RedeGN - Em primeiro despacho no STF, Mendonça pede informações sobre fundo eleitoral

Em primeiro despacho no STF, Mendonça pede informações sobre fundo eleitoral

Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou, nesta quarta-feira (12), que a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República apresentem informações sobre a criação do fundo eleitoral para bancar as eleições deste ano.

A decisão foi dada em ação apresentada pelo partido Novo em dezembro do ano passado.

Mendonça determinou que a Câmara, o Senado e a Presidência apresentem as informações em cinco dias (contados a partir da notificação). Depois, os autos seguem para a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias para manifestação.

Esse foi o primeiro despacho de Mendonça desde que ele assumiu a vaga no STF, em dezembro do ano passado. Logo após a sua posse, realizada no dia 16 de dezembro, o STF entrou em recesso, que vai até fevereiro.

Em seu despacho, Mendonça afirma que, “em homenagem à segurança jurídica (…) demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado”.

A decisão indica que o ministro pretende levar a decisão para o colegiado, em vez de tomar uma decisão liminar (ou seja, provisória) individual.

O partido Novo pediu ao STF que o fundo eleitoral, incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), seja declarado inconstitucional e afirmou que ele caracteriza uma “imoralidade”.

Inicialmente, o fundo eleitoral seria de R$ 5,7 bilhões, valor que consta na ação apresentada pelo partido Novo no ano passado.

No fim das contas, diante da repercussão negativa sobre o assunto, o Congresso reduziu o valor na aprovação do Orçamento da União, para R$ 4,9 bilhões.

CNN / foto: Anderson Riedel/PR