TCE/BA alimenta sistema para afastar candidatos "fichas suja"
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) será uma das instituições a auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a manter os políticos "ficha suja" fora das eleições. Um passo importante para essa ação foi dado na tarde de segunda-feira (21.03), quando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, assinou ofício com base na Resolução 01/2016, que estabeleceu a alimentação do SisConta Eleitoral, sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90).
O documento também foi assinado pelo procurador eleitoral Ruy Mello e pelo juiz corregedor eleitoral Fábio Alesxandro Costa Bastos. Após assinar o ofício, o conselheiro-presidente ressaltou a importância do ato para a democracia e a lisura no processo eleitoral. "É com grande prazer que o TCE/BA recebe o TRE/BA no sentido de envidar esforços para fornecer as informações referentes à inelegibilidade de candidatos a gestores públicas. É uma iniciativa importante porque dará ainda mais efetividade ao TCE/BA e ao TRE/BA no fortalecimento da democracia. É bom saber que ambos os Tribunais estão juntos e firmes nesta parceria", disse Inaldo Araújo...
