Petrolina: Vereador Domingos de Cristália tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

O vereador Domingos Savio Coelho de Alencar, conhecido por Domingos de Cristália, PSL, teve hoje, 18, em decisão monocrática da juíza Jussara Leite do Rêgo Figueiredo, da 83ª zona eleitoral de Petrolina, o mandato de vereador cassado. Além de uma multa, a Justiça o declarou inelegível por oito anos. O vereador é acusado de praticar irregularidades na campanha de 2016. O vereador ressaltou que o processo cabe recurso.

Confira nota de esclarecimento do Vereador:..

TSE reforma decisão e indefere candidatura de Caetano; suplente assume mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e indeferiu o registro da candidatura do deputado federal Luiz Caetano (PT-BA). O parlamentar foi reeleito com 124.647 votos, porém foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa.

A decisão foi unânime. Com 7 votos a 0, os ministros consideraram que o ex-prefeito de Camaçari não deveria ter o registro validado pela Justiça Eleitoral. Assim, o primeiro suplente, Charles Fernandes (PSD), assumiria o posto. ..

Plenária discute ações para o mandato do deputado estadual eleito Tum na região norte

As atividades de um legislador são inúmeras e requerem, por várias das vezes, a participação popular para seu melhor desempenho. Foi com esse objetivo que o deputado estadual eleito, Tum (PSC), realizou, no último sábado, dia 24, em Juazeiro, a Plenária de Planejamento Estratégico do Mandato. O encontro contou com a participação de representantes de mais de dez municípios da região norte da Bahia, responsáveis por dar a Tum mais de 25 mil votos no pleito desse ano.

O encontro reuniu cerca de cem participantes, como o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, o ex-prefeito e o atual vice-prefeito de Sobradinho, Genilson e Paulo Lima, respectivamente, vereadores, ex-vereadores, pré-candidatos e lideranças. "Sempre pautamos nosso projeto pelo diálogo, ouvindo a todos, e não poderia ser diferente agora, que conseguimos essa grande vitória nas urnas", declarou Tum ao abrir o evento...

MANDATO COLETIVO EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EMITE NOTA MANIFESTANDO APOIO A PROFESSORES E ESTUDANTES DA UPE E UFPE, ENTENDA:

Enquanto professor, parlamentar, secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Gilmar Santos, por meio de seu Mandato Coletivo, vem a público manifestar sua solidariedade aos professores, professoras e estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Nazaré da Mata, e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelos recentes ataques promovidos por grupos que, anônima e covardemente, distribuíram panfletos nas dependências dessas universidades para difamar, caluniar, ameaçar e agredir a dignidade de profissionais comprometidos e dedicados com a promoção da boa ciência e do desenvolvimento da sociedade pernambucana. Em nome do famigerado projeto “Escola Sem Partido” querem criar a “Escola da Censura e do Medo”.

Toda a nossa solidariedade às mães, pais, famílias, que têm suas crianças e adolescentes violentados por sujeitos cruéis, muitos dos quais, pertencentes ao próprio ambiente familiar. Muitas dessas crianças e adolescentes vivem em ambientes vulneráveis,  abandonados pelas ações governamentais, sem cultura, esporte, lazer e assistência social que lhes garantam maior proteção e segurança. O caso envolvendo o assassinato brutal da jovem e estudante Estéfany Eduarda Nere de Oliveira é a mais recente e triste referência.

Toda a nossa solidariedade aos agricultores familiares do acampamento Chico Sales, que ocupavam a antiga Fazenda Copa Fruit, localizada nas proximidades do Núcleo do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho. Com essas famílias de trabalhadores aquela  área que há muito tempo estava improdutiva passou a representar um espaço de dignidade. Porém, sem autorização judicial, de forma truculenta e desumana, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, CODEVASF, no dia 31.10, autorizou que ateassem fogo no local, derrubassem casas e destruíssem aquela comunidade. Os trabalhadores que se encontravam no campo foram surpreendidos quando voltavam para casa e se depararam com aquele cenário de destruição. Muitos perderam todos os seus pertentes domésticos e pessoais...

Isaac Carvalho participa de encontro nacional do PCdoB e manifesta confiança na conquista do mandato, sub júdice

Se depender da confiança do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), a vaga de deputado federal, sub Judíce em função de condenação no TJ-BA, estaria garantida. Em postagem nas redes sociais o ex-prefeito de Juazeiro escreveu; “Da Bahia participam o presidente do partido e deputado federal Davidson Magalhães, os federais Daniel Almeida e Alice Portugal. Olívia Santana, deputada estadual eleita, e eu enquanto deputado federal eleito, completamos o time baiano”, anotou confiante numa decisão favorável.

Isaac Carvalho obteve mais de 100 mil votos na última eleição para deputado federal mas não teve os votos computados, em função da decisão de segunda instancia, e aguarda julgamento de recursos na tentativa de restabelecer seus direitos políticos e garantir sua diplomação até a data limite prevista pela lei eleitoral. Em São Paulo, Isaac Carvalho participou da 4ª reunião Extraordinária do Comitê Central do PCdoB e manteve contatos com lideranças nacionais da legenda, inclindo Manuela D’Àvila, candidata a vice na Chapa de Fernando Haddad, na última eleição...

Sem mandato, Magno Malta pode ser acomodado em 'Ministério da Família'

Seria uma pasta só sob o selo social, que abarcaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. E, em seu comando, um dos aliados de primeira hora do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o senador Magno Malta (PR), que não conquistou a reeleição no Espírito Santo.

Nos bastidores, fala-se não só no nome do senador que é também pastor evangélico e cantor gospel, mas também num rebatismo da área: poderia se chamar Ministério da Família.

O próprio Magno Malta teria usado o termo, segundo duas pessoas com quem ele esteve e com quem a reportagem conversou (e que pediram para não ser identificadas). Sua assessoria nega. 

O pastor Silas Malafaia recebeu Bolsonaro para um culto na terça (30), em sua Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e retribuiu a visita, indo à sua casa no dia seguinte. Conta à reportagem que não ouviu do capitão reformado a intenção de criar uma pasta com família no nome, mas escutou, sim, que Malta é uma peça garantida em seu governo.

"A única coisa que ele falou", diz o líder religioso, é que o senador é "um cara vital e guerreiro e que está sem mandato" a partir de 2019. Logo, teria espaço cativo em seu ministério.

Bolsonaro chegou a dizer, durante a Marcha para Jesus, em junho, que enviou uma "cartinha de amor" para convencer Malta a ser seu vice, o que ele não topou.

"Não vai ser ministro porque é meu amigo, não", reproduz Malafaia o que diz ter ouvido de Bolsonaro. Malta iria para a área social pois teria atuação forte no campo. Entre suas maiores bandeiras estão o combate à pedofilia e à legalização de drogas e aborto.  

Já disse em 2015, enquanto presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, que a "agenda progressista" resvala na vulgarização das músicas no carnaval, que por sua vez empurrariam crianças a sexo e drogas. 

"Em tempos de relativismo moral exacerbado, constará como pauta na agenda 'progressista' a relativização da pedofilia também, como ocorreu recentemente no movimento pró-legalização da maconha. Não digam que enlouqueci ou sou paranoico", afirmou à época.

A proposta de fundar o Ministério da Família foi ventilada primeiro por José Maria Eymael (PSDC), então em campanha pela Presidência. Ele terminou com 0,04% dos votos...

Operação ‘Tipiti’ cumpre mandatos de prisão no Distrito de Maniçoba, Juazeiro

A Polícia Civil (PC) deflagrou hoje (1º), a Operação ‘Tipiti’ em Juazeiro. A operação aconteceu no Povoado de Maniçoba e  teve como objetivo apreender drogas, armas de fogo, munições, além de outros materiais ilícitos. 

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão obtidos por investigação da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE). A operação contou com a participação da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)...

REELEITO PARA O QUINTO MANDATO ROBERTO CARLOS EXPRESSA DESEJO DE ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA

Após receber 69 mil 449 votos, a segunda maior votação da sua carreira política para Assembleia Legislativa da Bahia o Deputado Estadual Roberto Carlos esteve em Juazeiro agradecendo a votação dos munícipes que girou em torno de 14 mil 879 votos.

Na tarde desta terça-feira (09) Roberto acompanhado de correligionários compareceu ao Programa Geraldo José (Transrio FM) quando manifestou o desejo de concorrer à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia...

Eleições 2018: Juazeiro há dois mandatos não recebe uma emenda parlamentar, diz Lelego justificando sua candidatura

Dando prosseguimento à sabatina com candidatos a deputados com domicílio eleitoral em Juazeiro, o Blog Geraldo José entrevistou nesta quinta-feira (20), Carlos Humberto Santiago, Lelego (MDB), candidato a federal.

O candidato disse na entrevista, que uma das razões da sua pretensão é a ausência de emendas parlamentares para Juazeiro nos últimos anos: “Milito na política a 30 anos e nunca participei colocando um nome para a escolha do povo. Minha esposa, minha família, não aceitava que eu colocasse meu nome, mas ultimamente, com os acontecimentos que vem tendo, Juazeiro passou por dois mandatos sem ter um deputado federal, um parlamentar, sem uma emenda parlamentar, juazeiro vai chegar a 2019 sem ter uma emenda parlamentar, com a quantidade de deputados votados aqui e não ter uma emenda parlamentar para o ano de 2019. Então eu coloquei meu nome para análise do povo”, justificou...

75ª CIPM Cumpre Mandado Contra Acusado de Receptação

A equipe PETO/75ªCIPM no  Residencial Juazeiro l/Itaberaba - Juazeiro, durante a Operação Busca Continuada, após abordagem e consulta ao SINESP, com emprego de ferramenta tecnológica, apresentou na DEPOL um suspeito, contra quem havia um mandado de prisão por Receptação, proveniente do município de São Paulo, BO – 18-06324. ..

DEPUTADO EDUARDO SALLES VISITA JUAZEIRO E FALA DAS AÇÕES DO SEU PRIMEIRO MANDATO

Candidato à reeleição o Deputado Estadual Eduardo Salles (PP) concedeu entrevista na tarde desta terça-feira (11) ao radialista Geraldo José (Transrio FM) oportunidade em que fez um balanço das ações executadas em seu primeiro mandato.

Acompanhado do vereador Anderson Alves, Eduardo Salles que também já assumiu a pasta da Agricultura na Bahia, explicou que tem fortes raízes com Juazeiro e região Norte do Estado. “Durante anos, antes mesmo de assumir a Secretaria de Agricultura da Bahia, gerenciamos empresas da fruticultura na região e criamos fortes laços e também conhecemos seus problemas e as suas potencialidades. Por isso, quero continuar somando em favor do Vale do São Francisco. Não quero ser empecilho para nenhum projeto, ao lado de Paulo Bomfim, Isaac, Zó e Roberto Carlos espero continuar ajudando Juazeiro e a região” prometeu...

CARLOS NEIVA DEFENDE MANDATO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, o empresário Carlos Neiva concedeu entrevista tarde passada (29) ao Programa Geraldo José (Transrio FM), a primeira como candidato a deputado estadual pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).

Engenheiro agrônomo de formação na Uneb, participante ativo das mobilizações sociais na região como o Movimento Sociedade Alternativa e, no mesmo período, fundador e presidente do Partido Verde (PV) em Juazeiro Carlos Neiva revelou que além das defesas naturais de qualquer mandato parlamentar pretende dar um enfoque todo especial no Desenvolvimento Humano...

Câmara cassa mandato de Paulo Maluf

O mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, foi cassado nesta quarta-feira (22) por decisão unânime da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, segundo noticiado pelo 'G1'. Maluf foi condenado em maio 2017 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado usou contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

O político foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar. A Corte também decidiu pela perda automática do mandato, já que Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara por estar preso. Como cassação de mandato parlamentar sempre deve ser analisada pelo plenário da Câmara, só faltava a avaliação da Mesa Diretora..

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo com mandato até 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF. Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois  anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e o mandato é de dois anos. 

Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro. "A responsabilidade neste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, mas, se por um lado, temos essa dificuldade, até pela gestão tranquila e firme que Vossa Excelência [ministra Cármen Lúcia] teve nestes dois anos tão difíceis pela nação brasileira, com tantas demandas chegando a este STF e ao Conselho Nacional de Justiça, por outro lado, é muito facilitado”, disse Toffoli...

Emenda de Aleluia limita mandato de diretores de Agências Reguladoras

O deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) apresentou uma emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/2016) que limita o mandato de diretores em agências reguladoras a cinco anos, sem direito a recondução. Atualmente não há limite para a renovação de mandato de diretores de agências como a Anvisa (Vigilância Sanitária), Anatel (Telecomunicações), ANP (Petróleo), Aneel (Energia Elétrica), entrou outras. O mandato atual vigente é de quatro anos.

"O que queremos é evitar que as agências reguladoras virem feudos de diretores que se perpetuam no cargo, muitas vezes em desserviço à fiscalização de setores estratégicos ao país. Um mandato único de 5 anos é o ideal para preservamos o caráter autônomo dessas autarquias", explicou Aleluia. A emenda está apresentada no texto substitutivo do projeto, relatado pelo deputado Danilo Forte (PSDB/CE)...

Plenária do Mandato da Igualdade de Bira Corôa reúne centenas de lideranças da Bahia

Mais de 500 pessoas, entre lideranças e representantes de diversos movimentos sociais da Bahia estiveram presentes na manhã deste sábado (16), na Plenária do Mandato da Igualdade, do deputado estadual Bira Corôa, realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), em Salvador. Durante a plenária foram destacadas ações de Bira que vêm sendo realizadas durante a sua gestão nos últimos anos, além de ser palco de mais um ato em defesa do ex-presidente Lula, e promover o lançamento da pré-candidatura do deputado.

A plenária do mandato do deputado Bira também foi marcada por depoimentos emocionantes de autoridades, que destacaram o papel estratégico do deputado Bira, como a fala do ex governador, Jaques Wagner. "Conheço Bira há mais de trinta anos, desde a época da militância do Partido dos Trabalhadores. Sei do trabalho sério que Bira vem desempenhando, sua coerência em suas ações. É desse tipo de interlocutor que o povo baiano precisa"...

Mandato Coletivo disponibiliza relatório da Audiência Pública sobre o Rio São Francisco

A Câmara Municipal de Petrolina apresenta relatório da Audiência pública sobre políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que aborda uma discussão de fundamental importância para 521 municípios do Brasil, incluindo Petrolina. A Audiência foi realizada em março deste ano, na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Água e relatório produzido pelo Mandato Coletivo que também disponibilizou o documento para os demais vereadores, gestão municipal, órgãos competentes, ONG's, Associações Quilombolas e população em geral.

No encontro estiveram presentes, além de vereadores, representatividades da gestão pública municipal de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, Compesa, Codevasf, Pastoral da Terra, estudantes, comunidade quilombola, lideranças comunitárias, professores, dentre outros que juntos debateram as principais problemáticas relacionadas ao estado preocupante de degradação do Rio São Francisco, sobretudo, pautando caminhos para busca coletiva e permanente de soluções duradouras...

Jaguarari: Câmara de vereadores cassa mandato do prefeito Everton Rocha pela terceira vez

A Câmara de vereadores de Jaguarari cassou nesta segunda-feira, 04 de junho, pela terceira vez, o mandato do prefeito Everton Rocha. Rocha já havia sido cassado em 21 de fevereiro, mas conseguiu suspender o processo via liminar. Em 29 de março, uma denúncia de fraude em licitação, protocolada por um funcionário da prefeitura, respaldou a segunda cassação, que após liminares de ambas as partes, manteve o gestor fora do cargo. Antes da conclusão da segunda CPP enfrentada por Everton, uma terceira denúncia deu entrada na Câmara, desta vez assinada pelo capitão da reserva da PM, Jânio Pimentel, esta que teve a conclusão neste, 4 de junho de 2018.

A sessão teve a duração de quase sete horas, isso devido a duas interrupções dos trabalhos: uma solicitada pelos edis e a outra em decorrência da crise de hipertensão do vereador Louri da Barrinha, no momento em que se pronunciava na Tribuna...

Deputado quer proibir Privatizações no último ano de mandato dos gestores

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei Complementar (PLP) para proibir a venda de ativos e transferência do controle societário de empresas públicas e sociedades de economia mistas no último ano de mandato dos Prefeitos, Governadores e Presidente da República. O PLP busca evitar, segundo Danilo, que, no último ano de mandato, "os gestores se desfaçam destes ativos para tapar pretensos rombos nas contas públicas em função de gestões  fiscais perdulárias e irresponsáveis". De acordo com o socialista, o equilíbrio fiscal é uma conquista da sociedade brasileira, tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento legal que protege as contas públicas, especialmente no último ano do mandato. 

O PLP ajudará a complementar a lei e consertar uma lacuna existente. Segundo o Deputado Federal, merece destaque, aliás, o fato de que a LRF estabelece restrição, nos últimos meses de cada mandato, ao aumento de despesa com pessoal e da proibição de operações de crédito por antecipação de receita. Entretanto, "a mesma Lei que veda o aumento das despesas, permite que os mesmos Gestores possam liquidar empresas no último ano do mandato. Estamos vendo isso acontecer agora, por exemplo, com a Eletrobrás, que recebeu 400 bilhões de investimentos e Temer, no apagar da luz do seu Governo, quer vender a preço de banana,  por apenas 12 bilhões", disse Danilo...

TRE/BA rejeita recurso de Charles Leão  e Paulo Bomfim e Dra Dulce seguem no mandato

Em nota publicada nesta tarde, a Assessoria de Comunicação do PCdoB, na Bahia, comemorou a decisão do TRE/BA, que por unanimidade negou recurso impetrado pelo candidato Charles Leão solicitando a impugnação da chapa Bonfim/Dulce na eleição passada.

Confira a publicação:..