O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano.
Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado. ..
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Os petrolinenses que são inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família não precisam ter pressa para fazer a atualização de dados. Mais uma vez, a prefeitura faz um alerta aos usuários e lembra que as revisões cadastrais e procedimentos operacionais do Bolsa Família e do CadÚnico permanecem suspensas até setembro.
A suspensão destes procedimentos foi feita pelo Ministério da Cidadania e isso significa que também estão paralisadas até 28 de setembro de 2021 as ações de bloqueio, suspensão ou cancelamento do pagamento do benefício. A decisão foi tomada para evitar aglomerações e resguardar os beneficiários dos possíveis riscos de contaminação pelo coronavírus. ..
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antonio Cunha Cavalcanti, deu 15 dias para que o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres (PSB) ofereça resposta pertinente a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a venda de um terreno municipal para uma mulher considerada pelo parquet como "laranja".
O prazo chega ao final nesta semana. O despacho foi realizado por Cavalcanti, relator do processo na Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, no último dia 16 de junho e disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 21 do mesmo mês...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) decidiu estender mais uma vez o prazo para os permissionários do Camelódromo 2 de Julho abrirem seus boxes. O novo prazo é até 07 de agosto.
A ação visa cumprir o Art. 41 do Regimento Interno da AMA que diz: “Nos casos em que o imóvel permanecer fechado ou sem manutenção por mais de 30 (trinta dias), será considerado abandonado, ensejando a extinção do termo de permissão/concessão de uso, exceto se houver prévia comunicação ao poder permitente”. Além disso, é uma tentativa de viabilizar a economia do local, reabrindo o espaço de permissão, pois o boxe fechado por mais de 30 dias caracteriza abandono, possibilitando o fim de permissão de outorga...
Desde março deste ano, a Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) adotou a lei assinada pelo prefeito Miguel Coelho que diz respeito ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF). O prazo para as pessoas que, por algum motivo, não conseguiram manter em dia os seus compromissos financeiros junto a agência se encerra nesta quinta-feira (8).
O programa é uma oportunidade para a regularização de dívidas junto ao município, incluindo neste pacote os empréstimos das linhas de créditos ofertadas pela AGE Petrolina. São ainda disponibilizados, aos empreendedores, descontos relacionados a juros e multas de mora sobre os contratos em situação de inadimplência junto a Agência, ou seja, aqueles empréstimos que ainda não foram pagos e se encontram em atraso...
Levando em conta as restrições temporárias, causadas pela pandemia da Covid-19, que interfere na operacionalização dos serviços públicos, o diretor- presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto Fontelles, obedecendo a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2020.
A medida consta na Portaria 2879/2021, que será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (2), em vigor a partir de 01/06/2021, e que amplia o período de validade do CRLV 2020...
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Mais de 30 mil pescadores artesanais perderam a licença após auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encontrar diversas irregularidades.
Os motivos do cancelamento dos registros profissionais de pesca vão desde a falta de processo administrativo de concessão da licença, endereço de IP de estado diferente do local do registro do pescador, até informações incompletas...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou o prazo das medidas que permitem , em caráter excepcional, a liberação para distribuição de medicamentos antes da conclusão dos testes de controle de qualidade e liberação dos lotes para uso após os resultados de sete dias do teste de esterilidade. As medidas visam agilizar o acesso, principalmente, aos medicamentos do chamado "kit intubação", segundo nota divulgada hoje (20) pela agência.
As medidas que foram prorrogadas permitem a liberação dos lotes de medicamentos após os resultados do teste de esterilidade em tempo reduzido e também que os produtos sejam transportados às distribuidoras e instituições de saúde enquanto são feitos os testes de qualidade. Entretanto, o medicamento só poderá ser utilizado após o fabricante comunicar sobre a aprovação do produto nos testes de esterilidade, no tempo de sete dias de incubação. ..
A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, vinculada à prefeitura, tem orientado desde janeiro, aos quase 20 mil microempreendedores formalizados no município a realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).
Como uma das obrigações fiscais anuais a serem cumpridas, o MEI tem até o dia 31 deste mês para manter seu cadastro regularizado junto à Receita Federal...
O Camelódromo 2 de Julho, em Juazeiro, possui 310 boxes, dos quais cerca de 50 estão fechados, ou sendo utilizados apenas como depósito pelos seus donos. Em fevereiro, após o trabalho de cadastramento realizado no local, foi informado aos permissionários que eles teriam o prazo até 1º de março para que pudessem ocupar seus espaços.
Esta semana a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), através da Superintendência de Feiras, Mercados e Camelódromo decidiu prorrogar este prazo para o dia 30 de junho. Em razão dos decretos que impediram o comércio de funcionar, foi dada essa tolerância aos permissionários...
A partir de agora, os artistas e fazedores de cultura de Petrolina terão até 29 de outubro de 2021 para concluir a execução dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc. Outra mudança foi no prazo final para o envio da prestação de contas à Secretaria Executiva de Cultura, que será de 30 dias após o término do prazo de execução. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do município, desta quinta-feira (29), e correspondem aos editais nº 002/2020 e 003/2020, realizados pela Secretaria Executiva de Cultura.
As prorrogações se deram considerando a manutenção das medidas sanitárias e restritivas de isolamento social, de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus e diante da dificuldade dos trabalhadores da cultura e artistas em executarem e prestarem contas, até o fim de abril, dos projetos aprovados na Lei Aldir Blanc...
A Sala do Empreendedor de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) chama a atenção dos microempreendedores individuais (MEI's) formalizados no município, para a realização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente ao ano de 2020.
O prazo para emitir a DASN se estende até 31 de maio deste ano, podendo ser realizada pelo site do 'Portal do Empreendedor' (https://portaldoempreendedor.me/declaracao-anual) gratuitamente...
A Sala do Empreendedor de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) chama a atenção dos microempreendedores individuais (MEI's) formalizados no município, para a realização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente ao ano de 2020.
O prazo para emitir a DASN se estende até 31 de maio deste ano, podendo ser realizada pelo site do 'Portal do Empreendedor' (https://portaldoempreendedor.me/declaracao-anual) gratuitamente...
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que ainda está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19.
Os condutores com carteira vencida desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento. "O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira", ressaltou a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago. ..
Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia nesta quinta-feira (22), detectou que apenas 1%, ou seja, 21.628 pessoas não foram tomar a segunda dose da vacina contra o coronavírus (Covid-19) após o prazo estabelecido.
O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, alerta que "por mais que a primeira dose já dê um pouco de proteção, essa taxa não está dentro dos parâmetros estabelecidos pelos fabricantes e agências sanitárias, sendo necessária a segunda dose para a imunização aferida nos testes clínicos", alerta o secretário...
Em março deste ano, o prefeito Miguel Coelho assinou a Lei nº 3.367, de 08 de março de 2021, com medidas fiscais para regularização de dívidas junto ao município, incluindo neste pacote os empréstimos das linhas de créditos disponibilizadas pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE).
A lei que está publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, trata sobre o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF). Neste programa, a AGE disponibiliza aos empreendedores os descontos relacionados a juros e multas de mora sobre os contratos em situação de inadimplência junto a Agência, ou seja, aqueles empréstimos que ainda não foram pagos e se encontram em atraso...
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A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho...
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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o dia 14 de abril, às 23h59. Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, cujo resultado foi divulgado no dia 29, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
Inscrição: Para se inscrever o candidato deve utilizar o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal, da mesma forma que fez para acessar o resultado do Enem 2020...
A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos apurados do Simples Nacional - 25/03/2021.
Devido aos impactos causados pela pandemia do Coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 158/2021, que determina a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, bem como para Microempreendedor Individual (MEI)...
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Somente nesta segunda-feira, 5, os vereadores de Juazeiro receberam o projeto de lei, oriundo do Executivo, que institui o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o CACS FUNDEB. Ocorre que o prazo para cadastramento do novo conselho expirou no último dia 31 de março.
O CACS FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, de acordo com os novos parâmetros de financiamento da educação pública aprovados no ano passado pelo Congresso Nacional e sancionados pela Presidência da República...
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