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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 55 registros para a palavra: decretos

Ministro Moraes suspende decretos do IOF e convoca audiência de conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos decretos presidenciais que alteraram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi suspenso.

Por fim, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, "para pautar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia", diz a decisão publicada na manhã desta sexta-feira (4..

Justiça bloqueia ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA

Um juiz federal suspendeu temporariamente uma das ordens assinadas por Donald Trump logo após sua posse, na segunda-feira (20), que acaba com o direito à cidadania americana de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos.

O magistrado John C. Coughenour, de Seattle, tomou a decisão após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washinhgton questionarem o ato de Trump, argumentando que ele fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte do país...

Decretos do Governo Federal beneficiam quatro territórios quilombolas da Bahia

Quatro territórios quilombolas da Bahia tiveram publicados os decretos de interesse social. Eles foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (29), no encerramento do mês de celebração da Consciência Negra. Ao todo, foram 15 decretos assinados em benefício de quilombolas no país.
Entre os da Bahia, estão o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, onde a liderança quilombola Mãe Bernadete foi assassinada em 2023.

Também está o Quilombo de Iúna, em Lençóis, que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. Itamar atuou no Incra Bahia e trabalhou pela decretação dos territórios decretados no estado...

Três quilombos baianos são beneficiados por decretos de interesse do Governo Federal

Três territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pela Presidência da República, nesta sexta-feira (20). A medida beneficia 229 famílias quilombolas, em uma área total de 10,9 mil hectares, que inclui sete imóveis rurais, além de terras públicas.

Os decretos abrangem as comunidades quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, além de Curral da Pedra, situada em Abaré, na região do Nordeste baiano...

Mais de 90 municípios baianos estão com decretos de situação de emergência por estiagem; Confira a relação

Prefeituras de vários municípios baianos decretaram situação de emergência por causa da estiagem. Com safras perdidas e dificuldade na criação de animais, 99 cidades baianas passam por esta situação. 

A situação de emergência foi decretada no Diário Municipal de Feira de Santana na terça-feira (24) e tem duração de 180 dias. A estimativa dos produtores rurais é de que 90% das safras de milho e feijão foram perdidas...

Rui Costa defende decretos de Lula sobre saneamento e diz que eles corrigiram distorções criadas por Bolsonaro

Os decretos assinados pelo presidente Lula para regulamentar o Marco Legal do Saneamento Básico não mexeram em nenhum ponto da lei, e buscaram apenas estimular o aumento dos investimentos privados em projetos principalmente em pequenos e médios municípios.

A afirmação foi feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante participação, nesta terça-feira (13), de audiência conjunta das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente no Senado. ..

Governador da Bahia assina decretos para regulamentar ações de preservação do meio ambiente

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou, na quinta-feira (1°), dois decretos para garantir a regulamentação de ações de preservação do meio ambiente no estado. Ambos são parte do programa Bahia + Verde, lançado em evento realizado no auditório da Secretaria da Saúde da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador.

O primeiro decreto institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)...

Lula quer ampliar diálogo com movimentos sociais e assina decretos que criam o Conselho de Participação Social nesta terça (31)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta terça (31), decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. O evento está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto.

Segundo a Presidência da República, as medidas “inauguram a reabertura do diálogo do governo federal com os movimentos sociais, após anos de desmonte das estruturas de participação popular”. Com isso, o governo quer reafirmar o compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas...

Governo da Bahia publica decretos para atender cidades impactadas pela chuva; mais de 50 municípios estão em estado de emergência

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades.

O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades...

Decretos estaduais estabelecem integrantes e regras para grupo de transição de Governo na Bahia

Serão publicados no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (5), os decretos que estabelecem as regras e ações do Grupo de Trabalho de Transição Governamental na Bahia.

O grupo cuidará dos procedimentos e estudos necessários para a transição entre a atual gestão do Governo do Estado, comandada pelo governador Rui Costa, e a próxima, do governador eleito Jerônimo Rodrigues...

Presidente Bolsonaro pede, em discurso em Juazeiro, que população deixe ACM Neto em casa por ter atendido a decretos na pandemia 

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso proferido em Juazeiro, onde cumpriu agenda política, reforçou a tese de que seu governo atuou para combater a pandemia e desmentiu informações de que não atuou como deveria no período da pandemia da Covid-19 e elencou providências adotadas pelo seu governo:

“O Governo federal lamenta as mortes, por outro lado, fez tudo para atender aos mais necessitados. Demos o Auxílio Emergencial, gastamos em 2020 o equivalente a 15 anos do bolsa família, também, em 2021, adquirimos as vacinas para todos brasileiros que assim quisessem tomar sua vacina. Não obriguei ninguém a fazer nada, respeitei a liberdade de cada um de vocês e também não fechei uma casa de comércio sequer”, discursou...

Bolsonaro revoga decretos e põe fim a comitê de enfrentamento à Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), decretos que continham medidas de combate à pandemia de Covid-19, editados em 2021 e 2020. Entre eles está o que deu origem ao Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, colegiado criado um ano depois da chegada do vírus ao Brasil. As revogações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Bolsonaro era o coordenador do comitê, que também contava com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de um membro observador indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, era o secretário-executivo...

Governo da Bahia publica decretos para nortear a conduta de agentes públicos no ano eleitoral de 2022

Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022. O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.

O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc...

Bolsonaro confunde em live, a origem do Padre Cícero, ao comentar sobre a revogação dos decretos de luto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confundiu em live, ontem quinta-feira (03/02), a origem do Padre Cícero, ao comentar sobre a revogação dos decretos de luto. O chefe do Executivo citou o estado de Pernambuco como procedência do religioso. Ao tentar confirmar a informação com assessores, ele se irritou e os chamou de "pau de arara". 

"O que que é decreto de luto. O último decreto de luto foi pelo Olavo de Carvalho. Um dia de luto para ele. Tinham 122 decretos de luto no Brasil. Então, em 2000 e pouco, muitos decretos foram revogados porque a pessoa já faleceu, não tem mais finalidade de ter o decreto de luto incorporando aquela quantidade enorme de decretos no Brasil. E nós também revogamos alguns decretos. O que aconteceu? Aconteceu que dadas as nossa revogações, feitas em 2020, falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero. Lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade que fica lá? (silêncio). Cheio de pau de arara aqui e não sabem em que cidade fica Padre Cícero, pô? (mais silêncio). Juazeiro do Norte. Parabéns aí. Ceará, desculpa aí, Ceará", completou...

Guarda Municipal mantém fiscalização no trabalho de combate a eventos irregulares em Juazeiro

Mesmo diante do cenário que aponta crescente aumento dos casos de covid-19 e outras síndromes gripais, muitas pessoas ainda contrariam as medidas sanitárias, participando ou promovendo eventos com aglomerações, sem medidas de segurança, ignorando o uso de máscara e utilização de álcool em gel. Diante disso, a Guarda Civil Municipal de Juazeiro tem intensificado a fiscalização de forma a conscientizar e autuar quem desrespeitar a legislação.

O objetivo, segundo a instituição, que integra Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro, é dar cumprimento às ações estipuladas nos decretos municipais de combate a proliferação do coronavírus e H3N2, um dos subtipos do vírus Influenza. Segundo o inspetor chefe, Gilson dos Santos, a Guarda Municipal já realizou mais de 500 fiscalizações em festas e eventos realizados na cidade e também no interior do município...

Governo do Estado homologa decretos de Situação de Emergência para mais 3 municípios atingidos pelas enchentes

Foram publicados na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado os decretos de homologação de Situação de Emergência nos municípios de Eunápolis, Encruzilhada e Ibicuí.

Os decretos assinados pelo governador Rui Costa têm validade de  180 dias. Já são 25 as cidades baianas nas quais os efeitos da chuva resultaram na medida. ..

Governador da Bahia diz que considera prematuro anúncios de festas de réveillon: 'Não tem decretos ainda autorizando festas'

O governador da Bahia, Rui Costa, disse na noite de ontem (11), que considera prematuro os anúncios de festas de réveillon feitos por algumas empresas do entretenimento. A informação foi divulgada durante o Papo Correria, programa em que o gestor responde perguntas nas redes sociais.

"Não tenho conhecimento [dos anúncios]. Quem estiver comercializando produtos de festas para réveillon, está fazendo exclusivamente por sua conta em risco. É importante que as pessoas que comprem saibam disso", disse o governador...

Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro que entram em vigor nesta terça (13)

Entram em vigor hoje (13) partes dos decretos editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

Os textos trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), entre elas a que afasta o controle do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e a que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos...

Prefeitura de Juazeiro acata novos decretos estaduais para enfrentamento da pandemia

A Prefeitura de Juazeiro aderiu aos decretos nº 20.386 e nº 20.387, ambos publicados na edição extraordinária do Diário Oficial do Estado neste domingo (11). Entre as determinações válidas para toda a Bahia e convalidadas pela Prefeitura, está a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde, até 19 de abril.

Eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, continuam proibidos em toda a Bahia, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até o dia 19 de abril...

Decretos incluem EBC e Eletrobras (Chesf) no programa de privatização

O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os decretos foram publicados hoje (9) no Diário Oficial da União.

A inclusão dessas empresas no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na ocasião, o colegiado também tratou sobre a venda dos Correios, mas ainda não há decreto do presidente sobre essa estatal...

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