SECA FAZ A CARNE DE BODE E CARNEIRO FICAR MAIS BARATA EM ALGUNS MUNICÍPIOS DO NORTE DA BAHIA

A estiagem que castiga o sertão Baiano já afeta o rebanho de caprinos e ovinos em alguns municípios do norte da Bahia. Preocupados com o pouco pasto para a alimentação dos animais alguns produtores estão vendendo boa parte de seus rebanhos. Com mais carne no mercado o preço do quilo de bode e de carneiro está mais baixo em algumas cidades.

Em Remanso, a 210 km de Juazeiro, por exemplo, na semana passada o quilo da carne de bode e de carneiro custava R$ 13,00, esta semana baixou para R$ 12,00. Em Curaçá custava R$ 15,00 o quilo, agora custa R$ 14,00. O mesmo valor que está sendo vendido o quilo de bode em Uauá. Já em Casa Nova que tem um dos maiores rebanhos de caprinos do Brasil o preço tem se mantido em R$ 15,00. Estável a pelo menos um mês. Já em Juazeiro o preço varia entre R$ 16,00 carne fresca ou congelada a R$ 20,00 se a carne for retalhada e salgada. Mas o mais comum, é encontrar o quilo da carne caprina ou ovina em Juazeiro a R$ 18,00...

Operação resgata 20 mil animais em municípios baianos

Uma operação conjunta realizada por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) e Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) resgatou 20 mil animais entre os dias 11 e 21 de julho. As ações aconteceram na Bacia do Rio Itapicuru e Vaza Barris, além dos municípios baianos de Euclides da Cunha, Canudos, Tucano, Monte Santo, Andorinha, Sobradinho, Cansanção, Uauá, Cícero Dantas, Quijingue, Nordestina, Banzaê e Ribeira do Pombal. Segundo informações da Polícia Militar, a operação ocorreu em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e teve também participação de órgãos como Ibama, Crea, Funasa e Inema. Entre as espécies resgatadas, estão pássaros e jabutis. Parte deles foi libertada no habitat e outra encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetras), em Salvador. ..

Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou dia passado (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação...

Ministério retira 37 municípios de mapa do turismo na Bahia

O mapa do turismo da Bahia perdeu 37 municípios, informou o Ministério do Turismo (MTur) nesta terça-feira (12). O estado reduziu de 154 para 117 o número de municípios participantes de suas 13 regiões turísticas após o redimensionamento do mapa, que foi realizado em todo território brasileiro. No país, foram identificados 2.175 municípios em 291 regiões turísticas. O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do MTur no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de turismo dos estados. A última edição era de 2013 e considera uma categorização eu vai de A a E, a partir do desempenho da economia do turismo. Dentro da metodologia, as cidades contempladas nas categorias A, B e C contam com 95% dos empregos formais em meios de hospedagem, 87% dos estabelecimentos formais de meios de hospedagem, 93% do fluxo doméstico e têm fluxo internacional. O conjunto de municípios dos grupos D e E, reúnem características de apoio às cidades geradoras de fluxo turístico. Muitas vezes são aquelas que fornecem mão de obra ou insumos necessários para atendimento aos turistas. Entre 2013 e 2015, a Bahia manteve o número de cidades das categorias A (4) e B (15). A categoria C passou de 31 para 27 municípios - ou seja, perda de 4. Já a categoria D foi a que mais teve locais retirados: foram 28 a menos, passando de 87 para 59. Na letra E, 5 deles deixaram a lista, indo de 17 para 12. O estado teve identificadas 13 regiões turísticas: Baía de Todos os Santos, Caminhos do Jiquiriçá, Caminhos do Oeste, Caminhos do Sertão, Caminhos do Sudoeste, Chapada Diamantina, Costa das Baleias, Costa do Cacau, Costa do Dendê, Costa do Descobrimento, Costa dos Coqueiros, Lagos e Canyons do São Francisco, Vale do São Francisco. ..

Ministério reconhece mais dez municípios da BA e MG por estiagem

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência em cinco municípios da Bahia e cinco de Minas Gerais devido a estiagem. O reconhecimento federal foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Veja os municípios afetados:..

Bahia reduz o número de municípios com nota zero no Ranking da Transparência do MPF

O Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) divulgado na última quarta-feira (8) aponta que o número de municípios com nota zero, em relação avaliação do ano de 2015, caiu de 47 para 35 (confira os dados na íntegra). Por outro lado, o estado caiu da 24ª para a 26º posição na relação nacional. Os números dizem respeito à segunda etapa de monitoramento do projeto que avalia a disponibilidade de informações de gastos públicos por meio de sites oficiais ou portais de transparência. Os municípios baianos com melhor nota este ano foram Conceição do Coité, que saiu do s 4,9 pontos obtidos na avaliação do ano passado para 9,3 pontos, e Souto Soares, que subiu de 3,5 para 9,3. Eles saíram das 107º e 211º posições para o topo da lista.

Entre os que saíram da nota zero para ocupar melhores colocações dentro do ranking estão os municípios de Oliveira dos Brejinhos (que saiu da 372º posição para o 53º lugar) com nota 6,9, Canudos (antigo ocupante da 372ª posição e atual 85º) com nota 6,3 e Boquira (atual 105º colocado que já chegou a amargar o 372º lugar) com nota 6,0. Compondo o top 10 de cidades baianas melhores colocadas estão, em ordem, os municípios de Maraú (9,1), Salvador (9,1), Vitória da Conquista (9,0), Simões Filho (8,9), Ilhéus (8,7), Pau Brasil (8,6), Abaíra (8,5) e Guanambi (8,5). ..

Estado homologa situação de emergência em mais cinco municípios baianos

Mais cinco municípios da Bahia tiveram os decretos de situação de emergência homologados pelo Governo do Estado em decorrência da estiagem prolongada. Os decretos assinados pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

Ilhéus, Barra do Choça, Campo Formoso, Feira da Mata e Rio de Contas sofrem com a escassez de chuva que não foi suficiente para atender as necessidades da população. Por conta da seca, houve perdas nas culturas agrícolas, principalmente de milho e feijão. Atualmente 147 municípios baianos estão em situação de emergência provocada pela falta de chuva, o que prejudica 1,7 milhão de pessoas. 

A partir do decreto de situação de emergência, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) encaminha técnicos para verificar ‘in loco’ os danos e prejuízos causados à população. Eles também orientam o coordenador de Defesa Civil do município sobre o preenchimento correto do Formulário de informação de desastre (Fide) para evitar atraso no reconhecimento federal e na homologação estadual.
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Ministério Público constata diversas irregularidades no serviço de saneamento em municípios do norte da Bahia

Carros pipas distribuindo água sem tratamento, lançamento de esgotos próximo a áreas de captação, obras paralisadas, falta de equipes técnicas nos municípios são apenas alguns dos problemas apontados

A precariedade do serviço de saneamento básico nos municípios localizados na Bacia do São Francisco não é nenhuma novidade. O direito básico à saúde não é assegurado à população, uma vez que em boa parte dos municípios se convive com esgotos e resíduos sólidos a céu aberto, distribuição de água de má qualidade, além dos problemas gerados com as inundações nos períodos chuvosos.

Este cenário foi diagnosticado recentemente pelo Ministério Público nos municípios de Sento Sé, Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Jaguarari, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. A partir da 37ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi identificado, dentre outros problemas, que a água do São Francisco está imprópria para consumo, com a presença de diversos organismos patogênicos, inclusive coliformes fecais. Este problema se agrava quando se observa como esta água chega às residências das pessoas, já que os sistemas de tratamento não atendem a toda a população.

No caso das áreas abastecidas por carros pipas, fica evidente, de acordo com levantamento da 37ª FPI, que a água distribuída é contaminada. “Observamos que todos os carros pipas estão distribuindo água bruta, uma água que não é submetida a nenhum tipo de tratamento, então aquela água que ele tá distribuindo não é boa pra beber”, afirma Zuri Pessoa, engenheiro sanitarista do Ministério Público da Bahia. Ele esclarece que ao percorrer o município, os órgãos participantes da operação providenciaram análises tanto da água retirada do rio quanto da água levada pelos pipas...

Municípios do sertão da Bahia não estão aptos a conceder licenças de mineração

Municípios da região norte da Bahia receberam equipes da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI realizada nas últimas semanas pelo Ministério Público em parceria com órgãos que tem atuação na área ambiental. A operação abordou diversas áreas – em sua maioria com relação com o Rio São Francisco – e a atividade minerária foi uma das modalidades acompanhadas, registrando diversas irregularidades, o que acarretou em advertências e penalidades, tanto para as empresas quanto para as prefeituras.

Licenciamento irregular, ausência ou descumprimento de condicionantes, impactos diretos para comunidades tradicionais, especialmente Fundos de Pasto, condições de trabalho precárias, foram algumas das irregularidades identificadas e encaminhadas às instâncias do Ministério Público para as medidas cabíveis. O coordenador da equipe de mineração, Sérgio Santos, fiscal do Crea/BA, explica que os processos de licenciamento nos municípios não estão de acordo com resoluções do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente. "Algumas licenças nem condicionantes tinham e quando nós íamos a campo constatar esses empreendimentos, nós observamos que [a licença] não tinha nada a ver com o próprio empreendimento", declara Sérgio. Segundo ele, há uma grande contradição uma vez que as prefeituras licenciam, porém não possuem equipe técnica para fiscalizar...

Projeto de Regularização Fundiária começa a atender municípios de Canudos e Juazeiro

A primeira etapa do projeto de regularização fundiária, executado pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), através do convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), já está em andamento nos municípios de Canudos e Juazeiro. A equipe do Constesf está realizando cadastros literais, onde os agricultores solicitam o título de terra que será analisado pela CDA. Até o momento foram realizados cerca de 200 cadastros, nas comunidades de rurais de Canudos e Juazeiro. 

O Constesf irá cadastrar gratuitamente cerca de dois mil agricultores familiares nos 10 municípios do Território do Sertão do São Francisco. Serão 200 peças técnicas por município consorciado, buscando com isso facilitar a emissão do título da terra pela CDA e assim, beneficiar 2.000 famílias proprietárias de imóveis rurais que estão em pendências de regularização...

Pronatec seleciona professores bolsistas para os municípios de Petrolina, Ouricuri, Afrânio, Orocó e Santa Maria da Boa Vista

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do IF Sertão-PE abriu, terça-feira (10), as inscrições do edital nº 15/2016, que visa selecionar professores bolsistas para atuação em cursos técnicos subsequentes e concomitantes ao ensino médio, no âmbito do Pronatec, para atuação nos municípios de Petrolina, Ouricuri, Afrânio, Santa Maria da Boa Vista e Orocó. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 de maio. Requisitos, cronograma, local de inscrição e outras informações estão disponíveis no edital. A divulgação do resultado final da seleção está prevista para o dia 31 de maio...

Inema estuda implantação de alertas preventivos de inundações em municípios baianos

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com apoio da Defesa Civil do Estado, das prefeituras municipais e da Universidade Federal da Bahia (Ufba), levará às áreas mais vulneráveis a inundação no estado a implantação de rede de monitoramento de alerta. A medida visa salvaguardar a população de cada local com alertas preventivos em casos de eventos extremos que possam ocasionar riscos de enchentes.

Para isso, estão sendo realizadas reuniões de trabalho frequentes. Na última delas, na sexta-feira (6), a Coordenação de Monitoramento do Inema, a Defesa Civil do Estado, a Ufba e a Defesa Civil de Santo Amaro estabeleceram uma metodologia para a definição de cotas de referência para a prevenção de inundações nos municípios com estes riscos.

Essas cotas irão auxiliar o instituto na emissão dos boletins de alerta para que a Defesa Civil adote ações que minimizem os impactos gerados em ocorrências de eventos climáticos com potencial de causar inundações e atingir populações que estão vulneráveis. Até o momento, foram identificadas áreas de riscos em 17 municípios, tendo sido iniciadas atividades de levantamento de campo pelo município de Santo Amaro.

O trabalho será composto por quatro etapas, sendo que a primeira já se encontra em execução, iniciado pelo município de Santo Amaro da Purificação. A previsão é que as medidas tenham continuidade nos municípios de Aurelino Leal, Ubaitaba, Ubatã, Nazaré e Valença. ..

MUNICÍPIOS GARANTEM LIMINARES QUE AUMENTAM O VALOR REPASSE DO FPM PELA UNIÃO

Municípios da região do centro-norte baiano, na região de Jacobina (BA), conseguiram no mês passado a concessão de medidas liminares ante a Justiça Federal que obrigam a União que, a partir do próximo repasse das cotas do FPM ao Município, proceda à apuração da base de cálculo do FPM antes da dedução das receitas do IR dos valores correspondentes aos incentivos fiscais relacionados ao FINOR, FINAM, FUNRES, PIN e PROTERRA, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Trata-se de Ação Ordinária proposta pelos municípios em desfavor da UNIÃO, por meio da qual postula, em caráter liminar, que o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das verbas relativas ao produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, previstas no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal, seja efetuado sem a dedução de valores relativos a benefícios, isenções ou incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal...

Juazeiro e mais nove municípios da região são alvos de Fiscalização Preventiva Integrada

Foi iniciada nesta segunda-feira, 25/04, e vai até o dia 07/05, a 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), reunindo 25 órgãos públicos que atuam nas áreas de meio ambiente e saúde. A ação de fiscalização terá como alvo empreendimentos de Juazeiro e mais nove municípios da região do Vale do São Francisco: Remanso, Sobradinho, Uauá, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Jaguarari. No primeiro dia de ação, os técnicos já localizaram diversas irregularidades, como a venda de agrotóxicos vencidos (foram apreendidos 60 litros e mais de 46kg do produto), cárcere de animais silvestres (123 animais apreendidos), loteamentos construídos em Áreas de Proteção Permanente (APP) e realizaram a prisão de um traficante de pássaros. Na residência dele foram encontrados mais de 30 pássaros, além de outros animais silvestres e utensílios para a produção de gaiolas.       

O programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é um trabalho coletivo, de prevenção e combate à degradação ambiental, que está modificando o cenário ecológico e social dos municípios que integram a Bacia do Rio São Francisco. Já são 14 anos de luta em prol do “Velho Chico”. Somente no ano de 2015, em duas operações realizadas na região de Irecê e Santa Maria da Vitória, a FPI resgatou 2.214 animais silvestres que viviam em cativeiros e emitiu 643 autuações. Além disso, cinco pessoas foram detidas, 12 armas de fogo apreendidas e um veículo foi recuperado...

LUCAS RAMOS ACOMPANHA PAULO CÂMARA EM AGENDA POR MUNICÍPIOS SERTANEJOS

Na última sexta-feira (22), o governador de Pernambuco Paulo Câmara cumpriu agenda em Salgueiro e Parnamirim, no Sertão Central, para realizar a entrega de obras e anunciar novos investimentos na região. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) integrou a comitiva oficial do Governo do Estado nas visitas aos dois municípios. "Viemos demonstrar que mesmo em um ano tão difícil para o Brasil estamos cumprindo, com responsabilidade, o compromisso assumido com o povo de tirar do papel projetos que resultem em melhoria da qualidade de vida de nossa população", destacou o parlamentar.

Em Salgueiro, o governador entregou ao bispo Dom Magnus Henrique Lopes a escritura de permuta de propriedade entre o Governo de Pernambuco e a Cúria Diocesana de Salgueiro para construção de uma nova catedral no município, em um terreno de dois hectares no bairro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A cerimônia foi acompanhada pelo prefeito Marcondes Sá, pela ex-prefeita Cleuza Pereira, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado Thiago Norões e por autoridades locais...

Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado. Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios. 

“Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta. A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção...

Senador Fernando Bezerra defende reforma do ICMS como socorro a estados e municípios

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu na noite desta terça-feira (22), no Plenário do Senado, a unificação das alíquotas do ICMS como a saída mais célere para o enfrentamento da crise econômica pelos estados e municípios. Ao referir-se às principais demandas apresentadas hoje por governadores ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Bezerra conclamou as bancadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste na Casa para atuarem de forma que a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional.

“É evidente que não vamos faltar ao apelo dos governadores”, afirmou. “Mas, a matéria mais importante para os estados consumidores da federação brasileira, que estão concentrados nestas três regiões, é a transformação do ICMS de um imposto de produção para um tributo de consumo”, destacou Bezerra Coelho. Duas das principais demandas dos governadores foram a redução, em até 40%, do pagamento de empréstimos contraídos pelos estados e a autorização para uso de recursos de depósitos judiciais envolvendo o pagamento de precatórios entre entidades privadas...

Ficha Limpa: tribunais, municípios, assembleia e câmara baianos alimentarão sistema que cadastra inelegíveis

Dados comporão o “SisConta Eleitoral”, sistema mantido pelo MPF para subsidiar a análise de pedidos de registro de candidatura

Por meio da Resolução nº 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). A Resolução, editada a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), define, ainda, a quais órgãos – entre eles os Tribunais de Justiça, de Contas, Poder Legislativo, municípios e conselhos profissionais baianos – serão expedidos ofícios para alimentar o sistema, sempre no primeiro trimestre de anos eleitorais...

COOPERCUC APRESENTA PROJETO ATER SUSTENTABILIDADE PARA ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS NOS MUNICÍPIOS DE CANUDOS E UAUÁ

Nos dias 2 e 3 de março aconteceu nas cidades de Canudos e Uauá, respectivamente, as reuniões de articulação entre a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) com representantes do poder público e sociedade civil. A idéia dos encontros foi para pactuar compromissos, como também compartilhar os conhecimentos para o bom desempenho das atividades do ATER Sustentabilidade, projeto destinado à estruturação produtiva e articulação de políticas públicas para promoção da sustentabilidade das Unidades Produtivas Familiares (UPF), nos dois municípios que fazem parte do Território Sertão do São Francisco

Durante as reuniões, os dirigentes da Coopercuc destacaram a grande responsabilidade de ter aceitado o desafio, e assumiram o compromisso de buscar uma efetiva aplicação do projeto. “Assumimos a provocação de executar bem o ATER proposto pelo Governo do Estado - SDR/Bahiater e fazer mais que o previsto no contrato, para assim obtermos resultados satisfatórios, especialmente no que tange a organização da produção e comercialização da produção familiar”, afirmou o presidente da Cooperativa, Adilson Ribeiro...

Constesf firma convênio e municípios do Território do São Francisco terão plano de saneamento

O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) conseguiu apoio para desenvolver mais um projeto nos municípios consorciados. Através de um convênio com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o Constesf irá capacitar as prefeituras de Canudos e Uauá, com o objetivo de viabilizar a elaboração de planos de saneamento para os municípios.

O Plano de saneamento possibilitará um estudo de alternativas para soluções dos problemas dos municípios, como limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais. De acordo com o Presidente do Constesf e prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, a previsão é que no início de abril o projeto comece a ser desenvolvido. "Com este convênio, o Constesf busca contribuir com as prefeituras para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, melhorando e avançando na saúde do nosso Território", ressaltou. ..