MPF defende adicional de periculosidade ao salário dos policiais militares da Bahia sem necessidade de perícia

Para o Ministério Público Federal (MPF), os policiais militares da Bahia (PMBA) devem receber acréscimo de 30% ao soldo como adicional de periculosidade sem a necessidade de laudo pericial para comprovar que há riscos na atividade policial. A tese foi defendida perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso em Mandato de Segurança 58778-BA.

O adicional de periculosidade está previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual 7.990/2001). Porém, a norma diz que se aplicam aos policiais militares as mesmas regras vigentes para os servidores públicos civis...

Bolsonaro fica irritado e diz que seu vice desconhece a Constituição quando critica pagamento 13º salário

O candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, se irritou com as declarações do vice na sua chapa, general da reserva Hamilton Mourão, que criticou o pagamento do décimo terceiro salário e de adicional de férias. 

Logo que foi informado da fala de Mourão, Bolsonaro usou o Twitter para se posicionar contra o general e orientar aliados a defender as garantias trabalhistas. Na mensagem, Bolsonaro sugeriu que Mourão não conhece as regras constitucionais. ..

Ação popular pede suspensão de aumento de salário de ministros do STF

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que 'seja sustado o andamento do ato administrativo' enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso. 
 
À Justiça, o advogado afirmou que `além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si'. "Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros", afirmou.

Klomfahs observou ainda: "causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais."..

Governo Federal antecipa parte do 13º salário para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores...

Bahia: Salário de servidores estaduais será pago no próximo dia 29

O pagamento do funcionalismo público da Bahia será realizado no dia 29 de junho, conforme estabelece o calendário de programação anual divulgado no início do ano pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb). A possibilidade de antecipar o pagamento do funcionalismo este mês não foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após consulta realizada pelo governador Rui Costa ao órgão. Por trata-se de um ano eleitoral, a antecipação poderia configurar um ato irregular pela justiça eleitoral. 

Com isso, os vencimentos dos servidores do Estado serão pagos integralmente no dia 29 de junho, respeitando-se o calendário e o pagamento dentro do mês corrente ao trabalhado, como vem sendo feito todos os meses. Apesar da crise do País e da queda de arrecadação na Bahia, os proventos do funcionalismo continuam sendo pagos pontualmente no último dia útil do mês, obedecendo a política de Recursos Humanos do Estado e em respeito aos trabalhadores. ..

Em pleno São João, Igeprev antecipa salários de aposentados e pensionistas de Petrolina

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) está com uma boa notícia para os aposentados e pensionistas da cidade: o instituto antecipou os salários das categorias que agora poderão aproveitar os festejos juninos com mais tranquilidade.

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Bartolomeu, os salários estavam agendados somente para o dia 29 de junho, mas o Instituto conseguiu antecipar os benefícios dos 985 aposentados e 275 pensionistas do município...

Prefeitura antecipa metade do 13º salário e injeta mais de R$ 9 milhões na economia de Petrolina

Faltando poucos dias para os grandes shows do São João de Petrolina, os  servidores municipais ganharam um motivo a mais para aproveitar os festejos juninos com tranquilidade: nesta quarta-feira (13), a prefeitura irá antecipar 50% do 13º salário, contemplando milhares de petrolinenses e injetando mais de R$ 9 milhões no comércio do município.

De acordo com o prefeito Miguel Coelho na sua página pessoal no facebook, a antecipação desta parcela do 13º salário é resultado de um esforço da administração que, mais uma vez, fez um planejamento financeiro para priorizar o pagamento dos servidores regularmente...

APLB Sindicato de Uauá envia nota criticando lei que concede pagamento do 13º salário ao prefeito e vereadores

A APLB-Sindicato Núcleo de Uauá, sindicato quem tem no seu quadro sócios a maioria absoluta dos profissionais em educação do Município de Uauá, vem a público, Repudiar a aprovação na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei  que concede o Pagamento do 13º Salário aos Vereadores e ao Prefeito, além dos secretários. Ao tempo que os Profissionais em Educação estão 06 Meses sem seus salários reajustados em 6,81% devido a uma suposta "crise financeira" que assola o país e o município, refletindo na falta de condições básicas para a população sobreviver dignamente.

APBLB-Uauá..

Prefeitura mantém calendário e garante antecipação de salários em Petrolina

Mesmo diante do clima de incertezas provocado pela crise dos combustíveis, a Prefeitura de Petrolina manteve o compromisso de pagar antecipado os salários de seus servidores.  A antecipação, que já vem sendo praticada pela gestão municipal, foi confirmada, nesta terça-feira (29), pelo prefeito Miguel Coelho que assegurou a manutenção do compromisso.

Segundo o gestor, essa antecipação é uma prática da gestão para valorizar os servidores. "Continuamos honrando os pagamentos em dia ou de forma antecipada. Isso mostra o planejamento da prefeitura e o compromisso e respeito com o servidor", disse...

Servidores e professores da Universidade de Pernambuco estão com salários atrasados

A Universidade de Pernambuco (UPE) está com salários atrasados. Professor contratado da UPE, Mário Dutra é um dos docentes que está com o salário atrasado. “A primeira parcela [do salário] deveria ter sido paga no dia 20 de abril. Essa é uma situação reincidente aqui na Universidade de Pernambuco e sequer sabemos se vamos receber as outras parcelas”, lamenta.

Os estudantes que precisam utilizar a biblioteca do Campus estão sendo prejudicados pela falta de servidores. Por conta disso, o espaço passou a funcionar em horário reduzido por tempo indeterminado. “Como eu estudo a noite, fica mais difícil a gente vir para cá no nosso horário porque já está fechada”, conta a estudante Ângela Souza Lins...

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores...

Trabalhador do Vale do São Francisco gastou mais de 30% do salário com cesta básica no mês de março, aponta pesquisa

O custo com alimentação levou um trabalhador do Vale do São Francisco, que recebe mensalmente R$954, investir 30,09% dos seus rendimentos na cesta básica, durante o mês de março. Os dados foram levantados pelo Índice de Cesta Básica (ICB), pesquisa realizada pelo curso de economia da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – Facape. Isto significa que após a aquisição da cesta básica de alimentos, restaram R$ 659,45 para gastar com as demais despesas (moradia, transporte, vestuário, saúde e higiene e serviços pessoais).

No acúmulo dos últimos doze anos, a cidade de Petrolina-PE apresentou uma deflação de 7, 51%, retomando o curso iniciado desde 2017, cujos preços dos alimentos tenderam a reduzir ao longo do ano...

Assessoria diz que salário do Prefeito de Juazeiro é menor do que salário de prefeitos de cidades menores

O Blog replicou neste domingo (08) postagem do Jornal Correio da Bahia sobre os quinze prefeitos baianos que ganham mais que o Governador Rui Costa (Veja aqui). Em resposta a Assessoria do Prefeito Paulo Bomfim encaminhou a seguinte nota:

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro ressalta que a nota sobre salários dos prefeitos baianos dá a entender que o salário do prefeito Paulo Bomfim está no topo da lista. Não é verdade. Juazeiro é o quarto município da Bahia e o salário do prefeito é o sétimo, ficando abaixo do salário de prefeitos de cidades bem menores que Juazeiro...

Índios da tribo Truká ocupam Gerência Regional de Ensino e cobram pagamento de salários atrasados

Índios da etnia Truká, da cidade de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, ocuparam nesta segunda-feira (2) a sede da Gerência Regional de Ensino (GRE) de Petrolina. A ação está acnteceu em todas as Gerências Regionais de Ensino de Pernambuco que possuem escolas indígenas. Desde o final da tarde integrantes das tribos estão reunidos com a diretoria da GRE.

Os índios reivindicam o pagamento de funcionários, que estariam atrasados há cinco meses. A falta do pagamento, segundo o cacique Gilberto Truká, está causando muitos transtornos para as comunidades. Em toda a área Truká, existem 12 escolas. A etnia possui cerca de seis mil indígenas. De acordo com o grupo, o protesto só termina quando a Secretaria de Educação do Estado der um posicionamento sobre os pagamentos...

Prefeitura antecipa salário e injeta mais de R$ 20 milhões no feriadão da Semana Santa em Petrolina

Servidores da Prefeitura de Petrolina poderão aproveitar o feriado da Semana Santa com mais tranquilidade e dinheiro no bolso. O prefeito Miguel Coelho antecipou o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, referente ao mês de março, para esta quarta (28) e quinta-feira (29). Serão mais de R$ 20 milhões injetados na economia local, fortalecendo o comércio do município.

“A antecipação dos salários vai injetar recursos na economia da cidade e possibilitar que os servidores viagem ou façam outras programações com mais tranquilidade e, com isso, aproveite mais os dias do feriado santo”, disse o prefeito...

Salário do Prefeito de Juazeiro é menor do que salário de prefeitos de cidades menores, diz sua assessoria

Após divulgação de salários dos prefeitos baianos, em que o de Juazeiro, Paulo Bomfim, estaria entre os maiores salários da Bahia. Porém, sua assessoria de Comunicação, ressalta que a nota sobre salários dá a entender que o salário do prefeito Paulo Bomfim está no topo da lista. Não é verdade, diz a assessoria.

Juazeiro é o quarto município da Bahia e o salário do prefeito é o sétimo, ficando abaixo do salário de prefeitos de cidades bem menores que Juazeiro...

PREFEITO DE PAULO AFONSO TEM O MAIOR SALÁRIO ENTRE OS GESTORES DA BAHIA. PAULO BOMFIM DE JUAZEIRO INTEGRA RELAÇÃO

Para quem gosta de curiosidade, uma lista com os maiores salários pagos a Prefeitos na Bahia, feita pela coluna Satélitte do Jornal Correio, colocou o Prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus (PSD), com o maior salário entre os chefes de executivos municipais da Bahia. Ele recebe mensalmente R$ 33.763, valor do teto constitucional.

Empatados na segunda posição estão Manoel Sidônio Nilo - irmão do deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) -, de Antas, e Fernando Gomes (PSD), de Itabuna, com R$ 30.000 mensais. Dinha Tolentino (MDB), de Simões Filho, é quarto, com R$ 26.880, seguido por Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, e Beto do Axé Moi (PP), de Porto Seguro, ambos com R$ 26.000...

Merendeiras protestam em Petrolina contra o atraso no pagamento de salário e falta de vale transporte

Mais de 20 merendeiras que prestam serviços à empresa Premium contratada pelo Governo do Estado pararam as atividades desde ontem segunda-feira (12). Elas fazem parte do grupo de mais de 160 profissionais que reclamam de atrasos constantes no pagamento dos salários, falta de vale- transporte que as profissionais não recebem desde agosto de 2017, vale alimentação atrasado há três meses e  salário família que nunca foi pago.

As merendeiras se reuniram na Gerencia Regional de Educação, e conversaram com a gestora Anete Ferraz, sendo orientadas a voltarem ao trabalho. Também conversaram com o presidente do Sindicato da categoria, João Soares, Elas querem resolver a situação que se arrasta desde que a empresa Premium assumiu o contrato com o estado. Para as merendeiras, meses de angústia e nenhuma solução. Rosinaide Farias trabalha na Escola do N6 e desde agosto está sem vale- transporte. “Estou pagando para trabalhar porque a empresa nunca deu vale- transporte”, diz a merendeira...

SERVIDOR DENUNCIA ATRASO SALARIAL E CRITICA GESTÃO PAULO BOMFIM. A PREFEITURA REBATE ACUSAÇõES

Este Blog publicou a denúncia do servidor Jorge Pereira de Queiroz. Ele é professor e ex-presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro). Veja AQUI. 

Confiram na íntegra a resposta da Prefeitura de Juazeiro...

Atraso de salários, falta de medicamentos e insumos prejudicam atendimento do Hospital Regional em Ouricuri

Os médicos que atuam no Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB) em Ouricuri, no Sertão do Araripe, denunciam o atraso de salários desde dezembro do ano passado, bem como a falta de medicamentos, equipamentos e insumos, que estão prejudicando o trabalho dos profissionais de saúde e a assistência à população. O hospital é regional, administrado pela Santa Casa de Misericórdia, referência para toda área da IX Gerência Regional de Saúde, e engloba os municípios de Ouricuri, Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

De acordo com o diretor do Simepe, Alexandre Arrais, da Regional de Ouricuri, a crise econômica que atinge os governos estaduais e municipais acaba trazendo problemas para os setores da educação, saúde e segurança. Os médicos não estão imunes, o que resulta em aflição para a categoria e funcionários do HRFB. "O atraso salarial reflete diretamente nas condições de trabalho, alimentação e de atendimento dos pacientes. Além disso, os equipamentos sucateados, sem manutenção necessária repercutem negativamente dentro da instituição. Vários itens do ambiente de trabalho ficam comprometidos.", salientou. As condições de trabalho precárias acarretaram na suspensão das cirurgias eletivas e aumentaram a fila de espera. "A situação é desconfortável para todos nós médicos. De 10 leitos na UTI, três foram desativados", assinalou...