“A portaria 424 estabelece o princípio da boa-fé”, diz Miled em entrevista à redeGN sobre convênio com a prefeitura Campo Formoso. Confira o vídeo
O ex-superintendente da Codevasf, em Juazeiro, Miled Cussa Filho, foi o entrevistado do Café Com Blog desta quinta-feira (15), oportunidade em que esclareceu com detalhes como se deram as tratativas para realização de convênios com a prefeitura de Campo Formoso, que é alvo de investigações da Polícia Federal e culminou com sua exoneração do órgão, na semana passada.
De acordo com Miled, a prefeitura de Campo Formoso foi notificada várias vezes sobre pedidos de providências em relação a irregularidades sanáveis no projeto, destacando que esse é um procedimento comum e obedece um “critério de boa fé” com as prefeituras, que são seguidos pela grande maioria dos gestores, o que não ocorreu nesse caso: “A portaria 424 estabelece, dá o princípio da boa-fé às prefeituras pra que ela faça de acordo com o projeto que apresentou e qualquer irregularidade que acontecer a gente notifica e se a prefeitura não tomar as providências, se a empresa não regularizar o que está errado ela é obrigada a devolver o dinheiro”, destacou...