Bancos vão devolver descontos indevidos de empréstimos consignados do INSS

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que sofreram descontos de empréstimos consignados sem contratação regular podem ter direito à devolução dos valores.

O entendimento foi reforçado por uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que o uso de cartão bancário, senha ou caixa eletrônico não é suficiente para comprovar a autorização do contrato...