STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero...

Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições.

A decisão de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, após a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decisão de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da inelegibilidade...

MPF recorre contra decisão que permite Eduardo Cunha concorrer em 2022

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta terça-feira (2/8), com um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permite que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) concorra nas eleições de 2022.

O MPF defende que as nulidades apontadas pelo relator do caso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, na cassação do deputado não ocorreram e não configuram violação do devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 e estava inelegível até a decisão do TRF-1...

TRF-1 libera Eduardo Cunha para disputar as eleições

O desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu o processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que agora está liberado para disputar as eleições e ocupar cargos públicos. A decisão do magistrado é liminar até ser julgada pela Corte, o que ainda não tem data para ocorrer.

No caso, foi analisada uma resolução da Casa legislativa que cassou o mandato de Cunha em 2016 por falta de decoro. O parlamentar era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse não possuir contas no exterior. Na decisão, o magistrado constatou irregularidades no procedimento que levou à cassação...

TRF-4 revoga prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que cumpria prisão domiciliar pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Com a decisão do TRF-4, Cunha não precisará mais usar a tornozeleira eletrônica. Mas seguirá proibido de sair do Brasil...

'Janot queria eu colocasse mentiras na delação', diz Eduardo Cunha

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou em entrevista que pretende renegociar seu acordo de delação premiada com a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após ter colaboração rejeitada por Rodrigo Janot. O ex-presidente da Câmara acusou o ex-PGR de não ter boa-fé na negociação. "Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu", afirmou ele, à revista Época.

"Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação", disse...

Eduardo Cunha promete delatar 80 deputados, diz coluna

O deputado cassado Eduardo Cunha está prestes a firmar acordo de delação premiada com a Procuradora-Geral da República. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, Cunha entregou à PGR um calhamaço com aproximadamente oitenta anexos. Os arquivos fazem parte do 'cardápio' que promete contar em seus depoimentos. A publicação destaca que o material inclui informações sobre cerca de oitenta deputados. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devolveu o script. A informação é de que Janot teria certeza de que Cunha está protegendo aliados, sobretudo políticos do Rio de Janeiro. ..

Maia será citado em delação premiada de Eduardo Cunha

A delação do ex-deputado Eduardo Cunha preocupa muita gente. Entre eles está o atual presidente da Câmara dos Deputados - e sucessor do presidente Michel Temer -, Rodrigo Maia. Segundo reportagem da revista Veja, Maia será um dos nomes citados no depoimento de Cunha. 

A publicação apurou com pessoas próximas ao ex-deputado que Maia aparece na delação como sendo o intermediário em assuntos de interesses empresariais da máquina pública. Além disso, ele aparece como sendo o destinatário de recursos provenientes de origem ilícita. ..

MPF pede aumento da pena de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. De acordo com o G1, o documento foi entregue na sexta-feira (5) e deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os procuradores solicitam:..

Eduardo Cunha diz que antecipou parecer do impeachment a Temer

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha disse ter antecipado o parecer que autorizou a abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ao então vice, Michel Temer, em texto escrito no Complexo Médico Penal de Curitiba, na última segunda-feira (17).As informações são da coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, deste domingo (23). De acordo com a colunista, o deputado cassado prometeu ainda detalhar em seu livro uma suposta disputa entre o atual presidente Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pouco antes da abertura do processo de impeachmente de Dilma.

O deputado cassado teria relatado sobre o "cabo de guerra" entre o petista e o peemedebista no fim de 2016, pouco antes de ser preso, ao negociar a publicação de seu livro com o dono da editora Matrix, Paulo Tadeu. Segundo Cunha, Lula teria pedido que o então presidente da Câmara não iniciasse o processo que levou ao afastamento da ex-presidente. Ainda de acordo com o jornal, a editora mantém contato com Cunha. Um aliado do deputado cassado é responsável por intermediar as negociações...

Eduardo Cunha ameaça contar tudo e 'explodir' mundo empresarial

Cansado da vida na cadeia, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ameaça fazer acordo de delação premiada e “explodir” o mundo empresarial, começando pelo setor de carne, que ainda sofre os efeitos da Operação Carne Fraca.

O recado teria sido enviado pelo ex-deputado a um parlamentar, segundo divulgado na coluna Painel da Folha de S. Paulo. A defesa de Cunha, no entanto, segue negando esta possibilidade, como faz desde o princípio...

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por crimes na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

"Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas", condenou Moro...

Maioria do STF vota para manter prisão de Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha, que está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro. 

Depois do voto de Fachin, que é relator do processo, oito ministros também votaram contra, e apenas um a favor. Em seu voto, Fachin, entendeu que não houve ilegalidade na decisão do antigo relator, Teori Zavascki, que também havia negado primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um acidente de avião no mês passado. ..

Eduardo Cunha pede ao STF a anulação da cassação na Câmara

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu. A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo...

Mulher de Eduardo Cunha será interrogada por Sérgio Moro na quinta-feira

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, será interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro na próxima quinta-feira (16). Ela responde a uma ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sendo acusada de ser beneficiária de contas secretas na Suíça atribuídas ao seu marido. Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder às perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. A denúncia contra a jornalista está vinculada ao processo contra Cunha, que também será julgado por Moro. Ele é acusado de receber propina em contratos da Petrobras para exploração de petróleo em Benin e lavar os valores por meio de contas bancárias na Suíça. O ex-deputado federal está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. ..

Cunha recorre ao Supremo para deixar prisão

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no final da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento...

Eduardo Cunha não deve receber visita de mulher e filhos na cadeia

Preso desde esta quarta-feira (19), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não deve receber tão cedo a visita da mulher, Cláudia Cruz, também implicada nas investigações da Operação Lava Jato, e dos filhos. De acordo com a Folha de S. Paulo, o advogado do peemedebista, Marlus Arns, afirmou que o próprio Cunha avalia como desnecessária a presença de parentes na carceragem da superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Para o ex-presidente da Câmara, isso poderia criar um desgaste. "Os ânimos estão muito exaltados na sociedade", diz Arns. Ainda segundo o advogado, a defesa deve ingressar com pedido de habeas corpus para a soltura do ex-deputado.  "Ainda estamos analisando a decisão, que é de um processo que já estava em trâmite no STF.

Já tinha a denúncia recebida, então, é preciso analisar com muita cautela inclusive a questão de competência. Essa é a principal linha da defesa", declarou o advogado. Na carceragem da PF, Cunha tem esmiuçado as alegações do pedido de prisão feito pelo Ministério Público e sublinhado os trechos que considera mais frágeis. A rotina do ex-deputado tem se resumido, nessas primeiras horas de cárcere, a reuniões com advogados...

Operação Lava Jato: Eduardo Cunha é preso

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O ex-deputado embarcou em um avião da Polícia Federal no aeroporto de Brasília com destino a Curitiba, onde ficará preso. No despacho da prisão, no entanto, constava o endereço de Cunha no Rio de Janeiro. (acompanhe a cobertura em tempo real)..

ARTIGO: Na última chance a descoberta de que Eduardo Cunha não tinha amigos importantes em Brasília

Como um impávido colosso às avessas, Eduardo Cunha, o "Senhor dos Anéis" da política brasileira recente, resistiu em seu filibuster político até as últimas conseqüências. Nunca um único homem conseguiu durante tanto tempo deixar em suspenso sobre sua feitiçaria incontida de detalhes estapafúrdios os bastidores de Brasília e a Opinião Pública. Parecia que ele estava na condição superior sobre todos os outros abutres políticos, que depois de tantas denúncias que lhe caíram às costas, ninguém tinha coragem de derrubar-lhe, se bem que outros lhe defendiam até com "unhas e dentes".

Foi usado na sua condição de presidente da Câmara dos Deputados e ajudou a derrubar Dilma Rousseff da Presidência da República, que teve democraticamente 54 milhões de votos, sem os devidos crimes que lhe imputavam. E quando não mais servia aos interesses de alguns foi colocado na condição de bode expiatório, e teve que teatralmente ameaçar derrubar 150 deputados, depois ensaiou um chamado dossiê contra 200 deputados que ele tinha que sustentar, que não apareceu, fez das "tripas o diabo".

Eduardo Cunha deixou nas entrelinhas que Michel Temer deveria lhe defender porque ele sabia demais sobre o Porto de Santos, deixando no "ar" que havia também lhe grampeado sobre assuntos espinhosos. Mudou durante esse período até de religião, enquanto sua mulher ninguém, nem mesmo o juiz Sérgio Moro, encontrava o endereço para uma intimação judicial.....

Deputado João Carlos Bacelar foi o único entre os baianos a votar a favor de Eduardo Cunha

O deputado João Carlos Bacelar (PR), que tem algumas bases eleitorais na região do São Francisco, foi o único deputado baiano a votar em favor de Eduardo Cunha, na sessão desta segunda-feira (12).  

Antes da sessão que culminou com a cassação de Cunha, João Carlos Bacelar chegou a articular a apresentação de um voto em separado sugerindo uma punição mais leve para Eduardo, que ao final da votação teve votação quase unanime pela cassação, com 450 votos. 09 parlamentares se abstiveram e apenas 10 votaram contra a suspensão do mandato de Eduardo Cunha, dentre estes o baiano Bacelar...