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18 de Julho de 2026

Foram encontrados 718 registros para a palavra: direito

Crato: Curso de Direito da URCA completa 50 anos e II Bienal Internacional termina nesta sexta (23)

A comemoração dos 50 anos do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA), com sede na cidade do Crato, Ceará ficará marcada como uma data histórica. A solenidade contou com a participação da coordenadora do Curso de Direito da Urca, professora doutora Bethsaida de Sá Barreto Diaz Gino, professora doutora Antonia Ladislau de Sousa e professor doutor Pedro Ivan Couto Duarte, 

A coordenadora do curso, professora doutora Bethsaida Gino esteve na mesa do IV Painel Temático-Direito Penal Uma reflexão à luz dos direitos humanos,  junto com o Conselheiro Federal da OAB, doutor Helio Leitão, que lançou o livro-Crianças e adolescentes vítimas da ditadura e doutora Aline Ribeiro, Procuradora do Estado de Roraima...

Campanha Global de Prevenção e Combate à Desertificação Mulheres: Suas Terras, Seus Direitos será lançada neste sábado (17)

O dia 17 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. Para marcar a data, será realizado neste sábado (17) o Seminário “Dia Mundial de Combate à Desertificação”, no Campus Juazeiro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O evento, que tem como tema “Mulheres, Suas Terras, Seus Direitos”, é promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e a Univasf. A programação acontece no Complexo Multieventos, a partir das 8h...

Webinário ‘Água: Sujeito de Direito’ será realizado pelo CBHSF no próximo dia 15

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) promove, no próximo dia 15/06, quarta-feira, às 14h, o webinário com o tema Água: Sujeito de Direito.

O debate, que será mediado pelo coordenador da CCR Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, contará com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, da advogada, professora e membro da Câmara Técnica Institucional e Legal, Manuella Vergne, e do advogado e professor Humberto Gomes Macedo...

Direitos autorais das músicas de São João. Entenda como funciona

A música tem um papel fundamental no sucesso e realização das festas juninas, e se destaca a relevância do trabalho do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) na arrecadação dos direitos autorais de execução pública.

No ano passado, a instituição distribuiu R$ 4 milhões em direitos autorais relativos às festas juninas, contemplando mais de 8.700 compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos...

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Juazeiro abre inscrição para novos membros

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) de Juazeiro abriu inscrições para novos membros da sociedade civil.

As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (29) e vão até sexta-feira (2), das 8h às 14h na Casa dos Conselhos, que fica na Praça Imaculada Conceição, nº 12, Centro de Juazeiro...

Vereador denuncia que alunos do Salitre perderam a primeira unidade por falta de transporte escolar. Seduc se manifesta

No dia 23 de abril passado a União das Associações do Vale do Salitre elaborou Carta Aberta relatando a situação do transporte escolar na região (Veja aqui).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (24) o vereador do PCdoB Mitu do Sindicato da tribuna denunciou que alunos da região do Salitre perderam a primeira unidade por falta de transporte escolar...

Comunidade quilombola que pede socorro a Lula sofre sem direitos

Uma carta escrita de madrugada. A mãe, Rose, analfabeta, e a filha, Franciele, estudante de direito, capricharam nas explicações. Escreveram, escreveram, escreveram. Quando viram, a vida estava ali, naquelas oito páginas. Era a chance.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Salvador no dia 11 de maio para assinar o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, e elas precisavam chamar a atenção para um desespero. No dia seguinte, durante o evento, ouvia-se de longe o grito da mulher: “Lula, pelo amor de Deus. Estamos sem água, sem esgoto, sem escola. Socorro!"..

STF julga marco temporal que viola direitos de comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto

No próximo dia 17 de maio, estará na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5783 (ADI 5783) sobre o marco temporal das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia. A ministra Rosa Weber é a relatora da ADI, proposta pela Procuradoria Geral da República, em setembro de 2017, a partir do entendimento da PGR de que o estabelecimento de um prazo final até 31 de dezembro de 2018 para que as comunidades protocolem os pedidos de emissão da certidão de autorreconhecimento e de regularização fundiária de seus territórios tradicionais é inconstitucional.

Esse prazo foi estipulado no ano de 2013, a partir do art. 3o, §2o, da Lei n.o 12.910, de 11 de outubro de 2013, instituída pelo Estado da Bahia. Com a proximidade do julgamento, mais de 200 organizações da sociedade civil e entidades de classe, já assinaram uma carta na qual pedem que o STF rejeite o marco temporal. (Leia na íntegra aqui). Caso essa ADI não seja acatada, haverá um impacto negativo incalculável ao direito de povos e comunidades tradicionais em geral, que não se limita apenas às comunidades de fundo e fecho de pasto, mas às demais que têm o modo de vida tradicional e a posse ancestral dos seus territórios, ao passo em que também reforça a tese do marco temporal...

Abono PIS/Pasep é pago para 4,4 milhões de pessoas nesta segunda (15); veja quem tem direito

O abono salarial PIS/Pasep será pago nesta segunda-feira (15) a mais de 4,4 milhões de pessoas dos setores público e privado, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A partir desta segunda, cerca de 3,9 milhões trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e agosto poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito cai em conta. Quem não tem, o pagamento é feito por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco...

A quem interessa a mineração? CPT vai realizar Seminário para discutir direitos das populações atingidas

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro vai realizar, nos dias 18 e 19 de maio, o Seminário “A quem interessa a mineração?”.

O evento, que acontecerá no CTL em Carnaíba do Sertão, busca reunir agentes pastorais, religiosos, leigos, lideranças de comunidades camponesas e integrantes de organizações populares para discutir sobre o avanço do setor mineral na região da Diocese de Juazeiro (BA) e os impactos na vida da população local...

UniFTC é parceira do II Simpósio Épico de Direito em Petrolina

Alunos do curso de Direito da Faculdade UniFTC Petrolina participaram da programação do II Simpósio Épico de Direito. O projeto interdisciplinar ocorreu no último final de semana, dias 5 e 6 de maio, e passa pelo tribunal do júri, arte, história e cultura nordestina. Uma oficina prática, no auditório da instituição, sobre o tema 'Perícias Criminais' com o professor e perito criminal da Polícia Federal, Edson Pacheco, deu início ao evento na noite de sexta-feira (5).

O aluno do curso de Direito da faculdade em Petrolina, Francisco André, afirmou que o momento foi muito produtivo. "Já assisti aulas com ele no semestre passado e sempre aprendi bastante. A palestra foi didática e explicativa. Ele é um excelente profisional", comentou satisfeito. ..

Ladrões roubam mais de R$ 60 mil em tênis, mas levam só os do pé direito

Ladrões roubaram mais de R$ 60 mil em calçados de uma loja no Peru, mas devem ter dificuldade em vendê-los: eles só levaram sapatos para o pé direito.

O que aconteceu? ..

"O Governo da Bahia tem plena responsabilidade com os direitos trabalhistas", afirma Jerônimo em ato do 1° de Maio

Mais de cinco toneladas de alimentos foram doadas para o Programa Bahia sem Fome pelas entidades sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical.

Os produtos foram entregues ao governador Jerônimo Rodrigues – que estava acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários de Estado e outras autoridades –, durante as comemorações do 1° de Maio, no Farol da Barra, em Salvador. O evento contou ainda com shows da banda Olodum e da cantora Daniela Mercury...

Brasil reconhece violação de direitos e se desculpa com quilombolas

O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos de prioridade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, na década de 1980. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.  

Em declaração lida durante o segundo dia de audiência na capital chilena, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, apresentou um pedido público de desculpas pelas violações. O documento reconhece 152 comunidades representadas no caso como sendo remanescentes de quilombos...

Presidente do Ceca denuncia que Casa dos Conselhos de Juazeiro convocou eleição ilegal para substituição do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente

O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente Antônio Marcos E. dos Santos encaminhou farta documentação à redação da Rede GN informando que a Casa dos Conselhos de Juazeiro convocou eleição ilegal para substituição do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

Na mensagem dirigida a este veículo de comunicação o conselheiro informa que os documentos foram encaminhados a Casa dos Conselhos e ao Ministério Público pedindo a impugnação do Edital...

Ministério dos Direitos Humanos encontra bunker de Damares Alves

Os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas.

A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do policial rodoviário federal Marco Aurélio Baierle, que fazia a segurança de Damares Alves, então ministra e hoje senadora. Baierle enviou o documento em 28 de abril de 2021 com urgência ao chefe de gabinete de Damares...

Governador em exercício recebe Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia 2022-2032

A proteção aos direitos da criança e do adolescente foi reforçada nesta quinta-feira (6) com a entrega para o governador em exercício Geraldo Júnior do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do Estado da Bahia – 2022-2032.

O documento, que contém as diretrizes e o planejamento estratégico das ações que promovem o fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse grupo prioritário, foi elaborado por representantes do Conselho da Criança e do Adolescente (Ceca), que reúne membros do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil. O ato foi realizado na Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia...

Geraldo Júnior recebe Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia

A proteção aos direitos da criança e do adolescente foi reforçada nesta quinta-feira (6) com a entrega para o governador em exercício Geraldo Júnior do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do Estado da Bahia – 2022-2032.

O documento, que contém as diretrizes e o planejamento estratégico das ações que promovem o fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse grupo prioritário, foi elaborado por representantes do Conselho da Criança e do Adolescente (Ceca), que reúne membros do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil...

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente abre inscrições para novos membros da sociedade civil

A Prefeitura de Juazeiro e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança (CMDCA) convocam a sociedade civil organizada para participar da Assembleia de Eleição de Entidades Não Governamentais que irão compor o colegiado no biênio 2023/2034. A Assembleia será realizada no dia 2 de maio e para participar as entidades devem realizar a sua inscrição entre os dias 10 e 13 de abril, das 8h às 14h, na Casa do Conselhos, localizada na Praça Imaculada Conceição, 12 – Centro.

Poderão concorrer às cinco vagas destinadas à sociedade civil, entidades com atuação comprovada de pelo menos dois anos, no atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em efetivo funcionamento no município. Haverá duas formas de inscrição no processo: candidata/eleitora, quando a organização se habilita a votar e receber votos, e apenas eleitora, habilitada apenas para votar...

Veja quem tem direito a prisão em cela especial mesmo depois do STF acabar com benefício para presos com curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com a prisão em cela especial para pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente. O benefício está previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Em 2015 a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o dispositivo. Desde então, a Suprema Corte julgava o caso...

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