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26 de Abril de 2024

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MPF vai apurar se houve irregularidades na liberação de verbas federais da educação

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) abrir apuração sobre o "fluxo de liberação de verbas" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios.

A decisão é motivada por reportagens recentes que apontam para a existência de um "gabinete paralelo" no MEC, com forte influência sobre o FNDE e que estaria favorecendo prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao ministro Milton Ribeiro...

Juiz eleitoral determina que coligação de Suzana recolha material em que nome do vice está com aplicação irregular e impõe multa

Decisão do Juiz Cristiano Queiroz, publicada neste dia 21 e encaminhada para a redação pela Coligação Pra Juazeiro seguir em Frente, o Juiz Eleitoral Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 48ª Zona Eleitoral, determinou que a Coligação encabeçada pela candidata Suzana Ramos “recolha imediatamente os impressos de propaganda eleitoral e remova as publicações em que o nome do candidato a vice-prefeito esteja em desacordo com a proporção mínima estabelecida em lei, ficando condenada a candidata a pagar multa eleitoral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”, escreveu.

A Coligação do candidato Paulo Bomfim encaminhou a seguinte nota à redação:..

Nada está descartado, diz líder do governo sobre volta da CPMF

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas admitiu que a ideia não está descartada. “Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação [ financeira]”, afirmou.

O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os líderes das duas Casas. Pelo calendário apresentado, a ideia é que, até o início de fevereiro, seja apresentada na comissão mista especial, que vai tratar do assunto, a primeira versão do texto com propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Também serão examinadas as sugestões do governo, que devem ser feitas em três pilares: bases de consumo e do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento...

Com CPMF vetada, deputados propõem desonerar folha de pagamento

Enquanto o Ministério da Economia busca uma forma de desonerar a folha de pagamento sem o uso de uma nova CPMF, deputados federais apresentaram sugestões para incluir o tema na reforma tributária que tramita na Câmara e reduzir ou acabar com a contribuição patronal para o INSS.

Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Ted Conti (PSB-ES), por exemplo, propõem que a parcela inicial dos rendimentos do trabalho correspondente a um salário mínimo seja desonerada. No caso de um trabalhador que recebe dois mínimos, metade seria desonerada, e outra, tributada pelo regime normal...

Bolsonaro descarta volta da CPMF

O presidente Jair Bolsonaro usou seu Twitter na tarde de hoje (11) para negar a recriação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou o aumento da carga tributária. O texto foi motivado pela exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendia a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.

"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro. O presidente continua internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde foi submetido à uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional...

Congresso, governadores e prefeitos criticam a nova CPMF

Os sinais de que uma proposta de recriação de imposto nos moldes da extinta CPMF vai enfrentar forte resistência em diversos setores se avolumaram nesta semana. Líderes do centrão avaliam que não há clima para, depois de o próprio Bolsonaro ter criticado a medida, eles apoiarem publicamente a nova taxa.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, que coordena o fórum de governadores, também é contra a proposta. A Frente Nacional dos Prefeitos, por sua vez, afirma que uma nova CPMF prejudicaria os mais pobres. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, que preside a FNP, avalia que, ao recriar o tributo, o governo deixaria de promover a simplificação tributária. Ele também indaga se os recursos arrecadados serão divididos com estados e municípios...

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