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Daniel Alves devolve a Neymar R$ 817 mil usados para diminuir a pena

De acordo com a advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, o ex-lateral devolveu a Neymar pai o valor de R$ 817 mil (150 mil euros), que foram usados para diminuir a pena imposta a ele durante o seu julgamento do processo da acusação de estupro. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de São Paulo.


Ainda segundo Inés, Daniel Alves devolveu o valor há uma semana. Quando foi divulgado o pagamento da fiança de Alves, foi especulado que a família de Neymar teria ajudado o ex-atleta de novo, mas o pai do jogador desmentiu em nota publicada nas redes...

Alexandre de Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento do político foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga suposta tentativa de golpe de Estado na antiga gestão. O Metrópoles confirmou a informação adiantada pelo blog do Camarotti, do G1.

A defesa de Bolsonaro pediu ao STF a devolução do documento. Os advogados querem autorização para que Bolsonaro visite Israel entre 12 e 18 de maio...

Gilmar Mendes devolve presidência da CBF a Ednaldo Rodrigues

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, retorne ao cargo. Ele estava fora do comando da confederação desde o dia 7/12, por ordem a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de Gilmar é liminar e foi submetida por ele a julgamento colegiado no STF.

O entendimento do ministro foi no mesmo sentido das manifestações enviadas a ele nesta quinta-feira (4/1) pela Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois órgãos defenderam que Gilmar concedesse uma liminar para suspender a decisão da Justiça do Rio e restituir o poder na CBF ao cartola...

Tribunal ordena, e Daniel Alves receberá de volta R$ 17 milhões

O Tribunal Nacional da Espanha voltou a decidir a favor do lateral Daniel Alves, preso desde o dia 20 de janeiro por caso de estupro, no seu litígio contra o Ministério da Fazenda espanhol, que obriga a devolver 3,2 milhões de euros (cerca de R$ 17 milhões na cotação atual).

De acordo com o órgão, o jogador declarou corretamente os seus direitos de imagem ao Tesouro quando jogou pela equipe do Barcelona, entre 2008 e 2016...

MP junto ao TCU pede devolução de presentes recebidos por Bolsonaro

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos.

Na solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado também pediu o levantamento de todos os itens recebidos por Bolsonaro durante as visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil e em viagens internacionais nos quatro anos de mandato...

Após cortes nos salários dos professores, a APLB Sindicato afirma que só haverá reposição de aulas com devolução dos descontos indevidos 

A APLB Sindicato em todo o estado está indignada com a ação do governo baiano em descontar mais de R$800,00 dos salários no mês de agosto dos professores da rede estadual de ensino como forma de punição pelos dias em que estiveram paralisados e mobilizados em busca do pagamento integral dos precatórios do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.

As atividades foram paralisadas entre os dias 17 e 24 de agosto e, segundo as denúncias registradas pelos professores junto à APLB, os contracheques foram emitidos na noite da última terça-feira (29)...

MP do TCU recorre e pede devolução imediata de joias

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, apresentou à presidência do Tribunal de Contas da União um recurso contra a decisão do ministro Augusto Nardes e pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva imediatamente as joias presenteadas pela Arábia Saudita.

O procurador também pede a devolução de um fuzil que, segundo o jornal Metrópoles, Bolsonaro entrou no país depois de visitar a Arábia Saudita...

Secretaria da Educação da Bahia orienta sobre devolução e descarte de livros didáticos

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) orienta os gestores das escolas da rede estadual de ensino sobre o descarte e a devolução de livros didáticos. Os estudantes do Ensino Fundamental II devem entregar os livros da campanha 2020-2023 para reutilização.

Já os livros do Ensino Médio, que encerram o ciclo trienal de atendimento, serão descartados, podendo ser distribuídos aos próprios estudantes ou coletados por cooperativas de reciclagem credenciadas pelo governo do Estado, de acordo com a Portaria nº 359 de 20 de janeiro de 2011, disponível no endereço https://bit.ly/3GbD5vK...

Campanha de devolução de embalagens de defensivos Agrícolas é realizada em Juazeiro

Chegou a hora de devolver as embalagens vazias de agrotóxicos. Vários orgãos, exemplo Codevasf,  estão apoiando a Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf) no recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos.

A iniciativa faz parte de uma lei federal e busca incentivar e educar os agricultores para o cuidado com o solo fértil, contribuindo para a preservação do meio ambiente. O cronograma para devolução acontecerá entre os dias 01 de agosto e 03 de outubro...

Adab realiza operação de fiscalização para devolução das embalagens de agrotóxicos em Juazeiro e região

Joiran Souza Mendes e Albani Leite Lopes fiscais agropecuários da ADAB - Agência de Defesa Agropecuária da Bahia participaram do Programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) na tarde desta quarta-feira (01/06) informando sobre a operação que estão realizando no Norte da Bahia.

Segundo os técnicos da ADAB seis profissionais do referido órgão estão em Juazeiro desde a terça-feira (31) com a finalidade de fiscalizar a devolução de embalagens de agrotóxicos na região...

Câmara de Petrolina realiza devolução de saldo financeiro de R$ 900 mil para prefeitura

A Câmara Municipal de Petrolina irá realizar a devolução do valor de R$ 900.435,45 para o município. O montante se refere ao saldo financeiro decorrente do exercício de 2021, e segundo a Casa Legislativa, acontecerá dentro das atribuições legais e seguindo as diretrizes contábeis.

"Ao retornar a quantia, a Casa Plínio Amorim solicita que o valor mencionado seja direcionado para a Secretaria de Saúde do Município de Petrolina, especialmente para as ações de combate à COVID, síndromes e demais infecções respiratórias. A Câmara informa ainda que, mesmo com a restituição do valor, não houve comprometimento da implementação das melhorias propostas para a sua estrutura", diz a nota da Câmara de Petrolina...

Censo 2021: IBGE inicia devolução da taxa de inscrição de processo seletivo cancelado na Bahia

Começou a devolução da taxa de inscrição aos candidatos do processo seletivo simplificado do Censo 2021, anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cancelado em outubro, que oferecia mais de 204 mil vagas.

O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020...

Fim de semana policial: Acidentes, drogas, queda de balaustrada, devolução de roubo e mais...

Juazeiro-Ba: Na manhã deste sábado, dia 7, uma colisão entre um carro de pequeno porte e um caminhão, na BR 407, deixou primeiro completamente destruído. Não há informações sobre estado de saúde de tripulantes do carro.

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Devolução do auxílio emergencial dobra após operações prenderem fraudadores

Pouco mais de 117 mil pessoas devolveram o auxílio emergencial de R$ 600, concedido pelo governo federal a famílias de baixa renda durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, por terem recebido o valor indevidamente.

No total, o valor devolvido foi de R$ 113,6 milhões, referente a quaisquer parcelas do auxílio de R$ 600. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). ..

Nota das entidades estudantis sobre a devolução da medida que permitia ao MEC nomear reitores das universidades federais

A devolução pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da MP 979, cujo texto permitia que o ministro da Educação nomeasse reitores das universidades federais, Institutos Federais e CEFETs, é mais uma demonstração de que as arbitrariedades do governo Bolsonaro não serão aceitas. Desde o início, a MP foi rechaçada totalmente em toda a comunidade acadêmica e por grande parte da sociedade.

Como entidades estudantis atuando em defesa da educação e estudantes, a devolução é mais uma vitória para o povo brasileiro, em defesa da democracia e da liberdade de cátedra das nossas universidades...

Davi Alcolumbre anuncia devolução de MP que autoriza Weintraub a nomear reitores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (12) a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia.

Davi usou sua conta no Twitter para informar que assinou a mensagem de devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal. ..

Vigilância Sanitária apreende álcool gel sem registro e solicita devolução de quem já adquiriu em Juazeiro

Nesta quinta-feira (09), a Secretaria da Saúde através da Vigilância Sanitária realizou visitas em estabelecimentos da cidade que estão com venda de álcool gel e foi constatado que os produtos que estão sendo vendidos são irregulares, pois não apresentam registro de fornecimento, de fabricante, sem aprovação pelo INMETRO e/ou pelo órgão estadual, caracterizando assim um produto impróprio para utilização.

A mercadoria foi apreendida e será incinerada. De acordo com o diretor de Vigilância em Saúde, Klynger Farias, as pessoas que fizeram a aquisição desse produto devem devolver nos estabelecimentos que adquiriram...

Jaguarari: MP-BA pede prisão de prefeito e devolução de R$ 1,4 milhão

O prefeito de Jaguarari, Éverton Rocha, foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão pede o afastamento, prisão preventiva e devolução de cerca de R$ 1,4 milhão. A quantia seria a soma gasta de forma indevida pelo gestor para realização do São João de 2017. No mesmo período, aponta a denúncia, o município seguia em estado de emergência devido à seca – ao todo foram quatro decretos, de fevereiro a dezembro.

Além disso, acrescenta o MP-BA, o Município enfrenta problemas de saneamento básico, alto índice abaixo da linha da pobreza, baixa renda per capita, entre outras dificuldades.  Ainda segundo o parquet, para satisfazer desejo pessoal, o prefeito contratou intermediários (atravessadores) para fornecimento de estruturas e também de artistas, encarecendo os custos do evento de 20% a 30% do valor. ..

Secretaria da Educação do Estado orienta sobre devolução de livros didáticos

Com a aproximação do final do ano letivo da rede estadual de ensino, a Secretaria da Educação do Estado orienta as unidades escolares sobre a devolução dos livros didáticos entregues aos estudantes e professores do Ensino Médio. A devolução é imprescindível, pois os mesmos serão reutilizados por outros estudantes no ano letivo de 2020.

Segundo a coordenadora do Livro Didático e Biblioteca da Secretaria da Educação do Estado, Alessandra Santana, cada unidade escolar deve incentivar a boa conservação do material didático, bem como adotar medidas para estimular as devoluções. "As escolas deverão fazer campanhas em sala de aula para a devolução dos livros didáticos. É importante frisar que a campanha de cuidado, preservação e conservação deve ser realizada durante todo o ano letivo, já que outros estudantes vão usar os mesmos livros no ano seguinte", destacou...

Justiça Federal autoriza devolução de R$ 681 milhões recuperados pela Lava Jato

A Justiça Federal do Paraná autorizou o retorno aos cofres públicos de pouco mais de R$ 681 milhões que foram desviados da Petrobras, conforme apontou a Operação Lava Jato. Do total, R$ 416,5 milhões ficarão com a União e R$ 264,5 milhões serão devolvidos à Petrobras. A verba estava depositada em uma conta judicial e é proveniente do acordo de leniência (espécie de delação premiada de pessoas jurídicas) assinado pela Braskem. A decisão é de quarta-feira (5).

O pedido de transferência partiu da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, após a empresa ter fechado na última semana novo acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O total a ser devolvido pela empresa é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 828,7 milhões já foram repassados somente à Petrobras --incluindo a transferência recém-autorizada. 

Em maio, a Folha de S.Paulo mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato. As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas estão definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido em segredo os anexos dos acordos de leniência que detalham as condições em que elas foram aplicadas em cada caso.

Por isso, é impossível saber como foram avaliadas as informações das empresas e qual o peso conferido a circunstâncias atenuantes e agravantes que deveriam ser consideradas. O sigilo também impede a comparação dos benefícios alcançados pelas empresas nas negociações. Na decisão que autorizou a transferência dos recursos oriundos da Braskem, a juíza Gabriela Hardt disse que ainda não há, no Brasil, definição sobre procedimentos a serem adotados quando a empresa fecha acordos com diferentes entidades, mas que houve, no caso, convergência para definir os valores devidos.

"Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados, considerando em especial que já há valores expressivos depositados nos autos, mas ainda não destinados", afirmou. Para o Ministério Público Federal, os acordos firmados com as três entidades "consolida um modelo de leniências paralelas e complementares".

Nesse modelo, além do acordo homologado pela Justiça, a empresa também se compromete com a administração pública. "Cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado", diz a nota do órgão.

"O MPF sempre incentivou as empresas que fazem acordos na Operação Lava Jato a procurar outros órgãos públicos para que também sejam feitos acordos também na esfera executiva. O acordo fechado na semana passada com CGU e AGU reconhece o do MPF e vice-versa. A importância disso tudo é que o sistema de leniência e de colaborações premiadas no Brasil passa a ganhar em segurança jurídica", diz o procurador Paulo Roberto Galvão.

Até então, a Lava Jato fechou 11 acordos de leniências com empresas envolvidas nos desvios na Petrobras. A operação ficou famosa por inovar na utilização desse recurso e das delações premiadas. Por meio dos acordos individuais e de pessoas jurídicas, foram devolvidos R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. As empresas e os colaboradores individuais se comprometeram a devolver, no total, cerca de R$ 13 bilhões que teriam sido desviados.

O MPF também está requerendo que a Caixa Econômica Federal corrija de forma mais eficaz os valores já depositados em contas judiciais. O banco hoje utiliza como base a TR (Taxa Referencial) calculada pelo Banco Central, mas, segundo o Ministério Público Federal, estuda a hipótese de utilização de outras fórmulas de correção...