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PRF detém suspeito de estelionato com caminhonete irregular em Juazeiro

Um suspeito de estelionato que estava em uma caminhonete adquirida de forma irregular foi detido, nesta segunda-feira (28), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Juazeiro, na Bahia. O veículo foi recuperado a partir de um boletim de ocorrência registrado em Tacaimbó, no dia 25 de fevereiro deste ano.

O flagrante foi realizado durante a abordagem a uma caminhonete ocupada por dois homens. Em consulta, a equipe descobriu que havia uma queixa sobre o veículo, que teria sido adquirido com um cheque sem fundo e o comprador havia sumido...

Feminicídio, estelionato, acidente e crimes marcaram fim de semana na região

Uauá: Na sexta-feira (13) a Guarda Municipal de Uauá prendeu um homem sob suspeita de crime de estelionato. O homem, que no momento crime estava sem documentos e portava diversas promissórias de produtos vendidos, foi denunciado por possíveis vítimas.

O acusado foi encaminhado para delegacia local e não há mais informações sobre procedimentos de praxe para investigação do caso. (Confira mais)..

Homem é preso por suspeita de estelionato em Uauá

Um homem foi preso por suspeita de estelionato nesta sexta-feira (13), na cidade de Uauá-BA. De acordo com informações do site Uauá Notícias, o suspeito, que não portava identidade no momento da prisão foi preso pela Guarda Civil Municipal, após denúncias anônimas.

Segundo informações da própria GCM, publicadas pelo site, o homem disse ser natural do estado do Ceará. Com o suspeito foi encontrado notas de promissórias preenchidas de produtos vendidos. Ainda segundo a GCM, pessoas da cidade relatam ter sido vítimas do homem...

Mulher procurada pela Justiça de Goiás por estelionato é detida em Petrolina

Uma mulher que era procurada pelo crime de estelionato foi detida nesta quarta-feira (28), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela era procurada desde o dia 12 de maio deste ano, a partir de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Segundo a PRF, o flagrante foi realizado durante a abordagem a um carro com placas de Juazeiro, na Bahia, no Km 189 da rodovia. Após a consulta aos documentos apresentados pela motorista, foi descoberto um mandado de prisão preventiva emitido pela 2ª Vara  de Uruaçu, em Goiás...

Suspeito de estelionato em São Paulo é preso em Tucano

Investigações realizadas pela Delegacia Territorial (DT) de Euclides da Cunha resultaram na prisão de um homem, de 43 anos, suspeito de estelionato. Ele estava com um mandado de prisão preventiva em aberto, cumprido na sexta-feira (18), no distrito de Jorro, na zona rural de Tucano.

As apurações dão conta de que o homem teria usado documentos falsos para a compra e venda de terrenos. O golpe foi aplicado em São Paulo, no ano de 2008. “Mais de dez pessoas foram vítimas do estelionatário”, informou o titular da DT/Euclides da Cunha, delegado Vitor Tenório Lima...

Polícias Militar e Civil realizam ações integradas no combate ao crime de estelionato em Juazeiro (BA)

Nesta quinta-feira, dia 13, por volta das 17 horas, no Bairro Alto da Maravilha, próximo à Lagoa do Calu em Juazeiro – BA, após denúncia de clonagem de cartão e compra feita pela internet (crime de estelionato, art. 171, CP), policiais militares da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar e Policiais Civis da 1ª DT, atenderam à solicitação do proprietário de uma loja comercial, o qual alegou que estaria sendo vítima de estelionato, via compra por cartão clonado.

Segundo o proprietário, um homem identificado como “Nilton” fez uma compra com cartão de crédito no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), e marcou um horário para pegar a mercadoria. Na hora marcada, compareceu um motorista com carro baú, fez a carga do material e seguiu viagem...

Lei anticrime abre espaço a acordo em casos de furto e estelionato

Sancionada em dezembro, a lei anticrime tem dispositivos que podem ajudar a reduzir a população carcerária, ao permitir acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como furto e estelionato.

A lei consolida mudanças propostas pelos ministros Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) em pacotes de prevenção e combate a crimes enviados ao Congresso em 2018 e no ano passado, respectivamente.

O acordo de não persecução penal, regulamentado na lei anticrime, fazia parte do projeto apresentado por uma comissão de juristas na Câmara presidida por Moraes. 

O texto foi incluído no relatório final do pacote anticrime pelos deputados que fizeram parte do grupo de trabalho encarregado de analisar e aperfeiçoar as sugestões de Moraes e Moro. 

O acordo de não persecução penal permite ao Ministério Público negociar com réus que confessarem ter cometido infrações médias.

Em troca, receberão penas como prestação de serviço comunitário ou pagamento de multa, por exemplo.

Para ser passível de acordo, o crime precisa ter pena mínima inferior a quatro anos, sem violência ou grave ameaça. 

Além de furto e estelionato, poderiam ser qualificariam delitos como apropriação indébita, evasão de divisas, gestão temerária, contrabando e corrupção, entre outros. 

Pela lei, reincidentes e autores de crimes de violência doméstica ou familiar não poderiam ter acesso ao instrumento legal.

Pela regra aprovada, o acordo não poderá constar da certidão de antecedentes criminais, a menos que o réu tenha sido beneficiado por outro pacto do mesmo tipo nos cinco anos anteriores à infração. Se for cumprido integralmente, a punição será extinta.

Especialistas veem o dispositivo como um avanço penal, ao permitir que infrações menos graves possam ter como sanções penas alternativas.

"A não persecução nesses casos, com a imposição de uma série de condições a quem confessa o fato, como reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, oferece uma resposta jurídica adequada a esses crimes menos graves, assegurando os interesses das vítimas", avalia Juliano Breda, presidente da comissão especial de garantia do direito de defesa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O acordo também é visto como um passo para reduzir a superlotação carcerária no país. 

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil tinha, em julho do ano passado, mais de 800 mil presos. Mais defasados, dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) indicavam que, em junho de 2017, havia 726,3 mil detentos provisórios no Brasil --aqueles que ainda não receberam condenação da Justiça. 

O déficit estaria hoje em 303 mil vagas (a taxa de ocupação supera 171%), segundo o último levantamento oficial.

"Embora a discussão tenha sido feita às pressas, o acordo de não persecução penal desafoga o sistema, justamente por ser aplicado a crimes com penas mínimas menores que quatro anos, menos graves. Ajuda a diminuir a superpopulação carcerária do país", diz Emília Malacarne, sócia do escritório de advocacia Souto Correa.

Ela, porém, vê como efeito colateral do pacto um potencial excesso de imputação por parte do Ministério Público. 

"Ou seja, para evitar que o réu tenha direito ao acordo, o promotor, que poderia oferecer uma denúncia por um fato só, como por corrupção, poderia enquadrar a conduta em vários delitos, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro", afirma.

Com isso, critica, "a soma das penas mínimas ultrapasse quatro anos e não possa ser oferecido o acordo ao réu".

O acordo também esbarra em outro problema não tratado pela lei anticrime: o direito de defesa no Brasil.

"A esmagadora maioria da clientela é atendida pela Defensoria Pública, que, pelo volume, não consegue atender bem todos. O sistema de acordo funciona bem quando os dois estão em pé de igualdade para negociar", afirma Davi Tangerino, professor da FGV-SP e sócio do escritório DTSC.

"O sujeito é pego por roubo, tem uma conversa rápida com a defensoria e recebe o conselho de aceitar a pena mínima. Vão fazer um acordo com medo de cenário pior sem ter o devido aconselhamento da defesa", diz.

Para ele, sem acesso a uma defesa qualificada, o sistema tende a gerar mais acordos com potenciais inocentes, pessoas que não receberiam assessoramento correto no processo e que, por isso, aceitariam uma negociação ruim. 

"Só uma pequena parcela da população tem acesso a advogados de boa qualidade", afirma.

Para Rogério Taffarello, sócio do escritório Mattos Filho, a lei anticrime é um passo na direção correta, mas o Brasil ainda estaria na metade do caminho a trilhar. ..

AÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE PETROLINA CONTRA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESTELIONATO QUALIFICADO

Nesta quarta-feira (03) a equipe de investigação da 214 DP, coordenada pelos delegados Daniel Moreira e Gregório Ribeiro, após denúncia anônima, prendeu em flagrante delito a pessoa de Glauber Gean Alves Pereira, pela prática do crime de tráfico de drogas. Segundo denúncia, o imputado estaria comercializando substância entorpecente no residencial Vivendas II, rua G1, na sua residência. Após diligências no local a equipe da Polícia Civil encontrou em posse de Glauber a quantidade de 638g de maconha envolto em fita adesiva. O imputado relatou à equipe que compra a droga em Juazeiro-BA e comercializa no residencial Vivendas II. O imputado foi preso em flagrante e será apresentado à Audiência de Custódia amanhã pela manhã, onde ficará à disposição da justiça. 

POLICIAIS CIVIS DA EQUIPE MALHAS DA LEI CUMPREM MANDADO DE PRISÃO..

Guarda Civil prende suspeitos de estelionato e tráfico de drogas em Petrolina

A Guarda Civil Municipal prendeu quatro suspeitos de estelionato, assalto e tráfico de drogas neste final de semana em Petrolina. Foram apreendidos ainda quantias em dinheiro, celulares, cartão bancário, pedras de crack, relógios de pulso e até esmaltes de unha. A primeira ocorrência foi no bairro Gercino Coelho onde o efetivo abordou um suspeito que vinha correndo descalço com uma bolsa feminina na mão. Momentos depois, a vítima e seu filho foram vistos afirmando que o mesmo indivíduo havia os assaltado momentos antes.

No mesmo dia, a Guarda foi acionada sob denúncia de que dois homens estariam observando a movimentação de clientes na Caixa Econômica Federal no centro da cidade. Fernando Ribeiro e Leonardo dos Santos foram encontrados no local realizando uma transação no caixa com um cartão no nome de outra pessoa. A dupla já tinha passagem pela polícia por estelionato, tráfico  de drogas e porte ilegal de arma de fogo...

Ex-agente penitenciário da Bahia é preso por estelionato em Petrolina

Um ex- agente penitenciário do estado da Bahia foi preso ontem domingo (14) em Petrolina. De acordo com a Polícia Civil, Phillip Geofrey Gonçalves estava sendo investigado nas Delegacias de polícia de Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Petrolina por crime, principalmente, de estelionato, além de falsificação de documento público.

Ainda de acordo com a polícia, há 15 dias, phillip havia sido conduzido para 216ª circunscrição de Polícia Civil com folhas de cheque somente assinadas...

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA PROFESSOR EM PROCESSO PELA PRÁTICA DE ESTELIONATO

Na manhã desta quarta-feira (11), Policiais Civis de Juazeiro Everson Calado e Fernando Vilante, de posse da Ordem de Serviço expedida pelo Delegado Titular da DRFR, Reginaldo César Cabral de Lima, cumpriram Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito Rodrigo Marques Silva Lima, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa-PB, em desfavor de Otoniel Alves Gondim, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade.

O custodiado foi apresentado a autoridade policial que expediu a Ordem Serviço quando foi expedida Guia de lesões corporais. Após, o preso foi encaminhado para audiência de custódia...

Polícia Federal prende seis pessoas por fraudes no INSS na Bahia

Seis pessoas foram presas na Bahia na manhã desta quarta-feira (13) pela Polícia Federal  em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda durante a Operação Álibi, que tem por objetivo desarticular um grupo criminoso dedicado a fraudar a Previdência Social.

Na Bahia, três pessoas foram presas em Teixeira de Freitas, duas em Nova Viçosa e uma em Porto Seguro. Além disso, houve uma prisão no Rio de Janeiro e outra em Betim, em Minas Gerais. No total foram cumpridos oito mandados judiciais de prisão, sendo dois de prisão preventiva e seis de prisão temporária, além de cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais (Betim), Bahia (Nova Viçosa, Teixeira de Freitas e Porto Seguro) e Rio de Janeiro (capital)...

Procurado por estelionato na Paraíba é detido pela PRF em Belo Jardim

Homem estava em veículo de luxo no momento da abordagem e disse que trabalhava como gerente de vendas

Um foragido da justiça pelo crime de estelionato foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último sábado (27), na BR 232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O homem,  de 46 anos, era procurado desde junho de 2014 a partir de um mandado expedido pela Vara Única de Taperoá, na Paraíba. Agentes da PRF realizavam uma ação de policiamento no quilômetro 180 da rodovia,  quando deram ordem de parada ao motorista de um carro de luxo. Durante a abordagem, o homem informou que trabalhava como gerente de vendas e após uma consulta a equipe descobriu que havia um mandado de prisão em aberto contra ele.O suspeito foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim, para a continuidade dos procedimentos legais...

Eleições 2016: TV Grande Rio é acusada de estelionato eleitoral. Emissora admite Falha em inserções da propaganda eleitoral gratuita

O processo eleitoral em Petrolina, cidade com população de 331 mil habitantes, foi surpreendido com uma entrevista coletiva, nesta segunda-feira (26), de quatro coligações, do total das cinco que disputam as eleições municipais...

ESPAÇO DO LEITOR: ESTELIONATO ELEITORAL/ELEITOREIRO?

Que pensa ou quer atingir o candidato Joseph Bandeira em insistir na sua candidatura?

Não sou bacharel em direito e, nem ao menos rábula. Entretanto burro não sou. Não aceito que tentem subestimar minha inteligência...

Polícia Civil prende acusado de estelionato procurado em quatro estados

Policiais Civis da Delegacia de Santa Maria da Boa Vista, sertão do estado, prenderam na manhã desta terça-feira (13), Lindberg Fernandes da Silva, natural de Itaporanga/PB,  de 66 anos. De acordo com o delegado Emanuel Caldas, ele é acusado de estelionato com prática em diversos estados do país. O acusado foi preso em um hotel no município de Santa Maria da Boa Vista, às margens da BR-428, quando se preparava para aplicar mais um golpe na praça. A polícia foi alertada por uma comerciante que suspeitou da conduta do acusado. De acordo com o delegado, Lindberg Fernandes é acusado de crime de estelionato nos municípios de Itaporanga- PB, Caicó/RN, Currais Novos/RN,  Casa Nova/BA, e Petrolina-PE,  causando grande prejuízo financeiro às vítimas. Após esclarecimentos na delegacia de Santa Maria, ele foi encaminhado a delegacia da 214ª circunscrição em Petrolina para ser interrogado sobre as acusações contra o mesmo nesse município. ..

Blogueiro italiano será indiciado por estelionato, calúnia e difamação pela Polícia Civil de Porto Seguro

O blogueiro italiano Paolo Pietro Barrai,  será indiciado pela Polícia Civil de Porto Seguro pelos crimes de estelionato, calúnia e difamação. A medida foi anunciada ontem (9/3) pela delegada circunscricional de Porto Seguro, Eliana Teles Barbosa que está ainda investigando a possibilidade que Barrai não esteja agindo sozinho. “Geralmente, um golpe desses requer um grupo de pessoas ativas, na Itália e  aqui no Brasil, bastante preparadas, quase como fosse uma empresa, pessoas que avaliam riscos e potencialidades, determinando assim seus próximos passos, de acordo com os acontecimentos em andamento”. De acordo com as informações da própria Polícia Civil, o blogueiro, acusado de estelionato, calúnia e difamação,  poderia estar viajando amanhã (quinta-feira), para Itália.

A delegada Eliana Teles Barbosa, que já desmascarou vários golpistas no mundo real e na rede, em Santa Cruz Cabrália e outras cidades da Bahia, está cruzando informações, checando nomes, pessoas e freqüentações de Barrai (de 46 anos, natural da cidade de Milão) autor do blog Mercato Libero, de que reside em Milão, dos últimos meses em Porto Seguro e na Itália. Nada está sendo deixado ao acaso numa investigação que está gerando cada vez mais clamor público na cidade, com desdobramentos que podem até comprometer a economia popular. ..

Aleluia: PNAD mostrou que TOPA é estelionato eleitoral de Wagner

“A mais recente pesquisa do IBGE por Amostras de Domicílio (PNAD) mostrou que o TOPA é mais um estelionato eleitoral de Wagner. Infelizmente, a propaganda dos 500 mil baianos alfabetizados entre 2007 e 2009 é falsa. Só 86 mil baianos foram alfabetizados nesse período”, discursou o candidato a senador Aleluia (DEM) em comício com o candidato a governador Paulo Souto realizado na manhã de hoje (10/09) na cidade de Brumado.

Segundo Aleluia, pesquisas sérias feitas na região Centro Sul mostram que "o povo não engole tanta mentira" e o candidato à reeleição corre o risco de ficar em terceiro lugar. "Mentira tem perna curta e esse governador já é reincidente. A Bahia não quer mais ser governada por gente que trai sua confiança. O povo baiano sente saudades do governo de Paulo Souto e se Bassuma tiver a mesma votação que se espera de Marina, Wagner ficará em quarto lugar no Centro Sul da Bahia", afirmou...

Projeto de Aleluia (DEM-BA) combate estelionato eleitoral

Depois do Projeto Ficha Limpa (Lei Complementar 135), sancionado no último dia 04 de junho, que proíbe a candidatura de políticos com processos na Justiça ainda não concluídos, os eleitores brasileiros acabam de ganhar mais um instrumento de defesa contra os maus políticos: o Projeto “Justa Causa” (Projeto de Lei Nº 594/10). De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta altera a Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade e prazos de cessação, dentre outras providências.

“Da mesma forma que a lei protege o consumidor lesado pela propaganda enganosa de um produto, a lei eleitoral deve punir os candidatos que enganarem os eleitores com promessas mirabolantes, a exemplo das obras virtuais apresentadas na propaganda institucional do governo da Bahia”, explicou Aleluia, após apresentar o projeto no plenário da Câmara. Ele defendeu a punição do governador Jaques Wagner por mentir para o povo baiano...