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11 de Dezembro de 2024

Foram encontrados 53 registros para a palavra: decretos

Bolsonaro aciona STF para derrubar decretos de restrição de circulação na Bahia

O presidente da república Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal federal (STF) para derrubar decretos do Governo da Bahia, que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.

O recurso também busca derrubar as decisões que impõem restrições no Distrito Federal e Rio Grande do Sul. A ação pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores...

Rosa Weber interrompe julgamento sobre decretos das armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista da ação que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas. Com isso, o julgamento foi interrompido.

Apenas o ministro relator Edson Fachin votou até agora. Para Fachin, os decretos são inconstitucionais e não comprovam como a liberação de mais armas no meio urbano e rural pode diminuir a violência e a criminalidade...

Governo faz retificação e jogos de futebol na Bahia não serão suspensos

O Governo da Bahia fez uma retificação na manhã desta quinta-feira (25) esclarecendo que os jogos de futebol não serão suspensos no estado. Mesmo durante a vigência do decreto que aumenta rigidez do combate ao Covid-19, as partidas poderão ocorrer normalmente desde que os horários sejam ajustados obedecendo o toque de recolher, que acontece diariamente entre as 20h e 5h.

No próximo sábado (27) acontece a abertura da Copa do Nordeste e o Barradão será o palco do duelo entre Vitória e Santa Cruz, a partir das 16h. Enquanto as partidas do Campeonato Baiano disputadas nesta quarta (24) já obedeceram as novas medidas de restrições e o último jogo do dia foi finalizado minutos antes das 20h com o triunfo do Bahia sobre o Doce Mel por 2 a 0, no Joia da Princesa...

Projeto criminaliza decretos de isolamento social dos prefeitos e governadores

O Projeto de Lei 2917/20 impede prefeitos e governadores de determinarem, durante estado de calamidade pública, medidas que interfiram em direitos fundamentais, como a livre locomoção. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Impeachment.

Segundo o texto, a conduta será considerada crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais...

Nelson Leal comanda votação para renovação de decretos de calamidade pública e aprecia quatro novos projetos do Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comandou nesta terça (08.12) sessão legislativa mista (virtual e presencial), quando começou a apreciar quatro Projetos de Lei oriundos do Executivo e a renovação de decretos legislativos municipais mantendo o reconhecimento do "estado de calamidade pública" em razão da pandemia da Covid-19, alcançando 391 municípios baianos.

"Estamos prontos para revalidar os 391 pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, continuar usando a máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%. Esses decretos e mais os projetos oriundos do Executivo - que a bancada da Minoria pediu vistas - continuarão a ser apreciados em uma nova sessão para, depois de amanhã, para continuar o debate", explica o chefe do Legislativo estadual. ..

Com o rio baixando e decretos permitindo a abertura dos bares, Ilha do Rodeadouro pode ser reaberta esta semana

Foi apenas uma coincidência, mas exatamente no primeiro fim de semana que antecede a autorização para reabertura dos bares, restaurantes e lanchonetes em Juazeiro, a vazão do Rio São Francisco baixou e os barraqueiros da Ilha do Rodeadouro ganharam de volta um espaço que estava tomado pelas águas.

Nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, os restaurantes, bares e lanchonetes de Juazeiro estão autorizados a reabrir, cumprindo um protocolo que inclui cuidados na higienização e ocupação limitada, dentre outros cuidados...

Unificação de decretos entre Juazeiro e Petrolina deve ser adotado a partir de agora, diz Paulo Bomfim

Em pelo menos duas matérias publicadas recentemente a redeGN vinha questionando a disparidade nos decretos promovidos pelas gestões públicas, em Juazeiro e Petrolina, causando um desencontro entre o abrir e fechar do comércio e provocando incertezas na funcionalidade do distanciamento social. A disparidade, além de prejudicar comerciantes de um lado ou de outro, já que a população migra para um dos polos em aberto para efetuar suas compras, poderia ser também um vetor de aglomeração.

Na manhã desta terça-feira (14), em coletiva, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, anunciou uma adequação no último decreto municipal, alinhando a data de avaliação e de novas decisões do dia 19 Para o dia 26, mesma data já agendada pelo refeito de Petrolina Miguel Coelho, de Petrolina...

Covid-19: Desencontro em decretos das prefeituras de Juazeiro e Petrolina dificulta combate ao vírus?

Uma matéria veiculada recentemente pela redeGN avaliando números que englobavam a situação da pandemia do coronavírus em Juazeiro e Petrolina, com uma dose de provocação para que as gestões se unissem em algumas tomadas de decisões, provocou algum tipo de reação e insatisfação, mas ao que parece não há uma possibilidade de ser contemplada se consideradas as últimas decisões dos gestores das duas cidades.

Em que pese estarem localizadas em estados diferentes e sujeitas também a decisões estaduais, os municípios, que na prática se trasformam em um, tem circulação constante e volumosa entre as duas, dificultando a ação de combate à propagação do vírus que tem aumentado consideravelmente no bi-polo...

Prefeitura de Juazeiro mantem fiscalização nas ruas para garantir cumprimento de decretos de enfrentamento ao coronavírus

A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Meio Ambiente Ordenamento Urbano e da Guarda Civil Municipal continua com a fiscalização intensa nas ruas da cidade para garantir as determinações dos Decretos Municipais de enfrentamento à pandemia causada pelo novo conronavírus.

As equipes de fiscalização trabalham diariamente, em turnos alternados, para garantir o cumprimento das determinações estabelecidas, como somente a abertura de comércios considerados essenciais. ..

SEMAURB intensifica fiscalização e autua comerciantes que insistem em descumprir Decretos Municipais

Com objetivo de fazer cumprir o Decreto Municipal Nº 449/2020 de enfrentamento a pandemia causada pelo novo coronavírus, equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano em parceria com a Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Juazeiro têm vistoriado diariamente o centro comercial a fim de evitar o descumprimento das determinações estabelecidas, como abertura de comércios considerados não essenciais.  

As medidas têm como foco prioritário evitar aglomeração de pessoas, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19). As equipes de fiscalização atuam diariamente, nos três turnos...

Rui prorroga decretos e anuncia testagem de estudantes em três cidades

Eventos com mais de 50 pessoas e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem proibidos em todo o território estadual por pelo menos mais 15 dias. A novidade foi anunciada pelo governador Rui Costa, no fim da tarde desta sexta-feira (19), durante a live que faz para atualizar os números do novo coronavírus na Bahia. O decreto n° 19.586, que determina a proibição das atividades e venceria neste domingo (21), ficará em vigor até o dia 6 de julho.

Segundo o governador, como nas outras vezes, quando estiver perto de vencer o prazo do decreto, o cenário voltará a ser avaliado. "Atualmente, a Bahia registra 43.922 casos com 22.028 ativos, 20.589 curados e 1.305 óbitos, bem como 1.300 leitos ocupados, chegando a 75% de ocupação. São números que deixam a Bahia em uma situação melhor do que a de outros estados, mas não se pode vacilar. Não podemos abaixar a guarda. Por isso, o decreto precisa ser renovado", explicou Rui...

Prefeitura e PM interditam sete bares por descumprimento de decretos na zona rural de Petrolina

Com o crescente número de denúncias relacionadas ao descumprimento dos decretos de prevenção ao novo coronavírus na zona rural de Petrolina, prefeitura e Polícia Militar somaram forças e intensificaram as fiscalizações.

Nos primeiros três dias de atuação, a 'Operação Convivência' passou por núcleos irrigados dos Perímetros Irrigados  Senador Nilo Coelho e Maria Tereza. Sete bares foram interditados e 10 notificados por estarem funcionando irregularmente...

Feriadão teve fiscalização intensa para garantir o cumprimento dos decretos de enfrentamento ao coronavírus em Juazeiro

Como forma de combater a disseminação do novo coronavírus em Juazeiro o prefeito Paulo Bomfim assinou vários Decretos Municipais. Com isso o trabalho para as equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e Guarda Civil Municipal foi intenso durante o feriado prolongado que, juntas, percorreram distritos e bairros de Juazeiro para garantir que os decretos municipais de enfrentamento ao coronavírus sejam cumpridos.

De acordo com o coordenador do setor de ordenamento urbano, Marcos Leite, entre a quinta-feira (11) e o domingo (14), as equipes intensificaram a fiscalização na sede e interior do município...

Setor de ordenamento urbano da Prefeitura de Juazeiro prossegue com fiscalização para garantir cumprimento dos decretos de enfrentamento ao novo Coronavírus

Desde a publicação do primeiro Decreto Municipal, ainda no mês de março, trazendo uma série de determinações e orientações com foco em coibir a disseminação do novo coronavírus, as equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) em parceria com a Guarda Civil Municipal estão trabalhando diariamente na sede e interior do município para garantir o cumprimento dessas medidas estabelecidas.

A avaliação do secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Gilson Araújo, é positiva, mas ao mesmo tempo cautelosa. “São muitas etapas vivenciadas pela equipe de fiscalização, a cada novo decreto surge uma nova situação. Vamos nos adequando e conscientizando a população, pois a prioridade da gestão municipal nesse momento é salvar vidas”, destaca o titular da SEMAURB, Gilson Araújo...

Rede SAC suspende atendimento no Estado em cumprimento a leis e decretos

Os postos SAC, que foram abertos em regime especial durante a pandemia, vão suspender o atendimento na capital e no interior. A medida visa o cumprimento de leis estaduais e municipais publicadas no sábado (23), que determinam a antecipação de feriados em toda a Bahia e estabelecem a suspensão de serviços não essenciais.

Na capital e no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, os postos permanecerão fechados de segunda (25) a sexta-feira (29)...

Paulo Bomfim avalia 60 dias de decretos contra a proliferação do Coronavírus em Juazeiro

O prefeito Paulo Bomfim, participou na tarde desta quarta-feira (13), do Programa de Rádio Geraldo José, transmitido na TransRio FM e fez um breve relato da situação do coronavírus e das decisões tomadas. Hoje, completou 60 dias do primeiro decreto assinado pelo Prefieto.

A prefeitura de Juazeiro, numa sexta-feira, 13 de março, decretou a suspensão das aulas na rede municipal por sete dias. A medida foi tomada como prevenção para evitar a proliferação do coronavírus e do H1N1. No primeiro decreto, a prefeitura determinou o envio de ofício às outras instituições de ensino, das redes particular e estadual, sugerindo que essas redes acompanhassem a suspensão das aulas. O decreto suspendeu ainda a realização de eventos com mais de 100 pessoas, que dependessem das licenças municipais...

Final de semana juazeirense teve fiscalização intensa para garantir o cumprimento dos decretos para coronavírus

Como forma de combater a disseminação da Covid-19 em Juazeiro o prefeito Paulo Bomfim assinou na última sexta-feira (08) mais um Decreto Municipal, prorrogando a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, entre outras providências.

Com isso o final de semana foi de muito trabalho para as equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e Guarda Civil Municipal que, juntas, percorreram distritos e bairros de Juazeiro para garantir que os decretos municipais de enfrentamento ao coronavírus fossem cumpridos.  ..

Estabelecimentos comerciais descumprem decretos e são interditados no centro de Petrolina

Mais de 15 estabelecimentos comerciais foram interditados nesta quarta-feira (6) no centro de Petrolina. Os lojistas estavam descumprindo o decreto do Governo do Estado que proíbe o funcionamento do comércio até o dia 15 de maio. A maioria deles já havia sido notificada anteriormente pela fiscalização da prefeitura. 

A ação foi realizada pelas equipes de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Guarda Civil Municipal. Lojas de diversos segmentos que não são considerados essenciais, como de roupas, acessórios, produtos importados e eletrodomésticos, estavam funcionando normalmente. ..

Mais 41 novos municípios baianos têm decretos de calamidade pública aprovados pela ALBA: Já são 374 cidades

A Assembleia Legislativa realizou sessão virtual nesta quinta-feira (23.04), onde votou e aprovou por unanimidade 41 novos projetos de decreto legislativo municipais solicitando o reconhecimento do "estado de calamidade pública" em razão da pandemia do Covid-19.

No total, 374 dos 417 municípios baianos já vivem sob os efeitos dos decretos extraordinários. "Estamos prontos para votar os 43 pedidos de reconhecimento do estado de calamidade. Só basta que os pedidos do Executivo municipal cheguem à Mesa Diretora. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, usar máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%", explica o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal. ..

Estabelecimento que descumprir decretos emergenciais pode perder licença de funcionamento em Petrolina

As denúncias relacionadas ao descumprimento dos decretos que estabeleceram medidas de prevenção à Covid-19 não param de chegar à Central de Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública de Petrolina.

A fiscalização da prefeitura está nas ruas 24h por dia, com intuito de fazer cumprir as determinações. Apesar disso, muitos empresários insistem em abrir estabelecimentos de serviços não essenciais, colocando em risco a saúde pública. Por esse motivo, o poder público municipal alerta que a fiscalização vai atuar de forma mais rigorosa...

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