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23 de Abril de 2024

Foram encontrados 81 registros para a palavra: aposentadoria

Ano novo com novas regras para a aposentadoria do INSS

Com 2024 batendo à porta, trazendo consigo a continuidade do calendário de mudanças da reforma da Previdência, é importante estar atento aos ajustes nas regras para a aposentadoria. Entre os destaques a serem observados pelos trabalhadores está a relação de idade, tempo mínimo de contribuição e o chamado sistema de contagem de pontos. Os critérios têm valor sobre quem já estava em atividade quando a nova legislação entrou em vigor. Contudo, apontam especialistas, as normas de transição precisam ser acompanhadas de perto por todos, evitando perder benefícios.

Dentre os tópicos que mudam, já a partir de 1º de janeiro, está o chamado sistema de pontos. "Cada ano de recolhimento ao INSS corresponde a um ponto, enquanto cada ano a mais de idade vale outro. Esses índices são decorrentes da somatória da idade com o tempo de contribuição e, em 2024, eles sobem um degrau cada", explica o advogado especialista em direito previdenciário João Varella. Segundo ele, por meio deste sistema de transição, serão necessários o alcance de 91 pontos, para as mulheres; e 101 pontos, para os homens...

SINSERP consegue revisão de aposentadoria de servidora municipal através do enquadramento de carreira da Lei nº 1.520/97

Em mais uma série de vitórias judiciais, o SINSERP patrocinou demanda judicial pedindo revisão de aposentadoria de servidora municipal e se sagrou novamente vitoriosa.

Com a decisão inédita, o servidor efetivo aposentado junto ao IPJ poderá questionar a falta de inclusão do enquadramento da antiga Lei nº 1.520/97em seus proventos de aposentadoria...

Flávio Dino cassa aposentadoria de delegado da PF por fraudar 400 inquéritos

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Leite Brandão, preso por integrar quadrilha que manipulou mais de 400 inquéritos em troca de propina.

De acordo com as investigações da PF, a quadrilha interferia em inquéritos envolvendo quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, Brandão determinou aos seus subordinados que consultassem de forma irregular o banco de dados de 300 pessoas, cujos dados foram vendidos a empresários ligados ao esquema...

Polícia Civil: Lula sanciona lei com vetos em aposentadoria e indenizações

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis nesta quinta-feira (23/11). As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Mas, vetou uma série de artigos, entre eles os que previam aposentadoria integral e pagamento de indenizações.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, mas teve origem de uma proposta que tramitava desde 2007. A lei estabelece as normas gerais para o funcionamento da Polícia Civil em todos os estados do país e no Distrito Federal. ..

Artigo - Deplorável Notícia do INSS: cortes em pedidos de aposentadoria começam, mesmo com fila de espera

O governo federal criou, recentemente, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos do INSS. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões.

Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito...

Revisão da vida toda: advogados dão orientações para beneficiário do INSS não cair em golpes

No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do cálculo da renda mensal dos beneficiários do INSS  —  a chamada revisão da vida toda.

O objetivo da medida é considerar todos os salários de contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício, para não prejudicar os contribuintes que tinham uma boa remuneração antes do Plano Real...

Cerca de 50 mil aposentados são beneficiados com abono extraordinário dos precatórios Fundef 2023

A novidade do abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou quase 50 mil servidores aposentados. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37 mil inativos que têm direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que também puderam receber o abono extraordinário, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente.

Somente para este, público foram destinados R$ 255,4 milhões de um total de R$ 416 milhões – 30% do montante ressarcido ao Estado – direcionados especificamente para o abono extraordinário. Além dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef – janeiro de 1998 a dezembro de 2006...

INSS pode cortar aposentadoria por invalidez mesmo após 10 anos de concessão

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União desta quarta (2), que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho.

De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez —hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente—, auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária, e BPC (Benefício de Prestação Continuada) após o prazo decadencial por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei...

Artigo - Consórcio como caminho para a conquista da aposentadoria imobiliária

Apesar de o mercado imobiliário ter passado por um momento dos momentos mais difíceis, por conta da pandemia, atualmente, ele tem apresentado um bom crescimento. Com o movimento de retomada da economia já é possível observar um aumento significativo na compra, venda e no aluguel de imóveis.

Além disso, percebe-se que uma grande parcela da população já busca por imóveis para investimento e geração de renda, como forma de obter uma maior estabilidade financeira...

Aposentadoria do INSS pode ser penhorada para pagar dívida

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) começou a aplicar decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem determinado a penhora de salário e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento de dívidas.

Em abril, o Tribunal Superior decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para quitar débitos. Antes, a penhora valia apenas para renda acima de 50 salários mínimos (R$ 66 mil atualmente)...

STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou  o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação. ..

STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais...

Ex-diretor-geral da PRF investigado por favorecer Bolsonaro se aposenta aos 47

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, se aposentou aos 47 anos de idade. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23).

Na terça (20), Vasques deixou o cargo máximo da corporação na qual entrou em 1995, aos 20 anos de idade. Ele tem 27 anos de tempo de contribuição para a Previdência e pode se aposentar porque se beneficia da regra em vigor quando entrou na PRF, que permite encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial independentemente da idade...

Lira concede aposentadoria a Bolsonaro; valor pode superar R$ 30 mil

Por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria referente ao cargo de deputado federal, no qual permaneceu entre 1991 e 2018, com um salário de R$ 30 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).

“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira...

Artigo - Revisão da Vida Toda é aprovada: quem pode aumentar aposentadorias no INSS

Uma das notícias previdenciárias mais importantes dos últimos anos acaba de ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal: a Revisão da Vida Toda foi finalmente aprovada nesta quinta-feira, 1 de dezembro de 2022, depois de uma longa trajetória nas instâncias superiores. 

É uma oportunidade para muitos segurados terem suas aposentadorias ou pensões reajustadas pelo INSS. ..

Moraes pede à Justiça a penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson para pagamento de indenização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). As informação são do portal Uol.

O pedido foi feito em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas...

Ídolo do Barcelona, Gerard Piqué anuncia aposentadoria

Um dos maiores defensores da história do Barcelona, Gerard Piqué anunciou, nesta quinta-feira (3), que está se aposentando. O zagueiro, campeão do mundo em 2010, fará sua despedida dos gramados neste sábado (5), no duelo com o Almería, no Camp Nou. 

Piqué tinha contrato com o Barcelona até o fim de junho de 2024, mas rescindirá de forma amigável com o clube catalão. O zagueiro, de 35 anos, é o quinto jogador com mais partidas pelo time, atrás apenas de Lionel Messi, Xavi, Sérgio Busquets e Iniesta...

Ministro garante reajuste das aposentadorias e do salário mínimo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontrm (20) que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual a inflação”, afirmou.

A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro...

Artigo - Como planejar sua aposentadoria hoje?

A última reforma da Previdência endureceu as regras de acesso aos benefícios do INSS. Mais ainda, é hora de se preparar para um futuro saudável e com dinheiro no bolso, e é isso que mostrarei neste artigo.

Não é preciso desespero, mesmo com a última reforma da Previdência Social e as incertezas da aposentadoria do INSS, o participante de um Plano de Previdência Complementar (fechado ou aberto) poderá desfrutar, sim, de um futuro confortável, desde que se prepare seriamente até lá...

Aposentados e pensionistas do Estado da Bahia adotam prova de vida digital

Mais de 1.700 aposentados e pensionistas vinculados à Previdência do Estado da Bahia já tiveram a oportunidade de garantir a continuidade do recebimento de seus proventos sem sair de casa e nem mesmo interagir com atendentes. Disponível deste março deste ano, a Prova de Vida Digital é um serviço inteiramente remoto que se utiliza da tecnologia de reconhecimento facial para permitir a execução do procedimento de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR.

A novidade foi adotada pelo governo baiano, após o período de interrupção da prova de vida gerado pela pandemia. O objetivo foi oferecer aos beneficiários mais uma alternativa de serviço sem comparecimento presencial, além do videoatendimento, que está disponível desde janeiro. “A prova de vida é fundamental para que a Previdência tenha controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, explicou a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado...

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