Clientes voltam a denunciar abuso nas contas de água e de energia em Juazeiro 

O mês de Maio chegou e com ele muitas reclamações sobre aumentos nas contas das tarifas públicas. Mesmo reconhecendo que está ficando mais em casa em função da pandemia de COVID-19 e, por isso, consumindo mais luz e água, por exemplo, há quem considere que os valores subiram mais que efetivamente gastou.

Há quem reclame mesmo ter recebido cobrança alta mesmo sem ter consumido. No Programa de Rádio apresentado na Transrio Fm por Geraldo José, a ouvinte Rosimeire disse que "passou 15 dias fora de casa e a conta veio igual a outros meses"...

TCE/BA desaprova contas da Sudic e 1ª Câmara condena ex-prefeita de Lençóis a devolver R$ 173, 5 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (12.05), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), relativas ao ano de 2016, e, em decorrência da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, decidiu também pela aplicação de multa de R$ 6 mil ao diretor-presidente Jairo Pinto Vaz.

Entre as irregularidades apontadas encontram-se a fragilidade no controle das receitas decorrentes das concessões remuneradas de uso, a realização de concessões de uso remuneradas mediante inexigibilidade de licitação, pagamento realizado a maior referente ao contrato nº 016/2016 e terceirização de serviços da área-fim da autarquia...

TCE-PE anula decisão que reprovou contas do ex-prefeito Julio Lossio

Em sessão realizada por videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.

Segundo a decisão, uma vez "configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade 'ex officio' do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar a` etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinacção de expedição de nova notificacção"...

2ª Câmara do TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa gestores

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (06.05), desaprovou a prestação de contas de dois convênios, firmados entre órgãos da administração estadual e entidades, e, em razão da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, aplicou multas no valor total de R$ 3 mil a dois dos gestores responsáveis pelos ajustes.

Além da desaprovação, com recomendações, no julgamento da prestação de contas do convênio nº 026/2013, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha (Adecol), tendo como objeto o apoio para a realização do projeto ''Sempreviva: Mulheres na agroecologia pela segurança alimentar, foram aplicadas duas multas: de R$ 2 mil para a gestora da entidade, Lucenilda Araújo Carneiro da Silva, e de R$ 1 mil para a titular da SPM à época, Vera Lúcia da Cruz Barbosa...

Vereador Paulo Valgueiro pede prestação de contas dos recursos destinados pela Câmara para enfrentamento do Covid-19

O Vereador Paulo Valgueiro encaminhou ofício ao presidente Casa Legislativa Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, na manhã desta quarta (29), solicitando a prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à cota de combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da oposição, ao repasse de R$ 100 mil foi anunciado pelo presidente, há pouco mais de um mês, além de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19).

"O desconto deveria ter sido feito no dia 20 de abril, mas consultando o Portal da Transparência da Câmara verificamos que não foi feito até agora. E nós, como servidores do povo, temos a obrigação de prestar contas a quem nos elegeu, somos empregados do povo e estamos aqui para servir com responsabilidade. É nossa obrigação prestar contas à população de Petrolina", explica Valgueiro...

TCM aprova contas da gestão Paulo Bomfim com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (28/04), aprovou com ressalvas, em sua sessão plenária realizada por meio eletrônico, as contas do município de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, relativas ao exercício de 2018.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, no entanto, aplicou uma multa no valor de R$6 mil ao gestor pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas...

UPB consulta Tribunal de Contas sobre redução de repasse às câmaras municipais durante crise do Coronavírus

Com a previsão de queda significativa na receita das prefeituras, diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para basear uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais.

O recurso destinado ao Legislativo é previsto pela Constituição Federal e corresponde entre 7% e 4% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Entretanto, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, segundo a UPB, uma discrepância da realidade atual de crise, em que 181 municípios baianos estão com decreto de calamidade pública por conta da Covid-19...

Artigo: Problema orçamentário - como ajustar as contas do Brasil?

O problema orçamentário do Brasil não é algo recente e nem simples de ser resolvido. A baixa atividade econômica e o grande número de funcionários na esfera pública fazem com que o Estado não suporte a quantidade de gastos anuais.

Hoje, no país, há um funcionário público para cada 13,6 brasileiros. A atual crise causada pelo novo coronavírus faz com que a escolha de gastos seja repensada, momento no qual o Governo precisa priorizar investimentos...

TCM orienta prefeitos sobre gastos durante pandemia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, recomendou cautela aos prefeitos quando da execução de gastos públicos em ações para enfrentar a calamidade pública gerada pela pandemia de Covid-19.

Explicou que a situação excepcional flexibiliza, mas não elimina as regras que devem ser obedecidas pela administração e as normas para os investimentos públicos...

Trabalho a distância mantém auditoria do TCE/BA atuante

Apesar de estarem atentos ao recolhimento social, determinado como forma de contribuir para reduzir o avanço do Coronavírus, o Cvid-19, os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e demais servidores que atuam na Superintendência Técnica (Sutec) e Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) seguem realizando seus trabalhos a distância, fazendo uso dos recursos de tecnologia da informação.

Nas CCEs, os auditores seguem instruindo diligências, denúncias e prestações de contas de convênios, além de realizar procedimentos para a instrução do Relatório e Parecer Prévio das Contas do Chefe do Poder Executivo...

SAAE informa população sobre pagamentos de contas em atraso

Diante da crise do novo coronavirus, a direção do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE, adotou algumas medidas tanto de prevenção como de proteção aos seus usuários, garantindo o acesso à água para toda a população.

Para que os serviços de abastecimento, manutenção das redes coletoras de esgoto, coleta de lixo, retirada de vazamento, remoção de entulhos, bem como a compra de insumos, necessários ao tratamento da água sejam mantidos, o SAAE precisa honrar com os compromissos...

No Tribunal de Contas da União, Consórcios Nordeste e Amazônia Legal pedem apuração no Bolsa Família

Em audiência nesta quarta-feira (11) no Tribunal de Contas da União (TCU), o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal fizeram uma representação formal ao órgão solicitando a adoção de medidas legais tendo em vista o não cumprimento por parte do Governo Federal da lei que trata da aplicação de recursos do programa Bolsa Família.

Durante encontro em Brasília com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, o presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa, relatou que, no último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa...

TCM aprova com ressalvas contas da prefeitura de Casa Nova

Nesta quarta-feira (04/03), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Boquira, Condeúba e Casa Nova, na gestão dos prefeitos Luciano de Oliveira e Silva, Silvan Baleeiro de Souza e Wilker Oliveira Torres, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.

Em relação à prefeitura de Boquira, o relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$1,5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM...

Juazeiro: Dono de ponto bancário é investigado após grupo pagar contas e ficar com dívida

Clientes de um correspondente bancário, estabelecimento que recebe pagamento de boletos, relatam que pagaram as contas de luz, água e até cartão de crédito no local mas os valores pagos não foram repassados para as empresas. O caso ocorreu em Juazeiro, no norte da Bahia.

Conforme contam os clientes, os pagamentos não foram repassados para as empresas e com isso, cobranças de juros e até avisos de corte em serviços como água e luz, estão chegando na casa deles. O caso é investigado pela Polícia Civil...

Clubes do Nordeste equilibram as contas e o jogo contra os times mais ricos

Fortaleza e Bahia foram os dois melhores times nordestinos no campeonato brasileiro de 2019. Ambos se classificaram para a Copa Sul-Americana e terminaram à frente de Vasco, Atlético Mineiro, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, equipes do Sudeste que são historicamente mais tradicionais que as do Nordeste. 

A inversão da hierarquia tradicional do futebol nacional continua na nova temporada: enquanto os ditos maiores clubes precisam economizar e vender atletas para equilibrar as contas, os nordestinos convencem jogadores a contrariarem o êxodo mais comum com novas estruturas e patamares financeiros...

PREFEITO DE CURAÇÁ TEM CONTAS APROVADAS PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, após revisão de decisão anterior, aprovou na última quarta-feira (19) as contas do Prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira.

Em comunicado oficial o TCM informou que “concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2018”, destacou em comunicado...

Contas de Pindobaçu e Mirangaba são rejeitadas

Na sessão desta quinta-feira (13/02), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Pindobaçu e Mirangaba, da responsabilidade de Hélio Palmeira de Carvalho e Adilson Almeida Nascimento, respectivamente.

Essas contas são relativas ao exercício de 2018. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal e a abertura de crédito adicional sem a devida previsão de receita suficiente para a cobertura do crédito...

TCM reprova contas de Abaré e mais seis prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (17/12), rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória, de responsabilidade dos prefeitos Fernando José Tolentino, Juarez da Silva Oliveira, Erismar Almeida Souza, Antônio Carvalho da Silva Neto, Antônio Carlos Bastos, Naeliton Rosa Pinto e Carlos André de Brito Coelho, respectivamente. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em Educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor.

Em Abaré, os gastos com pessoal representaram 64,21% da receita corrente líquida – superior, portanto, ao limite de 54%. Além disso, o gestor aplicou apenas 23,84% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%. O prefeito Fernando José Tolentino foi multado em R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também multou o gestor em R$5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas...

Prefeito de Juazeiro manda SAAE suspender troca de hidrômetros e verificar se tem erro nas contas

O Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, recomendou que o SAAE suspenda o trabalho de hidrometria que vem sendo feito para averiguar se está ocorrendo erros que levem à distorção nas contas de água. Paulo recomendou que seja realizado um levantamento técnico de todo o trabalho, com a averiguação de reclamações de consumidores sobre as contas. O Prefeito disse ainda que o setor de atendimento do SAAE está pronto para receber o consumidor que tiver queixa para encaminhar a reclamação e apresentar solução. ..

TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa cinco gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (12.12), as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.

No caso da prestação de contas da Agerba, unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs ainda a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500)...