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16 de Maio de 2024

Foram encontrados 33 registros para a palavra: sanção

Presidente sanciona lei que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas...

Lei das apostas online vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar.

A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

Deputado Roberto Carlos lidera esforços cruciais para fortalecer agricultura e combater a seca em Cansanção

Unindo forças para transformar realidades e garantir um futuro mais promissor para Cansanção", declarou o deputado Roberto Carlos após conduzir uma audiência estratégica com o ex-prefeito, Ari de Almeirindo, e o chefe de gabinete do Governador, Adolpho Loyola.

O encontro teve como foco principal o aprimoramento de ações voltadas para o pequeno agricultor do município, destacando iniciativas destinadas a fortalecer a agricultura familiar...

Governador sanciona lei que institui o Bahia Sem Fome e anuncia conjunto de ações que fortalecem o programa

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na tarde desta terça-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.

O ato solene de assinatura aconteceu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, na presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, demais autoridades, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados...

Manifesto pela sanção urgente do projeto que desonera a folha dos municípios e de 17 setores da economia é publicado pela UPB

A União dos Municípios da Bahia (UPB) publicou na segunda-feira (13), um manifesto em apoio à célere sanção do Projeto de Lei n. 334/2023, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios.

A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e inclui, por meio de emenda do relator senador Ângelo Coronel, a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes...

FPM: projeto de lei que compensa municípios tem até 31 de outubro para ser sancionado

Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula.

Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano — e  a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022...

Arcabouço fiscal, sob relatoria do baiano Cajado, é aprovado na Câmara e vai à sanção de Lula

A Câmara dos deputados aprovou em definitivo, nesta terça-feira (22), proposta de arcabouço fiscal que havia passado pelo senado após uma primeira análise e aprovação na casa.

A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio  Lula da Silva...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA PRENDE EM FLAGRANTE INDIVÍDUO POR TRÁFICO DE DROGAS EM CANSANÇÃO-BA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do 6° Batalhão de Polícia Militar / Senhor do Bonfim, comandado pelo Tenente Coronel PM  Jamerson Encarnação de Queiroz, Unidade Operacional pertencente  ao Orgânico do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, prendeu em flagrante um indivíduo por tráfico de drogas, nesta segunda feira (27), na Praça da feira, no município de Cansanção.

Os Policiais Militares, cumprindo as diretrizes da Operação Cidade Segura realizava abordagens nos bares e um homem foi encontrado em posse de quarenta e quatro pedras de uma substância análoga ao crack e R$ 73,00 (setenta e três reais) em dinheiro...

Prefeitura de Juazeiro celebra sanção de lei que institui Dia Municipal do Samba de Véio do Rodeadouro

Sempre com o compromisso de fomentar as manifestações culturais do município, a prefeita  Suzana Ramos sancionou a Lei 3103/2022, de autoria do vereador Aníbal Araújo, que institui a data 6 de janeiro como "Dia Municipal do Samba de Véio do povoado do Rodeadouro". A data passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município de Juazeiro. 

O Samba de Véio do Rodeadouro é uma das maiores representações  culturais de Juazeiro, sendo uma tradição antiga que encanta a quem assiste, além de ser um símbolo de resistência, pois é passada dos mais velhos aos mais novos. A data, 6 de janeiro, que também é o Dia de Reis, foi escolhida pelo próprio grupo cultural, em decorrência das comemorações que já acontecem nesse mesmo dia na comunidade. O samba costuma integra-se a folia de reisado durante o mês de janeiro...

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023; texto vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor do texto-base e 110 votos contrários, enquanto 46 senadores votaram a favor e 23, contra.

A análise e votação do projeto estavam previstas para esta segunda-feira (11). Contudo, a sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer...

Em Cansanção, Cacá Leão afirma que região do Sisal requer atenção

Durante agenda política no sábado (18), em Cansanção, na região do Sisal, o deputado federal Cacá Leão (PP), pré-candidato ao Senado, salientou em seu discurso a necessidade de um hospital regional para tirar o sofrimento da população, além de equipar o hospital municipal. "Comigo no Senado, estarei ao lado de ACM Neto para buscar os recursos para ajudar a Bahia e Cansanção".

Recepcionado pela prefeita Vilma Gomes (UB) e pelo ex-prefeito Ranulfo Gomes, Cacá, na companhia de ACM Neto (UB), pré-candidato a governador, fez menção ao papel importante da atual prefeita como símbolo do fortalecimento feminino baiano. ..

Senado aprova dividir ensino rural entre teoria e prática. Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou um projeto de lei que permite que estudantes da zona rural tenham seu período letivo dividido entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo, metodologia conhecida como “pedagogia da alternância”. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) passa a incluir essa metodologia...

Deputado Roberto Carlos vai à Conder para verificar o andamento da pavimentação de ruas de Cansanção

O deputado Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo, esteve com o ex-prefeito de Cansanção, Ari de Almerindo, na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, onde foram atendidos pela senhora Larissa Britto, diretora de Equipamentos e Qualificação Urbanística, para acompanhar o processo apresentado pelo parlamentar, fruto de Emenda do seu mandato, referente a pavimentação de ruas no distrito de Dexaí.

O deputado Roberto Carlos e o ex-prefeito saíram satisfeitos com a explanação da diretora que assegurou que todas as medidas serão adotadas com a finalidade de confirmar a autorização da Obra, o mais rápido possível...

Lei Paulo Gustavo: Senado aprova repasse de R$ 3,8 bi ao setor cultural; projeto vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.

A proposta foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro...

Punição a quem divulga infrações de trânsito vai à sanção presidencial

Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que proíbe a divulgação, por parte do infrator, de fotos ou vídeos — em redes sociais ou qualquer meio digital — que promovam a prática de infrações de trânsito de natureza gravíssima. 

Entre as infrações classificadas como crime pela proposta estão a prática de competições em vias públicas (os chamados "rachas") e a exibição de manobras. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. A proposta também altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997)...

Liminar suspende pagamento a professores em Cansanção-BA

Na sessão desta terça-feira (1º), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, que determinou a suspensão de qualquer pagamento em proveito dos profissionais de educação contemplados pela Lei Municipal nº 116. Publicada em 01 de dezembro de 2021, a Lei prevê o pagamento de abono (complemento) salarial aos professores, o que violaria o artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020. Os pagamentos devem permanecer suspensos até o julgamento final do processo.

Segundo o MPPE, a denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. Segundo os auditores, a Assessoria Jurídica da Corte já emitiu parecer no sentido da impossibilidade do aumento de gastos contrários à referida lei complementar, “ressalvando-se apenas os casos de concessões decorrentes de lei anterior à calamidade ou de sentenças judiciais”...

Projeto que cria Semana da Família na Bahia aguarda sanção do governador

A instituição na Bahia da realização da Semana da Família, projeto que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia e para se tornar realidade aguarda a sanção do governador Rui Costa (PT).

A proposta tem por objetivo ressaltar o dever e o zelo pela instituição familiar; promover discussões sobre o conceito de família na sociedade; a promoção de uma ação conjunta do Executivo baiano e das instituições religiosas na articulação de encontros, conferências e palestras dentro da esfera pública sobre o tema...

Auxílio Brasil: Senado aprova MP que cria programa sucessor do Bolsa Família; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal sucessor do Bolsa Família.

A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro...

Congresso aprova auxílio emergencial à agricultura familiar, que depende de sanção presidencial 

 O Projeto de Lei (PL) 823/2021, instrumento de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal ontem quarta-feira (25), e segue para sanção presidencial.

Camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores podem ser beneficiados pelo PL, que prevê medidas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022. ..

Câmara aprova nova lei de trânsito e texto vai à sanção presidencial; saiba o que mudou

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 22, a votação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo máximo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 5 para até 10 anos.

O projeto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto, de origem do Executivo, foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado, como uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018...

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