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29 de Abril de 2024

Foram encontrados 81 registros para a palavra: mendonça

STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano; juíza atuou na Comarca de Juazeiro

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada Olga Regina de Souza Santiago. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada após denúncia de recebimento de valores em troca da absolvição de Gustavo Duran Batista, considerado líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas. Ela responde a uma ação penal, na Justiça estadual da Bahia, relacionada aos mesmos fatos.

Interceptação
No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1446316) apresentado ao STF, a juíza questionava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia mantido a validade das provas obtidas por interceptação telefônica e designado a comarca de Juazeiro (BA) para o julgamento da ação penal...

Marília Mendonça: Polícia Civil responsabiliza pilotos pela queda da aeronave

A Polícia Civil de Minas Gerais atribuiu a responsabilidade da queda de avião que matou Marília Mendonça e outras quatro pessoas aos pilotos da aeronave, que estavam entre as vítimas. Como os responsabilizados não sobreviveram e não poderão ser punidos, o caso foi arquivado.

A informação foi incluída na conclusão do inquérito sobre o acidente aéreo, que foi apresentada nesta quarta-feira (4). A aeronave caiu em novembro de 2021, em Piedade de Caratinga, região Leste de MG...

Cemig instala sinalização em linha atingida por avião de Marília Mendonça

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) instalou uma sinalização visual na linha de distribuição de energia que foi atingida pelo avião que transportava a cantora sertaneja Marília Mendonça, em novembro de 2021, em acidente que resultou na morte da artista e de outras quatro pessoas. As esferas laranjas foram colocadas na linha que está localizada no trecho do prolongamento da pista do Aeroporto Municipal de Caratinga.

Segundo a estatal, a instalação da sinalização ocorre em caráter excepcional sem previsão legal. Isso ocorre porque o relatório do Centro de investigação de prevenção de acidentes aeronáuticos (Cenipa) havia concluído a regularidade da sinalização das torres de distribuição, destacando que a rede naquele trecho "não se enquadra nos requisitos que a qualifica como obstáculo ou objeto passível de ser sinalizado"...

Mendonça nega pedido para investigar Bolsonaro e parentes por suposta compra de imóveis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para que seja investigada a compra de imóveis com dinheiro em espécie por familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, pediu ainda medidas como bloqueio de contas e busca e apreensão dos celulares e computadores utilizados pelos compradores. O parlamentar é um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Presidência...

Ministro Mendonça libera reportagens sobre compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro

Está liberada a veiculação de duas reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça liberou as matérias.

As reportagens haviam sido censuradas pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em pedido feito, segundo o UOL, pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente...

Estados pedem novamente que STF suspenda decisão de Mendonça sobre ICMS

Os governos dos 26 estados e do Distrito Federal pediram, nesta quinta-feira (30), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre combustíveis.

Mendonça é o relator de uma outra ação que também trata de regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Após uma tentativa frustrada de conciliação entre estados e a União, Mendonça decidiu, de maneira provisória, suspender um ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentava a cobrança da alíquota sobre diesel...

Ministro do STF determina alíquota fixa do ICMS dos combustíveis em todo país

Em decisão monocrática, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deteminou alíquota fixa do ICMS dos combustíveis em todo país. A decisão suspende a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) em março deste ano, em que os secretário estaduais de Fazenda estabeleceram alíquota por litro do diesel em R$1,006, mais alta que a praticada na maioria dos Estados.

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses. Na prática, a alíquota deve ficar menor já que terá como referência um período em que o preço do combustível era mais baixo. ..

Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar o sigilo de 100 anos sobre encontros com pastores

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que o Palácio do Planalto se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo à lista de pastores recebidos para tratar de pautas do Ministério da Educação (MEC).

O ministro também decidiu enviar o processo diretamente ao plenário da Corte. Segundo o partido PSB, que entrou com a ação, o governo não pode utilizar uma norma excepcional de sigilo “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A sigla também diz que qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público...

Em primeiro despacho no STF, Mendonça pede informações sobre fundo eleitoral

Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou, nesta quarta-feira (12), que a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República apresentem informações sobre a criação do fundo eleitoral para bancar as eleições deste ano.

A decisão foi dada em ação apresentada pelo partido Novo em dezembro do ano passado...

André Mendonça toma posse como novo ministro do STF

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Ele assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos. A solenidade ocorreu presencialmente no plenário do STF. Entre os convidados, estavam atuais e ex-ministros do STF e autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia são os dois únicos ministros do STF que não estão presencialmente na cerimônia. Não houve fila de cumprimento ao novo ministro devido à Covid-19, segundo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Os convidados tiveram que apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 ou exame de RT-PCR para a detecção da doença feito até 72 horas antes.

Quem é André Mendonça..

Senado aprova André Mendonça para ocupar vaga no STF

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores, representando a maioria absoluta da Casa. Estavam presentes 79 parlamentares no quorum de votação...

CCJ aprova indicação de André Mendonça para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a favor e 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao Plenário da Casa decidir se o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ocupar o lugar que ficou vago no Supremo após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello.

Seguindo o cronograma, a sessão no plenário presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve ser aberta entre às 18h30 e 19h. Todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. Mendonça precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores...

Mendonça se compromete com democracia e Estado laico caso vá ao STF

Após uma espera recorde, o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (1º).

Em suas declarações iniciais, Mendonça resolveu firmar “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, bem como com o Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou...

Laudo aponta morte de Marília Mendonça por politraumatismo

A Polícia Civil constatou que a cantora Marília Mendonça morreu de politraumatismo contuso durante queda do avião, que matou também outras quatro pessoas no dia 5 de novembro, diz o laudo apresentado nesta quinta-feira (25).

Morte por politraumatismo, como a de Marília Mendonça, é constatada em casos em que o óbito é causado por mais de uma lesão com impacto fatal...

Alcolumbre sinaliza que pode marcar sabatina de Mendonça para próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou que pode marcar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em sessão na CCJ nesta quarta-feira (24), Alcolumbre disse que 10 autoridades indicadas precisavam ser sabatinadas na comissão, e que ele privilegiaria os cargos com prazos definidos de mandato, e não os “vitalícios”, como o Tribunal Superior do Trabalho ou Supremo Tribunal Federal...

Filha do piloto de Marília Mendonça diz que vai processar Cemig por acidente

A filha mais velha do piloto Geraldo Medeiros Júnior, que transportava a cantora Marília Mendonça para um show, em Minas Gerais, quando o avião onde estava a artista caiu, disse na quarta-feira (17), por meio de uma rede social, que vai processar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Assista o vídeo mais abaixo.

O avião atingiu um cabo de uma torre de distribuição da empresa, em Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, antes de cair. Segundo Vitória Medeiros, de 19 anos, o espaço não estava devidamente sinalizado. As cinco pessoas a bordo do avião morreram...

Após acidente com Marília Mendonça, senado sugere sinalização de torres e linhas elétricas

O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou um projeto de lei (PL 4.009/2021) que estabelece critérios para a sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. A proposta foi apresentada após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, no dia 5 de novembro. O avião em que a artista viajava caiu depois de se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Piedade de Caratinga (MG).

De acordo com o texto, as regras de sinalização devem se aplicar a todas as linhas de transmissão, inclusive àquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia. O projeto prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência...

Logística de shows deve ser repensada após acidente de Marília, diz Sorocaba

Após a confirmação da morte da cantora Marília Mendonça, de 26 anos, em um acidente de avião, o cantor Sorocaba afirmou que a logística de transporte de artistas será repensada após o ocorrido nesta sexta-feira (5).

“É uma grande perda. Isso vai ter muito desdobramento ainda, porque é uma artista que vai fazer o cenário todo refletir muito. É algo que vai mexer muito com o mercado, principalmente nessa questão de logística dos artistas, de tentar fazer o máximo possível para que sejam deslocamentos únicos”, afirmou Sorocaba...

‘Maior medo era te perder’, diz filha de piloto de Marília Mendonça

Em publicações no Instagram na manhã deste sábado (6), Vitória Dias Medeiro, filha do piloto do avião que levava a cantora Marília Mendonça, publicou fotos em homenagens ao pai, Geraldo Medeiros Júnior, uma das vítimas do acidente aéreo na tarde de sexta-feira (5).

“És o meu tudo. Meu maior medo era te perder, agora já não tenho mais medo de nada. Estamos juntos sempre”, escreveu, em mensagem acompanhada por uma série de fotos ao lado do pai...

Cemig informa que linha atingida por avião segue normas técnicas

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) divulgou hoje (6) um comunicado com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à linha de distribuição atingida pela aeronave que transportava a cantora sertaneja Marília Mendonça até Caratinga (MG). O contato teria ocorrido antes da queda, segundo informou a própria estatal mineira ontem (5) após o acidente.

"A linha de distribuição atingida pela aeronave prefixo PT-ONJ, no trágico acidente de ontem, está fora da zona de proteção do Aeródromo de Caratinga, nos termos de Portaria específica do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Comando da Aeronáutica Brasileiro. Reiteramos que a Cemig segue rigorosamente as Normas Técnicas Brasileiras e a regulamentação em vigor em todos os seus projetos. As investigações das autoridades competentes irão esclarecer as causas do acidente. A Companhia novamente lamenta esse trágico incidente e se solidariza com parentes e amigos das vítimas", diz o texto divulgado hoje...

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