Artigo: Da Insegurança Jurídica gerada pelo Voto Cautelar do Ministro Kassio Nunes ao Liberar Celebrações Religiosas

Sábado, dia 03/03/2021, o Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em Estados e Municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários.

O Excelentíssimo Ministro decidiu: "Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19."..

BN/ Paraná Pesquisas: ACM Neto tem dobro de votos de Wagner na corrida pelo governo

O primeiro cenário testado foi pulverizado, trazendo também nomes como o senador Otto Alencar (PSD) e o vice-governador João Leão (PP), dois caciques partidários e que eventualmente podem disputar o Palácio de Ondina. O ex-prefeito de Salvador tem 49,3%, enquanto Wagner tem menos que a metade, 21,4%.

A secretária de Saúde de Porto Seguro, Raíssa Soares, que é citada como um potencial nome do bolsonarismo na disputa pelo governo da Bahia aparece com 3,9% das intenções de voto, mesmo percentual do senador Otto Alencar. João Leão aparece abaixo, como opção para 2,5% dos eleitores. Completam a lista estimulada o vereador Alexandre Aleluia (DEM), com 0,6%, e ex-vereador Marcos Mendes (PSOL), com 0,5%. Brancos e nulos somam 12,5% e apenas 5,3% não souberam ou não responderam...

Caso Lula: Ministra Cármen Lúcia muda voto e STF declara ex-juiz Moro suspeito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e entendeu que o ex-juiz Sergio Moro atuou parcialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da magistrada, se formou maioria para suspender os processos e investigações contra o petista. As diligências devem ser iniciadas novamente, o que pode gerar prescrição das ações penais.

Com a decisão, tomada pela Segunda Turma nesta terça-feira (23/3), as investigações contra Lula nos processos envolvendo Moro ficam invalidadas. Os ministros avaliaram habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, com base em atos processuais, que foram reforçados por mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e apreendidas pela polícia Federal na Operação Spoofing...

Caso Daniel Silveira: Entre os 12 federais mais votados em Juazeiro, só 1 votou pela saída do deputado da cadeia. Confira:

Os pedidos de desculpas do Deputado Federal Daniel Silveira, preso em 16 de fevereiro após divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5 e defende a destituição de ministros do STF, não tiveram o menor impacto na decisão dos colegas parlamentares e a votação que poderia referendar sua saída da cadeia, ontem (20), na Câmara dos Deputados, reforçou a tese de que, além de preso, ele ainda poderá sofrer sanções maiores nos próximos capítulos.

364 deputados votaram pela manutenção da prisão e apenas 130, com 4 baianos entre eles, votaram perla saída do parlamentar. No,total 15 deputados se abstiveram, 3 se ausentaram e 1 não votou, mesmo estando presente...

TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional...

Com 302 votos, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados em 1º turno

O deputado Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, venceu a disputa pela Presidência da Câmara, na noite desta segunda-feira (1º/2).

Ele derrotou Baleia Rossi (MDB-SP), que era a principal aposta da oposição para impedir que um governista chegasse ao comando da Casa. Lira fica no cargo pelos próximos dois anos, ocupando a cadeira deixada por Rodrigo Maia (DEM). Ao todo, 503 deputados votaram. Lira recebeu 302 votos...

Partido de Maia, DEM só declara 8 de seus 29 votos para Baleia na Câmara

A quatro dias da eleição na Câmara, somente oito dos 29 deputados do DEM declaram voto em Baleia Rossi (MDB-SP), mostra o placar do Estadão, confirmando o racha interno na legenda. Oficialmente, a sigla do presidente da Casa, Rodrigo Maia, integra o bloco de apoio ao emedebista.

Pelo levantamento, outros oito deputados da sigla declaram voto no rival de Baleia, Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro – 12 não quiseram responder em quem vão votar e 1 parlamentar não foi encontrado. O índice de “fidelidade partidária” do DEM alcança só 27%, com base no placar Estadão. A eleição está marcada para o dia 1º, e o voto é secreto...

Gleisi critica Baleia Rossi por 'fechar possibilidade' de impeachment: 'Perderá votos no PT'

Em meio à articulação das bancadas na corrida pela presidência da Câmara dos Deputados, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), fez críticas ao candidato ao cargo Baleia Rossi (MDB-SP) por "fechar a possibilidade" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. "Perderá votos no PT", publicou Gleisi no Twitter no último domingo (10).

"Dar resposta a crimes do Executivo é o item 3.6 do compromisso de Baleia Rossi com a oposição. Inclui analisar denúncias de crimes do presidente da República, mesmo que não haja acordo para aprovar impeachment. Ao negar o que tratamos e fechar essa possibilidade, Baleia perderá votos no PT", publicou a deputada na rede social...

Feliz Natal: São os votos de toda equipe REDE GN

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STF: Rosa Weber vota contra reeleição de Maia e Alcolumbre; faltam 3 votos

A ministra Rosa Weber votou neste sábado (5) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. É o oitavo integrante da corte a apresentar seus argumentos no julgamento que ocorre no plenário virtual.

Segundo ela, a recondução dos membros das mesas aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente é inadmissível “seja na mesma legislatura ou na seguinte”...

Eleitora em Feira de Santana não consegue votar e descobre que outra pessoa votou com seu nome

Uma eleitora de Feira de Santana foi impedida de votar neste domingo (29), pois outra pessoa votou no lugar dela. Quando chegou à seção para votar, o comprovante de Beatriz dos Santos Soares já estava destacado e os registros apontavam que ela já tinha votado. Por isso, ela saiu do local sem poder exercer seu papel de cidadã. 

Ela foi votar por volta da 16h30, no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, no Centro de Feira de Santana. Não havia assinatura no canhoto do caderno de votação. ..

Bolsonaro volta a questionar voto eletrônico e diz que venceu em 2018 porque teve 'muito mais votos'

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar duramente as urnas eletrônicas, defendeu o voto impresso e, sem citar nomes, ironizou a ideia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de liberar o voto por smartphones no futuro. "Tem gente que nunca entrou na casa dos mais humildes", afirmou.

As declarações foram dadas em meio a quase 30 minutos de entrevista dada a jornalistas após votar na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, zona oeste do Rio. O tom das falas variou: às vezes, parecia falar como presidente de fato, mas outras vezes adotava tom de candidatura...

Mulheres são maioria entre candidatos que não registraram voto

Dados estatísticos disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 5.297 candidatos não obtiveram nenhum voto no primeiro turno das eleições municipais de 2020.

Ao todo, a Justiça Eleitoral recebeu 557.404 mil pedidos de registros de candidatos para disputar cerca de 68 mil cargos eletivos em 5.567 municípios brasileiros. ..

TRE-BA emite nota de esclarecimento sobre supostos votos duplicados de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que são falsas postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral.

Na última segunda-feira (23/11), durante uma atualização dos dados, ocorreu em algumas cidades e por poucas horas a visualização de dados sobrepostos referentes a votos de candidatos a prefeito e vereador...

Artigo – Voto: Entre o moderno e o medieval

Urna eletrônica e Membros da Missão da OEA

Difícil não pensar em fazer algumas breves considerações sobre o quadro pós eleições do dia 15 de novembro último. Ainda que o resultado tenha apresentado variados contextos e múltiplas reflexões de parte a parte, o importante é que ele culminou com a expressão maior da vontade do eleitor, seja de promover eventual mudança radical no comando de cada município, seja de aprovação e reconhecimento de boas e eficientes gestões. ..

TSE avalia voto on-line ou por celular para eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a adoção de um novo sistema de votação para as eleições de 2022. De acordo com o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, as votações poderão ser feitas on-line ou por aplicativo. A implementação da medida depende do avanço dos estudos das propostas feitas pelas empresas privadas ao projeto Eleições do Futuro, que tem o objetivo de iniciar avaliações para eventuais mudanças no sistema eleitoral. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

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Vontade do povo prevalece e Dormentes confia mais quatro anos à prefeita Josimara Cavalcanti

Chapa composta com Corrinha de Geomarco vence com 2.040 votos de vantagem sobre o candidato da oposição.

A voz do povo ecoou nas urnas neste domingo (15) e a vontade dos dormentenses prevaleceu. A população confiou à prefeita Josimara Cavalcanti (PSB) mais quatro anos à frente da prefeitura municipal. A partir de 1º de janeiro de 2021, a vice-prefeita será Corrinha de Geomarco (PSB). A dupla conquistou 57,80% dos votos válidos, totalizando 7.558 votos, 2.040 de vantagem sobre o candidato de oposição...

O trabalho vai continuar: com 48,61% dos votos Cleivynho e Caanturil são eleitos em Sobradinho

Nas eleições deste domingo (15), Regis Cleivys Sampaio Bento, Cleivynho, e Jarques Canturil foram eleitos para administrar o município de Sobradinho (BA), com 48,61% dos votos. O candidato indicado pelo Prefeito Luiz Vicente Berti, com apoio dos ex-prefeitos Luiz Berti e Genilson Silva, obteve 7.490 votos, fazendo uma frente de 1.691 votos, em relação ao segundo colocado no pleito.

Acompanhado de seu vice Canturil, do Prefeito Luiz Vicente Berti e dos ex-prefeitos Luiz Berti e Genilson Silva, Cleivynho comemorou a vitória do projeto que representa e agradeceu ao povo de Sobradinho...

Suzana Ramos é eleita prefeita de Juazeiro com mais de 30 mil votos de diferença

Com 100% dos votos apurados a ex-vereadora Suzana Ramos (PSDB) venceu as eleições de Juazeiro (BA) com uma diferença de mais de 30 mil votos. Confira o resultado do TSE:

Juazeiro, BA..

Falha em supercomputador provocou atraso na totalização de votos, diz presidente do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, neste domingo (15), na sede do Tribunal, entrevista coletiva sobre as primeiras horas do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Participaram da coletiva o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; o vice-presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin; e a secretária-geral da Presidência da Corte, Aline Osorio. Na abertura do evento, o ministro Barroso salientou o papel da imprensa nos dias atuais para a divulgação da informação correta.

Durante a coletiva, o presidente do TSE divulgou os números mais recentes do primeiro dia de votação e reforçou que o primeiro turno vem acontecendo na normalidade esperada pela Justiça Eleitoral...