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Sob a condução do assessor contábil, Leandro Maia Souza, a Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria Interna, realizou nesta segunda-feira (25), audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a prefeita Ana Passos, "as metas fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas", afirmou a prefeita.
Durante a audiência, foi apresentado aos participantes dados referentes à receita e despesa do município nos últimos quatro meses. Com destaque para o cumprimento por parte da gestão municipal das despesas de Pessoal abaixo do limite de 54%, despesas com a Saúde, a aplicação está em 21,38%, e o valor mínimo a ser aplicado conforme a legislação vigente é de 15,00%, e na aplicação do FUNDEB, no qual a Legislação informa que deve ser aplicado o mínimo de 70%, com os profissionais do magistério, e até o momento a gestão Ana Passos já aplicou o percentual de 98,93%. As despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a aplicação mínima, conforme a Constituição Federal, é de 25,00%, e o município de Sento Sé investiu o percentual de 28,50%.
A controladora interna do município, Roberta Torres, a apresentação ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. "A iniciativa cumpre com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização de audiência pública, como instrumento para assegurar a transparência na gestão fiscal e incentivo à participação popular no processo de avaliação do cumprimento das metas fiscais. Dando cumprimento ao que preconiza a LRF, a administração municipal sempre convida a sociedade civil organizada, população em geral para participarem das Audiências Públicas", assinalou.
Gardennia Garibalde – Ascom PMSSE/Fotos: Alex Antunes
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