O salário mínimo, piso garantido para todos os trabalhadores que operam no modelo de carteira assinada, CLT, com a jornada semanal de 44 horas.
Além do piso nacional, os estados também podem estabelecer seus próprios pisos, contanto que não seja menor que o nacional. Com isso, a cidade de São Paulo vai aderir um novo salário mínimo a partir do primeiro dia de julho...
A conta de água vai ficar mais cara na Bahia a partir do próximo mês. A Embasa foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), a fazer um reajuste na tarifa.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (19)...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava a extensão de um reajuste salarial de 16,10% a todos os professores da rede estadual. Segundo o Estado da Bahia, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa beneficiava apenas parte da categoria, motivando o recurso para o Supremo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerou que a decisão do TJ-BA violou a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Poder Judiciário de conceder aumentos remuneratórios a servidores públicos sem previsão legal, mesmo sob o argumento de isonomia.
O conflito teve início com a edição da Lei Estadual nº 14.467/2022, que reajustou os vencimentos de professores do ensino básico que estavam abaixo do piso nacional do magistério, mas excluiu aposentados e docentes enquadrados em graus específicos da carreira. A Associação dos Professores da rede pública (AJUPROF) impetrou um mandado de segurança, alegando que a distinção violava o princípio constitucional da igualdade. O TJ-BA acatou o argumento e determinou que o benefício fosse estendido a toda a categoria, ordenando ainda o pagamento de diferenças retroativas...
Os pedágios da Concessionária Bahia Norte (CBN) serão reajustados a partir da meia-noite do dia 07 de junho de 2025, e passam para R$ 7,70, para veículos de passeio nos dias úteis.
A medida é uma previsão contratual, autorizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba)...
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A Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução de 5,5% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) — o gás de cozinha — vendido às distribuidoras.
A alteração entrou em vigor neste domingo, 1º de junho, e deve impactar o valor final pago pelos consumidores, a depender das margens aplicadas por revendedores...
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.
Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa...
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O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde. Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.
"Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado pelos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação", frisou o governador. ..
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu um reajuste médio de 2,05% para as tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), concessionaria responsável pelo fornecimento de energia no estado.
O aumento vai entrar em vigor a partir do dia 22 de abril...
Juazeiro é a número um do Nordeste. Em 2025, o município concedeu um reajuste de 8% aos professores da sua rede municipal de ensino.
O percentual está acima do reajuste do piso nacional do magistério, que foi de 6,27%. O número também é o destaque entre as 20 maiores cidades do interior do Nordeste, superando municípios como Sobral (7%), no Ceará, uma das referências em educação no país...
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.
Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas - fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência...
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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia.
A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração...
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Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) recebem nesta quinta-feira (20) o pagamento de seus benefícios. A boa notícia é ainda melhor para os professores aposentados, que terão incorporado ao pagamento o reajuste de 8%, com valores retroativos a janeiro deste ano.
O diretor-presidente do IPJ, Davi Stallone, destacou o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores, tanto ativos quanto inativos. "Esse cuidado com o servidor municipal é uma prioridade do governo, e passa também pelo controle das finanças públicas sem deixar de valorizar o nosso servidor", ressaltou Stallone...
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Os servidores públicos municipais de Juazeiro terão um ganho real em seus salários com um reajuste de 5%, percentual acima da inflação. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (12).
Além do aumento no salário-base, o teto do auxílio-alimentação subiu de R$ 4 mil para R$ 4.400,00, e o benefício, que não era reajustado há seis anos, passou de R$ 280 para R$ 350...
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O Prefeito Cleivynho Sampaio anunciou, nesta sexta-feira (07), um reajuste salarial de 7%, acima da inflação, para todas as categorias do funcionalismo público municipal.
A decisão foi oficializada durante reunião no gabinete do gestor, com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Sobradinho (SINSERB) e da APLB Sindicato...
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Nesta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, votou o Projeto de Lei N° 015/2025, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
Em sessão realizada na Fundação Nilo Coelho, o PL foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação, e agora segue para a sanção do prefeito Simão Durando, com pagamento retroativo a janeiro de 2025...
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Neste mês de fevereiro, os professores da rede municipal de ensino de Juazeiro contarão com um incremento significativo em suas contas bancárias. A Prefeitura publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (19), a Lei nº 3.250/2025, que dispõe sobre a revisão salarial dos professores, em 8%. O percentual está acima do reajuste nacional, que foi de 6,27%.
Com a sanção, os professores já receberão seus salários reajustados na folha de pagamento do mês de fevereiro. "Nós estamos muito felizes em dar essa notícia a todos os professores da nossa rede, é o maior reajuste da nossa região e eu só quero agradecer ao prefeito, ao sindicato e aos vereadores que aprovaram a lei por unanimidade", frisou a secretária de Educação Maéve Melo...
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou importantes projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre eles, está a revisão salarial dos professores da rede pública municipal, garantindo a adequação o reajuste em 8%. A votação foi unânime.
O presidente da Câmara, Mitu do Sindicato, destacou a relevância da medida: "Hoje votamos e aprovamos um projeto fundamental para a valorização dos professores, assegurando o cumprimento da legislação e garantindo melhores condições para a categoria", disse o edil...
A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria de Educação, vai realizar o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino em 6,3%. Com este reajuste, a gestão reafirma uma das marcas da nova gestão que será o compromisso com a valorização do magistério, reconhecendo não apenas a importância financeira, mas também o papel essencial dos professores na construção de uma educação de qualidade.
O reajuste salarial terá efeito retroativo a 1º de janeiro. Esse reajuste gera um impacto financeiro superior a R$ 4 milhões ao longo do ano de 2025.
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A abertura oficial do ano letivo para a rede municipal de ensino de Juazeiro foi um momento de aprendizado e reencontro, mas também de festa. Entre muitos momentos emocionantes, a Jornada Pedagógica 2025, na última terça-feira (04), foi marcada pelo anúncio do reajuste do magistério em 8%. Um reajuste superior ao definido pelo Governo Federal.
Com o incremento, o salário básico do professor de 40h, em início de carreira em Juazeiro, vai chegar a R$ 4.951,98, sem as gratificações. "O reajuste nacional do piso do magistério foi 6,27%, mas, apesar de todas as dificuldades que encontramos, o prefeito Andrei, em diálogo com a APLB Sindicato, chegou a uma negociação de 8% para os professores da rede municipal de juazeiro. Porque entendemos a importância da valorização de todos os profissionais de educação e essa é uma prioridade desse governo", frisa a secretária de Educação, Maéve Melo...
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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, novos investimentos para o fortalecimento do Ensino Superior estadual, com destaque para os reajustes salariais dos cargos de magistério e técnico das universidades.
Por meio do Projeto de Lei nº 25.628/2024, os vencimentos do magistério superior serão reajustados em quatro parcelas entre os anos de 2025 e 2026, em um cronograma escalonado, acumulando um aumento de 13,83%. ..
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