Incra/Bahia e Governador lamentam a morte de Marcio Matos, líder do MST 

A superintendência regional do Incra na Bahia lamenta o crime que tirou a vida do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcio Matos, 33 anos, nesta quarta-feira (24). O fato aconteceu no assentamento Boa Sorte Una, situado no município de Iramaia, onde Matos era assentado.  

Nesta quinta-feira (25), a Ouvidoria Agrária Regional do Incra/BA oficiou a Ouvidoria Agrária Nacional e a Coordenação do Grupo Especial de Mediação de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau), setor que integra a Secretaria de Segurança Pública (SSP), solicitando informações sobre o crime, e relatando o ocorrido...

Gonzaga Patriota se solidariza com fruticultores do Projeto Fulgêncio

O deputado Gonzaga Patriota/PSB-PE, vem mantendo contato com autoridades governamentais – CODEVASF, CHESF e BNB, tentando aliviar o sofrimento de milhares de fruticultores do Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista e Brígida, em Orocó, que sofreram perdas de aproximadamente 90% da sua cultura de banana, com a ventania ocorrida no último dia 23 de dezembro.

Segundo dados do IBGE, em levantamento bimestral realizado recentemente no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, em novembro de  2017, a área cultivada e em fase de produção, totalizava 2.700 hectares, com uma expectativa de colheita de 48.600 toneladas para o citado mês, com o sinistro registrado, sob forma de ventania no bananal, houve uma perda nesse município, dos bananais, em fase de produção, quer seja nas ilhas, no Projeto Fulgêncio e demais áreas ribeirinhas, em torno de 85%  do montante total previsto...

Incra reconhece área da Comunidade Curral da Pedra, em Abaré, como território quilombola

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu nesta quarta-feira (27) uma área do município de Abaré, na Bahia, como parte da Comunidade Remanescente de Quilombo Curral da Pedra. As terras do sertão baiano declaradas como território quilombola tem mais de 4.500 hectares e fazem limites com pelo menos dez municípios e outros quilombos.

Na área, vivem mais de 100 famílias descendentes de escravos que trabalharam nos municípios da região. Segundo o Incra, o quilombo foi formado a partir das famílias de João Pedro e Inácio Bahia, declarados como os primeiros moradores do lugar, e as terras que hoje constituem a comunidade teriam feito parte da propriedade Casa da Torre de Garcia d'Avila...

Assentamentos de Casa Nova e Xique Xique serão beneficiados com fomento mulher e semiárido

A superintendência regional do Incra na Bahia vai liberar cerca de R$ 1,1 milhão em recursos do Crédito Instalação, nas modalidades Apoio Inicial, Fomento Mulher e Semiárido, para 226 famílias de 15 assentamentos baianos. O superintendente da autarquia no estado, Giuseppe Serra Seca Vieira, assinou as autorizações para a inserção desses beneficiários no Sistema Nacional de Concessão de Crédito de Instalação (SNCCI). 

O maior contingente do crédito será disponibilizado por meio da modalidade Apoio Inicial para estimular as primeiras atividades produtivas de 172 de trabalhadores, que vivem em 12 assentamentos, com investimento total de R$ 864,6 mil. Só na modalidade Semiárido, que promove ações para reduzir os efeitos da estiagem, serão contemplados 40 assentados, que receberão no total R$ 200 mil, sendo R$ 5 mil por família. Estes são primeiros créditos a serem pagos no estado desde o retorno dessa modalidade...

Bahia: Agricultores ligados à Cecaf desocupam o Incra e aguardam execução de demandas

Acampados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador, entre a segunda (23) e a quarta-feira (25), os trabalhadores rurais da Central Estadual de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf/BA) deixaram o local, após serem atendidos em três diferentes órgãos, e vão aguardar a execução das demandas em suas localidades. De acordo com o presidente da Central, Weldes Queiroz, não há mais necessidade de ocupação neste primeiro momento, mas não descarta outra mobilização caso as pautas não sejam atendidas. "Cobramos demandas dos agricultores familiares da Bahia aos governos federal e estadual. Crédito fundiário, área de conflito, infraestrutura e implementos agrícolas, esses são os principais pilares de reivindicações", salienta. 

De acordo com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que deu suporte ao movimento da Cecaf, a Central hoje é uma organização conhecida. "Temos que dar a devida importância à nossa militância e, em especial, à direção da Cecaf, que já começou uma organização com um quadro de militantes capacitados, conhecedores da realidade do povo. Temos que ouvir os movimentos e caminhar juntos", completa Valmir. Para Weldes, as reuniões com o superintendente do Incra, Giuseppe Serra, com o secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e com a delegada agrária Patrícia, que é ligada à Secretária Agrária Nacional, avançaram sobre as questões do crédito fundiário. ..

MST continua ocupando sede do Incra em Petrolina

Cerca de 200 agricultores rurais continuam ocupando a sede so Incra em Petrolina. A assessoria de imprensa do orgão comunica que o atendimento na sua sede, em Petrolina (PE) continua suspenso. O motivo é a ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), iniciada ontem segunda-feira (16). Segundo a assessoria do Incra, entre os pontos apresentados pelos agricultores estão o orçamento para 2017/2018 em reivindicação nacional; nos pontos regionais há Pontal Sul; novas áreas para aquisição de novos assentamentos; cadastro de novas famílias; infraestrutura; e Créditos Apoio Mulher, Semiárido, e Apoio Inicial; Pronera, Kits Feiras e Feiras da Reforma agrária. Uma outra reunião entre MST e superintendência foi agenda.

Não há previsão para desocupação do Incra...

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária sofre corte de verbas do Governo Federal

O debate sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e as políticas públicas de educação do campo continuam sendo discutido pelos representantes das entidades não governamentais. Os movimentos sociais estão se posicionando contra os cortes orçamentários no Programa. Segundo as entidades, a recomposição do orçamento é fundamental para que as atividades promovidas não parem. 

Segundo as entidades o corte do orçamento afeta o desenvolvimento das ações previstas para 2018. O Pronera foi criado com o objetivo de ampliar os níveis de educação formal de jovens e adultos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, acampados e quilombolas cadastrados pela autarquia...

Incra restringe recursos para assentamento rurais

Desde abril servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebem incentivos para dar títulos individuais de propriedade da terra ao maior número possível de assentados da reforma agrária. Quando ligam seus computadores, encontram na tela o "titulômetro", nome oficial de um ranking que fixa metas e premia as superintendências regionais que mais emitem esses títulos. Como prêmio mensal, a equipe "medalha de ouro" ganha 8 notebooks; a de "prata", 6, e a de "bronze", 4.

Anunciado internamente como mecanismo de eficiência, o titulômetro é criticado por movimentos de defesa da reforma agrária, para quem a missão do instituto mudou de criar e fortalecer o desenvolvimento de assentamentos para conceder títulos individuais. Assentamentos exigem que o Incra promova o investimento em estradas, escolas e postos de saúde, além de financiamento para o plantio. "O Incra dá esses títulos justamente para que as famílias saiam da alçada do governo", diz Reginaldo Marcos Félix de Aguiar, da diretoria da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra...

Na data da reintegração de posse que foi adiada, Codevasf envia nota explicando situação do Projeto Pontal

As famílias que ocuparam a Codevasf e o Incra, formado por representantes do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), conseguiram impedir a reintegração de posse de uma área do Projeto Pontal Sul, na Zona Rural de Petrolina, que pertence a Codevasf, mas que está sendo ocupada desde 2014 pelos trabalhadores rurais. A reintegração estava marcado para o dia de hoje, 12 de setembro e seria feita pela Polícia Federal (PF).

O blog recebeu hoje nota da Codevasf esclarendo os fatos. De acordo com a Codevasf que com "relação à reintegração das áreas invadidas do projeto Pontal, a Codevasf esclarece: Quem determina a reintegração de posse de qualquer área da União invadida é a Justiça Federal. A Polícia Federal presta apoio à Justiça Federal no cumprimento da ordem de reintegração e, assim, ambas as instituições definem a data da reintegração de posse. A Codevasf não foi notificada a respeito da data da reintegração. A Codevasf continuará cumprindo o seu papel institucional de preservar o patrimônio da União sob sua guarda"...

Trabalhadores rurais desocuparam o Incra no final da tarde desta quinta-feira 7

Dois dias após ocuparem a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Petrolina, os cerca de 500 trabalhadores rurais, do Projeto de Irrigação do Pontal, desocuparam por volta das 17hs a sede do Incra. A ocupação também foi realizada na última segunda-feira 4,  na sede da Codevasf.

O grupo de famílias que ocupou o Incra é formado por representantes do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Os trabalhadores tentam impedir a reintegração de posse de uma área do Projeto Pontal Sul, na Zona Rural de Petrolina, que pertence a Codevasf, mas que está sendo ocupada desde 2014 pelos trabalhadores rurais. A reintegração está marcada para o dia 12 de setembro e será feita pela Polícia Federal (PF)...

Incra diz que problema do Projeto de Irrigação do Pontal é da Codevasf e não cabe ao orgão intervir

Cerca de 500 trabalhadores rurais que estavam acampados na sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), continuam acampados na sede do Incra em Petrolina. Os agricutores saíram ontem da Codevasf e de acordo com o Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), a mudança aconteceu porque existia uma ordem assinada de reintegração de posse até às 16h. Para obedecê-la e evitar confornto com a polícia, os agricultores deixaram a Codevasf.

A redação do Blog entreou em contato com a assessoria de imprensa do Incra e teve como resposta que "atribuição do Incra é aquisição de terras devolutas ou que não cumpram sua função social para o Programa de Reforma Agrária, no caso do Pontal Sul a área pertence a Codevasf, não cabendo, pontarto, a Autarquia intervir". ..

Agricultores continuam ocupando a sede do Incra e aguardam liminar da Justiça

O movimento de Ocupação da Codevasf, ligado ao Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mantem a ocupação hoje pela manhã na sede do Incra, Petrolina. A informação é que foi realizado um novo pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse do Projeto de Irrigação do Pontal, além de ter solicitado a marcação de uma audiência na Justiça Federal, com a participação da Codevasf e do Incra...

Para evitar conflito com a polícia agricultores desocuparam a Codevasf, mas protestam agora no INCRA

0s cerca de 300 trabalhadores rurais que estavam acampados na sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), agora ocupam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A mudança de lugar da ocupação ocorreu no final da tarde de ontem, terça-feira (5). em Petrolina.

De acordo com o Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), a mudança aconteceu porque existia uma ordem assinada de retirada dos agricutores da Codevasf. Para obedecê-la e evitar conflito com a polícia, eles resolveram deixar a Codevasf. Os agricultores ligados ao Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) reivindicam o cancelamento da reintegração de posse de uma área localizada no Projeto Pontal, agendada para o dia 12 de setembro...

Incra lança edital e convoca assentados que abandonaram lotes da reforma agrária

A Superintendência Regional do Incra, na Bahia, publicou  edital de convocação de 237 beneficiários da reforma agrária, que devem justificar as ausências nos lotes, no prazo de 30 dias. O objetivo é regularizar a situação ocupacional de 21 assentamentos rurais, localizados em 18 municípios baianos. 

As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  Informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5362...

Incra/BA lamenta o assassinato do trabalhador rural quilombola e líder da comunidade Jiboia, na região de Senhor do Bonfim

A Superintendência Regional do Incra na Bahia lamenta o crime ocorrido, na quinta-feira (13), que ceifou a vida do trabalhador rural e líder quilombola, José Raimundo Mota de Souza, 36 anos.

A instituição solidariza-se com a família de Souza e com as outras 224 famílias que vivem no Território Quilombola Jiboia, situado entre os municípios de Antonio Conselheiro e Filadélfia. Souza presidia a associação de trabalhadores quilombolas dessa comunidade.  

Nesta sexta-feira (14), a Ouvidoria Agrária Regional do Incra/BA está oficiando a Polícia Civil, solicitando informações sobre o crime, e relatará o ocorrido a Delegacia Agrária do estado. A autarquia aguarda o resultado das investigações por parte dos órgãos do sistema de Justiça e a devida responsabilização dos culpados. 

O Território Quilombola Jiboia possui publicado o Relatório Técnico de Identidade e Delimitação (RTID), que integra o processo de regularização fundiária da comunidade. O Incra/BA já notificou os proprietários dos imóveis rurais inseridos no perímetro e atualmente transcorre o prazo de 90 dias em que cabe a contestação por parte dos proprietários sobre o relatório.  ..

Incra realiza revisão ocupacional para titulação de assentamentos na Bahia 

A Superintendência Regional do Incra na Bahia iniciou a revisão ocupacional de cinco assentamentos onde vivem 143 trabalhadores rurais. A intenção é de que os assentados aptos possam receber os títulos definitivos de seus lotes no dia 10 de agosto. 

A atividade é parte da meta da regional de emitir dois mil títulos definitivos em 2017.  Os assentamentos são Antonio Conselheiro e Ferradura situados no município de Barra; Lagoa Itaparica que fica em Xique-xique; Penha, em Nova Soure e a área Nossa Senhora do Rosário que localizada em Monte Santo. 

O superintendente regional, Giuseppe Vieira, afirmou que o Incra/Ba já detém as matrículas dessas áreas. Ele explica ainda que, para receber os títulos, os assentamentos precisam estar com os lotes demarcados, georreferenciados e certificados pelo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

“Estamos criando um rito que torne mais rápido o processo de titulação de lotes”, esclarece Vieira. Em paralelo à revisão, o Incra/BA tem articulação com cartórios, onde estão situados os assentamentos, para averbar os parcelamentos e os georrenciamentos nos respectivos documentos.  ..

Incra na Bahia cria o assentamento Lagoa da Serra, no Território de Identidade Velho Chico

Localizado às margens do Rio Paramirim, no município de Oliveira dos Brejinhos, o assentamento Lagoa da Serra foi criado pelo Incra na Bahia e tem capacidade para assentar 38 famílias em uma área com 2,6 mil hectares. Com a portaria publicada na última semana, o Lagoa da Serra é o primeiro assentamento criado pelo Incra na Bahia esse ano. Agora as famílias irão passar pelo processo de homologação no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) para efetivação do registro no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Segundo o Perito Federal Agrário, Adelson Gomes, o assentamento será registrado no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para obtenção dos licenciamentos ambientais. "É necessário fazer essa regularização ambiental, antes de qualquer coisa. O Incra está montando uma equipe para cuidar disso o mais rápido possível", frisa Gomes.

Potencialidades

O assentamento Lagoa da Serra tem aptidão para o cultivo de cereais e leguminosos a exemplo do feijão, milho e mandioca. A infraestrutura do imóvel permite, ainda, que trabalhadores criem ovinos e bovinos, pois em seu perímetro há cercas internas, bebedouros, currais e aguadas. ..

Incra/BA beneficiará 6,3 mil famílias de 65 assentamentos com recuperação de estradas 

A superintendência regional do Incra na Bahia firmou convênios com 12 prefeituras do estado para a realização de obras de recuperação de estradas em 65 assentamentos. A iniciativa beneficiará 6.350 famílias de agricultores da reforma agrária.

A descentralização de recursos por parte do Governo Federal para a execução dessas obras de infraestrutura está prevista para março. O investimento é da ordem de R$ 42 milhões.

As ações englobam 13 assentamentos rurais no município de Wenceslau Guimarães.São dez áreas em Bom Jesus da Lapa, nove projetos em Morro do Chapéu, seis em Bonito e outras sete áreas de reforma agrária em Itaguaçu da Bahia. Além destas, há quatro em Cansanção, seis em Xique-xique, quatro em São Gabriel e três em Ituberá. Já em Água Fria, Souto Soares e Angical, um assentamento de cada município receberá obras de recuperação de estradas.

Para o superintendente regional do Incra/BA, Giuseppe Vieira, a execução das obras melhora o deslocamento das famílias entre o campo e a cidade. "O montante de recursos a serem aplicados em infraestrutura irá recuperar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo o escoamento das produções agrícolas dos assentamentos", frisa.

Ação

Os convênios foram assinados durante a gestão do superintendente substituto do Incra/BA, Miguel Neto, entre os meses de novembro e dezembro de 2016. "A ideia possibilita a descentralização de ações do Incra, vinculada a estratégia de investimento em infraestrutura de assentamentos", explica Neto.

Fiscalização

As prefeituras conveniadas para as obras de recuperação de estradas só receberão os recursos à medida que inserirem os projetos básicos das intervenções no Sistema de Convênios (Siconv), estes precisam ainda atender as normas de projetos do Incra e serem analisados pela área técnica de engenharia da autarquia...

Incra/BA tem novo superintendente

O Engenheiro Agrônomo, Giuseppe Serra Seca Vieira, assumiu na segunda-feira (09), a superintendência regional do Incra na Bahia. A apresentação do novo gestor aos servidores e colaboradores do Instituto aconteceu na sede da superintendência, em Salvador.

Vieira destaca que pretende fazer um trabalho transparente à frente da regional baiana buscando sempre o diálogo. "Não existe uma gestão que trabalhe só, então somando esforços e parcerias poderemos desenvolver um bom trabalho aqui na Bahia, que é um estado grande e desafiador", frisa o superintendente.

Histórico

Natural de Aracaju (SE) e servidor de carreira do Incra, desde 2008, Giuseppe iniciou sua carreira na Superintendência de Marabá, no estado do Pará, onde conduziu o Serviço e a Divisão de Obtenção de Terras e coordenou a Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates). Ano passado ele atuou novamente como chefe da Divisão de Obtenção de Terras, dessa vez, no Incra de Goiás.

Giuseppe Vieira já dirigiu também as superintendências do Incra do Mato Grosso, entre os anos de 2015 e 2016 e do Sul do Pará, de onde saiu para assumir a regional baiana. ..

Incra/BA emite títulos provisórios para agricultores de 33 assentamentos 

Incra/BA emite 1,4 mil títulos provisórios para trabalhadores de 33 assentamentosA Superintendência Regional do Incra na Bahia emitiu 1,4 mil títulos provisórios para agricultores familiares de 33 assentamentos no estado. Trata-se do Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas.

Equipes da Assessoria Técnica da regional estão em campo concluindo a primeira etapa de assinatura e entrega de 190 contratos para famílias em 10 áreas de reforma agrária. A expectativa é de concluir nos primeiros três meses de 2017 as assinaturas dos demais contratos. Para isso, será necessário o deslocamento de equipes em 13 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.

Os contratos assinados habilitam as famílias a receberem recursos do Crédito Instalação para desenvolvimento de atividades produtivas. No caso da Bahia, por meio da Assessoria Técnica, prestada em parceria com o governo do estado, serão elaborados projetos técnicos para a concessão das modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a incentivar a produção nas parcelas.

Com a assinatura do contrato, o assentado compromete-se a morar no lote e explorá-lo economicamente, respeitando as regras estabelecidas no documento e no PNRA. A titulação definitiva ocorre após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas no contrato.

Em contrapartida, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra e às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

O superintendente regional do Incra/BA, Hélder Almeida, frisa que o CCU dá segurança ao assentado por ser o documento que precede o título definitivo de domínio. “As cláusulas do CCU também conscientizam o trabalhador rural sobre seus direitos e deveres junto ao Incra”, ressalta...