Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet; regras serão mais claras e traz incentivos para Norte Nordeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país...

Trabalhadores de Juazeiro e Petrolina repercutem decisão de algumas Câmaras de Vereadores não pagarem 13º salário

Repercute em Juazeiro e Petrolina a informação prestada aqui no blog, que dentre as dez maiores Câmaras Municipais da Bahia, três já decidiram que não vão pagar o 13º salário aos vereadores este ano, enquanto outras cinco ainda não têm definição.  A situação das indefinidas tende a ser por não conceder o benefício em função das limitações orçamentárias. Os presidentes das Câmaras de Feira, Ilhéus e Juazeiro revelaram que não vão pagar o benefício este ano. Nas duas primeiras, a medida deve ser implementada só em 2018.

A redação do blog ouviu a opinião de moradores de Juazeiro e Petrolina e a maioria aprovou a decisão dos presidentes das referidas prefeituras. A unanimidade é que os políticos, não deveriam ter estes e outros benefícios, como isenção de imposto de renda, nos salários. Detalhe: apesar de vivermos numa democracia os entrevistados pediram para não serem fotografados e idenficados. "Temos medo de represálias e perseguições"...

Congresso de Vereadores e servidores de câmaras municipais acontece em Petrolina

A União dos Vereadores de Pernambuco(UVP) realiza no período de 26 a 29 de outubro, o Congresso de Vereadores(as) e Servidores(as) de Câmaras Municipais. O evento será realizado na cidade de Petrolina e contará com palestras e debates envolvendo o dia a dia de trabalho das Câmaras de todo o nosso estado.

O evento reúne mais de 300 parlamentares numa iniciativa da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP. Segundo o presidente da entidade, Josinaldo Barbosa, que é presidente da Câmara de Vereadores de Timbaúba, lideranças expressivas de todas as matizes políticas vão se revezar no evento, inclusive convidados de outros Estados. O mote do encontro não poderia ser diferente: a crise nacional que vem assolando os municípios...

TCM rejeita contas das câmaras de Itabuna e Monte Santo

As contas da Câmara de Vereadores de Itabuna, da responsabilidade de Aldenes Meira Santos, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em função de despesas irrazoáveis realizadas no exercício de 2016. O julgamento ocorreu na sessão desta quinta-feira (26/10) e o relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor.

A relatoria considerou exorbitante os gastos realizados com publicidade, no valor de R$405.445,11, "vez que afronta diretamente os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade". Ressaltou que as contas do exercício anterior foram rejeitadas pelo mesmo motivo, caracterizando uma conduta reincidente do gestor. Também foram consideradas elevadas as despesas promovidas com assessoria de contabilidade – R$184.258,10 -, "sendo que há outro contrato vigente no valor de R$56.000,00 para atender especificamente a comissão de finanças, serviço de informática (R$62.400,00) e locação e manutenção de impressoras (R$55.680,00)"...

Acervo do pesquisador Iranildo Moura Leal ajuda a manter viva história de Juazeiro e Petrolina

O petrolinense Iranildo Moura Leal, 70 anos é artista plástico e colecionador de raridades. Entre o acervo de Iranildo está uma amostra de fotos antigas da cidade de Juazeiro e Petrolina. O blog destaca a ponte Presidente Dutra e a linha do trem e o Rio São Francisco em tempos de cheia.

Nas ruas, o asfalto substituiu as pedras e o chão batido de terra que faziam parte do cenário de antigamente. Os poucos casarões e prédios históricos que restaram remontam uma época que ficou na memória apenas dos petrolinenses mais antigos. Mas quem quer conhecer mais sobre a história da cidade pode recorrer ao acervo do Arquivo Histórico de Iranildo Moura...

Aniversário de 70 anos de Pedro Alcântara é lembrado nas Câmaras de Juazeiro, Casa Nova e Remanso

Em Juazeiro, o vereador Charles Leal (PDT), foi à tribuna e disse que queria “lembrar de um grande político de Juazeiro, que fez História e continua firme”; “já estivemos várias vezes de lados opostos, mas, confesso, nunca fiz uma crítica a esse político”; “esse político tem essa história, uma história de luta, de bravura”, “recordista de mandatos estaduais”, e que “as principais conquistas de Juazeiro tiveram o dedo dele. Teve a força política dele” e arrematou: “Eu falo de Pedro Alcântara”.

Ao longo do discurso Leal lembrou das realizações de Pedro, citando o Ginásio de Esportes e o Colégio Estadual CODEFAS e a sua luta em favor do São Francisco...

Câmaras de Juazeiro e Curaçá discutem Programa Luz Para Todos no Açude de Pinhões

As Câmaras Municipais de Vereadores de Juazeiro e Curaçá realizaram na manhã desta sexta-feira (29.09), Audiência Pública para discutir o Programa Luz Para Todos nas bordas do Açude de Pinhões e na região da divisa entre Juazeiro e Curaçá. O evento aconteceu no Distrito de Pinhões, a 72 km de Juazeiro.

O autor e coautor da proposição da audiência foram os vereadores, Fabinho de Pinhões (PRB) de Juazeiro e José Henrique Ferreira (PDT), mais conhecido como Dedé, de Curaçá. O evento contou com a participação além dos vereadores, do Prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e secretários municipais; do deputado estadual, Zó (PCdoB); e do representante do deputado estadual, Roberto Carlos (PDT), o vereador, Charles Leal (PDT)...

Câmaras de Juazeiro e Petrolina se juntam para mobilização em favor do São Francisco

Nesta terça-feira (26.09), vereadores das Câmaras Municipais de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) se reuniram para discutir ações em prol da revitalização do Rio São Francisco. Ficou decidido que será realizada uma ação conjunta das duas casas legislativas no dia 04 de outubro, Dia de São Francisco de Assis, e uma audiência pública neste mesmo mês com data a definir.

Estiveram presentes os vereadores de Juazeiro, o presidente, Alex Tanuri (PSL), os vereadores Hélio Coelho (PCdoB), Agnaldo Meira (PCdoB), Gleidson Medrado (PSD) e Amadeus (PSD) e os vereadores de Petrolina, o presidente, Osório Siqueira (PSB), e os demais parlamentares, Gaturiano Cigano (PRP), Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), Aerolande Cruz (PSB), Rui Vanderlei (PSC), Edilsão do Transito (PRTB) e Rodrigo Araújo (PSC)...

Condomínio baiano vira referência e ganha reconhecimento internacional. 

Um empreendimento baiano, padrão internacional, vem ditando conceito e se tornando exemplo para a construção civil no Brasil. O Haras Residence, da Prisma Incorporadora , surpreende a cada exemplar entregue aos seus clientes. Em São Cristovão, Sergipe, o Haras traz uma paisagem bucólica que se incorporou ao cenário urbano. O verde virgem da Mata Atlântica, o lago e o bosque compõem um quadro de beleza singular. 

Outra unidade do Haras Residence fica situada em uma área privilegiada de Conceição do Jacuípe/ Feira de Santana, onde foi estruturado um grande complexo de lazer com mais de 14 mil metros quadrados, que disponibiliza para os seus condôminos todos os equipamentos necessários à vida social. ..

Prefeitura interdita empreendimento comercial por irregularidades no alvará

Nesta segunda-feira, 25, um estabelecimento (Casas Bahia) foi interditado na área central da cidade depois de ser notificado várias vezes desde o primeiro semestre. O estabelecimento já havia sido autuado por três vezes e em nenhuma das vezes o responsável buscou a secretaria para realizar a defesa e nem regularizou a situação da mesma. A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal. ..

TJBA implanta pagamento eletrônicos de alvarás em cartórios integrados a partir de setembro

A partir de 11 de setembro, advogados e partes com processos em uma das cinco unidades do Cartório Integrado passarão a receber valores decorrentes de alvarás judiciais como numa transferência bancária (TED) em até 48 horas após a decisão do juiz.

Fruto de um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Banco do Brasil, instituição em que os depósitos judiciais são feitos, a iniciativa funcionará como um projeto piloto restrito às varas do cartório integrado. Posteriormente, o procedimento será expandido para outras unidades do TJBA, no interior e na capital...

TJ-BA desativa 33 varas e comarcas no interior da Bahia

Reunidos em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial. A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.

Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada. Foi aprovada a desativação das comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a comarca que irá recepcionar os processos da comarca desativada):

Também foram selecionadas para desativação as comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda (comarcas da direita irão recepcionar os processos da comarca desativada):..

Alunos do CEPAT realizarão baile de máscaras no Lar São Vicente de Paulo

Os alunos do Colégio Estadual Polivalente Américo Tanuri (CEPAT) realizarão hoje (05) um grande Baile de Máscaras no Lar São Vicente de Paulo. O evento é uma ação do projeto "Ser-tão Maduro" que pretende trazer aos educandos uma perspectiva interdisciplinar de vivência da solidariedade e dos direitos humanos com ênfase nos idosos e suas histórias de vida.

A animação do encontro ficará por conta da Banda da Polícia Militar que relembrará as marchinhas antigas, tradição carnavalesca em nosso país. Na ocasião haverá também um momento de oração e a entrega de presentes aos idosos, preparados pelos discentes...

CINEMA COMUNITÁRIO NA TELA DO BEM DO 6º BPM EM ÁGUAS CLARAS

Quinta-feira (27) foi a vez do Bairro Águas Claras, em Senhor do Bonfim, ter uma sessão de cinema promovido pelo 6º Batalhão de Polícia Militar. O Projeto Cinema Comunitário na Tela do Bem vem aproximando o 6º Batalhão da Comunidade e apresentando ao público temáticas construtivas, visando um futuro melhor para crianças e jovens.

Quando a equipe coordenada pelo Capitão Robston chegou ao local para a organização do espaço, muitas crianças perguntavam: "Posso entrar? É de graça?" A cortesia não foi só o filme, também lanche preparado e distribuído por moradoras, líderes comunitárias...

ARTIGO - QUEM PLANTA TÂMARAS, NÃO COLHE TÂMARAS!

Na sexta-feira passada, 28 de março, participei de dois eventos contra a PEC-287, a da Reforma da Previdência, promovidos pela APLB Sindicato e pela Frente Brasil Popular. Na oportunidade, encontrei com Maria Eduarda, uma criança de 11 anos, linda, com os olhos vivos e expressão constante de felicidade no rosto que estava distribuindo panfletos com textos de sua autoria.

Leia a íntegra do texto AQUI..

Petrolina: Prefeitura agiliza alvarás para construção e reforma de casas

Os procedimentos para obter alvarás para construção, reformas e funcionamento das empresas ficou mais fácil e rápido. Desde a última quarta-feira (18), a Prefeitura de Petrolina está realizando um mutirão para desengavetar processos que estavam arquivados por até cinco anos.

As taxas que, muitas vezes demoravam até 90 dias para serem emitidas, estão sendo liberadas na mesma hora. Para isso, basta o cidadão procurar o setor responsável na Prefeitura, munido da documentação exigida para cada procedimento.

Assim será agilizado todo o processo, fortalecendo a legalidade, diminuindo a burocracia e reduzindo custos para o próprio poder público.

“Trabalhar para deixar os serviços da Prefeitura mais ágeis é uma determinação do prefeito Miguel Coelho. Entendemos que a demora no licenciamento, por exemplo, muitas vezes acaba por incentivar as irregularidades. Com menos burocracia, o contribuinte pode terminar sua obra mais rápido, conseguir o alvará com maior facilidade e o município garante importantes recursos para aplicar na melhoria da cidade”, disse Rodrigo Amaro, secretário da Fazenda. ..

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016...

Morro de São Paulo vai ganhar câmaras de videomonitoramento

Morro de São Paulo ganha um importante reforço na segurança. A partir do próximo dia 7 de dezembro, câmeras de videomonitoramento começam a chegar à ilha. O anuncio foi feito sexta-feira (2), pelo deputado Nelson Pelegrino, idealizador do projeto- enquanto gestor da Secretaria do Turismo. "As câmeras serão instaladas em pontos estratégicos e vão permitir que  a  Polícia Militar da Bahia  acompanhe em tempo real e 24 horas por dia, tudo o que acontece no Morro de São Paulo. Será um importante aliado no patrulhamento ostensivo da ilha, garantindo mais segurança para turistas e moradores da localidade", disse o deputado.

Pelegrino explica que o projeto começou a ser construído em 2015, e tudo foi feito em parceria com o prefeito de Cairu, Fernando Brito, com representantes da sociedade civil e empresários locais. "Foi uma união de esforços: Prefeitura, sociedade e governo do Estado. Fomos ouvindo as demandas e ajustando o projeto, a Secretaria de Segurança Pública nos apoiou, o atual secretário de Turismo, José Alves, deu continuidade e hoje podemos dizer que é uma realidade, resultado de um trabalho coletivo". ..

Multas ficam até 244% mais caras na terça-feira

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. “Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame – que, na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. “É inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o princípio de presunção de inocência.” Já para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação brasileira com as de vários países desenvolvidos, que nem ao menos permitem a negativa ao exame. “Tem de ter tolerância zero mesmo. O álcool é uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de velocidade”, defende o professor...

Atenção motoristas: Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38...