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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Carla Zambelli (PL-SP), que contou estar fora do país buscando "tratamento médico". A viagem ao exterior feita por ela ocorreu após ela ser condenada a 10 anos de prisão.
Segundo informações do O Globo, o pedido da PGR deve ocorrer ainda nesta terça-feira (3) e vai caber à Suprema Corte decidir sobre prisão. ..
A deputada federal Duda Salabert (PDT) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF), na noite deste domingo (16/3), representação pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por declarações feitas em ato pró-anistia no Rio de Janeiro na manhã de hoje.
A denúncia, que deverá ser apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), pede, ainda, a instauração de procedimento investigatório para apurar a responsabilidade penal de Bolsonaro pelas declarações feitas no ato realizado na praia de Copacabana, e a adoção de medidas cautelares, tais como a suspensão do uso de redes sociais e a proibição de participação em eventos públicos que possam servir como uma oportunidade para novas incitações antidemocráticas...
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes visando sua manutenção no poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio de seu advogado de defesa, uma nota na qual se diz estarrecido e indignado com a denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18).
Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro, 4 ex-ministros e mais de 3 dezenas de investigados pela tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com a PGR, é acusado formalmente de por vários crimes, que incluem Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização criminosa. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e, caso aceita, colocaria o ex-presidente na condição de réu para responder a um processo penal no tribunal...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais. A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública. ..
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Na tarde desta quinta-feira (4), o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, defendeu a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF no último dia 7 de dezembro.
"O parecer é pelo deferimento parcial da medida cautelar, apenas para que sejam suspensos os efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Apelação n. 0186960-66.2017.8.19.00001 e da Reclamação n. 0017660-36.2022.8.19.0000", diz trecho do despacho do Procurador-Geral da República...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado, no início da noite desta terça-feira (13), após mais de 10h de sabatina, os nomes de Flávio Dino para o STF e de Gonet para a PGR.
O placar foi de 17 votos a favor de Dino e 10 contra. Gonet teve 23 votos favoráveis e 4 contra...
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A Operação Dakovo, investigação da Polícia Federal (PF) avançou e chegou no serviço público brasileiro. Os 'estudos' promovidos pelos agentes da PF chegaram a um servidor do Ministério Público Federal (MPF) que é lotado na Procuradoria-Geral da República (PGR). O servidor seria o analista processual baiano, Wagner Vinicius de Oliveira Miranda, que é apontado como um possível integrante do 'núcleo financeiro' da quadrilha desarmada na operação.
As ações da operação contra Wagner aconteceram depois que a Justiça Federal da Bahia determinou que a Polícia Federal (PF) fizesse buscas na casa de Wagner durante a fase ostensiva iniciada na última terça-feira (5). Nesse mesmo período, o suspeito foi afastado de forma cautelar de suas atividades por 30 dias. Dessa forma, o servidor baiano não teria mais acesso aos sistemas internos ou externos que ele tinha devido ao cargo que ocupava...
A rachadinha não foi o único esquema liderado por André Janones. A acusação é do ex-assessor que municiou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) com informações que originaram abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado.
De acordo com Fabrício Ferreira de Oliveira, o parlamentar estaria metido em falcatruas envolvendo shows milionários promovidos com dinheiro público, sem licitação, em Ituiutaba, seu reduto eleitoral, no interior de Minas Gerais. O município é comandado pela prefeita Leandra Guedes, ex-assessora e ex-namorada de Janones. Ela também é apontada como peça-chave na engrenagem da devolução de salários...
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e três de seus filhos que pedia o pagamento de indenização por danos morais de R$ 131,4 mil pela atriz Regina Duarte.
Em abril de 2020, quando era secretária de Cultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), a atriz compartilhou pelo Instagram uma charge que dizia que a ex-primeira-dama Marisa Letícia possuía R$ 250 milhões em uma conta bancária, uma informação falsa...
O senador baiano Jaques Wagner (PT), líder do governo no senado, foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil –AP), para preparar o relatório da sabatina do advogado Paulo Gonet, indicado por Lula, nesta segunda-feira (27), como substituro de Augusto Aras na Procuradora Geral da República (PGR).
Agora a pouco o presidente do senado confirmou que as sabatinas devem acontecer entre os dias 13 e 15 deste mês de dezembro, com a sabatina de Flávio Dino, escolhido para o STF, sendo relatado por outro aliado, o senador Weverton (PDT-MA), vice-líder do governo na casa...
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O Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Aécio chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou, nesta segunda-feira (11), a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Para a Procuradoria, os investigados também devem virar réus por participarem da depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes...
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Michel Winter, que se apresenta como marqueteiro e amigo da família Bolsonaro, impetrou ação contra o senador Flávio Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A queixa-crime narra que o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria praticado os crimes de injúria, calúnia e difamação conta Winter.
No Supremo, a ação, que data de 7 de junho, foi distribuída ao ninistro Nunes Marques, que a remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por notificar o senador. Flávio recebeu a notificação no final do mes de agosto e tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa...
A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia em razão de declarações que ofenderam e imputaram fatos criminosos ao ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal — a quem acusou de vender habeas corpus.
Em abril, um vídeo curto do senador e ex-juiz da Lava-Jato viralizou em perfis de esquerda. No trecho, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes"...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Em parecer enviado nessa quinta-feira (11) ao Supremo, Aras pede que decisões judiciais que utilizaram o argumento sejam anuladas, incluindo julgamentos pelo Tribunal do Júri. ..
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a prisão nesta segunda-feira (17) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação da denúncia da PGR foi noticiada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela CNN. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, e se baseia em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes...
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão de preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Na solicitação, a PGR afirmou que Torres tinha ciência dos riscos dos atos golpistas que ocorrerem no dia 8 de janeiro, em Brasília...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas por envolvimento nos atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a PGR, até o momento, 653 suspeitos de participação nos atos golpistas foram denunciados, no total.
As denúncias – assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos – narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal...
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.
A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”...
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