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20 de Maio de 2024

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Prefeitura abre consulta pública para acelerar iluminação em LED em Petrolina

A gestão municipal está dando um dos maiores passos para acelerar o processo de implantação de lâmpadas em LED em toda Petrolina. É que a prefeitura está convocando toda população para discutir a Parceria Público Privada (PPP) para a iluminação pública. A audiência será realizada no dia 19 de dezembro, às 9h, no auditório da Facape. 

Para o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado, além de modernizar a cidade, o processo irá gerar economia para os cofres públicos. “O prefeito Miguel Coelho vem estudando , faz algum tempo , uma maneira de acelerar os processos públicos e, principalmente, gerar economia e melhor aproveitamento dos recursos públicos. Com a PPP, estimamos uma redução de cerca de 50% nos custos para o município e ainda mais: ter toda Petrolina em LED até 12 meses após firmada a PPP. Será lâmpada mais sustentável e de melhor qualidade de Caitutu à orla”, esclarece o gestor. ..

Univasf realiza consulta para formação do cadastro e emissão da Carteira de Identificação Estudantil

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realiza uma consulta para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A consulta está direcionada aos estudantes dos cursos de graduação da Univasf e estará disponível para preenchimento via formulário online até dia 22 de novembro. A iniciativa visa atender as determinações da Portaria Nº 1.773, de 18 de outubro de 2019, do Ministério da Educação (MEC).

A Portaria Nº 1.773 determina às universidades, e entre elas a Univasf, a prestação de informações sobre seu corpo discente, a partir do consentimento dos estudantes ou de seus responsáveis legais, para formação do cadastro do SEB e expedição da Carteira de Identificação Estudantil, que será padronizada. No formulário da consulta, os estudantes da Univasf irão declarar anuência em ser incluídos no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro...

Debates com candidatos à Consulta Eleitoral Informal para o Reitorado 2020-2024 da Univasf terão início na segunda-feira (21)

Serão realizados a partir da próxima semana os debates com os candidatos inscritos para a Consulta Eleitoral Informal para o Reitorado 2020-2024, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O primeiro acontecerá na segunda-feira (21), no Campus Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI). O debate será realizado no auditório do campus, às 18h, e é aberto à participação de toda a comunidade acadêmica e externa.

No total, serão realizados três debates durante a campanha eleitoral para o Reitorado 2020-2024, um em cada estado onde a Univasf possui campus. O segundo acontecerá no Campus Ciências Agrárias (CCA), em Petrolina (PE), às 9h, no dia 24 de outubro. E o debate final será no Campus Juazeiro (BA), em 29 de outubro, com transmissão ao vivo pela TV Caatinga, a partir das 16h...

Consulta ao quarto lote do Imposto de Renda será aberta segunda-feira (9)

A Receita Federal informou que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”. Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco...

CDL oferecerá consulta gratuita ao SPC e Serasa na Praça Dom Malan em Petrolina

Visando estimular os consumidores a verificarem o cadastro junto ao banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina (CDL) realiza nesta sexta-feira (23) consultas gratuitas de SPC e Serasa. A ação acontecerá no horário das 8h30 às 12h, na Praça Dom Malan, centro da cidade.

A programação faz parte de uma série de ações que a CDL estará realizando ao longo deste ano, com a finalidade de promover os seus serviços e aproximar o cidadão da entidade...

Hospital Regional de Juazeiro realiza mutirão de consultas para pequenas cirurgias

O Hospital Regional de Juazeiro, unidade 100% SUS do Estado, realizará, nos dias 28 e 29,   mutirão de consultas na especialidade de Cirurgia Geral, para triagem de pequenas cirurgias. As cirurgias realizadas são: retirada de pequenos tumores benignos, sinais de pele, cistos, verrugas, entre outros.

Os pacientes que precisam realizar esse tipo de procedimento devem comparecer ao HRJ, portando o cartão SUS e documento de identidade (RG). O número de pacientes para atendimento diário é de 40 pacientes...

Hospital Regional de Juazeiro realiza mutirão de consultas para pequenas cirurgias

O Hospital Regional de Juazeiro, unidade 100% SUS do Estado, realizará, nos dias 28 e 29, mutirão de consultas na especialidade de Cirurgia Geral, para triagem de pequenas cirurgias. As cirurgias realizadas são: retirada de pequenos tumores benignos, sinais de pele, cistos, verrugas, entre outros. 

Os pacientes que precisam realizar esse tipo de procedimento devem comparecer ao HRJ, portando o cartão SUS e documento de identidade (RG). Maiores informações podem ser obtidas através do telefone: 3614 – 8350...

Polêmico no Brasil, cultivo de maconha para uso medicinal é tema de consulta pública

O cultivo de maconha para fins exclusivamente medicinais ainda é motivo de debates no Brasil. O tema, além de polêmico, esbarra também na questão da regulamentação. Isso porque o canabidiol - derivado da maconha - é uma medicação que não pode ser comprada em farmácias brasileiras. O paciente que tiver a prescrição médica ainda precisa submeter seu pedido à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em meio à essa discussão, a Anvisa abriu - sexta-feira (21) - uma consulta pública para tratar justamente da regulamentação, do cultivo e da produção da Cannabis para o uso medicinal no Brasil. A consulta ficará disponível até o dia 18 de agosto para receber contribuições da sociedade. O objetivo, segundo a agência, é favorecer a produção brasileira de produtos à base da planta com aprovação de segurança e qualidade certificados pelo órgão...

Consulta ao primeiro lote de restituição do IR será aberta na segunda-feira

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2019. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. As informações são da Agência Brasil.

A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções...

Clientes do Sertão do São Francisco agora podem consultar calendário de abastecimento no site da Compesa

A população residente no Sertão do São Francisco agora pode consultar o Calendário de Abastecimento de Água acessando o site da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) – www.compesa.com.br.

O serviço online foi disponibilizado graças à inserção dos dados na plataforma Giscomp, que é o Sistema de Informações Geográficas criado pela Compesa, que unifica bancos de dados e permite a espacialização das carteiras de clientes e das redes de abastecimento e esgotamento sanitário. São mais de 420 mil moradores beneficiados com o serviço nos municípios de Afrânio e o distrito de Extrema; Dormentes, e os distritos de Monte Orebe e Caatinga Grande; Lagoa Grande; e os distritos de Rajado e Pau Ferros, localizados em Petrolina...

Onyx consulta agenda de ACM Neto para reunião com Bolsonaro, encontro deve acontecer no início de abril

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), consultou a agenda do prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, para marcar uma reunião dele com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo a Coluna do Estadão. 

De acordo com a publicação, o capitão da reserva vai começar a receber presidentes dos partidos assim que voltar de Jerusalém. Além de ACM Neto, Onyx também consultou a agenda do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira.

O prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto deve ter este encontro com Jair Bolsonaro entre os dias 2 e 4 de abril, em Brasília, e não teve pauta divulgada...

Jarbas e Raul foram consultados sobre Fernando Bezerra ser líder do governo

Quando o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, acenou, em entrevista ao programa Folha Política na última quarta-feira, para um entendimento entre seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho e o senador Jarbas Vasconcelos, nos bastidores, outros passos que denotam pacificação já vinham sendo dados. Era uma terça-feira, no último dia 5, bem após a conturbada eleição para presidência do Senado, quando o senador Marcelo Castro (MDB-PI) passou pelo gabinete de Jarbas Vasconcelos na Casa Alta.

Fez a visita na condição de emissário do líder da bancada do MDB no Senado, Eduardo Braga. O presidente do MDB em Pernambuco, Raul Henry, estava por lá. Marcelo quis saber se os emedebistas pernambucanos fariam objeção, caso Fernando viesse a ser convidado para assumir a liderança do governo Jair Bolsonaro no Senado. Jarbas e Henry registraram não estar ali para vetar ninguém. Deram sinal verde. Se política é feita de gestos, esse foi um deles e vem a calhar com as colocações recentes de Miguel...

Consulta às bolsas de estudos oferecidas pelo ProUni já está disponível

A consulta às 243.888 bolsas de estudo que serão oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) no 1º semestre de 2019 foi liberada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (30). Os estudantes podem acessar e pesquisar as vagas na página do programa.

No site, é possível fazer consultas das bolsas disponíveis pelo nome do curso, da instituição ou pelo município. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (31) e vão até o dia 03 de fevereiro...

Saneamento: lideranças comunitárias tiram dúvidas sobre consulta pública para revisão de plano em Petrolina

Um encontro promovido pela Prefeitura de Petrolina reuniu cerca de 50 líderes comunitários no auditório da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, que fica no Centro de Convenções. A ideia foi dialogar sobre a importância da realização da audiência pública que vai discutir a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Além disso, as lideranças comunitárias ainda receberam materiais de divulgação da audiência pública que está marcada para o próximo dia 29.

A reunião que ocorreu na terça-feira (15) foi convocada pelo secretário de Governo e Agricultura, Simão Durando e contou com representantes da Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP) e da Câmara de Vereadores. O novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrolina será revisado para melhor atender às necessidades da população quanto ao abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade...

Contribuintes de Petrolina já podem consultar e emitir Alvará 2019

Proprietários de estabelecimentos comerciais e profissionais autônomos de Petrolina já podem consultar e emitir suas guias para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento (TFLF), o Alvará 2019. Os tributos deverão ser pagos em parcela única, até o dia 31 de janeiro ou parcelados em duas vezes vencendo a 1ª parcela em 31 de janeiro e a 2ª parcela em 30 de junho conforme valores impressos nos carnês de pagamento.

De acordo com o secretário executivo de Tributação, Thiago Coelho, as pessoas físicas e jurídicas em geral, contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento e da Taxa de Fiscalização de Anúncio que não receberem o carnê de pagamento até o dia 25 de janeiro, deverão procurar a Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria Executiva de Tributação para verificar a relação de contribuintes, com os respectivos valores à disposição dos interessados, para emissão da 2ª via do carnê para pagamento das referidas taxas...

Hospital Regional de Juazeiro promove mutirão de consultas médicas

A equipe do Hospital Regional de Juazeiro estará realizando na próxima sexta-feira (21) o mutirão de consultas médicas na especialidade de Cirurgia Geral. Os interessados   devem comparecer a unidade na sexta-feira (21). A distribuição das fichas e realização do cadastro será por ordem de chegada, a partir das 09h da manhã, com atendimento às 13h.

Os pacientes que precisam realizar esse tipo de atendimento devem comparecer à unidade portando o cartão SUS, documentos de identidade (RG e CPF) e comprovante de residência. Os atendimentos realizados durante o mutirão não precisam de encaminhamento médico, a triagem será realizada pelo cirurgião geral no hospital...

Hospital Regional de Juazeiro promove mutirão de consultas médicas

A equipe do Hospital Regional de Juazeiro estará realizando na próxima sexta-feira (21) o mutirão de consultas médicas na especialidade de Cirurgia Geral.

Os interessados   devem comparecer a unidade na sexta-feira (21). A distribuição das fichas e realização do cadastro será por ordem de chegada, a partir das 09h da manhã, com atendimento às 13h...

Em um ano, policlínicas de saúde realizam mais de 250 mil exames e consultas

A Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas, a primeira da Bahia, já realizou mais de 76 mil exames e consultas desde o início das atividades, em 17 de novembro de 2017. Foram 33.127 exames e 43.277 consultas médicas em um ano, contemplando moradores de 13 municípios da região. Para marcar a data, a unidade está promovendo uma campanha destinada à captação de medula óssea, em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). 

A inauguração da unidade no extremo sul do estado foi o primeiro passo para a descentralização da saúde na Bahia. Atualmente oito policlínicas estão em atividade e outras 12 em construção. “A policlínica presta um serviço ambulatorial especializado de forma humanizada, conforme todas as diretrizes do Sistema Único de Saúde [SUS]. A gente prioriza também o ensino e a pesquisa. Trabalhamos com equipamentos orçados em mais de R$ 3,5 milhões, os melhores do país, e nos preocupamos com a humanização do local", explica a diretora da policlínica em Teixeira de Freitas, Lizandra Amin. ..

Consulta pública acontecerá em Salgueiro e Cabrobó para criação de Unidade de Conservação em PE

Desde 2014 os estudos realizados pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em virtude do Programa Básico 23 – PBA 23 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), por meio do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga) e o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (NEMA), começaram a ser trabalhados em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Prefeituras de Salgueiro e Cabrobó.

Além dessas instituições, também estão envolvidos diversos atores com atuação na área como INCRA, IPA, COMPESA, sindicatos, associações e população local, resultando na presente proposta de criação de Unidade de Conservação (UC). A UC destina-se à proteção de um Complexo de Serras que ainda abriga importantes representantes da flora e da fauna do Bioma Caatinga...

Receita abre nesta sexta-feira consulta ao sexto lote do IRPF

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones...

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