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27 de Abril de 2024

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Prefeitura de Juazeiro dialoga com empresariado sobre novo cálculo da TFF

A Prefeitura de Juazeiro ampliou o diálogo com os lojistas, empresários de diversos ramos e entidades de classe a respeito da tributação municipal no encontro realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (29) e teve a finalidade de esclarecer sobre as mudanças em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e o Alvará de Funcionamento.

O secretário municipal da Fazenda, Edson Pacheco, explicou a fundamentação legal das atualizações realizadas pela Lei Complementar 56/2021 que tem o objetivo assegurar a justiça e equidade tributária e sobre a incorporação das contribuições trazidas pelo empresariado. "Estamos buscando implementar na nossa proposta todas as considerações feitas pelos empresários, a nossa proposta não está fechada como falei desde o início e a nossa reunião foi produtiva. Criamos uma comissão que vai dialogar para levar a proposta já construída em comum acordo, tanto pensando no melhor para o município quanto para o empresariado em geral", afirmou Edson Pacheco...

Moraes pede mais tempo para analisar ação no STF que pode mudar cálculo das sobras eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo para analisar – a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais.

Moraes fez o pedido nesta sexta-feira (7) e tem até 90 dias para devolver o caso. Depois do prazo, o processo fica liberado para julgamento. Ainda é preciso que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, paute as ações...

TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. 

De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.    ..

Caixa explica como calcular distribuição do lucro do FGTS

A distribuição de R$ 13,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2021, aprovada nesta sexta-feira (22) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2021. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo...

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, muda cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8) parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A decisão de fatiar o texto foi anunciada na noite de terça (7) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após um impasse envolvendo as duas Casas.

Com a promulgação, passa a valer a parte comum aprovada pelos deputados e pelos senadores. A proposta abre espaço fiscal que será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família e que custará R$ 54 bilhões. O governo pretende pagar, no mínimo, R$ 400 mensais aos beneficiários do programa...

Prazo de pagamento do 13º salário está perto do fim; veja como é feito o cálculo

O prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário está chegando ao fim, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os cálculos do valor a receber.

A primeira parcela é paga até o último dia útil de novembro, dia 30, próxima terceira-feira. O valor vem sem descontos, por isso essa é a parcela maior...

Jair Bolsonaro deve ser submetido a um cateterismo ainda este mês

O presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado nesta segunda-feira (31) com um cálculo renal e deverá ser submetido a um procedimento de cateterismo ainda neste mês de setembro.

A informação foi divulgada nesta manhã pela rede CNN, destacando que uma ultrassonografia realizada no Departamento Médico do Planalto detectou o cálculo renal...

Comissão reduz base de cálculo do ICMS de insumos agropecuários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/19  que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns insumos agropecuários nas operações de venda a outros estados. A redução poderá ser de 60% ou de 30%, conforme o insumo.

O texto transforma em lei diversos convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão liderado pelo ministro da Economia e que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Para vigorar, os convênios precisam ser aprovados em decisão unânime...

Veja como serão os cálculos da aposentadoria na reforma da Previdência

Os brasileiros passarão a calcular o valor das suas aposentadorias de um novo jeito a partir da reforma da Previdência. A partir da promulgação da emenda constitucional 6, os benefícios pagos pelo INSS passarão a corresponder a 60% da média salarial para trabalhadores que se aposentarem com a carência de 15 anos de contribuição.

A renda mensal terá o acréscimo de 2% para cada ano de contribuição a mais a partir do 16º ano, para a mulher, e do 21º, para o homem. O novo sistema é mais simples do que o utilizado hoje. O fator previdenciário, a fórmula 86/96 e a diferença entre os cálculos de aposentadorias por tempo de contribuição e por idade deixarão de existir. ..

Carnaval: confira o cálculo do 5º dia útil, o último dia para pagamento de salário dos trabalhadores

A folga do Carnaval é aguardada pelos brasileiros, seja para cair na folia, viajar ou descansar em casa. Embora pareça com muitos estabelecimentos fechados, a festa não é feriado nacional. "O carnaval só é considerado feriado se estiver prevista em Lei Estadual ou Municipal", explica a advogada trabalhista Claudia Elias.

Também causa confusão nesta época do ano o cálculo do 5º dia útil, o último dia para pagamento de salário dos trabalhadores. Isso porque repartições públicas decretaram ponto facultativo e algumas empresas liberam os funcionários nos dias de festejo – o que confunde as pessoas se o Carnaval é considerado “dia útil”...

ANS divulga novo reajuste no cálculo dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou recentemente um novo reajuste no cálculo dos planos de saúde individuais, que passará a vigorar entre abril de 2019 e maio de 2020. Pelas novas regras, o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) será reajustado em 80% e o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) terá acréscimo de 20%, pois levará em conta a inflação oficial. A mudança irá afetar 17% de todos os beneficiários dos planos de saúde, o que representa 8 milhões de pessoas. Para os órgãos de defesa do consumidor, as mudanças podem prejudicar ainda mais os consumidores, pois não garantem redução nos preços.

Na contramão desses reajustes, os altos preços cobrados pelos planos de saúde, fizeram o setor de clínicas médicas populares se consolidar no País.  Somente nos últimos dois anos, o Acesso Saúde - sistema de saúde particular sem mensalidade que oferece exames e consultas médicas para a população que não possui plano de saúde, realizou mais de 3,5 milhões de atendimentos. “Em 2018 tivemos um aumento de 30% na procura por nossos serviços e realizamos mais de 1,8 milhão de atendimentos em nossa rede de clínicas”, comenta Antonio Carlos Brasil, fundador da marca. Para 2019, a meta da empresa é chegar a  5 milhões de clientes atendidos...

Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens.

O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar. A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026. O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS...

Cálculo da aposentadoria muda a partir de segunda-feira (31)

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar. A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026...

Inscrições abertas para o curso de Legislação e Cálculo Trabalhista no Senac Petrolina

A unidade do Senac Petrolina, está com vagas para o curso de Legislação Cálculos Trabalhistas. As aulas acontecem entre 20.02.17 a 24.02.17, das 19h às 22h, de segunda a sexta-feira. A carga horária é de 15h/aula.

Ao oferecer este curso, o Senac tem por objetivo atualizar e aprofundar competências que visem o desenvolvimento profissional de acordo com as novas exigências do mercado de trabalho, tendo em vista dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos da legislação trabalhista e previdenciária e sua utilização no dia-a-dia das empresas. Explicar de forma clara e prática as rotinas de administração de pessoal para realizar os procedimentos em conformidade com os aspectos legais e atualizar sobre a Legislação e Cálculos Trabalhistas pertinente à área. ..

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