O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar aposentadorias e pensões referentes ao mês de junho nesta sexta-feira (24). O calendário segue o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador, que aparece após o traço.
O INSS contempla 36 milhões de beneficiários, dos quais mais de 60% recebem um salário mínimo. ..
O Centro Universitário da UniFTC Feira de Santana promove mais um encontro do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) em Movimento. Desta vez o tema escolhido para ser debatido pelos estudantes da instituição, profissionais de Direito e sociedade feirense será "Contribuintes facultativos com enfoque nas donas de casa e a Legislação Argentina".
Os interessados devem inscrever-se pelo link https://unif.tc/Inscricaonpjemmovimento para ter acesso às palestras. O evento é presencial, gratuito e aberto ao público, e acontecerá no auditório Profa. Terezinha Mamona, Campus da UniFTC, dia 04 de maio, às 19h, situado na Avenida Artêmia Pires Freitas, s/n, Sim. ..
Este artigo trata da aposentadoria do MEI, sigla que se refere ao Microempreendedor Individual. Você descobrirá quais são as atividades que se enquadram como MEI e que podem contribuir para o INSS. Vai saber como funcionam as contribuições para este tipo de segurado, como é a aposentadoria e os outros benefícios.
Teremos ainda a oportunidade de falar sobre a possibilidade de considerar períodos concomitantes para fins de cálculo no caso de um segurado que tem um vínculo de emprego pela CLT e simultaneamente faz recolhimentos como MEI. Vamos lá!..
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As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão mudar a partir do dia 1º de janeiro de 2022. O gatilho nas condições mínimas para ter o benefício ocorre ano a ano desde que a emenda constitucional 103, que instituiu a reforma da Previdência, começou a valer, em novembro de 2019.
As alterações são em três das regras de transição aplicadas a quem já estava no mercado de trabalho: por pontos, por idade mínima e na idade da mulher para ter a aposentadoria por idade. As regras que exigem pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava para ter o benefício na data de publicação da reforma não sofrem alteração...
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O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) informa a todos os aposentados e pensionistas que, excepcionalmente, neste mês de setembro, realizará o pagamento dos benefícios previdenciários na próxima quarta-feira (15).
O motivo da antecipação é a troca no sistema contábil que gera a folha de pagamento do instituto...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.
A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. ..
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O ministro que há mais tempo integra o Supremo Tribunal Federal antecipou a aposentadoria. Celso de Mello vai deixar a Corte no dia 13 de outubro. Celso de Mello se aposentaria compulsoriamente em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Em janeiro, ele passou por uma cirurgia no quadril. Afastado do gabinete desde agosto, para uma nova cirurgia no mesmo local.
José Celso de Mello Filho nasceu em Tatuí, São Paulo. Ele se formou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e passou em primeiro lugar no concurso do Ministério Público Estadual. Em 1989, Celso de Mello assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal, indicado pelo então presidente José Sarney...
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Em e-mail a redeGN o pastor Teobado Pedro, pré-candidato a prefeito de Juazeiro argumenta que o IPJ - Instituto Previdenciário de Juazeiro está ameaçado caso a Câmara de Vereadores aprove Projeto de Lei do Executivo que será apreciado e votado ainda esta semana. Confira:
O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, está sob ameaça em Juazeiro. O PL pedindo suspensão no pagamento do parcelamento da dívida com o IPJ, enviado pelo Prefeito Paulo Bonfim, vai gerar um problema muito maior do o que já existe hoje no RPPS de Juazeiro. As futuras aposentadorias ficarão ameaçadas. Ele não deveria ser aprovado, pois é ruim para o Servidor Municipal de Juazeiro...
Para melhor entendimento de como se dará a execução do acordo de reclassificação firmado entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato em novembro do ano passado, a presidente e outros representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) se reuniram nesta quinta-feira (30) com o Superintendente de Previdência do Estado da Bahia, Eduardo Matta.
O objetivo do encontro, realizado na SUPREV, foi reunir as informações necessárias para que a entidade possa esclarecer as frequentes dúvidas dos beneficiários do acordo, que não param de chegar desde o recebimento do contracheque deste mês. Para os professores que se aposentaram até outubro de 2002 e que aderiram ao acordo até a data limite de adesão, 9 de dezembro de 2019, o contracheque informou o recebimento da primeira parcela do acordo, no valor de R$ 204,93, já incorporada ao provento ou pensão de cada professor aposentado ou pensionista. ..
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta que altera a aposentadoria dos policias civis e agentes penitenciárias. Pelo texto, os agentes poderão se aposentar com 55 anos, como é atualmente. No entanto, o chefe do Palácio de Ondina quer aumentar o período de trabalho exclusivo como policiais de atuais 20 anos para 25.
Além disso, o governador quer alterar a pensão por morte, que hoje é integral.Se a matéria for aprovada, vai passar a ser de 40% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho na data do óbito, acrescida de cotas de 20%por dependente, até o máximo de 100%...
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Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.
Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS...
No Brasil do ano de 2019, os trabalhadores das áreas rurais são minoria (16%) em relação aos urbanos (84%), conforme mostram os boletins estatísticos na Previdência Social. Além disso, ganham menos: representam 11% dos recursos para aposentadorias dos brasileiros. Moradores de uma chácara à beira da estrada DF-230, em um povoado chamado de Café sem Troco, a 40 km de Brasília, Divina de Jesus, de 61 anos, e Joaquim Francisco de Almeida, de 70 anos, valorizam a vida que têm. Eles são casados há cinco anos e juntaram as escovas de dentes e as aposentadorias a que passaram a ter direito nos últimos anos.
“O que a gente tem aqui na roça... a gente não tem na cidade. Trabalho desde os 8 anos de idade para ajudar minha mãe na cozinha e depois a plantar e a colher”. Aposentada desde o ano passado, ela ainda planta hortaliças e frutas. Da mandioca que cultiva, faz a farinha, o polvilho e a tapioca. “Eu nunca parei de trabalhar. Teve aqui um mutirão para se aposentar. Eu fiz o cadastro e, em dois anos, consegui. Quando recebi a notícia, fiquei muito feliz. A força da gente vai acabando. Tem remédio e alimentação para comprar, além das coisas da terra”...
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.
O resultado do julgamento, realizado em 11 de dezembro, foi confirmado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que acompanhou o processo como amigo da corte, nome dado a quem é responsável por fornecer informações importantes para a análise do caso. O acórdão ainda não foi publicado.
Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
"A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento", diz Adriane. "Qualquer situação em que o processo contra o empregador resultou em aumento do salário ou em reconhecimento de vínculo de emprego pode gerar uma revisão". A decisão do STJ orientará julgamentos de processos com temas idênticos na primeira e segunda instâncias do Judiciário, além de liberar a tramitação de 1.047 processos suspensos --o número é potencialmente maior, pois varas e tribunais nem sempre comunicam quantas das suas ações estão paralisadas.
Positiva para beneficiários capazes de demonstrar o motivo da espera para pedir a revisão, a posição da corte poderá dificultar revisões além do prazo nos casos em que o argumento não for tão consistente quanto a ação trabalhista. O IBDP avalia apresentar um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) ao STJ quanto à exigência de provas para a perda do prazo da revisão. "Será muito difícil para o trabalhador comprovar os motivos que levaram à perda do prazo", comenta Adriane Bramante. "Vamos esperar a publicação do acórdão para, possivelmente, apresentar um pedido de embargo [esclarecimento] ao STJ."..
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Em sessão nessa quarta-feira (4), o Senado aprovou o projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Inicialmente, o texto enviado pelo Palácio do Planalto tratava apenas das Forças Armadas, mas a tramitação na Câmara culminou na inclusão de policiais militares e bombeiros dos estados. Com isso, o governo estima uma economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma. Mas a reestruturação das carreiras vai gerar um custo de R$ 86,85 bilhões, reduzindo a economia líquida para R$ 10,4 bilhões...
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Após acordo entre governo e oposição, tendo à frente o senador petrolinense Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB-MA), o Senado aprovou ontem, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na reforma da Previdência (EC 103) regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.
Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa que o objetivo de sua emenda será respeitado e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono. O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê 5 anos de transição, ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda...
Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.
O texto é de autoria do governo, mas oficialmente será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados. O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada...
Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado ontem (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente a Lei estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98...
Os brasileiros passarão a calcular o valor das suas aposentadorias de um novo jeito a partir da reforma da Previdência. A partir da promulgação da emenda constitucional 6, os benefícios pagos pelo INSS passarão a corresponder a 60% da média salarial para trabalhadores que se aposentarem com a carência de 15 anos de contribuição.
A renda mensal terá o acréscimo de 2% para cada ano de contribuição a mais a partir do 16º ano, para a mulher, e do 21º, para o homem. O novo sistema é mais simples do que o utilizado hoje. O fator previdenciário, a fórmula 86/96 e a diferença entre os cálculos de aposentadorias por tempo de contribuição e por idade deixarão de existir. ..
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A cidade de Petrolina deu mais um importante passo para aperfeiçoar os serviços do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). O município foi o primeiro do estado a aderir ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência (Pró-Gestão). O programa visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos regimes próprios de previdência em todo o Brasil.
O objetivo é incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a melhorarem a gestão, além de proporcionar ainda mais transparência no relacionamento com os segurados. De acordo com o diretor presidente do Igeprev de Petrolina, Willames Barbosa, uma das maiores vantagens é que, a partir da adesão e implantação de melhorias, o instituto poderá agilizar os processos de aposentadoria que atualmente duram cerca de 90 dias...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana que, a partir de 2020, todos os novos benefícios terão o primeiro pagamento feito através de cartão magnético, que também poderá ser usado na função de débito. Atualmente, para receber o primeiro pagamento, o segurado recebe uma carta do INSS. Com o documento em mãos, deve ir até uma agência bancária indicada pelo órgão e apresentar sua identificação.
Quem não tem conta-corrente pode optar pela emissão do cartão magnético e seguir recebendo a aposentadoria nesta conta-benefício. Nessa modalidade, só é permitido sacar o valor total do benefício mensal. Já aqueles que têm conta-corrente podem optar pelo crédito em conta. Desta forma, a movimentação dos valores da aposentadoria segue as regras normais da conta. O beneficiário também poderá optar por sacar o dinheiro ou transferi-lo para outro banco...
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