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17 de Maio de 2024

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BAHIA: Governo propõe ampliação de benefícios para jovens aprendizes e pessoas com deficiência

Um projeto de lei que está sendo encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa nos próximos dias institui uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais. De acordo com o projeto, as empresas contempladas terão de observar normas relacionadas ao trabalho decente e à legislação que trata das cotas para pessoas portadoras de deficiência e jovens aprendizes, além de depositar no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

As normas de trabalho decente foram instituídas pela Lei Estadual 11.479, de 1º de julho de 2009, e incluem o combate à discriminação de raça, gênero, orientação sexual e religiosa, trabalho infantil e trabalho escravo. De acordo com o projeto, a prática do trabalho decente e a garantia de cumprimento das cotas para pessoas com deficiência e aprendizes integram as políticas públicas do Governo do Estado com vistas a "garantir condições de vida digna ao cidadão"...

PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES RETIRA INDEVIDAMENTE, SALÁRIOS, BENEFÍCIOS E CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES, AFIRMA APLB

O Blog Geraldo José recebeu na tarde desta terça-feira (01) um comunicado da Coordenação do o Núcleo APLB-Sindicato da cidade de Campo Alegre de Lourdes informando que os professores não receberam gradualmente os salários do mês de fevereiro. O Sindicato declarou repúdio a decisão da gestão municipal e informou ainda que atitude tomada pela administração pública de Campo Alegre de Lourdes é absolutamente ilegal e fere os direitos dos professores na Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), na Lei 11. 494/2007 (Lei do Fundeb) e na lei municipal nº 275 (Lei do Plano de Carreira dos Professores). Confira a seguir!

O Núcleo APLB- Sindicato de Campo Alegre de Lourdes repudia e delata a mais recente arbitrariedade cometida pela Prefeitura da cidade. A maioria dos Professores, que tanto faz pela educação do Município, se deparou com uma situação mais que absurda: Ao receberem seus proventos referentes ao mês de fevereiro de 2016, perceberam que a “Gestão de mãos dadas com o povo”, suprimiu por mais da metade os seus vencimentos, causando assim um impacto financeiro negativo e avassalador em suas vidas, pois com essa atitude, os prejudicados estão sem recursos para custear suas despesas mais elementares. Outro fato que pesa é que a Prefeitura, em momento algum, comunicou seus servidores sobre o ato ocorrido, nem antes e nem depois de cometê-lo...

SEDIS SUSPENDE BENEFÍCIO DE FILHA DO VICE-PREFEITO DE JUAZEIRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Repercutiu bastante nas redes sociais nesta quarta-feira de cinzas (10), a informação de que a filha do vice-prefeito de Juazeiro, Francisco Oliveira (PT), Kedma Vitória Oliveira integraria uma lista de beneficiários do programa federal Bolsa Família no município. A reação foi imediata e provocou enorme insatisfação porque o benefício é voltado para famílias carentes.

Em razão da reação popular a Sedis – Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social imediatamente anunciou a suspensão do benefício, mas o estrago já estava feito. Confira a Nota da Sedis:..

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