Sindsemppe decide não cobrar imposto sindical de seus associados

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) decidiu em assembleia realizada no último dia 17, que não vai cobrar o imposto sindical de seus associados. A decisão contraria a instrução normativa assinada pelo Ministro do Trabalho, que determina que todos os funcionários públicos federais, estaduais e municipais devem pagar uma contribuição sindical obrigatória.

Segundo Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe, a atitude foi tomada porque a categoria acredita que a forma mais correta de promover o sindicalismo é através do financiamento voluntário. “Vamos manter a arrecadação normal sem obrigatoriedade de pagamento para evitar que outras entidades classistas também façam essa cobrança. Caso alguma articulação sindical superior, seja federação ou confederação, comece a cobrar, iniciaremos o trabalho para que a receita seja utilizada em prol do sindicato”, explica Ribamar...

Meirelles confirma aumento de imposto para alcançar meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quinta-feira (23) o que já havia sinalizado há alguns dias: o governo aumentará impostos para cumprir a meta fiscal deste ano. Segundo Meirelles, em entrevista ao SBT, parte do rombo de R$ 58,2 bilhões será coberta com elevação de impostos já existentes. "Uma parte dessa diferença será cumprida com mais cortes de gastos e uma parte será aumento de impostos", disse ele. Entre os que serão alterados estão PIS/Cofins e a reoneração de algumas isenções fiscais que foram concedidas e que, de acordo com o ministro, não surtiram o efeito efeito produtivo esperado. Meirelles também apontou possível fixação de uma meta de inflação menor ou de uma margem de tolerância mais estreita caso seja avaliado que isso não forçará o Banco Central a ser mais duro em relação aos juros. A questão será definida em junho, quando a meta de 2019 será definida em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). ..

Declaração do Imposto de Renda 2017 começa hoje

Não é por acaso que a imagem de um leão é associada, informalmente, ao Imposto de Renda. A "mordida do felino", também conhecida pela expressão "cair na malha fina", é temida pela grande maioria dos brasileiros que, de 2 de março a 28 de abril, terão que entregar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016.  O IR deve ser pago todos os anos ao Governo Federal de acordo com o nível de renda individual de trabalhadores, pensionistas e beneficiados por fundos, benefícios ou qualquer outra forma de remuneração.

"Para calcular quanto o trabalhador deve pagar de imposto, a Receita soma os rendimentos que ele teve e desconta uma parte de seus gastos, as chamadas 'deduções'. O valor final é apresentado em uma tabela, que determina a porcentagem de imposto sobre a renda que ele deve pagar", esclarece a contadora Sonildes Alves, diretora da W/asa Assessoria Contábil e Escritório Virtual, de Salvador...

Receita abre na quinta-feira o prazo para entrega do Imposto de Renda 2017

A Receita Federal abre nesta quinta-feira, dia 2 de março, às 7 horas (MS), o prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017. O período de entrega vai até as 22h59m59s (horário de Mato Grosso do Sul) do dia 28 de abril, e a Receita espera receber 28,3 milhões de declarações, 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).

Já está disponível na Internet o programa gerador para o contribuinte baixar e preparar a declaração, que é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros...

OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acompanha a atualização da tabela.

Segundo o último levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a não correção da tabela nos mesmos parâmetros da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) resultou em uma defasagem média acumulada de 83%, desde 1996. "A inexistência de correção da referida tabela, de acordo com a inflação, culminou na redução da faixa de imunidade", diz trecho do documento entregue ontem (24) no gabinete presidencial...

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

Desde as 9 horas desta segunda-feira (9), está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora...

Programa gerador do IR 2017 estará disponível em 23 de fevereiro

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2017 estará disponível a partir do dia 23 de fevereiro, informou a Secretaria da Receita Federal. Mas o contribuinte pode preencher o rascunho da declaração deste ano, desde maio de 2016.

Os dados do rascunho podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário...

Receita libera dia 9 consulta a lote residual do Imposto de Renda

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232)...

Prefeitura de Andorinha negocia IPTU e outros impostos atrasados

A Prefeitura de Andorinha está comunicando aos contribuintes que desejam quitar débitos atrasados referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e TFF (Taxa de Fiscalização de funcionamento) para   procurar o setor de tributos para   negociar em até 12 parcelas o debito com município, evitando assim possíveis cobranças judiciais.

Para negociar, o contribuinte de Andorinha que deseja quitar seus débitos deve se dirigir ao setor de tributos da Prefeitura, localizada na Rua Antônio Galdino, nº24, centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h, até a próxima quarta–feira 30 de novembro. ..

Arrecadação de impostos tem queda de 8,37% em setembro

O governo federal arrecadou R$ 94,770 bilhões em impostos e contribuições em setembro. O resultado representa uma queda real de 8,27% em relação ao mesmo mês de 2015, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado pelo governo.

Os números foram divulgados hoje (27), em Brasília, pela Receita Federal. No acumulado do ano, o governo arrecadou R$ 911,951 bilhões de janeiro a setembro de 2016, cifra maior do que a do ano passado (R$ 901 bilhões), mas que representa uma queda real de 7,54 % após descontados os efeitos da inflação...

Receita Federal libera restituições do terceiro lote do Imposto de Renda nesta segunda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda 2016 e de lotes residuais de quem caiu na malha fina entre 2008 e 2015. Serão pagos mais de R$ 2,65 bilhões para cerca de 1,95 milhões de contribuintes. A consulta dos beneficiários pode ser feita pelo site da Receita (acesse aqui) e pelo aplicativo para tablets e smartphones. De acordo com o G1, o pagamento das restituições será feito inicialmente a idosos e pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave, para então seguir a ordem de entrega da declaração - desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Os valores restituídos são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. ..

Consulta a segundo lote do Imposto de Renda será aberta nesta sexta (08)

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (8). Ele beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será realizado no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 951,6 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave...

Nova meta fiscal não descarta aumento de imposto

O presidente em exercício Michel Temer pretende definir nesta terça-feira (5) o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, resultado melhor do que os R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade. Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar. "Uma meta de R$ 150 bilhões é muito pouco", disse um interlocutor do presidente, que defende a meta mais folgada. 

A divergência pode estar justamente nas medidas no campo tributário. A equipe econômica admite que, sem elas, o rombo das contas do ano que vem pode ser, de fato, maior do que R$ 150 bilhões. Mas há forte resistências de integrantes da ala política do governo, que avaliam que o momento delicado e o cenário de recessão não comportam mais pressão para o lado dos contribuintes. Temer avisou nesta segunda-feira (4) em encontro com empresários do agronegócio, que num "determinado momento" o governo irá tomar medidas impopulares. Ele acrescentou que não teme fazer isso, porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em "colocar o País nos trilhos". As medidas, porém, deverão ficar para depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Outro ponto de dúvida é a inclusão ou não dos valores previstos com a venda de ativos. Neste ano, o governo adotou uma estratégia de dar realismo às contas públicas e não incluiu no orçamento nenhum recurso que não fosse líquido e certo. Há um impasse na definição se essa linha será mantida. O presidente em exercício discutiu a questão durante a tarde de hoje, no Planalto, em seu gabinete, com a presença dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira LIma (Secretaria de GOverno) e Dyogo Oliveira (Planejamento)...

Deputado Guilherme Coelho pede interferência do Itamaraty na redução de impostos nas frutas exportadas

Condições igualitárias de competitividade com outros países que concorrem com o Brasil. Esse é o principal argumento apresentado pelo deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) ao ministro de Relações Exteriores, José Serra, em Audiência na tarde de ontem (28/06), para embasar o pedido de redução do imposto 'Import Duty'cobrado aos exportadores brasileiros de uvas na comercialização com a Comunidade Comum Europeia.

O deputado pede que o Itamaraty possa interferir junto às negociações do Mercosul e a Comunidade Comum Europeia para que seja zerada a alíquota do Duty para uvas frescas do Brasil, considerando que Chile, Peru e África do Sul, países também exportadores, tem a tarifa zero...

No Dia do Trabalhador, Dilma anuncia reajuste do Bolsa Família e correção do Imposto de Renda

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na tarde deste domingo (1º), quando é comemorado o Dia do Trabalhador, um pacote de reajuste de programa sociais e direitos trabalhistas. Entre as principais novidades, estão o reajuste no valor do Bolsa Família e a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda. “Eles gostam de falar que o governo acabou, fazem isso numa tentativa de nos paralisar. […] Mas, enquanto isso, nós estamos estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família, que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias”, explicou a presidenta.

O anúncio foi feito durante ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, onde Dilma discursou para milhares de pessoas. A presidenta lembrou que o índice de reajuste não foi inventado em cima da hora e faz parte da proposta de orçamento para 2016, enviado ao Congresso em agosto, e aprovado em seguida. “Esta proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual tomamos medidas que garantem o aumento na receita deste ano e dos próximos para viabilizar este aumento. Tudo isso sem comprometer o quadro fiscal”, garantiu...

Odacy se alia a colegas de parlamento que pedem ao governo estadual baixar impostos para reduzir preços de passagens do transporte público no interior

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, afirmou que vai se aliar a colegas da bancada governista para que o governo do estado possa reduzir impostos do transporte público no interior. O parlamentar frisou essa vontade durante aparte do discurso do colega Miguel Coelho, PSB, que em discurso colocou que levará essa proposta até o governador Paulo Câmara.

Odacy lembrou que essa ação é perfeitamente possível, pois o governo já mostrou um gesto ao baratear o querosene do avião, levando as empresas aéreas que operam em Pernambuco também baixarem seus preços, atendendo uma defesa que ele puxou quando os bilhetes aéreos tiveram uma forte majoração dos preços...

Igrejas e templos religiosos em imóveis alugados poderão ficar isentos de IPTU

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta as igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que aluguem de terceiros.