Arcabouço fiscal, sob relatoria do baiano Cajado, é aprovado na Câmara e vai à sanção de Lula

A Câmara dos deputados aprovou em definitivo, nesta terça-feira (22), proposta de arcabouço fiscal que havia passado pelo senado após uma primeira análise e aprovação na casa.

A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio  Lula da Silva.

A votação na Câmara foi dividida em duas etapas, com acolhimento de parte das mudanças aprovadas no senado a exemplo da retirada do pacote de despesas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A Câmara derrubou um item incluído durante a tramitação no Senado e defendido pelo governo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano, desde que autorizadas pelo legislativo.

O relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, o baiano Cláudio Cajado (PP-BA), disse que “a mudança não era necessária e não devia ser tratada no regime fiscal, uma vez que a brecha pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.