Donos de veículos com mais de 10 anos podem ficar isentos de pagar o IPVA nos próximos anos. De acordo com o Projeto de Lei 6466/25, famílias de baixa renda terão o valor do imposto zerado com a medida.
Avançando na Câmara dos Deputados, o PL propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+), que facilita a legalização de modelos mais rodados...
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O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 15% foi prorrogado até o dia 25 de fevereiro, na Bahia.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a decisão foi tomada após uma sobrecarga no sistema de pagamento do tributo...
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia propõe alterações na legislação estadual do IPVA e cria isenção temporária do imposto para veículos movidos a combustíveis menos poluentes. A proposta é de autoria do deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB).
Pelo texto, ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio, gás natural ou biometano ficam isentos do IPVA entre 2026 e 2030. Já os veículos movidos a hidrogênio e os modelos hibridos, com motor elétrico e motor a combustão que utilize etanol, terão isenção no período de 2026 a 2027, desde que o valor não ultrapasse R$ 250 mil...
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) anunciou o calendário do Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, mantendo, pelo terceiro ano seguido, a menor alíquota da região: 2,4%.
Além da taxa geral para automóveis, permanecem em vigor as alíquotas reduzidas de 1% para caminhões e ônibus, 1,5% para veículos movidos a gás natural veicular (GNV) avaliados em até R$ 100 mil, e as taxas de 1% ou 2% para motocicletas, dependendo da hipótese de enquadramento...
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra...
Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em até duas vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia devem fazer a adesão e o pagamento da primeira prestação até esta sexta-feira (31).
O programa do Governo do Estado concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios...
Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis IPVA Bahia para regularizar sua situação com o fisco estadual contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre as condições oferecidas, que incluem desconto de até 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios e parcelamento do débito em duas vezes.
Para ser atendido, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br e depois clicar no banner "Balcão Virtual", disponível na página principal do site. Na sequência é só escolher o serviço 'Refis IPVA Bahia' e clicar em continuar...
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que oferece descontos e remissão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
Os detalhes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Para os dois casos, as facilidades são permitidas apenas para dívidas registradas até 31 de dezembro de 2024...
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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um pacote de projetos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta terça-feira, 2.
Na ocasião, os deputados aprovaram 10 projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles estão:..
Os proprietários de veículos com placas de final 4 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até esta sexta-feira, dia 29 de agosto. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 3, o prazo para quitação vence nesta quinta, dia 28.
Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Nos dias 28 e 29 de agosto, estão previstos os vencimentos da segunda parcela para as placas 9 e 0, da terceira para as placas 7 e 8, e da quarta para as placas 5 e 6, respectivamente...
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) volta a alertar os contribuintes do IPVA sobre um site fraudulento, com aparência similar à de sua página oficial, onde é falsificada a emissão do documento de arrecadação do imposto, e gerado um pix "fake" para pagamento.
De acordo com a Sefaz-Ba, com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), no mês passado site similar foi coibido e saiu do ar, mas há uma nova versão da página na web, que também já vem sendo alvo de providências por parte da polícia...
Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 5 e 6, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente.
Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br...
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 2 quitarem a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica.
O pagamento do tributo pode ser feito via Pix, acessando o portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço "Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE". O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 28 de março para placa final 2. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 2 é até 31 de julho...
Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2025 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Inspetoria Eletrônica, na sequência em IPVA e depois na opção Calendário. De acordo com a Sefaz-Ba, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 7 de fevereiro.
O pagamento com o novo desconto de 8% deve ser realizado, para as placas terminadas com os números 1 e 2, até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 e 4, respectivamente nos dias 29 e 30. Em maio, é a vez das placas 5, no dia 28, e 6, no dia 29. Já em junho terminam os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (30/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e zero (31/07)...
Motoristas que perderem o prazo poderão obter desconto menor, de 8%, pagando o imposto à vista a partir de março, de acordo com o número final da placa. Também é possível parcelar o valor em 5 vezes com a Secretaria da Fazenda da Bahia, ou em até 12 vezes com aplicativo credenciado.
Termina na próxima sexta-feira (07/02) o prazo para pagamento da cota única do IPVA 2025 com o desconto de 15% oferecido pelo governo estadual. Passado este prazo, motoristas que optarem pela modalidade terão desconto menor, de 8%, com prazos vencendo entre março e julho, a depender do último número da placa do carro ou da moto. Quem perder os prazos terá que quitar o imposto à vista e sem desconto, para evitar os juros e a multa moratória...
Os motoristas baianos têm até o dia 7 de fevereiro para aproveitar o desconto de 15% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 com cota única.
O pagamento do IPVA e do licenciamento podem ser feitos de forma totalmente digital, por meio da plataforma ba.gov.br, e nos canais bancários parceiros, como Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob...
O desconto especial de 15% para o pagamento antecipado do IPVA (Imposto Sobre a propriedade de Veículos Automotores), em cota única até 7 de fevereiro, oferecido pelo Governo da Bahia é um dos maiores do país. A tabela do IPVA 2025 e mais todas as condições de pagamento estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br
Para quem decidir pela quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, o desconto é de 8%. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições na Bahia também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março...
Além do pagamento com desconto de 15% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) válido até o dia 7 de fevereiro, os contribuintes baianos contam com mais uma facilidade para quitar o tributo.
O pagamento poderá ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: "Pagar Licenciamento Cota Única"...
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Quem desejar antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na Bahia, já podem aproveitar um bom desconto oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). A Sefaz-Ba oferece um desconto de 15% para quem fizer o pagamento do imposto até o dia 7 de fevereiro em parcela única.
O abatimento é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix...
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Em 2025, os proprietários de veículos baianos vão contar novamente com desconto especial de 15%, um dos maiores do país, para o pagamento antecipado, em cota única até 7 de fevereiro, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)...
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