Política
Deputado Roberto Carlos garante a elevação das Comarcas de Valente e Simões Filho
.jpg)
O deputado Roberto Carlos (PDT) foi o relator do Projeto de Lei, do Poder Judiciário, que aprovou a elevação das Comarcas de Valente e de Simões Filho, de entrância inicial à entrância intermediária. Com esta ação, os municípios poderão agilizar o andamento dos processos judiciais, reduzindo o volume de processos, criando novas Varas e cargos para o Judiciário.
Segundo o parlamentar, o objetivo é equiparar a necessidade jurídica dos municípios ao volume populacional, elevando o porte da justiça nas respectivas cidades. “Esta elevação beneficia os cidadãos dos municípios que terão o atendimento judiciário mais ágil, ampliando o número de juízes, promotores e funcionários do judiciário, garantindo às Comarcas mais autonomia”, disse o deputado Roberto Carlos...
Ascom Dep. Roberto Carlos
TRE-BA DESAPROVA CONTAS DE ISAAC CARVALHO PARA DEPUTADO FEDERAL
O inferno astral do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB) continua. Depois de ter negado provimento na sua candidatura a deputado federal pelo TRE, TSE, STJ e STF o ex-Chefe do Executivo Municipal em decisão prolatada dia passado (18) pelo Juiz Relator Freddy Carvalho Pitta Lima desaprovou as contas do então candidato que já teve o mandato negado por todos os colegiados citados.
Diz o magistrado na decisão: De igual modo, restaram detectadas pelo Setor Técnico irregularidades no tocante à omissão de recursos estimáveis em dinheiro, oriundos de doações aplicados em campanha, que não transitaram pela conta bancária e que apresentaram falhas na comprovação de que constituíam produto do serviço, da atividade econômica do doador ou da prestação direta dos serviços/bens permanentes de seu patrimônio, em afronta aos artigos 10, 16 e 27 da Resolução TSE 23553/2018. Tais falhas referem-se à cessão ou locação de veículos e não foram sanadas pelo promovente, embora tenha sido intimado a fazê-lo...
Da Redação
STJ PUBLICA NO DJ RECURSO ESPECIAL NEGADO A ISAAC CARVALHO POR UNANIMIDADE
Depois do STF – Supremo Tribunal Federal que em decisão proferida no domingo, 16, por meio do ministro Edson Fachin, negou pedido de liminar feito pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que buscava suspender os efeitos da sentença do TJ-BA, no processo que originou a situação de inelegibilidade, agora foi o STJ – Superior Tribunal de Justiça que rejeitou à unanimidade ao Agravo em Recurso Especial impetrado pela defesa do ex-prefeito.
No Acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico datado desta quarta-feira, dia 19, os ministros do STJ anunciam: “Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 13 de dezembro de 2018(Data do Julgamento) Ministro Joel Ilan Paciornik”...
Lava Jato pede bloqueio de bens de políticos do PSB, MDB e PSDB, entre eles do Senador Fernando Bezerra Coelho
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu, em uma ação de improbidade administrativa, o bloqueio de bens dos senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e dos diretórios nacionais do PSB e MDB.
Também foram alvos do pedido os espólios do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente do PSDB, e do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que concorreu à Presidência pelo PSB. Ambos morreram em 2014. A Lava Jato pede o bloqueio provisório de pelo menos R$ 100 milhões de cada um, a fim de ressarcir a Petrobras pelos desvios. No caso do MDB, o valor é de até R$ 1,89 bilhão.
O valor total cobrado pela ação, entre ressarcimento, multas e danos morais, chega a R$ 3 bilhões. A Justiça ainda não decidiu a respeito, mas já determinou o bloqueio de um precatório do estado de Alagoas à construtora Queiroz Galvão, acusada de participação no esquema. O grupo é acusado de ter participado e se beneficiado de desvios na Petrobras, por meio da cobrança de propina em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou do pagamento de vantagens indevidas na CPI da Petrobras, em 2009...
Com informações da Folhapress
PCDOB JOGA A TOALHA E AFIRMA QUE ISAAC É VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO
Em e-mail ao Blog o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) sai em defesa do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho que ainda não conseguiu confirmar os votos e nem referendar o mandato para deputado federal. Confira:
Vivemos tempos obscuros no Brasil. A política foi estranhamente judicializada, fazendo com que a vontade popular deixe de assumir o protagonismo na nossa democracia...
Ascom PCdoB
Petrolina: Vereador Domingos de Cristália tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral
O vereador Domingos Savio Coelho de Alencar, conhecido por Domingos de Cristália, PSL, teve hoje, 18, em decisão monocrática da juíza Jussara Leite do Rêgo Figueiredo, da 83ª zona eleitoral de Petrolina, o mandato de vereador cassado. Além de uma multa, a Justiça o declarou inelegível por oito anos. O vereador é acusado de praticar irregularidades na campanha de 2016. O vereador ressaltou que o processo cabe recurso.
Confira nota de esclarecimento do Vereador:..
Deputado Roberto Carlos é diplomado em Salvador
O deputado Roberto Carlos (PDT) foi diplomado na tarde desta segunda-feira (17), no Teatro Castro Alves, em Salvador. Esta Cerimônia confirma que o parlamentar possui condições legais para ser empossado Deputado Estadual, encerrando o processo eleitoral de 2018.
Na oportunidade, o deputado agradeceu a Deus, familiares e eleitores que reconheceram o trabalho que ele desempenha no Estado, elegendo-o um dos deputados mais bem votados do Estado. “Sou muito grato a todos que confiam em mim. Agora, diplomado, demonstro aptidão legal para tomar posse no cargo. Aproveito para reafirmar o meu compromisso com toda a Bahia e dizer que trabalharei, incansavelmente, para garantir o progresso contínuo de nossa Bahia”, disse o deputado Roberto Carlos...
Ascom Dep. Roberto CarlosCasa Nova: Prefeito prestigia diplomação do Deputado Tum
A solenidade de diplomação dos 138 políticos eleitos na Bahia nas eleições de outubro de 2018 foi realizada no Teatro Castro Alves – TCA na tarde desta segunda-feira.
Foram diplomados o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes. a diplomação é considerada o último ato das eleições. tornando o candidato apto a assumir o mandato...
Manoel Leão Ascom PMCNCerimônia realizada no TCA marca diplomação dos eleitos na Bahia
Os 138 políticos eleitos na Bahia, em razão das Eleições Gerais 2018, foram diplomados pela Justiça Eleitoral baiana nesta segunda-feira (17/12). A cerimônia, realizada no Teatro Castro Alves, foi presidida pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Dentre os 138 diplomados estão o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, os dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes ao cargo...
Fonte: TRE BAFACHIN NEGA LIMINAR E ISAAC RECORRERÁ À SEGUNDA TURMA DO STF
Em decisão proferida neste domingo, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou pedido de liminar feito pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que buscava suspender os efeitos da sentença do TJ-BA, no processo que originou a situação de inelegibilidade. Deputado eleito com mais de 100 mil votos, Isaac luta para reverter o indeferimento do registro da sua candidatura.
Como se trata de uma decisão monocrática, resta o caminho do colegiado do STF para que os advogados consigam a absolvição do ex-prefeito. Semana passada, Isaac obteve habeas corpus parcial que lhe garantiu a possibilidade de exercer cargos públicos. A assessoria jurídica buscará agora convencer a maioria dos ministros da Suprema Corte...
Ascom Isaac Carvalho Foto de arquivo do BlogLídice é cotada para assumir secretaria no governo de Rui, diz coluna
.jpg)
A senadora e deputada federal eleita Lídice da Mata (PSB) é cotada para assumir uma secretaria na segunda gestão do governador reeleito Rui Costa (PT), segundo o colunista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde.
Ainda de acordo com a publicação, o chefe do Palácio de Ondina tem a intenção de que os suplentes Joseildo Ramos (PT), Charles Fernandes e Paulo Magalhães, ambos do PSD, desembarquem em Brasília no próximo ano. Logo, trará titulares para que os suplentes assumam os mandatos de deputados federais. Os nomes dos parlamentares ainda estão indefinidos...
Fonte: Bahia Noticias Foto: Carol Garcia/GOVBAEm entrevista, Gonzaga Patriota relembra histórias da Constituição e que incluiu aposentadoria dos homens e mulheres do campo no documento
O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara.
"A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos", afirmou Gonzaga Patriota. "A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida. Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão", avaliou...
AscomFalta de sinalização náutica no Rio São Francisco, em Juazeiro/Petrolina, é prenúncio de tragédia
Navegar pelas águas do Rio São Francisco já não é, nos últimos anos, uma tarefa muito fácil, inclusive para os habilitados pela Marinha do Brasil, tamanha é a ausência das imprescindíveis boias sinalizadoras que aos poucos foram sumindo da visão dos condutores de embarcações.
Com a baixa vazão do Rio São Francisco e o “sumiço das boias”, navegar entre Juazeiro/Petrolina/Rodeadouro transformou-se num verdadeiro exercício de sorte, já que boa parte da sinalização orientava os navegantes simplesmente desapareceu, aumentando os riscos de acidentes...
Da redação Blog Geraldo JoséBolsonaro desautoriza filho e diz que pena de morte não será discutida
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo. "Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha", afirmou em sua conta do Twitter. A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao jornal O Globo.
Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. "Se o povo aprovar, já vira lei", disse. Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte...
Fonte: NMBImprensa mundial destaca pronunciamento do Ministro Edson Duarte na Conferência do Clima, na Polônia.
.jpg)
A participação do Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), em Katowice, na Polônia, direcionado a representantes de mais de 190 países que integram a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudanças climáticas, teve repercussão positiva nos principais veículos de comunicação do mundo.
A agencia Brasil, destacou trecho do discurso em que o ministro “reforçou que o país antecipou no ano passado o cumprimento das metas voluntárias das emissões de gases de efeitos estufa previstas para 2020 na área florestal e os investimentos de mais de R$ 10 bilhões em técnicas agrícolas sustentáveis por meio do programa Agricultura de Baixo Carbono e o incremento do uso de biocombustíveis, através do programa Renovabio”...
Da Redação Blog Geraldo JoséRui envia à AL-BA projeto que altera gratificações pagas para professores do estado
O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um Projeto de Lei que propõe a diminuição das gratificações pagas a professores do estado que concluírem cursos de aperfeiçoamento como pós-graduação, mestrado e doutorado. A medida faz parte do pacote econômico e reforma administrativa proposta pelo governador reeleito.
Com a urgência aprovada, os deputados estaduais devem apreciar a matéria do governador na próxima semana. A proposta elimina completamente aumentos pagos para professores que completarem cursos com durações menores do que de 360 horas. Atualmente, professores com cursos de aperfeiçoamento, com duração de carga horária a partir de 80 horas até 360 horas têm direito a uma gratificação que varia entre 5% a 15%. ..
Fonte: Bahia Noticias“A verdade pode demorar, mas chega”: afirma Miguel após Supremo inocentar FBC
Durante a inauguração da nova quadra da Cohab VI, na noite desta quarta (12), o prefeito Miguel Coelho comentou a respeito da rejeição de uma denúncia por corrupção contra o senador Fernando Bezerra Coelho. O gestor afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inocência do parlamentar petrolinense já era prevista, mas representa uma resposta firme a quem colocou em dúvida a honra de FBC.
“Muita gente chamava o senador de todo tipo de palavra. A verdade pode demorar, mas chega. Depois de quatro anos acreditando na Justiça, o senador provou sua inocência”, desabafou o prefeito na inauguração...
Assessoria de Miguel Coelho Foto: Jonas SantosRoberto Carlos propõe a isenção de taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo
.jpg)
O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei – PL,que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado. De acordo com o parlamentar, o PL foi proposto como forma de minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas.
“A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, justificou Roberto Carlos...
Ascom Dep. Roberto CarlosMinistro garante a Rodolfo conclusão em 2019 de passarelas de pedestres em Caruaru e Garanhuns
O deputado federal eleito Fernando Rodolfo (PHS-PE) anunciou, ao lado do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que as seis passarelas de pedestres cujos projetos o ministro autorizou na última terça, (11), em Caruaru, para a cidade e para Garanhuns, estarão concluídas no próximo ano. “O ministro assegurou que serão construídas e concluídas ainda em 2019”, informou.
Com custo total estimado de R$ 15 milhões, as seis passarelas – quatro sobre a BR 104, em Caruaru, e as outras duas em cima da BR 424, em Garanhuns - foram solicitadas por Rodolfo ao ministro em audiência em Brasília em 13 de novembro passado. Segundo o deputado federal eleito, os recursos para sua construção foram contemplados no orçamento de 2019 do Ministério, alocados na rubrica de manutenção rodoviária do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. ..
AscomPacote de Rui Costa é aprovado e deputado Roberto Carlos ameniza aparato de guerra montado na Assembleia
Após uma série de protestos e tentativa de obstrução por parte da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 22.975/2018, que modifica a estrutura organização da administração pública.
Relatado pelo deputado Manassés (PSD), que não foi reeleito, o projeto consiste na extinção de cargos comissionados, órgãos do governo e também mudanças na contribuição Previdenciária...
Informações Bahia Notícias e Bocão NewsDeputado Roberto Carlos solicita agilidade na entrega da Unacom de Juazeiro
O deputado Roberto Carlos (PDT) solicitou uma audiência com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, para solicitar diversas ações que fomentem a promoção da saúde na região norte do Estado. Entre os pleitos apresentados, o parlamentar ressaltou a importância da agilidade na entrega do hospital de oncologia de Juazeiro. Na oportunidade, o secretário de Saúde afirmou ao deputado Roberto Carlos que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – Unacom, do município, deverá ser entregue até fevereiro de 2019.
Segundo o parlamentar, esta Unidade vai ser de grande importância para a população da região do Vale do São Francisco que, muitas vezes, precisa se deslocar para a capital e enfrentar a espera para o atendimento no Hospital Martagão Gesteira. “A Unacom vai garantir o tratamento aos pacientes com todos os tipos de câncer. É fundamental o tratamento especializado garantindo mais comodidade aos pacientes de Juazeiro e região”, disse o deputado Roberto Carlos que agradeceu o empenho do secretário Fábio Vilas-Boas...
Ascom Dep. Roberto CarlosPROCESSO CONTRA ISAAC CARVALHO VOLTA À PAUTA DO STJ NESTA QUINTA, DIA 13
Esta quinta-feira, dia 13, pode ser decisiva para o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB) nas suas pretensões de consolidar a sua ascensão ao cargo de Deputado Federal a partir de 2019.
É que o processo em que foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia pela prática do crime do art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 (desvio de verba pública - prefeito) à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, foi incluído em mesa para julgamento - pela quinta turma – na sessão do STJ – Superior Tribunal de Justiça neste dia 13/12/2018, às 13h...
Da redação Fotos Geraldo José
