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Câmara de Sento-Sé aprova parecer do TCM referente as contas do exercicio de 2009 do prefeito Ednaldo Barros

Em sesssão realizada sexta-feira, 08 de Abril, os vereadores de Sento-Sé aprovaram por 7x1 o parecer do Tribunal de Contas dos Municipios-TCM, referentes ao exercicio de 2009 da atual administração do prefeito Ednaldo Barros.

A Câmara de Sento Sé é composta por nove edis e na sessão realizada sexta-feira, apenas não compareceu o vereador José Benedito Pacheco, do distrito de Piçarrão. Para Wilson Pesqueira a aprovação das contas da gestão de Ednaldo Barros tem sido o reconhecimento da casa legislativa com o execelente trabalho que o prefeito vem desenvolvendo no município. “Temos que reconhecer o bom trabalho que o prefeito Ednaldo faz com sua garra e coragem para administrar este municipio”...

Ipitanga erra nas contas, escala jogador irregular e deve ser rebaixado no Baianão

Foto: Glauber Guerra/BN

O Ipitanga está em maus lençóis. De acordo com informações divulgadas pela imprensa baiana, o Tucano escalou o meia Leandro Assis de Santana de maneira irregular na partida contra o Fluminense, válida pela 17ª rodada - o Touro venceu por 2 a 0. Leandro recebeu cartão amarelo nas partidas contra Vitória da Conquista, 11ª rodada, Fluminense, 14ª e Juazeiro, 16ª. Pela regra, acumulou o terceiro cartão amarelo e deveria cumprir suspensão contra o Flu, mas estava em campo. Presidente do Ipitanga, Renato Braz soube das acusações através da imprensa e tentou justificar.

"No último julgamento em que eu estive presente, Leandro Assis Santana foi inocentado por ter tomado o segundo cartão amarelo", relembra Braz. O dirigente se refere ao jogo contra o Colo Colo, válido pela nona rodada da estadual. Na ocasião, Assis foi expulso pelo segundo amarelo e cumpriu suspensão normalmente na rodada seguinte, a automática. Na sexta rodada, quando o Tucano enfrentou o Juazeiro, Assis também foi expulso pelo segundo amarelo.

Mas, de acordo com a regra, o cartão vermelho anula a primeira advertência, fato que afasta da contagem os cartões amarelos recebidos pelo meia nas duas partidas em que foi expulso. Assim, basta o oferecimento da denúncia ao TJD-BA para que seja marcado julgamento que deve rebaixar o Ipitanga para a segunda divisão do Baianão. A falha do Ipitanga pode ter ocorrido na 12ª rodada, quando Leandro Assis sequer foi relacionado para o jogo contra o Atlético, em Alagoinhas - O Tucano perdeu por 2 a 0. O meia recebeu cartão amarelo na rodada anterior e, na conta equivocada, a advertência se juntaria aos cartões amarelos recebidos nas duas partidas em que foi expulso. Porém, como o vermelho anula a primeira advertência, Leandro tinha condições de jogo contra o Atlético.

As acusações aparecem no momento em que o Tucano luta para não cair. O time é o segundo colocado no grupo da morte, com nove pontos, e enfrenta o já rebaixado Colo Colo neste domingo (10), em Ilhéus, precisando vencer de qualquer jeito. O Juazeiro, terceiro colocado, com sete pontos, é parte interessada, mas, de acordo com Eládio Rocha, presidente do clube, nenhuma atitude será tomada por agora. "A gente não quer que isso interfira na cabeça dos nossos jogadores. Temos que ter muito cuidado", disse.

Advando Ribeiro, gerente do time do Vale do São Francisco, acompanha o discurso do presidente. "O Juazeiro está interessado apenas em ganhar o jogo contra o Fluminense, não vamos nos envolver com isso", afirma. O Juazeiro, no entanto, deve se posicionar somente após o desfecho do Campeonato Baiano. Hoje (10), a equipe enfrenta o Fluminense, em Feira, precisando de uma vitória simples para não cair. Caso o rebaixamento do Juazeiro se confirme em campo, a direção deverá entrar com recurso para escapar da segunda divisão.

Indignado, Braz suspeita de favorecimentos ao Juazeiro. "Tem gente que quer ajudar o Juazeiro de qualquer jeito.  Estão comprometendo o bom trabalho que o presidente Ednaldo Rodrigues tem feito. O Juazeiro quer fazer do Campeonato Baiano uma várzea". O presidente do Ipitanga promete brigar para que a acusação não surta efeito. "Não somos crianças. A gente faz o clube sem dinheiro, com  dificuldade, mas aqui só tem jogador homem. O pau que bate em Chico,  bate em Francisco. Toda ação gera uma reação e o Ipitanga vai reagir", bradou. As informações são do Ibahia.  ..

Câmara e Prefeitura de Juazeiro disponibilizam contas 2010

As contas do município referente ao ano de 2010 estão disponíveis à população desde a última sexta-feira (1º). A movimentação financeira do ano passado da prefeitura e da Câmara Municipal pode ser consultada das 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Câmara.  

Qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos, que ficam à disposição da população pelo prazo de 60 dias. A ação segue determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 95, § 2°, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Complementar 101/2000 e Resolução n° 318/97 do TCM/BA. ..

COMUNITÁRIO DIZ QUE POPULAÇÃO DE ITAMOTINGA ESTÁ CONSUMINDO ÁGUA POLUÍDA E AMEAÇA SUSPENDER PAGAMENTO DAS CONTAS DO SAAE

Moradores do distrito de Itamotinga resolveram radicalizar e estão ameaçando boicotar as contas do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Juazeiro se não for adotada uma atitude urgentemente para resolver o problema de captação da água na comunidade.

“A população está consumindo água poluída, por mais que o SAAE diga o contrário. Nós filmamos a Estação Elevatória da empresa em Itamotinga, localizada acima da bomba de captação da água que abastece a comunidade. O equipamento está com uma fissura e os dejetos fecais são despejados a poucos metros do equipamento de captação”, denunciou Dewilson Ribeiro presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itamotinga...

Contas da Prefeitura de Remanso são aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada terça-feira (01/03), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Remanso, da responsabilidade de José Clementino de Carvalho Filho, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro José Alfredo, determinou a emissão de novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo, contudo, a multa imposta anteriormente no valor de R$ 5 mil...

Oposição analisa adiamento de julgamento das contas de Isaac

O Tribunal de Contas dos Municípios retirou da pauta desta quarta feira, 2,  a reavaliação das contas do exercício de 2009 do prefeito Isaac. “Isso dá ao TCM mais tempo para avaliar todos os desmandos que estão lá e rejeitar definitivamente as contas do prefeito” – analisaram ontem à tarde Alex Tanuri e os vereadores de oposição que enviaram correspondência ao TCM apelando para que se mantenha a decisão inicial.

Para Alex “só a atitude dos agregados de Isaac, de alegria e confiança, criava um clima de desconfiança com o julgamento do TCM. Eu acredito no TCM, creio em um julgamento justo, imparcial e coerente com a decisão tomada pelo conselheiro e pelo plenário no primeiro julgamento. Mudar esta decisão agora, sem que tenha sido feita nenhuma correção, seria suspeito” – diz Tanuri, enfatizando sua confiança nos critérios técnicos dos conselheiros e na capacidade de análise dos técnicos da inspetoria de Juazeiro...

OPOSIÇÃO PEDE AO TCM QUE MANTENHA PARECER REJEITANDO AS CONTAS DO PREFEITO ISAAC CARVALHO

Vereadores da oposição encaminharam documento ao TCM - Tribunal de Contas dos Municípios sugerindo que o órgão mantenha o parecer que rejeitou as contas do prefeito Isaac Carvalho, exercício financeiro de 2009 e não acate o pedido de reconsideração que será votado às 14 horas, desta quarta-feira. Confira:  

Apelo à consciência de nossa gente ..

SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DÁ O TOM DO QUE VAI SER A CAMPANHA MUNICIPAL EM 2012

A Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (28) para a prestação de contas da Prefeitura de Juazeiro. Durante quase três hora, o secretário de Administração e Finanças João da Costa, apresentou o balanço do último quadrimestre, destacando o crescimento da arrecadação de 2010 se comparado ao exercício financeiro anterior.

Na sessão dois momentos evidenciaram mais uma vez que os dois poderes: Executivo e Legislativo estão em ritmo de eleições...

Audiência Pública para prestação de contas da prefeitura de Juazeiro é adiantada na Câmara de Vereadores

Em observância ao disposto no artigo 9 º do parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101/200 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a realização da Audiência Pública para a prestação de contas do executivo deve ser realizada no final do bimestre do ano seguinte, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores resolveu antecipar para a próxima segunda-feira (28), às 10h,  no plenário  da Casa Aprígio Duarte, a realização da Audiência Pública sobre a prestação de contas da prefeitura de Juazeiro do ano de 2010. Anteriormente, a sessão estava marcada para acontecer dia 10 de março. ..

TCM revê contas da Câmara de Sento Sé

Ontem (23/02), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente as contas da Câmara de Sento Sé, da responsabilidade de José Carlos Damasceno da Silva, relativas ao exercício de 2009. A relatoria determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, excluindo a multa de R$ 13.374, correspondente a 30% sobre os vencimentos anuais do gestor, mantendo-se, no entanto, a multa de R$ 2 mil, em razão das irregularidades remanescentes.

As contas foram rejeitadas inicialmente em razão do total das despesas do Poder Legislativo ter alcançado o montante de R$ 1.674.732, ultrapassando o limite de R$ 1.669.729, estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal, além da não comprovação de publicação dos relatórios de gestão fiscal alusivos aos 1°, 2º e 3° quadrimestres.

Na fase do recurso, o gestor comprovou que o montante da despesa orçamentária realizada no exercício em tela foi de R$ 1.665.884, tendo em vista que, equivocadamente, foi contabilizado como orçamentária a despesa com salário família no valor de R$ 3.848 e a devolução de recurso ao Executivo no importe de R$ 5 mil, de modo a demonstrar o devido respeito ao ditame constitucional, considerando o limite legal de R$ 1.669.729...

Câmara define data de audiência pública para prestação de contas da prefeitura de Juazeiro

A Mesa diretora da Câmara de Juazeiro definiu a data para a realização da audiência  pública para a apresentação dos relatórios de gestão fiscal do município.  Na sessão especial,  que vai acontecer no próximo dia 10 de março, às 10h no Plenário da Casa Aprígio Duarte,  a equipe técnica da Prefeitura Municipal vai apresentar para os vereadores e para a sociedade toda a movimentação financeira relativa  ao 3º e 6º bimestres de 2010.
 
No encontro, que atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores e a sociedade terão informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do municipal. ..

Declarações do Presidente da CNM sugerem que Isaac terá contas rejeitadas, de novo

Incluído entre os municípios do Nordeste que contratam acima do limite, Juazeiro na administração Isaac Carvalho, terá contas rejeitadas por ultrapassar limite de gastos com funcionalismo, determinado por lei, antecipa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Enquanto que, por um lado, o prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), não cumpre com o mínimo determinado em saúde e educação, determinando a rejeição por unanimidade de suas contas do exercício de 2009, a causa, já antecipada pelo Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, da rejeição em 2010, será por ultrapassar os limites de gastos com contratados.

Segundo informações fornecidas pela Prefeitura ao Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito Isaac Carvalho empregava, em dezembro de 2009, 4.119 pessoas, sem contar o pessoal do SAAE, a Empresa Municipal de Serviços e Expansão Urbana e serviço municipal de tráfego. Em 2010, ano de eleição, aumentou significativamente o número de contratados. Segundo Ziulkoski, a maior parte dos municípios que passarão a não cumprir a lei fica no Nordeste. Como é o caso de Juazeiro (BA), de 198 mil habitantes...

Marcelo Nilo parte para terceiro mandato sem ter contas julgadas

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), parte para o terceiro mandato à frente da Casa e até hoje o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não julgou a prestação de contas de nenhum ano da sua gestão, mesmo tendo sido detectadas irregularidades. O primeiro processo, relativo a 2007, está em tramitação desde 2008. A demora deve-se a uma confusão na escolha do relator das contas, à lentidão comum a trabalhos de auditoria e a problemas na prestação de contas da Assembleia.

As contas de 2007, primeiro ano de gestão de Nilo, chegaram em abril de 2008 ao TCE e, após sorteio, foram entregues à relatoria do conselheiro Antônio Honorato Neto. Como o processo está em andamento, o TCE não se pronuncia nem pode dar acesso aos documentos. A reportagem apurou que o trabalho de auditoria sobre as contas de 2007 levou mais de um ano e, após ser concluído o primeiro relatório, a auditoria teve que ser reaberta. O motivo, de acordo com fontes do tribunal, é que a Assembleia Legislativa não teria prestado inicialmente todas as informações, por isso foi necessário novo trabalho de análise. Foram encontradas irregularidades nesse primeiro ano de gestão de Nilo, algumas até classificadas como “graves” por fontes ouvidas pela reportagem, mas que não foram divulgadas porque o processo ainda não se concluiu...

Tribunal de Contas encontra problema em 415 prefeituras baianas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontrou problemas nas contas de todas as prefeituras baianas relativas ao ano de 2009. Por isso, 99 municípios tiveram a prestação de contas rejeitadas e outras 316 foram aprovadas com ressalvas. Nenhuma prefeitura teve suas contas aprovadas na íntegra. Apenas Porto Seguro e Irajuba não tiveram as contas julgadas neste ano.

Os problemas se espalham tanto nas pequenas como nas grandes cidades. Dos 14 maiores municípios, seis tiveram as contas rejeitadas: Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Salvador. Outros sete foram aprovados com ressalvas: Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Simões Filho e Vitória da Conquista. O principal entrave encontrado nesses 14 maiores municípios pelos técnicos do TCM foi a ausência de licitação ou irregularidades nesse procedimento. Outra questão recorrente é a ausência de medidas de cobrança da dívida ativa (contraída pelos contribuintes), que só tem crescido nos últimos anos...

Adolfo Menezes quer assegurar ampla defesa nos processos dos tribunais de contas

O deputado estadual Adolfo Menezes (PRP), da região de Campo Formoso, apresentou projeto de lei que dispõe sobre intimações e notificações em processos nos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Diante disso, nos processos de prestação de contas, tomada de contas, tomada especial de contas, medidas cautelares e nos recursos deles decorrentes, no TCE e no TCM , o ordenador de contas e o recorrente deverão ser intimados pessoalmente para o cumprimento de diligências, apresentação de defesas, recursos e esclarecimentos.

O ordenador e o recorrente também deverão ser intimados pessoalmente para as sessões de julgamento, tomando conhecimento das decisões nelas proferidas, sem prejuízo das demais formas de intimação e notificação estabelecidas em normas legais e regimentais. Ambos deverão informar nas peças de esclarecimentos, defesas e recursos o endereço completo onde deverá ser intimado ou notificado, sendo considerada essa omissão como renúncia à intimação pessoal.

"A proposição tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de intimações e notificações pessoais a todos aqueles que tenham contas apreciadas nos egrégios Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios para as sessões de julgamento e do resultado delas decorrentes", explica Adolfo Menezes. O parlamentar ressalta ainda que, em verdade, se trata de mais uma forma de assegurar o exercício do direito à mais ampla defesa e conjugando-o ao princípio constitucional da mais ampla publicidade dos atos emanados pelo poder público, neles incluídos o processo de contas junto ao TCE e ao TCM...

Nenhuma prefeitura baiana teve as contas de 2009 totalmente aprovadas

sede do TCM-Ba

Entre as 410 prefeituras que tiveram as contas analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) este ano, nenhuma recebeu total aprovação do órgão. Para preocupação do contribuinte, os gastos de 93 foram rejeitados e as outras 317 gestões, sempre relativas a 2009, tiveram suas contas aprovadas, mas com ressalvas. Os condenados são multados e obrigados a devolver os recursos gastos irregularmente. As câmaras de vereadores seguem o mesmo caminho: das 414 julgadas, 51 foram reprovadas, 353 aceitas com observações e apenas 10 aprovadas na íntegra, menos de 3% do total. O TCM-BA apreciou ainda as contas de 109 entidades descentralizadas – órgãos ligados à administração pública -, recusando a prestação de contas de quatro, aprovando parcialmente a de 102 e na íntegra a de três. Sete prefeituras e três câmaras não enviaram os relatórios dentro do período determinado e serão julgadas ou serão alvo de auditoria pelo tribunal no próximo ano. Todos os gestores condenados podem recorrer da decisão. (Terra)..

TCM REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA DE MACURURÉ

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta semana, rejeitou as contas da Prefeitura de Macururé, da responsabilidade de Silma Eliane Adriano do Nascimento Carvalho, relativas ao exercício de 2009. a Prefeitura de Macururé teve uma receita arrecadada de R$ 9.392.786 e realizou despesas na ordem de R$ 10.429.416, resultando em déficit orçamentário de R$ 1.036.629. A administração municipal aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 2.040.937, equivalente a somente 18,74%, não cumprindo o estabelecido no art. 212 da Constituição Federal, que determina aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências.

Também não foi observado a norma do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07, determinadora de que 60% dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB devam ser aplicados, única e exclusivamente, na remuneração de profissionais do magistério, uma vez que no exercício houve aplicação de R$ 862.282, atingindo o percentual de 36,43%. Foram transferidos ao Poder Legislativo, a título de duodécimos, valores no montante de R$ 470.543, não obedecendo o limite mínimo de R$ 530.767, estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal. A gestora foi multada em R$ 7 mil...

DENÚNCIA DE VEREADOR CONTRIBUI PARA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO DE JUAZEIRO

O vereador Alex Tanuri (PSDB), líder da oposição, têm se constituído na verdadeira pedra no sapato do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB). Compreensível que o prefeito, secretários e assessores não vejam com bons olhos a atuação do parlamentar. Além dos ataques e acusações da tribuna da Câmara, o vereador foi responsável por uma das denúncias que acabaram por colaborar pela rejeição das contas da prefeitura de Juazeiro, exercício de 2009. A constatação veio com a publicação do parecer do relator Paulo Maracajá no site do TCM nesta sexta-feira (17). Diz a matéria:

Na quarta-feira (15/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Juazeiro, na gestão de Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2009. Em razão das irregularidades remanescentes no parecer, a relatoria imputou multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito, que pode recorrer da decisão. A receita realizada de R$ 233.232.893 foi inferior à despesa executada de R$ 241.621.695, apurando-se déficit na execução orçamentária de R$ 8.388.802. A administração municipal aplicou em ações e serviço de saúde o montante de R$ 13.332.999, equivalente a apenas 14,53% da receita de impostos e transferências, em percentual inferior aos 15% determinado no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias...

ADVOGADO QUESTIONA PARECER DO TCM QUE REJEITOU CONTAS DA GESTÃO ISAAC CARVALHO

O advogado Luis Antonio enviou email ao blog para questionar a posição do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios que opinou ontem pela rejeição das contas do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), exercício de 2009. Eis o conteúdo do email:

Infelizmente o vereador Alex Tanury não entende de lei. O TCM não julga prefeito, apenas emite parecer prévio que não torna ninguém ficha suja. E o TCM errou. Posso dizer isso, pois quando errou com Misael e Joseph eu disse e apontei os erros do TCM...

TCM REJEITA POR UNANIMIDADE CONTAS DO PREFEITO ISAAC CARVALHO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão nesta quarta-feira (15/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante Carvalho, relativas ao exercício de 2009.

Em face de irregularidades no setor educacional, saúde e da contratação de pessoal sem concurso público, o relator-conselheiro Paulo Maracajá opinou pela rejeição e foi seguido pelos demais membros do colegiado. Seis votos pela rejeição foi o resultado da votação na sessão do TCM. Cabe recurso da decisão...