ABANDONO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO SÃO FRANCISCO DESPERTA ATENÇÃO DO ECONOMISTA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Com intuito de contribuir para o reconhecimento e importância dos Distritos Industriais da Bahia, notadamente o do Vale do São Francisco, instalado em Juazeiro, o economista Carlos Alberto dos Santos, conhecido popularmente como Cacá, desenvolveu estudo ao longo dos últimos anos e agora está colocando publicamente desejando que o debate se amplie na sociedade para fortalecer estes equipamentos que considera fundamental para a economia baiana. Na tarde desta quinta-feira (17), ele esteve na Transrio FM quando conversou com o radialista Geraldo José. Cacá, inclusive, demonstrou preocupação com as placas de venda espalhadas por toda a área do Disf em Juazeiro. “A área do Distrito Industrial é do Patrimônio Público do Estado e por meio de comodato é repassado para classe empresarial estabelecendo tempo de uso, portanto, não pode ser comercializado” explicou o economista.

“A Lei que cria e regulamenta o Centro de Desenvolvimento Industrial e Comercial - CEDIC, em substituição ao Centro de Desenvolvimento Industrial – CEDIN, de nº 4.385 de 06 de dezembro de 1984 estabelece como finalidade do CEDIC, a administração dos distritos industriais do interior, a elaboração de projetos, a expansão ordenada dos distritos industriais(o que não aconteceu), e como receita, dentre outras: dotações orçamentárias, juros e rendimentos do seu patrimônio mobiliário e imobiliário (o que não é transparente), multas e infrações administrativas. O Parágrafo Único do Artigo 3º desta mesma lei diz o seguinte: na alienação dos lotes e áreas industriais, na forma da legislação especial, e em obediência aos planos locacionais e de infraestrutura específicos, fica dispensada a exigência constante no Inciso I, do Artigo 18 da Lei 3.853 de 17 de outubro de 1980, apenas o Inciso I: dispensa a autorização da Assembleia Legislativa para as alienações, inibe doações, permutas e investiduras dos bens imóveis pertencentes a autarquia, já que a venda não é permitida, e a alienação, cessão de uso, aluguéis, é uma prerrogativa exclusiva da autarquia, pois, diz respeito ao seu patrimônio público.  Quero observar que a Lei 3.853 de 17/10/1980, dispõe sobre Licitação e Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações da Administração Centralizada e Autárquica do Estado” pontuou Cacá.

Num outro momento, Cacá expressou ponto de vista acerca da proposição governamental de repassar as gestões dos distritos industriais para uma entidade representativa dos permissionários. “O Decreto nº 580 de 04 de novembro de 1981, apenas cria a autarquia SUDIC e transferem direitos e deveres, incorporando as atividades do antigo CEDIN. Na verdade, cabem as entidades empresariais de classe, que representam as empresas no Distrito Industrial e a sociedade, arguirem a destinação das receitas auferidas, os procedimentos quanto à alienação dos lotes e terrenos (um mar de placas vende/aluga), a locação dos imóveis, o direito real de uso, as receitas geradas a partir do Distrito Industrial de Juazeiro, o que foi repatriado destas receitas, a real destinação desses recursos gerados, que permitiram o Distrito Industrial chegar ao estado atual.  Ineficiência, improbidade, descaso, são incompatíveis com a iniciativa empresarial, pois, graças a ela é possível produzir bens, serviços e qualidade de vida”.

A iniciativa de Cacá de debater a economia baiana e o abandono do Distrito Industrial do São Francisco foi ao longo do programa motivo de elogios por parte de ouvintes e dos Secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Juazeiro, Carlos Neiva e de Turismo de Petrolina, Iuric Pires.