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STF considera constitucional cobrança de contribuição previdenciária de policiais militares pelo governo da Bahia

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve decisão já proferida pelo ministro Luiz Fux, quando era presidente da Corte, que considera constitucional a cobrança, pelo governo da Bahia, da contribuição sobre os valores dos proventos dos policiais militares da reserva remunerada e reformados.

A determinação atende ao oitavo pedido de extensão de decisão concessiva de suspensão de segurança, interposto pelo governo estadual, à alegação de que, em demandas individuais, continuam sendo concedidas liminares pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para isentar policiais militares do recolhimento de contribuição previdenciária sobre a integralidade dos seus vencimentos. ..

POLICIAIS MILITARES DO 5°BPM CONDUZEM INDIVÍDUO POR POSSE DE ENTORPECENTE NO SERROTE DO URUBU

Nesta sexta-feira (14), durante a OPERAÇÃO PETROLINA SEGURA, após informações repassadas pelo NIS-4/5° BPM, Malhas da Lei/5° BPM e Malhas da Lei/26ª DESEC, Policiais Militares da ROTAMdo 5° BPM e da GT Canil (K-9) do 2° BIEsp, realizaram deslocamento ao Serrote do Urubu, zona rural de Petrolina, para averiguar uma possível situação de tráfico de drogas. 

Chegando ao local, os policiais localizaram um indivíduo com 10 gramas de Maconha, 12 gramas de Crack e 2 gramas de Cocaína. ..

MPF é contra padrão estético e de comportamento das escolas militares

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para proibir colégios militares e cívico-militares de impor regras sobre aparência e comportamento dos estudantes com base em preceitos militares que não tenham influência na qualidade do ensino, como as que determinam como devem ser tratados cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou a forma de se vestir. O órgão reivindica ainda que esses colégios sejam proibidos de punir alunos com a justificativa da aparência.

Os colégios militares determinam, por exemplo, que "cabelos volumosos serão usados curtos ou presos", enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, de cabelos crespos e cacheados. A ação ressalta que a valorização do cabelo afro é uma expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra...

“Se cada estado quiser criar, que crie”, diz Lula sobre escolas cívico-militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (14), que “não é obrigação” do Ministério da Educação (MEC) cuidar de escolas cívico-militares, mas que os estados têm autonomia para decidir sobre o assunto. Segundo informações da CNN, a declaração foi dada durante a cerimônia de sanção do novo programa Mais Médicos.

“Ainda ontem o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie, se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, disse Lula...

Fim das escolas cívico-militares repercute entre estudantes e escolas

O Ministério da Educação (MEC) começou, esta semana, o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão, que impacta cerca de 200 escolas nas cinco regiões do país, foi comemorada e criticada. Para alguns, o modelo precisa ser extinto e não está em conformidade com o papel da escola pública. Para outros, o modelo gera resultados e deve ser mantido.

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória, pois o modelo cívico-militar é “um modelo de escola que acaba privando os estudantes de ter liberdade de expressão”. Para a presidenta da entidade, Jade Beatriz, o modelo “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”...

Governo federal vai encerrar programa de escolas cívico-militares

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares...

Bombeiros Militares resgatam vítima presa às ferragens na BR 407, próximo a cidade de Jaguarari

Na noite deste domingo, dia 25/06/2023, uma equipe do 2º Pelotão de Bombeiros Militares de Senhor do Bonfim foi acionada para resgatar uma vítima presa às ferragens de um veículo nas proximidades da cidade de Jaguarari-BA.

No local, os bombeiros analisaram o cenário do acidente, afim de buscar a melhor forma de acesso a vítima, a qual era do sexo masculino e estava retida no interior de um carro de passeio capotado lateralmente numa ribanceira...

POLICIAIS MILITARES DO 5°BPM CONDUZEM INDIVÍDUO COM CELULAR QUEIXADO NO BAIRRO SÃO GONÇALO

Por volta das 23h10 deste sábado (24), no Bairro São Gonçalo, em Petrolina, as Equipes do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI), com a devida fundada suspeita (Art. 244, CPP) e reflexo constitucional, realizaram uma busca pessoal em um transeunte de 36 anos.

Na oportunidade, tornou-se cediço que o abordado encontrava-se com 01 aparelho de celular na qualidade de queixado pelo Sistema da SDS...

Policiais Militares da Rondesp Norte participam de instrução de Instrumentos e Táticas de Menor Potencial Ofensivo

Na tarde desta quinta-feira (22) policiais militares da RONDESP Norte participaram de instrução sobre instrumentos e táticas de menor potencial ofensivo voltados para a Operação São João.

Na oportunidade, os agentes foram instruídos sobre a utilização dos agentes químicos e das munições de impacto controlado com objetivo de salvaguardar a incolumidade física e a dignidade da pessoa humana...

Secretaria de Segurança Pública da Bahia anuncia convocações de mais policiais civis e militares

O subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, anunciou na manhã desta segunda-feira (19) que haverá uma nova convocação de policiais civis e militares. 

De acordo com ele, em entrevista ao Bahia Notícias, esta é uma determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a fim de acolher uma demanda do secretário Marcelo Werner...

POLICIAIS MILITARES DA DINTER II E DO 5°BPM VISITAM A CASA GERIÁTRICA DE PETROLINA

Nesta sexta-feira (16), Policiais Militares da DINTER II e do 5° BPM visitaram a Casa Geriátrica de Petrolina, onde foi realizada a doação de alimentos não perecíveis, arrecadados na campanha em alusão aos 198 anos da Polícia Militar de Pernambuco.

Os Policiais Militares participaram de uma maravilhosa troca de experiências, em uma tarde formidável, onde puderam conversar, ouvir, cantar e receber amor dos idosos e de todos que fazem parte daquela instituição...

Em solenidade de formatura Bahia ganha mais 354 novos bombeiros militares

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) está aumentando o efetivo. Nesta segunda-feira (12), aconteceu a solenidade de formatura de 354 bombeiros militares. O ato, realizado na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim, nos Dendezeiros, em Salvador, contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e do comandante-geral do CBMBA, cel. Adson Marchesini. Também participaram diversas autoridades, familiares e amigos dos formandos.

"É com muita alegria que formamos mais esses 354 bombeiros militares, ampliando a assistência da segurança na Bahia", afirmou o governador...

COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA REGIÃO NORTE PARTICIPA DE ENTREGA DE VIATURAS DUAS E QUATRO RODAS PARA REFORÇO DAS AÇÕES POLICIAIS MILITARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, acompanhado do Major PM Gil Santana, Comandante da 54ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), participou na manhã desta quarta-feira (07), da Solenidade de Entrega de Viaturas, realizada pela supracitada Unidade Operacional.

O evento foi realizado na Praça Principal de Campo Formoso, localizada no norte-baiano...

POLICIAIS MILITARES DO 5° BPM SALVAM VÍTIMA DE ARMA BRANCA NA ZONA RURAL DE PETROLINA E CONDUZEM ACUSADO

Neste sábado (27) durante a Operação Sertão Seguro, a equipe de policiais militares da GTR 5.123 do 5° BPM durante patrulhamento no Núcleo 7 do Projeto Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, se deparou com uma briga (vias de fato) em via pública, entre o acusado e a vítima, momento em que os dois caíram no chão.

A Vítima se defendia por estar sofrendo golpes de arma branca (faca) nas costas e no antebraço direito...

POLICIAIS MILITARES DO 5° BPM REALIZAM PALESTRA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, DROGAS E PRODUTOS INFLAMÁVEIS EM ESCOLA DE PETROLINA

Na última quarta-feira (17), no turno da noite, Policiais Militares da GT 5.131 Pacificadora do 5° BPM realizaram palestra preventiva em escola estadual de Petrolina, atendendo a solicitação da Operação Escola Segura.

A escola que recebeu a visita da GTR 5.131 Pacificadora, na Operação Escola Segura, onde realizaram uma palestra aos pais dos alunos, foi a Escola Adelina Almeida, no bairro Areia Branca...

Estado envia kits de ajuda humanitária para municípios afetados pela chuva; bombeiros militares reforçam atuação nas regiões sul e extremo sul

O Governo do Estado está mobilizado para apoiar municípios do sul e extremo sul da Bahia atingidos pelas fortes chuvas registradas nas regiões, nos últimos dias. Até a manhã deste sábado (22), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) já encaminhou cinco caminhões carregados de suprimentos de ajuda humanitária, contendo sete mil litros de água mineral, mil colchões, mil cobertores e mais de 20 toneladas de alimentos, para os municípios de Santa Cruz Cabrália e Ilhéus, considerados os mais afetados. Além disso, foram enviados 14 mil metros quadrados de lona para coberturas de encostas nas cidades.

Dois caminhões foram enviados à sede de Santa Cruz Cabrália, e três direcionados para Ilhéus e também para atender as comunidades indígenas de Santa Cruz Cabrália. A previsão é que, ainda neste sábado (22), mais um caminhão deixe Salvador em direção aos municípios, levando mais colchões e lonas para serem utilizadas na cobertura de encostas...

Por ordem de Moraes, PF ouvirá mais 8 militares do GSI no domingo

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, a Polícia Federal ouvirá neste domingo (23/4) mais oito militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o ataque às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Segundo apurou a coluna, os novos militares que serão ouvidos pela PF também aparecem nas imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia da invasão dos golpistas à sede da Presidência...

Moraes manda PF ouvir ex-ministro do GSI e quer identificar militares de vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de 48 horas.

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (20), Moraes também determinou que sejam identificados todos os militares que aparecem nas imagens divulgadas pela CNN Brasil durante a invasão da sede da Presidência da República...

Policiais Militares do 5° BPM apreendem arma de fogo na avenida Transnordestina

Por volta das 10h deste domingo (09), durante rondas na Avenida Transnordestina, em Petrolina, Policiais Militares do 5° BPM, após receberem informação de que havia uma arma de fogo abandonada em um matagal, nas proximidades da citada avenida, fizeram deslocamento ao local indicado, onde após buscas no setor, encontraram um revólver calibre 38, com a numeração suprimida.

Diante da situação, o material foi apreendido e apresentado à Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis...

Militares gastaram verba da Covid com salgadinho e picanha ilegalmente, diz TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação consta em auditoria do tribunal votada na última quarta-feira (29).

A conclusão teve como base a análise de R$ 15,6 milhões de despesas executadas por Defesa e Forças Armadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento ao apoio logístico prestado em ações na pandemia em 2020 e 2021...