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20 de Maio de 2024

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ASA cobra validação dos dados e adiamento para 2023 da portaria sobre a nova delimitação do Semiárido

O Semiárido brasileiro conta com uma nova delimitação, agora composta por 1427 municípios. Além da entrada de 165 novos municípios, outros 50 podem vir a ser excluídos da região. Estas definições são resultados  da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) realizada no apagar das luzes de 2021 e que passou a vigorar no dia 3 de janeiro deste ano, onde foi aprovada a resolução nº 150/2021.

A revisão ocorre três anos após a última delimitação, que foi adiada de 2015 para o ano de 2017, em função do processo de impeachment da então presidenta Dilma Roussef. De acordo com a orientação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela revisão realizada em 2005, a nova delimitação deve ocorrer a cada dez anos, devendo  ser realizada apenas em 2027...

Em ato no Planalto, Bolsonaro e ministro assinam portaria que oficializa reajuste de professores

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) no Palácio do Planalto a portaria que oficializa o novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O valor passará de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

Durante o ato no Planalto, o Ministério da Educação lançou dois editais com oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores da educação básica...

MPF pede suspensão de nota e portaria da Saúde que contestaram vacinas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quinta-feira (3), pela suspensão de uma nota técnica e de uma portaria da secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – pasta responsável pelos documentos que sugeriram a eficácia da cloroquina e ineficácia das vacinas.

Segundo o MPF, “os normativos contrariam temas já pacificados pela comunidade científica a respeito do tratamento e combate ao coronavírus”. O órgão ainda pediu que fosse publicada, no lugar da nota, as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19...

Prova de vida do INSS: governo publica portaria com novas regras

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente.

O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva...

Secretários de Saúde pedem revogação de portaria sobre o kit covid

Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.

A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)...

Estado publica portarias para afastamento cautelar de servidores que não comprovaram imunização contra Covid-19

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 a 20 de janeiro, portarias que orientam o afastamento temporário de 283 servidores estaduais baianos de 13 órgãos e secretarias, pelo descumprimento dos decretos governamentais n° 20.885/2021 e n° 20.906/2021 e das instruções nº 024/2021 e n° 28/2021, ambas da Secretaria da Administração (Saeb). A legislação citada trata da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, além de integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual e de participantes do Partiu Estágio e do Programa Primeiro Emprego.

O afastamento temporário é resultado de medida cautelar, com prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, em que o grupo estará afastado do exercício de suas atribuições, com cômputo de falta ao serviço. As portarias afastaram servidores da Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (08), Irdeb (03), Secretaria de Administração Penitenciária (08), Polícia Civil (08), Polícia Militar (141), Departamento de Polícia Técnica (01), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (01), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (01) e Secretaria da Fazenda (03)...

Governo publica portaria que define regras para entrada de viajantes no Brasil

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) portaria que define regras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. O documento interministerial foi publicado pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura.

De acordo com a portaria, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país...

Artigo - Ministério do Trabalho ofende a liberdade sindical com nova Portaria

O Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou, em 11/11/2021, uma série de portarias com o objetivo de simplificar e desburocratizar procedimentos internos da pasta, revogando diversas normas que até então vagavam desapercebidas.

Dentre as portarias, sem prejuízo da necessidade de atualização do conteúdo das demais, há uma em especial, a Portaria/MTP Nº 671, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho...

Prefeitura de Juazeiro divulga 20ª convocação do Processo Seletivo para Agente de Portaria e Professor

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou, nesta terça-feira (31/08), a 20ª convocação para o Processo Seletivo Simplificado para Agente de Portaria e Professor.

Na divulgação constam convocações para professores de Ciências, Educação Infantil, História e do Ensino Fundamental (anos iniciais) para a sede do município. Já para o interior, Distrito de Junco, há uma convocação para professor de Educação Física...

Secretaria de Segurança da Bahia publica portaria para coibir violência doméstica

A Secretaria da Segurança Pública publicou em edição do Diário Oficial do Estado, portaria que orienta medidas de prevenção e combate a violência doméstica praticada por servidores. O documento celebra o Agosto Lilás, campanha abraçada pela pasta para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha.

A portaria 207, idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, delimita um prazo máximo de trinta dias para que as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar se adequem às mudanças...

Prefeitura de Juazeiro divulga 17ª convocação do Processo Seletivo para Agente de Portaria e Professor

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou, nesta segunda-feira (02), a 17ª convocação para o Processo Seletivo Simplificado para Agente de Portaria e Professor. Para a sede do município são nove convocações divididas igualmente para vagas de professor de Ciências, Geografia e Matemática. Para o interior, no distrito de Itamotinga, são duas convocações para professor de Ciências e uma para História. A lista de convocados pode ser acessada no Diário Oficial do Município.

De acordo com Edital nº 002, de 11 de fevereiro de 2021 a admissão de candidato fica condicionada ao atendimento das condições previstas, não podendo ser contratado candidato que, nos últimos três meses, a contar do encerramento de seu contrato anterior, tenha mantido vínculo contratual em Regime Especial de Direito   Administrativo com   o   Município   de Juazeiro, Estado   da Bahia, em   atenção   ao disposto   no   art.   10, inciso   III, da Lei   Municipal nº 2.017/2009, conforme redação conferida pela Lei Municipal nº 2.321/2012...

Portaria restringe entrada de estrangeiros no país para conter variantes do coronavírus

Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) restringe, em caráter temporário e excepcional, a entrada de estrangeiros no país, conforme recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é impedir a entrada de pessoas contaminadas por variantes do novo coronavírus.

No final de maio, a Anvisa enviou aos ministérios que assinam a portaria (Casa Civil, Justiça e Saúde) algumas sugestões de regulamentação de medidas de contenção da entrada de novas variantes do novo coronavírus...

Sesab publica portaria visando fortalecer o controle e a fiscalização da atuação funcional e conduta dos servidores públicos  

Foi publicada no Diário Oficial do Estado dia passado (6), a Portaria n° 224/2021, que apresenta avanços na área disciplinar, fortalecendo as comissões permanentes de sindicância nas Superintendências, Hospitais, Núcleos Regionais e demais Unidades de Saúde da administração direta.

De acordo com o texto, os gestores máximos dessas unidades ficam autorizados a instaurar processos de apuração de irregularidades supostamente praticadas por servidores públicos, quais sejam: Investigação Preliminar, Sindicância e processos decorrentes da formalização de Denúncias...

Prefeitura revoga portaria que suspendia inclusão de condutor auxiliar para mototaxistas de Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro revogou a portaria que suspendia a inclusão do condutor auxiliar para os mototaxistas. Agora, a categoria volta a ter direito ao condutor auxiliar em situações em que o titular esteja impedido de realizar sua função.

A portaria que suspendia a inclusão do condutor auxiliar foi publicada em 2017 e era uma queixa antiga da categoria. A CSTT realizou um levantamento junto aos mototaxistas lotados em 25 pontos do município e a classe reiterou o pedido...

INSS: portaria permite remarcação de perícia médica agendada e não realizada

Portaria publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União autoriza a remarcação de perícia médica agendada e não realizada através do telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a medida, a remarcação será permitida "nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento" na data previamente agendada...

Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho; a portaria foi revogada hoje pelo ministro interino

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é de setembro de 2017. Com o recuo do governo, todas as medidas ficam sem efeito.

A medida revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, facilitaria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença. ..

Governo revoga portaria que remanejava verba do Bolsa Família

O governo revogou ontem (9) a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente prevista para entrar em vigor a partir de 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial (os beneficiários de ambos recebem apenas a maior parcela) poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues...

Portaria estabelece orientações para atuação dos Agentes Comunitários de Saúde durante pandemia do Coronavírus e do H1N1 em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Saúde estabeleceu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira (14), novas orientações para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município, após as recomendações sobre medidas para enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e o aumento do número de casos de H1N1 na cidade.

O objetivo da portaria é adequar e orientar a atividade dos profissionais ao cenário decorrente da propagação dos vírus, considerando as medidas restritivas já impostas no município...

Câmara de Petrolina prorroga portaria suspendendo atividades legislativas por conta da pandemia do Coronavírus

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina Osório Siqueira baixou nova portaria estabelecendo medidas temporárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de prevenção ao contato do Novo Coronavírus (Covid-19).

A Portaria nº 1.600/2020, 16/03/2020, com vencimento no dia 31/03, foi reeditada por mais 15 (quinze) dias, com vigência a partir desta quarta-feira dia 01/04/2020...

Portaria da PM de Pernambuco proíbe integrantes da corporação de dar entrevistas sobre fatos policiais militares negativos

Conforme publicação do G1, portaria normativa publicada pelo Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco proíbe os integrantes da corporação de conceder entrevistas sobre ocorrências ou "fatos noticiosos de natureza negativa". 

De acordo com a portaria “a responsabilidade de divulgar as informações é da 5ª Seção do Estado-Maior Geral”, nominando como “fatos policiais militares negativos” aqueles que repercutem na sociedade como vexatórios, escandalosos ou que denigrem a atividade policial militar e os seus integrantes. A portaria veda ainda a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais em redes sociais. Ocorrências policiais positivas e neutras estão autorizadas...

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