à assistência especializada e ao acolhimento humanizado, hospitais universitários federais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) oferecem atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência, de forma gratuita, via Sistema Único de Saúde (SUS).  

De janeiro a agosto deste ano, uma média de 300 notificações de violência contra mulheres foram registradas no Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh). O levantamento realizado pelo Núcleo de Epidemiologia do hospital alerta para uma triste realidade. Entre os casos mais prevalentes estão as agressões com arma branca, agressões com arma de fogo e tentativa de suicídio...

Policial grava vídeo para denunciar marido por violência doméstica: 'Só não me matou porque a minha filha começou a gritar

Uma policial militar usou as redes sociais no úlltimo domingo (20) para denunciar o marido por violência doméstica. Renata Figueiredo, que é lotada em um batalhão na cidade de Delmiro Gouveia, interior de Alagoas, gravou um vídeo para narrar que vem sofrendo abusos e que ele chegou a ameaçá-la com uma arma apontada para a sua cabeça.

"O motivo do fim do meu relacionamento foi consequência de abusos e traições. Quando a gente sentou para conversar e terminar o relacionamento, ele pegou a arma, apontou na minha cabeça e só não me matou porque a minha filha começou a gritar desesperadamente", contou a policial, que tem dois filhos com o marido...

Movimento negro realizará na quinta (24) atos como resposta a casos de violência

Representantes do movimento negro realizam, na próxima quinta-feira (24), a Jornada Nacional de Luta Pelas Vidas Negras, mobilização para reagir aos episódios mais recentes de violência policial e assassinatos de pessoas negras, como o do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos de idade, morto a tiros em uma operação na Cidade de Deus, Rio de Janeiro.

Os organizadores já confirmaram manifestações em São Paulo, Limeira, interior do estado de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Aracaju, Vitória e em Brasília...

Agosto Lilás: Blitz educativa orienta condutores e pedestres para o fim da violência contra a mulher

Quem passou pelo Centro de Juazeiro na manhã desta sexta-feira (18) notou uma mobilização com faixas e distribuição de panfletos com a proposta de conscientizar a população para o fim da violência contra a mulher. A equipe do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), esteve junto à Ronda Maria da Penha da Polícia Militar nas ruas em mais uma ação alusiva ao Agosto Lilás.

Paulo Carvalho estava parado no semáforo e recebeu o panfleto com orientações para o fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres. "Eu acho importante porque precisamos proteger as mulheres, elas são tudo para a gente na vida", disse o condutor...

Governador repercute Monitor da Violência, reconhece inteligência de grupos criminosos, mas diz que 'a Bahia não vai ficar refém'

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, repercutiu os dados divulgados pelo Monitor da Violência do g1, nesta quinta-feira (17). O índice nacional apontou uma queda de 4,4% nos assassinatos no estado que, apesar disso, segue líder em mortes violentas no país.

Jerônimo Rodrigues reconheceu que os grupos criminosos agem com inteligência, mas celebrou a diminuição dos assassinatos e afirmou que as forças policiais da Bahia estão atuando para que o estado não fique refém da criminalidade...

Assassinatos caem na Bahia no 1º semestre, revela dados do monitor da violência

O número de assassinatos caiu em 4,4% na Bahia no primeiro semestre de 2023. Apesar disto, o estado ainda lidera o ranking nacional de mortes violentas, contabilizadas pelo Monitor da Violência do g1 – índice de homicídios baseado em informações oficiais dos estados e o Distrito Federal.

O dado leva em consideração homicídios dolosos (quando o assassinato é intencional), feminicídios (quando as vítimas são mortas na condição de mulheres), latrocínios (quando a vítima é assassinada para que o roubo seja concluído) e lesões corporais seguidas de morte...

Agosto Lilás: Guarda Civil Municipal de Sento-Sé destaca ações desenvolvidas pelo fim da violência doméstica contra a mulher

A Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), vem atuando de forma eficiente, desde a sua criação, no combate ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.

A principal ferramenta utilizada pela GCM é a Patrulha Maria da Penha criada pela lei municipal Nº 341/2019 objetivando garantir a efetividade da Lei 11.340/2006 (Lei Maria Penha) na proteção das mulheres vítimas de violência...

Pesquisa estuda adoecimento de mães de vítimas da violência do Estado

A negação ao acesso à justiça, a impunidade, a incerteza e a criminalização das vítimas são as maiores causas do adoecimento de mães que tiveram filhos assassinados ou desaparecidos por ação do Estado.

As consequências na saúde física e mental dessas mulheres são o objeto da pesquisa Vozes da dor, da luta e da resistência das mulheres/mães de vítimas da violência de Estado no Brasil, que está sendo realizada pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp). ..

CIAM Itinerante: Prefeitura de Juazeiro lança programa para aperfeiçoar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e de gênero

Com o objetivo de expandir o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), lançou nesta quarta-feira (9) o Programa 'Ciam Itinerante'.

O objetivo do programa é levar os serviços do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), da Sedes, às mulheres que estão sob medida protetiva e são acompanhadas pela Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, mas que não têm como ir ao CIAM para receber a assistência...

Agosto Lilás: Prefeitura de Juazeiro lança campanha de combate à violência contra a mulher

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), lançou nesta terça-feira (8) a Campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher.

O lançamento foi na Câmara de Vereadores de Juazeiro e contou com a presença do secretário da Sedes, Fernando Costa, da superintendente de Políticas Sociais da Sedes, Janileide Pereira, da delegada da Mulher, Licelma Bonfim, da comandante da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, Jeane Marques, e da comandante da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, Tenente Tatiane Carvalho...

Torres diz que não havia 'indícios' prévios da violência que ocorreria nos atos de 8 de janeiro: 'Só se caísse uma bomba'

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou nesta terça-feira (8) em depoimento à CPI dos Atos Golpistas que o planejamento de segurança para os atos do dia 8 de janeiro não indicava qualquer risco de ruptura ou eventos de terrorismo como os registrados naquele domingo.

Segundo Torres, considerando os planos de monitoramento para aquela manifestação, "só se caísse uma bomba" os atos teriam chegado àquele patamar de destruição...

Artigo - As vítimas de violência doméstica e as garantias trabalhistas

Estamos iniciando o Agosto Lilás, sendo este mês voltado à campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher que, por sua vez, faz alusão a Lei Maria da Penha, criada em 07 de agosto de 2006.

A Lei de nº 11.340/2006, cujo objetivo principal é extirpar a violência doméstica contra a mulher, tem como pilar o aspecto pedagógico, preventivo e punitivo...

Agosto Lilás: Prefeitura de Juazeiro realiza ações de combate à violência contra a mulher

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), montou uma programação de prevenção e combate à violência contra a mulher. As ações integram o Agosto Lilás, campanha que faz um alerta sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher.

O lançamento da campanha será nesta segunda-feira (8) na Câmara de Vereadores de Juazeiro, a partir das 9h. "Montamos uma programação de enfrentamento à violência para toda a sociedade e compreendemos que a Câmara de Vereadores é um espaço popular, com os mais diferentes tipos de pessoas onde podemos levar a mensagem de combate à violência contra a mulher", disse o secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Fernando Costa...

ARTIGO - 17 anos da Lei Maria da Penha: Advogada explica por que mulheres ainda temem denunciar violência na Bahia

Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado da Bahia registrou 80.564 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 12.686 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.

A advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Silvia Santana, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ela enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas...