Campo Alegre de Lourdes: Secretaria de Assistência Social promove campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes através da Secretaria de Assistência Social em parceria com o CREAS, CRAS, NASF e Conselho Tutelar está promovendo palestras com profissionais habilitados sobre a campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A campanha tem como objetivo orientar, prevenir e identificar casos de abuso e violência sexual no município. As palestras estão acontecendo em dezenas de unidades escolares na sede e interior no decorrer dos meses de maio e junho. Os casos suspeitos ou identificados serão acompanhados pela equipe técnica do CREAS e Conselho Tutelar...

Valmir diz que Gleisi vai marcar história como a primeira mulher a presidir o PT nacional

Com 367 votos de 593, a senadora da República Gleisi Hoffmann (PR) foi eleita a primeira presidenta do Partido dos Trabalhadores durante o sexto Congresso Nacional do partido, sábado (3). Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos delegados do movimento Optei, que declarou apoio à Gleisi, a senadora marcará história da sigla e vai construir a campanha do ex-presidente Lula para o pleito de 2018. “Ela será fundamental para inserir ainda mais mulheres na política. No PT, a democracia interna funciona e tem agora a primeira mulher com o desafio importante de conduzir Lula para o partido retornar ao governo federal, de onde não deveria ter saído”, destaca Assunção.

Além da vitória da senadora da República, o petista baiano ainda comemorou o ingresso do dirigente da Esquerda Popular Socialista (EPS), tendência interna do PT da qual faz parte, Ivan Alex, na executiva nacional. “A corrente terá agora um representante direto dentro do PT nacional, um marco para a política de construção e renovação do PT proposta pela EPS, além de ter relação com a cúpula nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST] e com diversos setores dos movimentos sociais do Brasil”, completa Valmir. A chapa Optei elegeu dois membros para a executiva e seis no diretório do PT...

Alba realiza Sessão Especial de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência

Mapear as principais demandas nas áreas da saúde, educação, acessibilidade, emprego e renda, transporte, entre outros, é um dos principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Bahia que será lançada, na próxima sexta-feira (09), às 9h, no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador, com a presença de diversas entidades representativas da capital e do interior do Estado, autoridades e parlamentares. 

De acordo com o proponente da sessão e presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Angelo Almeida (PSB), desde a sua criação, a Frente Parlamentar tem caminhado de mãos dadas com entidades da sociedade civil, associações e órgãos governamentais engajados na causa. "Acreditamos que essa parceria é fundamental e a partir do lançamento oficial essa pluralidade será intensificada para conquistarmos juntos resultados mais efetivos", destaca. No evento, as deputadas Fabíola Mansur, Mirela Macedo, Fátima Nunes e os deputados Manassés, Bobô e Bira Corôa serão diplomados como membros do colegiado. ..

"Lava Jato ignora provas e usa teorias ilegais contra Lula", dizem advogados de defesa

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam nota ao nosso departamento de jornalismo contestando as alegações do Ministério Público Federal que pediu a prisão do ex-presidente. Confira:

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política...

Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes realiza audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017

A Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, por meio do setor contábil, realizou na segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, pela primeira vez no município audiência pública para apresentação dos demonstrativos financeiros relativos às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência pública que teve a presença do prefeito, secretários, vereadores e populares foram apresentados todos os índices aplicados na saúde, educação, despesas com pessoal, entre outras informações financeiras de importância para a sociedade e que atendem ao princípio da transparência, exigido pelos órgãos de controle. De acordo com a equipe contábil, os valores calculados representam um equilíbrio nas contas do município isso significa que a arrecadação e as despesas estão dentro das previsões orçamentárias...

PGR denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar e a irmã dele, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco, foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar e a irmã dele, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco, foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS.

Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador. No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato...

Miguel discute construção de escola com Odacy e representantes da Igreja Adventista

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta sexta-feira (02), o deputado estadual Odacy Amorim na sede da Prefeitura. No encontro, o parlamentar foi acompanhado por um grupo de representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que pretende construir uma escola destinada a 1.500 estudantes.

Durante o encontro, foi apresentado o projeto do empreendimento de cerca de 7 mil metros quadrados. O prefeito assegurou que dará todas as condições para acelerar os processos burocráticos e de licenciamento para a instalação da unidade escolar ainda este ano.

"Sempre nutri uma boa relação com Odacy na Assembleia Legislativa e aqui como prefeito não será diferente. Ele terá as portas da prefeitura permanentemente abertas para discutir bons projetos que possam fazer nossa cidade crescer. A chegada dessa escola irá fortalecer ainda mais a rede de ensino de Petrolina e vamos assegurar todas as condições para que as fases do empreendimento sejam agilizadas", frisou o prefeito após a reunião. ..

Fernando Coelho Filho prestigia abertura da Feira de Negócios de Serrita

Deputado federal mais votado do Sertão de Pernambuco, Fernando Coelho Filho (PSB) licenciou-se do mandato há pouco mais de um ano, para assumir o ministério de Minas e Energia a convite do presidente Michel Temer. Neste final de semana, após encerrar a pauta administrativa, Fernando Filho manteve uma série de agendas com políticos e gestores públicos sertanejos, discutindo projetos e ações para a região.

Na sexta-feira à noite, ele compareceu à abertura da 6ª edição da Feira de Negócios de Serrita (Fenese), evento que reúne produtores de caprinos, ovinos e bovinos e movimenta a pecuária e o comércio locais. Ele foi recebido pelo prefeito Erivaldo Oliveira e pelo ex-prefeito Carlos Cecílio, visitando estandes e conversando expositores. Após a Fenese, houve um encontro com os prefeitos de Araripina (Raimundo Pimentel), Salgueiro (Clebel Cordeiro) e o ex-prefeito de Cedro (Neguinho de Zé de Arlindo). Ele ouviu as demandas dos gestores, que reivindicaram melhorias em estradas, novos poços artesianos e um centro de manejo reprodutivo para ovinos e caprinos...

Advogado diz que Rocha Loures foi preso para forçar delação

O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, argumentou em sua defesa ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que a Procuradoria-Geral da República solicitou a prisão de seu cliente com objetivo "forçar delação" premiada, como publicado na edição deste sábado no Estado. O ex-deputado foi preso nesta manhã pela Polícia Federal. Loures é ex-assessor especial do presidente Michel Temer e foi flagrado saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala de R$ 500 mil, dinheiro que seria propina, de acordo com a delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

"Há três anos assiste-se os espetáculos lamentáveis e totalmente desnecessários, transformando a prisão em regra, quando deveria ser exceção", escreveu Cezar Bitencourt nas alegações da defesa. "Prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade da prisão", diz o advogado, que cita no documento o editorial do Estado de anteontem, "É isto a Justiça?"...

Presidente Alex Tanuri rememora trajetória do Padre Guilherme Fitz

Alex Tanuri, Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, recebeu com “dor e saudade” a notícia da morte do Padre Gulherme Fitz informada pela Diocese de Juazeiro. “Fomos criados e educados dentro da tradição católica. Minha avó e minha mãe sempre participaram ativamente das atividades religiosas em Juazeiro. Sou afilhado de batismo do Bispo Dom Tomás Guilherme Murphy e o Padre Guilherme fez parte de nossa infância” – relembra Alex Tanuri – “Depois, já adulto, minha admiração por ele cresceu por sua participação nas lutas sociais de nossa região, por seu engajamento a favor dos carentes e excluídos e por sua fé inabalável”.

“Recebi com dor e saudade a notícia de seu falecimento, acredito que ele sempre foi um homem a serviço da Fé e mais que isso, um homem de seu tempo, comprometido com mudanças na sociedade, preocupado com a participação efetiva do povo nas decisões políticas. Seu legado de lutas e amor à nossa região faz dele um ribeirinho que nos orgulha e honra” – arremata Tanuri. O Padre Guilherme, antes de ser designado para coordenar o serviço pastoral no interior de Juazeiro, foi pároco da Igreja de Santo Afonso, no Bairro Castelo Branco, que ele chamava de “Casas Populares”, lembrando que Castelo Branco foi um dos generais presidentes da ditadura no Brasil. O Presidente dará entrada nesta segunda-feira (05/06) em uma moção de pesar pelo falecimento do padre Guilherme Fitz...

Presidente Estadual do PROS visita Juazeiro e Curaçá neste sábado

O presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), na Bahia, Fabrício Figueredo, estará visitando as cidades de Juazeiro e Curaçá neste sábado (03). Durante a visita o presidente irá encontrar partidários e participará da 11° Festa dos Vaqueiros do distrito de Riacho Seco, em Curaçá. A visita é decorrente de um pedido do vereador de Curaçá, Laerty Tanurio. ..

MPF pede prisão de Lula e outros seis réus

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Além disso, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Segundo informa o G1, o pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. A investigação indica que Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. No entanto, os procuradores pedem que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas...

Justiça Federal bloqueia R$ 800 milhões de Joesley por compra de dólares

Uma liminar emitida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da conta do dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com informações da Veja, a decisão foi feita com base no suposto lucro que Joesley teve com a compra de dólares às vésperas da divulgação de áudio com o presidente Michel Temer. “Sem mais delongas em cognição sumária vislumbro algum risco ao erário e à ordem econômica”, escreveu o magistrado. ..

Brasil e Equador fazem acordo para trocar informações sobre Odebrecht

Promotores do Brasil e do Equador firmaram um acordo de cooperação para trocar informações sobre as investigações da Odebrecht, que é acusada de subornar agentes de governos de dez países do das Américas e da África em troca de contratos de obras públicas. Carlos Baca, o promotor-geral do Equador, se encontrou em Brasília com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles assinaram o acordo, que também prevê a formação de uma equipe conjunta para estudar os documentos e delações obtidos pelas autoridades brasileiras. A Odebrecht também prometeu entregar documentos relativos aos contratos no país. Executivos da companhia sinalizaram ter repassado US$ 33,5 milhões de dólares a funcionários públicos no Equador para vencer licitações locais, mas ainda não disseram a quem foram pagos os subornos. Até o momento, o único detido no país é o ex-ministro de Energia e Eletricidade, Alecksey Mosquera, além de um empresário que teria atuado como laranja do negócio. A promotoria equatoriana revisa 30 contratos firmados entre a empreiteira brasileira e o governo em Quito entre 1980 e 2015. Somente no governo do ex-presidente Rafael Correa, as obras vencidas pela Odebrecht somaram US$ 1,6 bilhão. ..

Roberto Carlos garante mutirão de cirurgias para o município de Senhor do Bonfim, através de indicação feita ao governador Rui Costa

Atendendo a indicação do deputado Roberto Carlos (PDT), o Governo do Estado vai realizar, entre os dias 07 e 09 deste mês, a partir das 7h, um mutirão de 540 consultas para a realização de cirurgias de vesícula, histerectomia, hérnias umbilical, inguinal e epigástrica, que acontecerão na Unidade Móvel, localizada na rua do Estádio Bonfim Gamboa, no município de Senhor do Bonfim.

Segundo o parlamentar, o objetivo desta ação é auxiliar a redução da fila de espera destas cirurgias, no município, atendendo os pacientes com agilidade. “Quando propus este mutirão para a cidade de Senhor do Bonfim foi pensando em aliviar a fila de espera para esses procedimentos. Muitos pacientes não têm condições de viajar para outras cidades. Serão distribuídas 180 senhas por dia e as cirurgias serão marcadas para o dia 29 deste mês”, disse Roberto Carlos, o proponente desta ação...

Deputado Roberto Carlos reitera pedido na Secretaria de Segurança Pública para assegurar a continuidade da tradição junina em Senhor do Bonfim

O deputado Roberto Carlos (PDT), depois de se reunir com o delegado-chefe da Polícia Civil, Bernardino Brito, e com o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, participou, nesta quinta-feira (01), de uma audiência com o subsecretário de Segurança Pública, Ary Pereira, para reiterar o pleito que busca assegurar a continuidade da cultura junina do município de Senhor do Bonfim, referente aos jogos de espadas.

Segundo o parlamentar, o prefeito da cidade, Carlos Brasileiro está buscando um espaço estruturado para que os 'espadeiros' possam brincar com segurança e preservar a população que não deseja participar da brincadeira. “As espadas de Senhor do Bonfim atraem turistas que vão para a cidade conhecer e participar desta tradição junina, que é um patrimônio cultural da cidade, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Esta cultura é mantida pelas famílias da cidade, que esperam, ansiosamente, a chegada do São João. Além disso, a Associação dos 'espadeiros' do município afirmou que é montado um arsenal de segurança, bem como vestimentas com o objetivo de garantir a proteção dos participantes”, disse o deputado Roberto Carlos...

Pelo segundo ano consecutivo, Rui tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCE

Por mais um ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  aprovou as contas do governador Rui Costa por unanimidade. Nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, todos os conselheiros da casa decidiram pela aprovação das finanças do gestor relativas ao exercício de 2016, como aconteceu no ano passado. "A aprovação das contas por todos os conselheiros é o atestado do Tribunal para o trabalho rigoroso que temos feito para manter as finanças equilibradas, garantindo cada vez mais desenvolvimento para o nosso estado", afirmou Rui. 

O relatório produzido pelas equipes técnicas e o Parecer Prévio do TCE, que apontou ressalvas às contas, serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia, instância responsável pelo julgamento das finanças do poder Executivo. Ainda não há definição sobre a data prevista para a avaliação na AL. As contas relativas a 2015 também foram aprovadas por unanimidade...

Superintendência Federal de Agricultura da Bahia recebe visita de Secretário do Estado

O secretário de infraestrutura hídrica e saneamento do estado da Bahia, o engenheiro agrônomo Cassio Ramos Peixoto, esteve em visita a sede da Superintendência Federal de Agricultura da Bahia na terça-feira (30). Na ocasião, o secretário foi recepcionado pelo superintendente Osanah Setúval e outros assessores.

Na oportunidade, foram abordados aspectos da irrigação, poços artesianos e outros assuntos voltados para os elementos hídricos relativos a agropecuária da Bahia. Na ocasião, avaliou-se as possibilidades para execução de parcerias entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a secretaria do estado. ..

AGU quer reparação de R$ 1,6 milhões por protestos na Esplanada dos Ministérios

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação contra os movimentos sindicais e movimento dos Sem Terra e Sem Teto, para ressarcimento de R$ 1,6 milhões pelos atos de vandalismo e depredação de prédios da Esplanada dos Ministérios. A ação foi protocolada na última segunda-feira (29) na Justiça Federal. O movimento sindical e populares realizaram um protesto no último dia 24 de maio contra o governo de Michel Temer, e contra as reformas Trabalhistas e da Previdência. Um grupo de manifestantes depredou pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Neste último, foi inclusive ateado fogo. O valor pode aumentar, pois o levantamento do prejuízo não foi concluído. A quantia abrange não só os danos materiais já contabilizados (estimados em R$ 1,1 milhão), mas também o prejuízo que o órgão público teve com a interrupção das atividades por um dia (R$ 530 mil). A AGU alega que por causa da violência da manifestação muitos servidores públicos sequer conseguiram chegar ao local para trabalhar e os que conseguiram tiveram que deixar o prédio para não ter a integridade física colocada em risco.

Para provar a culpa dos movimentos sociais, a AGU reuniu fotos e reportagens que mostram pessoas com roupas das organizações praticando atos de vandalismo, inclusive incendiando as dependências do ministério. Ainda diz que o conflito começou com um grupo de manifestantes da Força Sindical ao tentar romper a barreira de proteção que a Polícia Militar do Distrito Federal havia feito para o prédio do Congresso Nacional...

"Rui Costa se especializou em não obedecer a lei", alerta Meireles

O deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), voltou a alertar sobre as transgressões da lei que vem ocorrendo no governo Rui Costa e cita como mais um exemplo: a utilização do crédito orçamentário das emendas impositivas para outros fins.

"O republicano Rui Costa se especializou em não obedecer a Lei e, ainda como se não bastasse, transgride de forma absurda, pois usou o crédito orçamentário das emendas impositivas para outros fins. Isso é grave, porém, infelizmente, esse procedimento, tem sido rotina. Na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) aprovada no ano passado, uma emenda da bancada de oposição, fruto de acordo das lideranças, aprovada por unanimidade, que tratou da divulgação das contas das empresas públicas foi sancionada pelo Governo, que simplesmente não cumpriu até hoje. Ou seja, o Poder Legislativo baiano, para Rui Costa não tem nenhuma importância", criticou, cobrando um posicionamento por parte do executivo estadual...

Deputado Zó luta contra desativação de Fóruns de Justiça no norte do estado

Visando novos caminhos contra a possível desativação de Fóruns de Justiça, o deputado estadual Zó luta ativamente para evitar o fechamento de Comarcas importantes ao norte do estado: Pilão Arcado, Uauá, Sobradinho, Sento Sé e Curaçá. Na tarde desta quarta-feira (31), Zó e o prefeito Lindomar Dantas, estiveram em audiência com a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão e a representante da Comissão Institucional da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Esmeralda Oliveira.

Segundo o deputado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) justifica-se pela falta de recursos e excesso de ações. Em decorrência disso, os serviços que seriam da comarca de um determinado município serão direcionados para outro mais distante. Pilão Arcado é um exemplo claro, pois caso a determinação entre em vigor poderá ser atendida em Remanso...

TCE/BA examina contas do governo Rui Costa nesta quinta-feira

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reúnem-se em sessão plenária, a partir das 14h30 desta quinta-feira (1º.06), para o exame da prestação de contas do governador Rui Costa relativas ao exercício de 2016. O relator do processo é o conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio.

Ao longo da sessão, ele apresentará o relatório com os opinativos dos órgãos técnicos e pareceristas da Corte de Contas e, ao final, lerá a proposta de parecer prévio com a recomendação, pela aprovação ou desaprovação, que deverá ser encaminhada posteriormente para o julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Como é da norma regimental, a sessão é aberta e pode ser assistida por qualquer pessoa interessada...