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TCM REJEITA POR UNANIMIDADE CONTAS DO PREFEITO ISAAC CARVALHO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão nesta quarta-feira (15/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante Carvalho, relativas ao exercício de 2009.

Em face de irregularidades no setor educacional, saúde e da contratação de pessoal sem concurso público, o relator-conselheiro Paulo Maracajá opinou pela rejeição e foi seguido pelos demais membros do colegiado. Seis votos pela rejeição foi o resultado da votação na sessão do TCM. Cabe recurso da decisão...

PREFEITO DE UAUÁ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR REJEIÇÃO DAS SUAS CONTAS PELO TCM

O Prefeito Municipal de Uauá Jorge Luiz Lobo Rosa, realizou nesta segunda-feira, 06 de dezembro, no recinto da Câmara de Vereadores, Audiência Pública para esclarecimento à população sobre os fatos ligados a recomendação de rejeição das contas do exercício 2009, pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM. Para debater aspectos técnicos ligados à prestação de contas, o prefeito convidou a participar do encontro o Contabilista e Advogado Dr. Jorge Felix Martins, de Salvador, que teve papel importante no esclarecimento das dúvidas.

O gesto democrático do Prefeito Jorge Lobo teve grande aprovação popular, visto que o auditório da Câmara de Vereadores foi insuficiente para acolher a grande demanda de pessoas que queriam ouvir os esclarecimentos prestados...

Tribunal rejeita contas da Prefeitura de Gavião

Em sessão realizada nesta quarta-feira (24/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Gavião, da responsabilidade de Benvinda de Oliveira Silva, relativas ao exercício de 2009. Cabe recurso da decisão. O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro de Araújo, determinou à gestora imputação de multa no valor de R$ 5 mil, além dos ressarcimentos discriminados a seguir, devidamente atualizados e acrescidos de juros moratórios:

1. R$ 60.612, decorrente de divergências para menos entre o somatório da despesa representada pelos processos de pagamento encaminhados à 2ª IRCE nos meses de janeiro e dezembro/09 e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária quanto no demonstrativo das contas do razão;..

CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI SÃO APROVADAS COM RESSALVAS

As contas da Câmara de Jaguarari, da responsabilidade de Lourival Almeida Sandes, relativas ao exercício de 2009, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM - Tribunalde Contas dos Municípios em sessão dia passado (17), sendo imputada ao gestor multa no valor de R$ 900. Cabe recurso da decisão.

O Executivo transferiu a título de duodécimos o montante de R$ 2.081.992, cumprindo, portanto, o legalmente estabelecido. E conforme o balancete do mês de dezembro, a despesa orçamentária da Câmara foi de R$ 2.082.094...

APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SOBRADINHO DEPENDE DA OPOSIÇÃO

O leitor Alexandro Nunes Lima, crítico ferrenho do prefeito Genilson Barbosa (PT), enviou email ao blog relatando que as contas da administração municipal, exercício financeiro de 2009 aprovadas pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, ainda depende de apreciação política da Câmara de Vereadores. Eis o texto na íntegra.

Geraldo,

O TCM da Bahia aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2009. Alguns aloprados do PT de Sobradinho têm mostrado uma alegria enorme por ter alcançado esse parecer. Não quero tirar o brilho da alegria, mas informar aos desinformados que o TCM apenas opina pela a provação ou rejeição, quem aprova ou desaprova é a Câmara Municipal e para uma coisa ou outra depende da oposição uma vez que é preciso dois terços dos vereadores, seis votos. O prefeito só tem cinco...

PRESTANDO CONTAS À POPULAÇÃO: CONQUISTAS DA PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM

De 8 a 11 de novembro o Prefeito Paulo Machado manteve diversos contatos e audiências em Salvador e Brasília, em busca de recursos e obras para o município, o que lhe permite apresentar o seguinte relatório:

ASFALTAMENTO DE SENHOR DO BONFIM:  Audiências na Secretaria de Indústria, Comércio e  Mineração, em Salvador, com o senador eleito Walter Pinheiro, o secretário James Correia e o Diretor da CBPM Teobaldo Rodrigues, tendo-se como ponto de pauta o  novo asfaltamento da cidade e a captação de indústrias e empresas para o município.

O Prefeito deverá retornar a Salvador no menor prazo possível levando o projeto de re-asfaltamento e a planilha, orçados em quatro milhões de reais; definiu-se também que será desapropriada uma área para centro industrial, devendo o estado oferecer infra-estrutura tanto para a re-alocação de empresas que se encontram em área urbana, como para a vinda de empresas com a intermediação do Estado.

ÓNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR: Em ida ao Mec e FNDE o Prefeito Paulo Machado encaminhou a formatação de convênio que dará a Bonfim cinco (5) novos ônibus, dentro do programa “Caminho da escola”. Os ônibus custarão $ 933.570,00 e este valor foi empenhado sob o no. 2010NE703649, com data de 8-11-2010.

PAVIMENTAÇÃO PARA DOIS BAIRROS: Conseguiu-se a autorização de financiamento de pavimentação a paralelepípedos, dois anos de carência e parcelamento baixo, para os bairros Novo Horizonte (Dois milhões e oitocentos mil reais) e Bairros Alto da Maravilha e Alto do Cigano (um milhão de reais).  Tão logo seja sinalizado pelo autorizado o Termo e Compromisso o Prefeito Municipal encaminhará à câmara projeto pedindo autorização para o referido financiamento, que resolverá de forma global o problema de calçamento  dos bairros citados, que necessitam de um forte investimento em urbanização.

EMENDAS PARLAMENTARES:  Em audiência com os deputados federais Zezéu Ribeiro (PT), Daniel Almeida (PC do B), Luiz Alberto (PT), Lídice da Mata (PSB), Walter Pinheiro (PT) e ACM  Neto (DEM) foram definidos recursos das emendas individuais parlamentares dos citados deputados, sendo demandado pelo prefeito Paulo machado que esses recursos se destinassem a Praças, sobretudo a Praça Augusto Sena Gomes (atrás dos Correios) que será urbanizada em 2011.

FACULDADE PRESBITERIANA AUGUSTO GALVÃO: Junto à Secretaria de Ensino Superior (SESU Mec), em audiência com o Prof. Paulo Wollinger, Diretor de Registro e Supervisão, discutiu-se a avaliação para o credenciamento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, tendo o Prefeito Paulo Machado reforçado a importância do referido curso para o município de Campo Formoso e pólo Educacional da região, bem como a seriedade e tradição de ensino da escola presbiteriana campoformosense.
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TCM REPROVA CONTAS DE ABARÉ

As contas do prefeito de Abaré, Delísio Oliveira da Silva (PMDB), referentes ao exercício de 2009 foram rejeitadas nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 10 mil, em decorrência das irregularidades contidas no parecer, e outra de R$ 36 mil, em razão do descumprimento do prazo legal na publicação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre. A aplicação de apenas 23,58% na educação, quando o mínimo exigido é de 25% foi um dos motivos apontados pelo TCM para a reprovação. Houve ainda, segundo a corte, desvio de finalidades no valor de R$ 17 mil, referente a serviços contábeis na elaboração da prestação de contas e material elétrico para manutenção na rede de iluminação.


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Contas da Prefeitura Municipal de Sobradinho são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Sobradinho, da responsabilidade do Prefeito Genilson Barbosa da Silva (PT), relativas ao exercício de 2009. 

Para o prefeito Genilson, a aprovação das contas é motivo de muito orgulho e satisfação. “Esse resultado é a prova que estamos com uma administração séria e comprometida na aplicação dos recursos do município. Isso mostra o meu comprometimento com o município e o dinheiro público”, afirmou.

O Prefeito disse ainda, que a aprovação das contas do município é a junção da responsabilidade administrativa com o controle efetivo da sua equipe coordenada pelo Secretário de Administração e Finanças, Adeilson Bezerra da Silva...

TCM APROVA COM RESSALVAS CONTAS DA CÂMARA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

Em sessão nesta quarta-feira (03), o pleno do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Campo Alegre de Lourdes, Arnoldo Bonson Paes, sendo imputada ao gestor multa no valor de R$ 1.700. Cabe recurso da decisão.

Foi cumprida a determinação contida no artigo 29-A, da Constituição Federal, em função do Poder Legislativo ter recebido a título de transferência o total de R$ 1.105.695, e realizado despesas no montante de R$ 1.083.999, que somada as despesas da Edilidade pagas diretamente pela Prefeitura, relacionadas as obrigações patrimoniais, no valor de R$ 69.121, alcançou a importância de R$ 1.174.816...

Aprovadas com ressalvas contas de Campo Alegre de Lourdes

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, da responsabilidade de Alessandro Dias Rodrigues (01/01/09 a 20/08/09 e 02/10/09 a 03/12/09) e Deusvaldo Almeida Dias (21/08/09 a 01/10/09 e 04/12/09 a 31/12/09), relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao primeiro gestor multa no valor de R$ 2.200 e ressarcimento aos cofres municipais de R$ 7.954, em função da ausência de nota fiscal comprovando a realização de despesa, ao segundo foi aplicado uma multa de R$ 800. Cabe recurso da decisão.

No exercício, a arrecadação municipal atingiu o importe de R$ 25.368.617 e as despesas realizadas alcançaram a quantia de R$ 27.121.070, resultando na ocorrência de déficit orçamentário na ordem de R$ 1.752.453. O relatório anual registrou as seguintes impropriedades que não foram devidamente descaracterizadas: ausência de demonstração das ações ajuizadas para cobrança da divida ativa, atraso na remuneração dos profissionais do magistério, constatação de falhas formais em procedimentos licitatórios realizados, repasses ao legislativo em data posterior à legalmente estabelecida...

TCE rejeita contas do ex-prefeito de Sento-Sé Juvenilson Passos

A segunda câmara do tribunal de contas do estado da Bahia rejeitou por unanimidade, a tomada de contas dos recursos estaduais atribuídos ao município de Sento Sé, relativo ao convênio nº 041/2003, com imputação financeira ao ex-prefeito Juvenilson Passos dos Santos, no valor de R$ 16.262,71, corrigido monetariamente a partir de 30/09/2004, data de início da mora no dever de prestar contas, conforme cláusula quinta do convênio nº 041/2003 e cláusula primeira do II termo de ajuste respectivo - em face da inexecução da segunda etapa do convênio, pela ausência da respectiva prestação de contas e pela negligência na guarda dos recursos estaduais, que ensejou o seqüestro dos mesmos, na forma do art. 24, inciso III, lei complementar nº 05/91, aplicação de multas ao Sr. Juvenilson Passos dos Santos, no percentual de 50% do valor atualizado do dano causado ao erário, na forma do art. 24, III c/c o art. 34 da lei complementar nº 05/91. Bem como, pelo encaminhamento da decisão à procuradoria geral da justiça e procuradoria geral do estado para a adoção das medidas cabíveis.

 Processo: TCE/006537/2005

Convênio: nº 041/2003..

TCM aprova contas da Prefeitura de Sento-Sé exercício financeiro de 2009

Através do parecer prévio nº 479/10, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do estado da Bahia, opinou pela aprovação das contas da Prefeitura municipal de Sento Sé, relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do prefeito Ednaldo dos Santos Barros.

Essa tomada de contas públicas é a primeira da atual administração, e garante ao prefeito Ednaldo Barros o conforto de continuar gozando de seus direitos políticos. A equipe de finanças da prefeitura de Sento Sé recebeu com tranqüilidade a aprovação das contas, por ter a certeza de que os recursos públicos estão sendo bem aplicados e que há controle financeiro na gestão municipal...

TCM rejeita contas da prefeitura de Pilão Arcado

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Pilão Arcado, da responsabilidade de João Ubiratan Queiroz Lima, relativa ao exercício de 2009.

As contas de João Ubiratan Queiroz Lima, prefeito de Pilão Arcado, foram rejeitadas em função da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência de recursos financeiros de suporte. A relatoria imputou multa de R$ 800 ao gestor...

Aprovadas com ressalvas contas da prefeitura de Curaçá

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Curaçá da administração de Salvador Lopes, exercício de 2009. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, condenou Salvador Lopes Gonsalves ao pagamento de multa de R$ 6 mil; que deve ser recolhida ao erário com recursos pessoais, no prazo de trinta dias a partir do dia do julgamento do parecer prévio. Cabe recurso da decisão. A prefeitura cometeu falhas quanto à administração dos recursos dos Royalties.

Curaçá - A prefeitura recebeu e contabilizou, no exercício de 2009, recursos provenientes dos Royalties / Fundo Especial do Petróleo no montante de R$124.617. Adicionando-se o saldo anterior e os rendimentos recebidos de R$218,33, alcançou-se o montante de disponibilidade financeira de R$124.835...

Contas de Senhor do Bonfim são aprovadas com ressalvas

Na sessão realizada nesta quarta-feira (13/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado, relativas ao exercício de 2009.

Em razão das irregularidades remanescentes no parecer, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.918, com recursos pessoais, em decorrência da ausência de comprovação de despesa. Cabe recurso da decisão...

Tribunal rejeita contas da Prefeitura de Queimadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Queimadas, da responsabilidade de Edvaldo Cayres Rodrigues, relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 15.095, referente a ocorrência de despesas com publicidade sem a demonstração da matéria publicada, e imputou multa de R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão.

A 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo realizou o acompanhamento da execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial das contas, ocasião em que falhas e irregularidades foram apontadas e levadas ao conhecimento do responsável. O relatório anual registrou diversas irregularidades, entre elas: ausência de licitação no montante R$ 495.269, ausência de licitação por fragmentação de despesa no valor total de R$ 546.270, pagamentos de diárias aos servidores sem quaisquer comprovações e sem a respectiva apresentação da motivação e contratação de servidores sem a realização de concurso público...

TCM aprova na íntegra contas da Câmara de Senhor do Bonfim

   Na foto da esquerda para direita Gerivaldo Sampaio 1º secretário, Helson de Carvalho vice-presidente, João Carlos Bernardes-Presidente e Otávio Xisto 2º secretário

Em sessão realizada nesta quinta-feira (30/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as contas da Câmara de Senhor do Bonfim, de responsabilidade de João Carlos Bernardes Pereira Júnior, relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, destaca que as falhas registradas nos exames mensais realizados pela 13ª IRCE, compiladas no relatório anual, são irrelevantes. Não prejudicando, portanto, o mérito das contas...

Câmara de Senhor do Bonfim aprova contas de Carlos Brasileiro (PT)

A Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim votou e aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (28), as contas da gestão do ex-prefeito Carlos Brasileiro do ano de 2008. A votação registrou seis votos favoráveis e um voto contra do vereador Laércio Muniz.  Estiveram ausentes na sessão os vereadores Helson de Carvalho do PMDB e Gustavo Miranda do PC do B. ..

Misael presta contas no bairro Codevasf

A situação de abandono com as ruas intransitáveis, cheias de lixo, às escuras e inseguras levou o candidato a deputado estadual pelo PMDB, Misael Aguilar, na caminhada da noite de terça feira, no Bairro da Codevasf a prestar contas do trabalho que realizou enquanto prefeito.

Lembrou que o calçamento existente na maioria das ruas do bairro “foi feito há 14 anos” na sua primeira gestão, que o saneamento, com as galerias principais, foi obra de sua segunda gestão, com recursos assegurados para a ligação em cada casa do bairro: “Como foi uma obra minha o prefeito atual não deu continuidade. O dinheiro está na Caixa e eles não fazem e enquanto isso a população sofre com o esgoto e com as muriçocas”...

CHAVES QUER ANULAR VOTAÇÃO DA CÂMARA QUE APROVOU AS CONTAS DO EX-PREFEITO MISAEL AGUILAR

 

O ex-vereador e ex-vice-prefeito de Juazeiro Antonio Carlos Chaves, depois de revisar o relatório do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios que opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito Misael Aguilar, resolveu entrar com representação do Ministério Público para anular a votação na Câmara Municipal que por 11 votos a 2, reprovou o parecer do tribunal e aprovou integralmente as contas da administração passada.

Chaves argumenta que no relatório do TCM consta que o governo de Misael efetivou 09 milhões de reais em processos sem licitação, 21 milhões de débito e a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu artigo 42, estabelece que prefeitos não podem contrair débitos sem previsão de fundos. “A Câmara de Juazeiro em sua maioria respaldou os desmandos da gestão Misael Aguilar e votou de forma política, ferindo os interesses maiores da sociedade”, concluiu Chaves...