TCE/BA alimenta sistema para afastar candidatos "fichas suja"

O documento também foi assinado pelo procurador eleitoral Ruy Mello e pelo juiz corregedor eleitoral Fábio Alesxandro Costa Bastos. Após assinar o ofício, o conselheiro-presidente ressaltou a importância do ato para a democracia e a lisura no processo eleitoral. "É com grande prazer que o TCE/BA recebe o TRE/BA no sentido de envidar esforços para fornecer as informações referentes à inelegibilidade de candidatos a gestores públicas. É uma iniciativa importante porque dará ainda mais efetividade ao TCE/BA e ao TRE/BA no fortalecimento da democracia. É bom saber que ambos os Tribunais estão juntos e firmes nesta parceria", disse Inaldo Araújo.

O corregedor Fábio Alesxandro Costa Bastos lembrou que, além de possibilitar a elaboração da lista dos inelegíveis, o cadastro servirá para, desde já, inibir que essas eventuais candidaturas venham a ser pleiteadas. "É de extrema importância o sistema desenvolvido pelo Ministério Público, e todos esses órgãos deverão alimentar". Em 2012, a PRE/BA já havia criado o "cadastro de inelegíveis", primeiro banco de dados na Bahia a reunir tais informações, solicitadas pela Procuradoria aos órgãos e enviadas de forma física. Agora, os dados solicitados comporão o sistema "SisConta Eleitoral", lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 para subsidiar pedidos de indeferimento de registro de candidatura por critérios de inelegibilidade previstos em lei.

"Com a resolução, buscamos aumentar o número de informações disponíveis e, com isso, garantir a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa na Bahia. Contar com o apoio dos órgãos representa um grande avanço na capacidade do MP propor e da Justiça Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura. Nossa intenção é evitar ao máximo a participação dos políticos sem ficha limpa nas eleições" - afirma o procurador Ruy Mello.

Em eleições como as deste ano, que reúne pedidos de candidatura a cargos de prefeitos e vereadores nos 417 municípios baianos, o volume de informações necessário para eliminar todos os inelegíveis das urnas é considerável. Nas últimas eleições municipais, em 2012, foram recebidos 40.471 pedidos de registro de candidatura de políticos com a intenção de disputarem cargos públicos – e todos devem ter a "ficha" consultada antes de serem autorizados a ter os nomes nas urnas.

A resolução ainda prevê a necessidade de alimentação contínua a ser realizada pelos próprios entes que expedem e acompanham as sanções e condenações, de forma a manter sempre atualizado o banco de dados. Também se determina a anotação da "ocorrência da inelegibilidade" no cadastro eleitoral do eleitor, facilitando a descoberta da informação quando da análise dos pedidos de registro de candidatura.