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Governo Federal regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.

A regulamentação da Lei 15.100/2025  foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local...

Governo Federal informa que não está avaliando aumento no valor do Bolsa Família

A Casa Civil da Presidência da República informou que não está estudando um aumento no valor do benefício do Bolsa Família.  O esclarecimento precisou ser dado por conta de uma declaração do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) Wellington Dias.

Mais cedo, ainda nesta sexta-feira, o ministro deu uma entrevista onde foi confrontado sobre o aumento "brusco" no preço dos alimentos. Em resposta, Dias informou:..

Governo federal estabelece taxa de fiscalização para empresas de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (9) uma portaria que regulamenta a cobrança de taxas de fiscalização para as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", autorizadas a operar no Brasil. A medida, que entrou em vigor imediatamente, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto, a taxa será aplicada com base em faixas de valores destinadas ao custeio e manutenção das empresas do setor. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês seguinte à distribuição dos prêmios aos apostadores...

Governo Federal publica portaria que amplia recursos da saúde na Bahia em R$ 200 milhões

O governo federal anunciou um incremento de aproximadamente R$ 200 milhões nos repasses destinados à saúde pública da Bahia, consolidando o compromisso da União com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 6.594, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), e tem efeito retroativo a janeiro deste ano...

Reunião entre Governo Federal, Estadual e Municipal alinha medidas para avanço na Travessia Urbana de Juazeiro

Na manhã desta sexta-feira (24), o Gabinete do prefeito Andrei Gonçalves foi palco de uma reunião estratégica entre representantes dos governos federal, estadual e municipal para discutir melhorias e incrementos na obra da Travessia Urbana de Juazeiro.

Durante a reunião, o prefeito Andrei Gonçalves destacou a importância da parceria entre os entes federativos e outras instituições para garantir o sucesso do projeto. "Estamos em constante diálogo com o governo federal, que é o executor da obra, e trouxemos o governo estadual e outras entidades para unir esforços em prol da população juazeirense. Identificamos algumas mudanças necessárias que vão melhorar ainda mais o desenvolvimento da cidade", destacou...

Prova Nacional Docente: Governo terá concurso para professores

O presidente Lula (PT) lançou, nesta terça-feira, 14, o programa Mais Professores para o Brasil, que tem o objetivo de promover a valorização e a qualificação dos docentes, além da realização de um Concurso Nacional Unificado dos Professores.

O nome oficial será Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes de ensino públicas...

Jerônimo mobiliza secretarias e reforça parceira com governo federal para enfrentar impactos das chuvas na Bahia

As equipes de secretarias e órgãos do Estado seguem monitorando a situação das chuvas que atingem a capital baiana e diversos municípios do interior, neste fim de semana, viabilizando apoio à população afetada. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), até as 18h deste domingo (12), houve registro de ocorrências em 49 cidades baianas, sendo a maioria com alagamentos. Os municípios de Jaguaquara e Maiquinique decretaram situação de emergência.

Em publicação nas redes sociais, neste domingo (11), o governador Jerônimo Rodrigues informou que convocou sua equipe de governo, em caráter de urgência, para acompanhar as ações imediatas destinadas a minimizar os impactos das chuvas. "Nosso compromisso é proteger vidas e prestar suporte às famílias que mais precisam. Seguimos atuando com prioridade, acompanhando de perto a situação e mobilizando esforços para garantir apoio e proteção às comunidades atingidas", afirmou...

Governo Federal autoriza primeiro pagamento de aditivo da Transnordestina

O maior projeto nacional de infraestrutura logística ganha novo impulso neste começo de ano.

Em decisão unânime de sua diretoria colegiada, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou, na terça-feira (7), a liberação da primeira parcela do aditivo de R$ 3,6 bilhões para obras da ferrovia Transnordestina entre os estados do Ceará e do Piauí. Esse primeiro pagamento é no total de R$ 400 milhões...

Juazeiro: prefeito reafirma que município vive caos financeiros e para ter carnaval vai precisar de ajuda do Governo Federal e Estadual

Durante a solenidade de posse, o agora prefeito Andrei Gonçalves rafirmou que só irá realizar o Carnaval de Juazeiro em 2025 com ajuda do Governo Federal e ajuda prometida pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues que sempre diz ser um amigo do povo juazeirense.

O prefeito mais uma vez apontou que o município enfrenta um “caos financeiro” e por isto a necessidade de parcerias quanto a realização de um carnaval que Juazeiro merece pela sua grandeza e história. “Encontramos um verdadeiro caos, a cidade está suja, escura e tem vários lixões a céu aberto, temos buracos e esgoto a céu aberto. Juazeiro é o município mais endividado da Bahia e o 10º mais endividado do Brasil”, disse Andrei...

Entre transferências ao estado, municípios e a cidadãos, a Bahia recebeu mais de R$ 122 bilhões do Governo Federal

Com uma população de 14,8 milhões de habitantes e 6,8 milhões de domicílios espalhados em seus 417 municípios, o governo da Bahia e suas prefeituras municipais receberam, entre janeiro e novembro de 2024, R$ 56,5 bilhões em transferências realizadas pelo Governo Federal.

Somam-se a isso R$ 65,5 bilhões em recursos federais transferidos para os cidadãos baianos, via Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, Seguro-Desemprego e Benefícios Previdenciários ao longo do ano...

Juazeiro (BA) recebeu mais de R$ 1,4 bilhão do Governo Federal em 2024, afirma Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Com 254,4 mil habitantes e 101,7 mil domicílios, Juazeiro (BA) fecha o ano de 2024 com intensa presença de programas, ações e serviços prestados pelo Governo Federal.

O governo local recebeu R$ 565,6 milhões em transferências de janeiro ao fim de novembro. Enquanto isso, cidadãos do município receberam mais de R$ 894,4 milhões em repasses federais, via Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, previdência e seguro-desemprego ao longo do ano...

Governo federal publica lista de feriados e pontos facultativos de 2025

A dois dias do início de 2025, aumentam as expectativas para a chegada do ano novo. Além de projetar um novo ciclo com saúde, paz e felicidade, é esperado que no novo ano as pessoas possam se programar.

A lista oficial de feriados e pontos facultativos de 2025 foi publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/12)...

Segunda edição do Guia Lilás traz orientações da CGU para prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no Governo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) lanço, a 2ª edição do Guia Lilás - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.

A publicação é referência para todos os órgãos governamentais no combate às práticas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho...

Governo Federal afasta cerca de 4.500 crianças do trabalho infantil em dois anos

"Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil". A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil.

O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara...

Decretos do Governo Federal beneficiam quatro territórios quilombolas da Bahia

Quatro territórios quilombolas da Bahia tiveram publicados os decretos de interesse social. Eles foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (29), no encerramento do mês de celebração da Consciência Negra. Ao todo, foram 15 decretos assinados em benefício de quilombolas no país.
Entre os da Bahia, estão o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, onde a liderança quilombola Mãe Bernadete foi assassinada em 2023.

Também está o Quilombo de Iúna, em Lençóis, que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. Itamar atuou no Incra Bahia e trabalhou pela decretação dos territórios decretados no estado...

Ministro da Fazenda anuncia isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Na noite em que o dólar comercial disparou para o recorde de R$ 5,91, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente anunciou, em rede nacional, o tamanho do pacote de corte de gastos que o governo pretende fazer nos próximos dois anos, de R$ 70 bilhões. No discurso de pouco mais de sete minutos, o ministro evitou usar a expressão "corte de gastos" e afirmou que as medidas devem gerar "uma economia" no Orçamento da União.

Entre as principais medidas do pacote — que ainda deverá ser detalhado pela equipe econômica na manhã de hoje — estão, por exemplo, limitar o reajuste do salário mínimo à regra do novo arcabouço fiscal; abono salarial para quem recebe até R$ 2.640 (hoje, R$ 2.824), convergindo depois para 1,5 salário mínimo; impor idade mínima para as aposentadorias dos militares e limitar as pensões; destinar 50% das emendas de comissões à Saúde; mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha salário mensal de R$ 5 mil via compensação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês; e fazer valer o teto remuneratório para o funcionalismo público, acabando com os supersalários...

Empresa de Gusttavo Lima justifica presença na lista de beneficiados com insenção de impostos do Governo Federal

As empresas Balada Eventos e Balada Bilheteria Digital, vinculadas ao cantor Gusttavo Lima, divulgaram uma nota explicando a presença na lista divulgada pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) apontou 400 empresas em Goiás que foram beneficiadas com isenção de impostos da iniciativa do Governo Federal.

Os negócios ligados ao cantor somaram mais de R$ 20 milhões em intenções fiscais. No posicionamento, a Balada Eventos afirma que está dentro das regras...

Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional...

Gonzagueanos garantem que farão festa 112 anos de Luiz Gonzaga mesmo sem o apoio do Governo Federal, Estadual e Municipal

O cenário, mais uma vez, se repete: no dia 13 de dezembro, Luiz Gonzaga, o pernambucano do Século, Rei o Baião, completaria 112 anos de nascimento, e até  momento não existe uma programação oficial do Governo Federal, Estadual e Municipal.

Ano passado, a REDEGN, publicou que admiradores da obra e vida de Luiz Gonzaga, denominados "Gonzagueanos", cobraram a definição de uma Política Cultural comemorativa na semana do aniversário de Luiz Gonzaga. Confira aqui REDEGN Admiradores de Luiz Gonzaga dizem que "estarão em Exu com ou sem programação oficial". mas repudiam a falta de política cultural..

Jerônimo participa do lançamento de programa do Governo Federal para modernização de rodovias

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, esteve em Brasília nesta quinta-feira (21), onde participou do lançamento do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, no Palácio do Planalto, e também de uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A iniciativa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investimentos de R$ 110 bilhões até 2026, destinados a modernizar e recuperar rodovias em todo o país, com foco em contratos de concessão considerados paralisados ou estagnados. Para a Bahia, estão previstos até R$ 17,93 bilhões em obras estratégicas...