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A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os trabalhadores nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.
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A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.
Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco...
O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) oficializou à Prefeitura Municipal de Petrolina, em 19 de junho de 2017, a solicitação do pagamento de verba indenizatória aos servidores ativos e inativos, que trabalharam no período de 1998 a 2006 como professores, bem como os demais servidores da educação, no antigo FUNDEF, hoje FUNDEB 40.
Tendo como resposta ao ofício de nº 188/17 do SINDSEMP, hoje (07), o Procurador Geral do Município, Sr. Diniz Eduardo Cavalcante de Macêdo informa que não há previsão para o pagamento desta verba, uma vez que “o precatório ainda não está inscrito e a cronometria de pagamento está em cabo do Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região”, adiantando que está no aguardo do posicionamento do Supremo Tribunal Federal...
O Ministério do Trabalho divulgou hoje (3) o calendário de pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) ano-base 2016, que foi aprovado na última quinta-feira (29), na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat).Os trabalhadores nascidos em julho podem sacar o benefício a partir do dia 27 do referido mês. Para os beneficiados, o valor a ser sacado estará disponível até o dia 29 de junho de 2018, mas sempre seguindo as datas estipuladas pelo Ministério do Trabalho.Cerca de R$ 16,5 bilhões serão destinados para pagamento do abono salarial no calendário 2017/2018. De acordo com o ministério, mais de 24 milhões de trabalhadores têm direito ao pagamento.Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015. A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. ..
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A Caixa Econômica Federal pagou, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e novembro beneficiados pela MP 763/2016.
O número de trabalhadores que já sacaram os recursos das contas do Fundo referente à MP 763/2016 superou 22,1 milhões e representa 79,7% das 27,7 milhões de pessoas nascidas no período de janeiro a novembro...
O Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 30% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (23), o dinheiro já estará disponível, conforme anunciou o governador Rui Costa durante entrevista para a Record TV Itapoan, na manhã desta quarta-feira (21). Ele afirmou que a medida vai incrementar a economia no estado, enfatizando que "as pessoas vão poder curtir o São João e o São Pedro, tendo recursos para viajar".
A outra parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês de junho, dia 30, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2017. O Governo do Estado tem assegurado o pagamento dos servidores rigorosamente em dia, mesmo diante da crise econômica nacional, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças do Estado. ..
A dívida dos estados nordestinos com o governo federal foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira (11), durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador. No evento, os gestores estaduais definiram estratégias para cobrar da União o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.
Em caso de recusa por parte do banco e da União, em cumprir a lei, os estados nordestinos prometem tomar medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado durante a renegociação das dívidas e das multas com a repatriação. "Os governadores cobram o cumprimento da lei complementar por parte do governo federal e do BNDES. Todos acompanharam o processo de renegociação das dívidas. Os que tiveram mais benefícios foram os estados do Sudeste, que são os mais ricos. O único benefício que os estados do Nordeste teriam corresponderia a apenas 6% do total da dívida que foi renegociada no país. Ou seja, juntos, nós teríamos apenas 6% do total da dívida. E esses 6%, até o momento, não foram cumpridos. O que queremos é que cumpram a lei federal e que dilatem o prazo do pagamento das dívidas", afirmou o governador da Bahia, Rui Costa. ..
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Mais de 7,6 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de junho. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 10,8 bilhões e equivale a cerca de 25% do total disponível.
A CAIXA abrirá mais de 2 mil agências no sábado (13) em todo país entre 9h e 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para realizar pagamento de contas vinculadas FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA...
A paralisação dos serviços dos Correios não exime do consumidor a obrigação de cumprir com suas responsabilidades financeiras em dia. O atraso ou até mesmo o não recebimento dos boletos ou faturas não significa que estas terão suas datas de vencimento adiadas ou até mesmo perdoadas.
Segundo o Coordenador Executivo do Procon/Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva, o consumidor deve pagar suas contas em dia, para evitar a cobrança de multas, juros, suspensão ou cancelamento de serviços ou até mesmo ter seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. Segundo ele, para não ser prejudicado, o consumidor deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar uma forma alternativa para o pagamento da fatura ou boleto, sempre antes do vencimento da dívida, sendo necessário anotar o número de protocolo de atendimento, data, horário e nome do atendente...
O prazo para o pagamento da cota única do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de 2017 com desconto de 10% termina no dia 10 de maio, em Petrolina.
Os contribuintes tiveram mais uma chance de resolver os débitos com o prazo que foi prorrogado. Além de quitar o tributo à vista, também é possível dividir o pagamento em até 8 vezes sem juros e sem desconto.
Isenção do IPTU 2017..
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Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.
Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico. O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht...
Os contribuintes de Petrolina terão um novo prazo para efetuar o pagamento do IPTU 2017 referente à parcela única com desconto de até 10%. Isso porque o prazo que venceu no último dia 10 de abril, foi prorrogado para o próximo dia 10 de maio.
Não haverá alteração, com relação ao pagamento parcelado do IPTU, que pode ser divido em até oito vezes, com isso, quem optou pelo pagamento parcelado em 10/04 continuará pagando sem modificação. O contribuinte poderá pagar o tributo nos bancos do Brasil e Caixa Econômica, além das Lotéricas...
A economia de municípios baianos será aquecida com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais.
Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de 137 mil famílias de agricultores. Os outros R$ 10 milhões estão sendo destinados ao pagamento da primeira parcela da Safra Inverno, para cerca de 60 mil famílias de agricultores familiares baianos...
O prefeito Miguel Coelho assina, nesta segunda-feira (17), um termo de liquidação de dívidas de 380 produtores rurais que estavam com pendências no Banco do Nordeste. O ato ocorre numa reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a partir das 8h, com presença do chefe do executivo municipal e o senador Fernando Bezerra.
O benefício concedido pela Prefeitura de Petrolina será destinado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2011, na faixa de no máximo R$ 3 mil.
Com a quitação dos débitos, os agricultores poderão obter novos financiamentos no Banco do Nordeste, movimentando a economia dos pequenos produtores. "Essa é uma luta antiga do povo do campo. Porém, desde que foi aprovada a lei federal para renegociação das dívidas, notamos uma baixa procura por vários fatores. Sabemos que a crise aperta principalmente para os pequenos produtores, então, decidimos liberar esses recursos e deixar os agricultores livres dessas dívidas que se arrastavam há tanto tempo", explica o prefeito Miguel Coelho.
A Lei 13.340 foi promulgada pelo Governo Federal no final de 2016. A legislação prevê a renegociação e quitação de débitos em condições especiais para os produtores que estavam negativados no Banco do Nordeste por conta de empréstimos realizados até 2011. Na faixa dos agricultores do Pronaf, a lei assegura um desconto de até 95% nas dívidas.
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Nesta segunda-feira (10.04), a Secretaria Municipal da Fazenda terá horário especial de funcionamento. Por ser o último dia para o pagamento do IPTU com 10% de desconto, os contribuintes que não receberam o carnê, ou tiverem qualquer dúvida, serão atendidos das 7h até às 17h. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.
O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população. A Secretaria da Fazenda fica localizada no prédio da Prefeitura de Petrolina, na Av. Guararapes, 2114 – Centro...
Filas enormes marcam as primeiras horas do pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro nesta sexta-feira (10). 4,8 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa, no primeiro dia em que o dinheiro estará disponível. As agências do banco vão abrir neste sábado (11), das 9h às 15h.
Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências, que abrirão hoje (10), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento...
A Prefeitura de Andorinha antecipou o pagamento referente ao mês de fevereiro dos 803 servidores municipais efetivos e comissionados da administração municipal. Pelo calendário normalmente, os vencimentos só estariam disponíveis até o quinto dia útil de março, mas, em função do feriado de Carnaval, o Executivo decidiu realizar o pagamento de todos os servidores nesta sexta-feira, 24 de fevereiro.
"Nós estamos pagando antes do carnaval para garantir um bom feriadão aos servidores andorinhenses", afirmou o prefeito Renato Brandão. Segundo o secretário de finanças, Lourenco Figueiredo, a determinação do prefeito em antecipar o pagamento dos servidores, injeta cerca de R$ 1,5 milhão na economia de Andorinha...
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Servidores da Prefeitura de Petrolina poderão pular carnaval com mais tranquilidade. O prefeito Miguel Coelho anunciou que realizará o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, referentes ao mês de fevereiro, nesta sexta-feira (24). Serão mais de R$ 10 milhões injetados na economia local, fortalecendo o comércio do município.
Em relação aos servidores da Secretaria de Saúde, receberão no, decorrer desta sexta-feira (24), os estatutários. Médicos, contratados e comissionados da saúde receberão dia 06 de março...
Em resposta, a solicitação feita através de um documento encaminhado à Casa Civil, no último dia 06 de fevereiro, pela Comissão Municipal do Programa Garantia-Safra, no sentido de passar informações sobre o bloqueio do pagamento aos agricultores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) comunicou que o Instituto Pesquisas Agronômicas (IPA), está tomando todas as medidas necessárias para a regularização do cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP), junto ao programa, para que os agricultores possam receber seus benefícios. Portanto, ficou determinado pelo MDA, que o pagamento dos agricultores será realizado no mês de abril, tempo necessário para que as medidas de correção sejam lançadas e validadas no sistema do Garantia Safra.
Ascom Prefeitura de Petrolina..
Devido à grande procura da população, a Prefeitura Municipal de Petrolina decidiu prorrogar até o dia 30 de junho a concessão de anistia sobre juros e multas para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016. A anistia prevê desconto sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.
Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Para os pagamentos em até 10 vezes, o benefício também é expressivo, com redução de até 40%...
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